Exame de Ordem para médicos. O que está por trás dessa pauta?

 

Texto escrito por Michelle Fernandez em parceria com Hêider Pinto, médico, mestre em saúde pública e professor da UFRB e publicado em 29 Maio 2018 no Estadão neste Link

Pode baixar o mesmo em PDF neste Link

“Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 165/2017 que versa sobre a necessidade de realização de exame de proficiência para o exercício da medicina. O projeto é de autoria do senador Pedro Chagas (PSC/MS) e relatoria do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

A lei que está em tramitação no Senado Federal tem como objetivo condicionar o exercício da medicina à aprovação de um exame no término da graduação. É evidente a importância de avaliar o preparo e a qualidade de um profissional que cuida da saúde e da vida das pessoas. Mas o que intriga com relação a esta nova proposta é que ela surge para substituir uma lei já existente que possui comprovados benefícios à formação médica. Há menos de 4 anos foi aprovada a lei 18.271/2013, Lei do Mais Médicos, que, entre outras coisas, cria uma avaliação que é realizada no 2°, 4° e 6° anos do curso. A lei que está em vigor prevê que o Ministério da Educação faça um acompanhamento continuado do aluno e, ainda, avalie os conhecimentos teóricos e práticos levando em consideração habilidades e atitudes importantes para a humanização do atendimento.

Assim, por que propor uma lei “pior” que a lei vigente? Há muitos interesses por trás do PL165/2017. Uma das grandes diferenças entre a lei proposta e a que está em vigor, é que, atualmente, a responsabilidade por fazer a avaliação do estudante é do Governo Federal e, ao fazer a avaliação do estudante, é obrigação do governo agir firmemente junto à escola tanto para que ela corrija e melhore a formação desse aluno, quanto para corrigir e mesmo punir a escola que forma mal seus alunos, suspendendo o ingresso de novas turmas e, em última instância, fechando cursos.  Na proposta de lei a responsabilidade é toda transferida para o estudante. Ao obter uma formação precária, ficará com todo o ônus, traduzido na reprovação do exame de ordem. Na prática, esse mecanismo autoriza a abertura desordenada de cursos de medicina, uma vez que o controle de qualidade dos profissionais formados estaria restrito ao momento pós-formatura.

Portanto, a proposta não se justifica do ponto de vista técnico e surge como uma saída para favorecer a interesse até então arrefecidos pela legislação vigente. De um lado, está a desresponsabilização do governo para garantir a qualidade do ensino através de avaliação seriada ao longo do curso e a desresponsabilização das escolas médicas que não estariam prestando conta do serviço prestado. De outro lado, está o interesse da parte da corporação médica que vê na baixa quantidade de médicos por habitante (cerca de 2 médicos/1000 habitantes) que o Brasil possui um ponto positivo para garantir a reserva de mercado da categoria em detrimento à real necessidade da sociedade brasileira nos temas de saúde. Segundo a nova proposta, o exame de ordem seria aplicado pela própria categoria médica, que poderia calibrar o grau de dificuldade da prova para permitir a entrada de mais ou menos médicos no mercado.

O único jeito das grandes empresas de educação, que querem abrir o máximo de vagas nas faculdades a baixo custo e sem regulação, entrarem em acordo com o setor mais corporativista da medicina, que quer manter o Brasil com um número de médicos abaixo do desejado para que o trabalho médico no país siga proporcionalmente inflacionado, é com o exame de ordem: as escolas abrem as vagas que desejam, mas o setor corporativista só permite o exercício da medicina à quantidade que não interfira no arranjo produtivo destes profissionais.

É importante enfatizar que a situação da saúde no Brasil já é muito preocupante. Efeitos perversos da redução de recursos decorrente da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos em saúde por 20 anos, já começam a aparecer, como é o caso da recente previsão por especialistas do considerável aumento da mortalidade infantil para os próximos 30 anos. Para além disso, corre-se o risco de o Congresso Nacional aprovar uma lei que reverterá efeitos positivos do Programa Mais Médicos e, na prática, poderá diminuir o número de médicos disponíveis para a população. Esta medida atenderia apenas aos interesses econômicos dos que querem lucrar com uma educação médica de baixa qualidade, com a falta de médicos e com o adoecimento das pessoas.”

 

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Entrevista ao Viomundo sobre a proposta de Exame de Ordem para Medicina

Sanitarista alerta: Operação casada de Temer, donos de faculdade e entidades médicas vai reduzir ainda mais o número de médicos no Brasil

Alerta importante – exame de ordem para medicina: um golpe nos estudantes e na saúde da população em benefício das fábricas de diplomas e dos setores mais atrasados e corporativos da medicina.

Sei que todas as atenções estão voltadas para a greve dos caminhoneiros e petroleiros, mas é importante que nos atentemos a mais esse ataque justamente quando querem nos pegar distraídos.

Compartilho aqui a abertura da entrevista para o Viomundo e o link para acessá-la lá.

E também o link do vídeo no meu Canal do Youtube sobre o tema.

Entrevista de Conceição Lemes

De tempos em tempos, a proposta de exame de ordem dos médicos, tal qual o existente para advogados, volta à baila nas corporações profissionais do setor e na mídia.

Neste momento, tramita na comissão de Educação do Senado o projeto de lei 165/2017, que “dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina”.

O senador Pedro Chaves (PRP/MS) é o autor, e Ronaldo Caiado (DEM/GO), o relator.

Desde estudante, essa questão preocupa o médico sanitarista Hêider Pinto, professor de Medicina da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB).

Tanto que, em 2000, ele foi vice-presidente da Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico – a Cinaem.

Realizado de 1991 a 2001, em mais de 90 escolas de medicina, o projeto Cinaem foi o maior processo de avaliação do ensino médico no Brasil.

Mais recentemente, na condição de responsável pelo Programa Mais Médicos de 2014 a 2016, voltou a se debruçar sobre o assunto.

Por isso, decidi entrevistá-lo.

Algumas palavras sobre a paralisação (greve + locaute) dos caminhoneiros e agora também dos petroleiros

Em três breves tópicos

1- Reconheço, apoio e valorizo.

Reconheço a pauta e digo mais, muitos trabalhadores estão sofrendo na pele o alto custo de vida, os chamados “autônomos” estão cada vez mais precarizados e penando com a perda de ganhos pelo alto custo de insumos e economia estagnada (embora a imprensa insista em dizer o contrário) de modo que o que estão fazendo representa milhões de brasileiros e brasileiras. Não importa que parte importante da paralisação tenha sido um locaute das empresas de transporte, depois que elas fecharam acordo com o governo, os caminhoneiros seguiram e mostraram sua autonomia e pautas próprias.

Apoio porque suas reivindicações são justas: baixar o preço elevado escandalosamente do diesel, reduzir custos como o do pedágio, dar alguma previsibilidade já que o combustível agora muda de preço quase toda semana. Mas acho central os petroleiros, que são aqueles que produzem e não só usam, terem acrescido à pauta baixar o preço também da gasolina e do gás de cozinha: este último tem deixado ainda mais pobres milhões de famílias, em especial aquelas que voltaram à linha de pobreza com os descaminhos de Temer.

Valorizo demais a luta desses trabalhadores porque mostra para o Brasil que existem pessoas reais que com seu trabalho fazem as coisas acontecerem, fazem o dia a dia ser como é: sem o trabalho de caminhoneiros e petroleiros acontece o que estamos vendo, sem o dos agricultores não temos comida em casa, sem padeiros e pedreiros… o mundo não é uma ficção digital na qual só importa o chamado “mercado” ou quem ganha ou perde com o valor das ações: sujeitos, estrangeiros e também brasileiros, que parecem ser a única preocupação da mídia e desse governo.

2- As medidas tomadas por Temer não resolvem, camuflam o problema e pioram a vida dos brasileiros.

Os caminhoneiros querem que o preço do diesel baixe porque não está sobrando nada para eles no fim do mês quando apuram receitas e gastos. Viram na retirada dos impostos um modo de baixar.

Os petroleiros têm explicado que o enorme aumento do diesel e da gasolina e as constantes variações têm outras razões diferentes do aumento de impostos: o preço do combustível, com Temer, passou a ser atrelado ao preço internacional (embora o petróleo seja daqui e possamos produzir quase todo o combustível aqui com política industrial).

Os petroleiros denunciam que a política de preços hoje coloca em primeiro lugar o lucro do acionista e não a economia e necessidades da população brasileira. Pior. Pedro Parente, responsável por isso tudo na Petrobrás e um dos responsáveis pelo apagão energético no Governo FHC, tem importado cada vez mais (principalmente dos EUA) combustível já que os preços no Brasil estão artificialmente elevados e as destilarias estão sendo desativadas, reduzidas ou privatizadas.

As medidas de Temer sem mexer no que Parente fez não resolve o problema, não afeta nada na gasolina e no gás de cozinha e ainda seqüestra mais 10 bilhões de gastos, por exemplo, com saúde e educação que já estão à míngua: ou seja, mais piora do que melhora.

3- Pelo cumprimento das propostas dos caminhoneiros somadas às dos petroleiros: baixar preço o diesel, do gás de cozinha e da gasolina mudando a política de preços, colocando em primeiro lugar o povo e não os acionistas internacionais e nacionais e voltando a fortalecer a Petrobrás para que ela extraia nosso petróleo e produza nosso combustível.

Mais do que nunca, temos que nos somar a essas reivindicações gritando “O Petróleo é nosso” como gritaram quando o Brasil parou há quase 70 anos e nasceu a Petrobrás fruto da luta de vários setores e dos movimentos sociais no governo eleito de Getúlio Vargas.

Se temos a imensa reserva de petróleo que temos, ainda mais com o Pré-Sal, que consigamos voltar à avançar rumo a autonomia na produção dos combustíveis, que tenhamos uma política que estabeleça um preço socialmente responsável e voltado para o crescimento econômico e que os ganhos da Petrobrás ajudem a construir o desenvolvimento social e o futuro do país com investimentos maciços em educação e na saúde de nosso povo.

#ForaTemer

#ForaParente

#Somostodoscaminhoneiros

#Somostodospretroleiros