Dissertação de Hêider Pinto para obtenção de título de Mestre em Saúde Coletiva

No Link abaixo você tem acesso à integra da dissertação de mestrado em saúde coletiva na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em, defendida no ano de 2014 e cujo título é “Múltiplos olhares sobre e a partir do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade”.

Link: Dissertação de Mestrado – Hêider Pinto UFRGS 2014

Melhor que resumir a dissertação é colocar abaixo seu sumário que dá uma boa ideia dessa dissertação que combinou saúde coletiva e análise de políticas para estudar várias faces de um política, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ) que pode ser compreendido como uma síntese da nova política nacional de atenção básica (PNAB).

Segue o sumário da dissertação:

SUMÁRIO

1.1 Introdução

1.1 A implicação do autor

1.2 O percurso de estudo e produção individual/coletiva da dissertação

2 Dos objetivos da dissertação e do que foi feito

3. Quadro teórico-metodológico

3.1 O PMAQ como revelador privilegiado da política nacional de atenção básica

3.2 Aproximando do campo de análise de políticas

3.3 Abordagens e níveis de análise de políticas

3.4 Analisando as relações Estado/sociedade

3.5 O Estado sobre pressão de mudança

3.6 Saúde e políticas de saúde

3.7 Questões sociais, agenda política, janela de oportunidades e um processo de decisão e de formulação atravessado por interesses

3.8 Indicações metodológicas para a análise de políticas e as fases do ciclo da política

4. O programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica: reflexões sobre o seu desenho e processo de implantação

5. O programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica: várias faces de uma política inovadora

6. Evolução do financiamento federal da atenção básica a partir da implantação da estratégia de saúde da família

7. Avaliação da atenção básica: a ouvidoria ativa como estratégia de fortalecimento do cuidado e da participação social

8. Atenção básica e educação permanente em saúde: cenário apontado pelo pmaq

9. Atenção básica enquanto ordenadora da rede e coordenadora do cuidado: ainda uma utopia?

10. Considerações sobre o já feito e prospecções sobre o que virá

10.1 Considerações finais

10.2 Do presente e de futuros: “se muito vale o já feito, mais vale o que será”.

11. Referências – pag. 151

Jornalismo marrom ataca ex-coordenador do Mais Médicos

Por Conceição Lemes

Publicada no Viomundo no dia 19/1/2017

PDF com matéria completa aqui: Jornalismo marrom ataca ex-coordenador do Mais Médicos

O médico sanitarista Hêider Aurélio Pinto, 40 anos, é uma das mais recentes vítimas de assassinato de reputação pela mídia nativa.

Especialista em saúde pública, ele foi gestor dos Sistema Únicos de Saúde (SUS) nas três esferas de governo, tendo participado, em 2013, da formulação do Programa Mais Médicos do governo da presidenta Dilma Rousseff.

De abril de 2014 a maio de 2016, como secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGETS), do Ministério da Saúde, ele implantou o programa que levou assistência médica a 63 milhões de brasileiros que antes não contavam com nenhuma atenção básica.

Hêider sempre pensa fora da caixa. Sabe o que faz e fala — com coragem.

Suas críticas implacáveis têm ajudado a desmascarar a destruição em massa da saúde pública pelo governo usurpador de Michel Temer (PMDB-SP).

Leia-se: aniquilamento proposital do SUS, para privatizar a saúde.

O Mais Médicos é um dos alvos.

Desde o primeiro dia de gestão, o ministro da Saúde, o engenheiro e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), está desmontando o programa com o apoio das entidades médicas mais conservadoras, entre as quais o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).

Resultado 1: Hêider é uma pedra no sapato de autoridades, governantes, gestores e entidades que atuam contra o SUS e a saúde pública de 150 milhões de brasileiros em benefício de interesses privados de poucos.

Resultado 2: Em 9 de dezembro de 2016, ele foi alvo da Operação PhD, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Hêider foi levado coercitivamente para depor, quando chegava a Porto Alegre (onde mora atualmente) de uma viagem de trabalho..

A Operação PhD apura desvios de recursos de programas federais executados no Rio Grande do Sul.

A ação teve seis mandados de prisão, dez de busca e apreensão e dois de condução coercitiva em Canoas, Pelotas e Porto Alegre.

“Antes de a polícia vir até mim, meu nome já estava nos jornais”, diz, indignado. “Ver-se nisso injustamente é de moer o peito, não desejo para ninguém.”

Numa ação conjunta mídia-PF, às 3h57, a repórter do ZH antecipava no twitter a condução coercitiva de Hêider, que iria ocorrer 9 horas depois.

Às 8h34, ela postou matéria a respeito.

É a mesma jornalista que, na edição de 11/12 de abril de 2015, publicou no ZH que Hêider havia concluído o mestrado, sem ter tido, segundo ela, a frequência total de 75% nas aulas.

“A matéria se baseou em informações erradas, chegou a conclusões equivocadas e, aparentemente, influenciou a suspeição da Polícia Federal”, lamenta o médico.

“A simples leitura do material encaminhado ao Ministério Público e do regimento interno da UFGRS esclarece as questões”, expõe.

“A matéria fica em cima da discussão se frequentou ou não as aulas, quando o próprio regimento estabelece que a frequência não é só presencial; ela inclui outras atividades, como produção e publicação de artigos”, prossegue.

“Agora, com total falta de evidências, tenta-se construir a ideia de que, em troca de algo que não dizem o que é, a UFRGS teria me favorecido não me reprovando no mestrado“, revolta-se. “Absurdo!”

“Só apelam para essa hipótese tão ridícula por não terem conseguido identificar qualquer vantagem financeira a meu favor”, supõe.

”Se virem meu patrimônio, cuja declaração de imposto de renda é pública, saberão que praticamente não aumentou desde 2011, ano que entrei no Ministério da Saúde”, desafia.

O Zero Hora, vale relembrar, faz parte do grupo de comunicação RBS, parceiro regional da Rede Globo, e foi denunciado pela Operação Zelotes ao Supremo Tribunal Federal (STF) por sonegação de impostos e pagamentos de propinas a membros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal.

“O Hêider foi jogado para dentro do cenário onde ocorreu um suposto crime por vingança”, explica o advogado criminalista Jorge Garcia de Souza.

“Até por uma dialética temporal, ele não poderia ter feito o que tentam lhe imputar”, observa. “Os pagamentos à UFRGS que estão sendo investigados foram aprovados antes que ele estivesse à frente da Secretaria responsável pelo Mais Médicos.”

“A denúncia nasceu de suposições e preconceitos, incrustrada num jornalismo marrom”, afirma.

“Assim agem os novos fascistas, para tentar eliminar moralmente os adversários”, denuncia. “O Hêider foi vítima de um jogo político sórdido. Há um conteúdo absurdamente político e rasteiro para colocá-lo nessa confusão.”

Jorge Luís Garcia de Souza e o colega André Luís Ferreira foram contratados por amigos do médico, assim que souberam da condução coercitiva e que ele estava viajando.

Os amigos organizaram ainda corrente para arrecadar fundos para pagar os honorários dos advogados.

“Para mim seria muito difícil conseguir pagar os serviços prestados pelos advogados, pois, atualmente,recebo o suficiente para os gastos de minha família”, abre o jogo.

“Para infortúnio dos inimigos que festejaram a minha condução coercitiva, sou e sempre fui absolutamente honesto”, frisa. “Em nove anos de gestão pública, gerindo orçamentos que chegaram a R$ 20 bilhões, não tenho sequer um processo administrativo contra mim, muito menos criminal.”

A seguir, o restante da íntegra da entrevista desta repórter com o médico Hêider Pinto. Ele fala sobre a matéria irresponsável do ZH, a condução coercitiva, a busca e apreensão em sua casa, o constrangimento com os vizinhos e o depoimento na PF. A seu pedido, vou tratá-lo por você.

Viomundo – Doutor, você já tinha sido chamado antes para depor?

Hêider Pinto – Não. Fui surpreendido pela operação da PF que, sem me convidar ou convocar antes parar prestar esclarecimentos, achou por bem me conduzir coercitivamente para depor. Sinal dos tempos. Lamentável e preocupante.

Viomundo — Como soube da condução coercitiva?

Hêider Pinto — Naquela sexta-feira, 9 de dezembro de 2016, eu estava voltando para Porto Alegre [onde mora atualmente] de uma viagem a trabalho no estado do Rio de Janeiro.

Por volta de 11h, quando o avião pousou no aeroporto [Salgado Filho], liguei o celular e havia várias mensagens de amigos perguntando como eu estava. Junto, links e prints de matérias e tweets do Zero Hora, informando que eu seria alvo de condução coercitiva.

Assim que as portas do avião foram abertas, quatro policiais entraram. Fui o primeiro passageiro a desembarcar já levado por eles.

Viomundo – Foi direto para a PF?

Hêider Pinto – Não. Do aeroporto, fui de viatura com os policiais até minha casa. Eles tinham mandado de busca e apreensão. Durante umas duas horas, vasculharam todos os cômodos do apartamento, incluindo os quartos de minhas duas filhas, e todos móveis — gavetas, armários, estantes…

Viomundo – Quantos policiais? Estavam armados? Conseguiu identificar o tipo de arma?

Hêider Pinto — Os mesmos quatro que me pegaram no avião — três agentes e uma delegada. Todos armados. Quanto ao tipo, não sei dizer.

Viomundo – Na busca e apreensão, jogaram tudo no chão?

Hêider Pinto – Fizeram com cuidado, sem danificar nada ou desrespeitar, e me deixaram acompanhar tudo. Havia ainda duas testemunhas; eram pessoas comuns que caminhavam em frente ao meu prédio na hora da chegada dos policiais e permaneceram todo o tempo da ação.

Viomundo – Levaram o quê?

Hêider Pinto — Meu celular, dois notebooks – o meu e o da minha companheira –, o tablet dela, todos os pen-drives e HDs externos da casa.

Além disso, os documentos que julgaram importante levar. Por exemplo, todos meus diplomas e certificados originais.

Naquele momento, eu estava fazendo um concurso, fiquei sem nenhum original para apresentar na prova de títulos, por exemplo.

Viomundo – Os vizinhos viram?

Hêider Pinto – Siiiiiiim. Que situação constrangedora, meu Deus! É muito ruim as pessoas te virem cercado de policiais e, ainda mais, da Polícia Federal.

A imagem imediata — ainda mais nesses tempos difíceis — é que a pessoa é um bandido. Prejudica totalmente a convivência, ainda mais alguém que havia recém-mudado, como eu. Jamais esquecerei, imagino que eles também.

Viomundo – Tuas filhas estavam em casa?

Hêider Pinto – Felizmente, não. A de 1 ano e 9 meses, estava na creche. A de 6 anos, de férias com a mãe. Minha companheira saiu do trabalho e foi para casa acompanhar a busca e apreensão. Durou umas duas horas. Em seguida, me levaram para depor na Polícia Federal.

Viomundo – Quanto tempo durou o depoimento?

Hêider Pinto – Das 14h até quase 23h, ou seja, aproximadamente nove horas.

Viomundo — Que acusações lhe foram feitas?

Hêider Pinto – Uma acusação e uma averiguação, digamos assim, sobre meu envolvimento ou não com o objeto central da tal operação PhD.

Viomundo – Explique-as.

Hêider Pinto — A acusação é de eu ter recebido o título de mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) sem ter cumprido toda a frequência exigida, participando, assim, de uma suposta fraude.

Penso que a acusação tenha se baseado na reportagem equivocada do Zero Hora, do grupo RBS, publicada em abril de 2015.

Também fizeram muitas perguntas para ver se eu estava envolvido de algum modo no suposto processo de desvios de recursos de bolsas de estudo pagas pela UFRGS, que é o objeto central investigado na operação.

Penso que me colocaram como depoente porque, durante dois anos, eu fui secretário de uma área do Ministério da Saúde que tinha termos de cooperação com a UFRGS em projetos que estão sendo investigados. Só que todos foram aprovados antes de eu me tornar gestor da pasta e dois tiveram recursos liberados somente depois de eu ter deixado de ser. Então, sinceramente, não dá para entender o que eu estava fazendo ali.

Viomundo – A matéria da ZH de abril de 2015 diz que:

[Hêider] teria conquistado o título de mestre em Saúde Coletiva sem frequentar o mínimo de aulas necessárias em Porto Alegre

(…)

(…) em pelo menos 42,6% dos dias de aula Hêider estava em viagens pelo país (…). Mesmo se tivesse ido em todas as outras aulas, ele só atingiria 57,4% de frequência geral do curso. O percentual de presença exigido para aprovação, no entanto, conforme regras da universidade, é de 75% em cada atividade.

(…)

Outro dado curioso é que mesmo diante deste cenário, os registros no histórico de Hêider apontam 100% de frequência em sete de 13 disciplinas oferecidas em Porto Alegre. E mais: indicam que ele foi um aluno nota 10, já que passou com conceito A em todas as matérias.

O que tem a dizer a respeito dessas acusações?

Hêider Pinto – Vamos por partes. Em 2015, por ocasião da matéria do ZH, eu esclareci por e-mail todos os pontos perguntados pela jornalista. As respostas foram enviadas pela Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde.

O meu orientador, a coordenadora do mestrado em Saúde Coletiva e o então vice-reitor da UFRGS [atualmente, reitor] também responderam detalhadamente os questionamentos da jornalista.

Curiosamente, o Zero Hora só publicou a minha resposta na versão online; na impressa, sequer uma linha.

Do então vice-reitor e da coordenadora do mestrado, apenas uma “aspas”, estilo “para inglês ver” e o jornal não ser acusado de não ter ouvido o outro lado.

Nesses documentos (na íntegra, ao final), todos os questionamentos foram colocados em pratos limpos, mostrando que eu não tive nenhum privilégio. O jornal, porém, fez questão de ignorá-los.

Viomundo – Sabe por quê?

Hêider Pinto — Não tenho a menor ideia.

Viomundo – Por que estando em Brasília, fez o mestrado na UFRGS?

Hêider Pinto — Um dos motivos que me fizeram optar por uma instituição respeitada como a UFRGS foi, sem dúvida, o fato de o seu programa de pós-graduação permitir que a frequência não seja obtida somente por meio de aulas presenciais. Consequentemente, poderia conciliar o mestrado com o trabalho no Ministério da Saúde, que me obrigava viajar o Brasil inteiro. Já na UnB, por exemplo, isso não seria possível, pois o regimento exige presença obrigatória.

Viomundo – E a exigência de, no mínimo, 75% de presença, que, segundo o ZH, você não teria cumprido e mesmo assim foi aprovado? A matéria publica a tua lista de presença/ausência.

Hêider Pinto – A jornalista cruzou as datas das aulas — a maioria delas, mas não do conjunto das atividades do mestrado, que vão bem além das aulas — com locais em que eu estava fora de Porto Alegre, em viagens oficiais do Ministério da Saúde. Acontece que ela incorre em vícios de análise e interpretação do regimento da UFRGS.

Viomundo – Quais?

Hêider Pinto – Pelo menos, dois. Primeiro: ela entende que a exigência de 75% de frequência é igual a atividade presencial de aula. E não é.

Pelo regimento do mestrado em Saúde Coletiva da UFRGS, seminários, apresentação de trabalhos, atividades à distância, como execução da pesquisa, e produção acadêmica, como publicação de artigos e capítulos de livro, também constam como presença.

Assim, houve várias matérias que frequentei presencialmente e passei dos 75%.

Em outras, eu frequentei presencialmente, produzi pesquisa, artigos, fiz apresentações e, com tudo isso, alcancei a frequência.

Mas teve também disciplinas que não frequentei e fui reprovado.

Segundo: ela entende que eu, ao ser reprovado em alguma disciplina, não cumpri os 75% de frequência. Isso é desconhecer a regra de créditos da pós-graduação.

Ao ter a frequência de uma disciplina, eu ganho os créditos dela. Para concluir o mestrado, preciso ter 12 créditos. É assim que funciona e não a proporção total das frequências.

Viomundo – Como assim?

Hêider Pinto – Ela soma tudo, todas as aulas de todas as disciplinas e faz proporção para ver se dá 75% de presença.

Conta errada: como eu disse, a regra é ter a frequência exigida em uma disciplina e, ao alcançar isso, se ganha os créditos dela. Quando a soma de créditos ultrapassa 12, você já pode defender a dissertação para concluir o mestrado.

Assim, não importa se eu comecei algumas disciplinas e não consegui concluí-las.

Eu não obtive os créditos delas. Ponto. Mas os das outras foram o suficiente para eu cumprir o exigido. Ponto.

O jornal, porém, faz uma conta que não existe de uma regra que não existe e deduz que eu não tive a frequência necessária.

Viomundo – O ZH se apega ao fato de o regimento não ter sido feito no início do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFRGS para acusá-lo. Procede?

Hêider Pinto – De jeito nenhum. Em primeiro lugar, porque eu fui aluno da turma inaugural do programa de pós-graduação em Saúde Coletiva. A normatização dele foi construída durante o programa e concluída antes da minha turma terminar.

Em segundo lugar, a posição do jurídico da UFRGS é a padrão sobre esse assunto: uma decisão não pode retroagir para provocar malefício ao aluno, mas pode retroagir para gerar um benefício.

Ou seja, no meu caso, nem retroagiu, porque foi decidido ainda durante o mestrado de minha turma, para ratificar legalmente uma regra que o programa já propunha e usava desde 2013.

Viomundo – Explica melhor isso.

Hêider Pinto — A realidade é a seguinte:

* O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFRGS começou em 2012; eu fui dessa primeira turma. O regimento ainda não estava formatado, o que foi acontecendo ao longo do processo, conforme a proposta inicial dos professores.

Isso, aliás, acontece em diversos cursos de graduação, pós e mestrado que ainda estão sendo implementados nas universidades pelo Brasil afora.

*Em 18 de março de 2013, por meio da resolução PPGCol nº 01/2013, ele disciplinou que eventos e atividades afins poderiam ser considerados frequência. Esse é um dos motivos pelos quais o programa fazia muitas atividades, inclusive com participação de convidados internacionais. Eu fui a várias e ainda fiz apresentações.

O ZH simplesmente despreza esse dado.

* Em 2014, a coordenação do Programa de pós-graduação já tinha mais clareza do que havia dado certo e do que havia dado errado.

Portanto, a mesma coordenação fez então um regimento interno mais completo, que segue as determinações das resoluções nº 10/2014 e nº 60/2014, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), e do Regimento Geral UFRGS.

O artigo 43 § 3º diz:

O aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência na carga horária prevista em cada atividade de ensino a que se matricule, podendo a mesma ser demonstrada por diferentes atividades de aprendizado a distância, a critério do professor”.

Viomundo – Na matéria do ZH de 2015, há duas falas de alunos sobre você:

– Não tive conhecimento da possibilidade de alguém poder completar disciplinas com atividades externas – garante uma aluna do mestrado que conversou com ZH, pedindo preservação do nome.

– O comentário sobre ele era geral, sobre não aparecer nas aulas. Mas ninguém levou adiante por temer problemas com professores – conta uma colega de Hêider no mestrado, que não se identifica por receio de represálias dentro da escola.

O mal-estar de alunos em relação à ausência de Hêider era tanto que docentes chegaram a levar informações a gestores, mas não houve apuração oficial do caso.

Pelo texto, subentende-se que as denúncias teriam sido feitas por alunos/as da UFRGS. Sabe quem são?

Hêider Pinto – Primeiro: para sustentar a sua hipótese de que eu teria benefícios, o jornal recorre a dois supostos alunos, um dos quais diz que não sabia o que é permitido pelo regimento interno. Acho estranho esse desconhecimento: a pessoa não leu a proposta do Programa? Nem o regimento?

Segundo: Tenho dúvidas se esses alunos existem mesmo. Sinceramente, acho que ética e qualidade jornalística na grande mídia estão em falta.

Terceiro: A matéria trata-os como fontes anônimas e alunos do mestrado.

Só que quando saiu a matéria do ZH, em 2015, os alunos do mestrado em Saúde Coletiva fizeram um abaixo-assinado, negando que haviam sido fonte, refutando o conteúdo da reportagem e defendendo as regras do Programaa (ao final, na íntegra).

Viomundo – Os alunos mandaram esse abaixo-assinado para o ZH?

Hêider Pinto – Sim, mas o jornal não publicou. Na verdade, pelo que fui informado, a denúncia partiu de uma professora, adversária política do professor Ricardo Ceccin, que foi o primeiro coordenador do Programa de Pós em Saúde Pública da UFRGS.

Viomundo – Como sabem que teria sido uma professora?

Hêider Pinto — Parece que ela formalizou a denúncia, por isso todos sabem que foi. A denúncia foi apresentada como anônima e depois formalizada por essa professora.

Viomundo – A matéria do ZH de 2015 diz ainda:

Hêider Pinto – Como eu já disse antes, desde 2013, as normas do Programa já permitiam que os alunos completassem a carga horária em até 100% com atividades à distância. Isso era – é – válido para TODOS os alunos.

Poxa vida, se eu devesse frequência não seria mais fácil atrasar em três meses a formação e pagar as frequências? O mestrado tem turmas todo ano e as aulas servem tanto para quem está no primeiro quando no segundo, seria só fazer.

Não precisei fazer, porque já tinha alcançado e até ultrapassado a frequência mínima necessária e o número de créditos necessários para concluir o mestrado.

Quanto a eu ter tirado A, acredito que os fatos são a melhor resposta. Eu comecei a fazer o mestrado em 2012 e conclui em agosto de 2014. Quando defendi a tese [tem mais de 200 páginas], eu já tinha cinco artigos sobre ela publicados ou aceitos para publicação em revistas nacionais e um capítulo de livro aceito para publicação.

Ora, a maior parte de meus colegas, sem demérito nenhum para eles, enviou para publicação um ou dois artigos, porque a exigência do mestrado era no mínimo um; eu fiz seis vezes mais do que o mínimo exigido.

Viomundo –O ZH tinha essa informação?

Hêider Pinto – Tinha, claro, mas também ignorou.

Viomundo – A Polícia Federal acusou-o de estar envolvido num processo de desvios de recursos de bolsas de estudo pagas pela UFRGS. Do que se trata?

Hêider Pinto – Pelas perguntas que me foram feitas ao depor na Polícia Federal, o meu suposto envolvimento seria porque fui secretário no Ministério da Saúde da área que repassou recursos à UFRGS para a realização de projetos que estão sendo investigados.

Acontece que a Secretaria que eu dirigia [SEGETS] repassava recursos para mais de 50 universidades e instituições de ensino e pesquisa e não só para a UFRGS.

Entre os projetos investigados, estão três muito importantes, que, pelas dimensões, envolvem a maior parte dos recursos e a UFRGS não os desenvolveu sozinha, fez parcerias com várias instituições docentes de outras universidades:

Caminhos do Cuidado – Formou mais de 200 mil agentes comunitários em todos os estados do Brasil para cuidar de pessoas com problemas de saúde metal e abuso de drogas.

Educação Permanente em Saúde em Movimento — Formou aproximadamente 5 mil pessoas em todo o Brasil para desenvolver ações de educação permanente, tendo como professores renomadas pessoas da saúde pública brasileira.

Docência em Saúde, que formou professores para realizarem reformas curriculares nas faculdades dos cursos de graduação da área de saúde.

Eu não sou o criador deles. Eles já existiam desde 2012 e 2013. Portanto, antes de eu ser nomeado Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGETS) em abril de 2014. Eu apenas os continuei porque eram muito exitosos.

Eu também não era secretário da SEGETS quando comecei o mestrado, em 2012. Assumi esse cargo, quando as aulas já tinham praticamente terminado e eu já estava fazendo a dissertação. Na realidade, faltavam quatro meses para apresentá-la.

Além disso, não conseguiram identificar nenhum benefício que eu poderia ter tido enquanto secretário: nada de desvio de recurso, nada de recebimento de bolsa, nada, absolutamente nada.

Portanto, é esdrúxula a tese disseminada na mídia de que, em troca de eu ter repassado recursos à UFRGS, eu não teria sido reprovado por faltas no mestrado. Absurdo total.

Viomundo – Que provas tem para demonstrar que as denúncias não procedem?

Hêider Pinto — Em nosso ordenamento jurídico o ônus da prova cabe a quem acusa e até agora não há nenhuma prova que eu conheça contra mim em relação aos supostos desvios.

Quanto ao mestrado, meus artigos estão publicados, minha dissertação também e o meu histórico é público.

Quanto ao recebimento de vantagens, não há nada que mostre nenhum tipo de vantagem, financeira ou não que eu tenha recebido.

E quanto a qualquer interferência minha em prol da UFRGS, também não há provas, porque não fiz nada errado ou que tenha feito diferente com qualquer outra universidade.

A quase totalidade dos projetos investigados começou em gestões anteriores à minha inserção como secretário da SEGETS.

E o que é mais importante: eles passaram por todas as etapas previstas, têm assinaturas e pareceres técnicos de todas as áreas e também de superiores a mim, como a secretária ou o secretário executivo do Ministério da Saúde então autorizando o pagamento.

Todos são acompanhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Até maio de 2016, eles eram acompanhados também pela Controladoria Geral da União (CG), extinta pelo governo de Michel Temer.

Viomundo – Você tem posto o dedo na ferida, denunciando os absurdos da gestão do ministro Ricardo Barros e do governo Temer na área da saúde. Eles poderiam estar por trás dessa condução coercitiva?

Hêider Pinto — Eu não tenho nenhuma evidência sobre isso , então seria difícil afirmar qualquer coisa, mas também não é inteligente desconsiderar esta possibilidade.

Viomundo — E as entidades médicas mais conservadoras?

Hêider Pinto — Diria a mesma coisa.

Viomundo — A quem interessaria a execração da tua imagem?

Hêider Pinto – Veja bem, eu não sou mais gestor do Programa Mais Médicos, não dirijo a SEGETS, não sou candidato a nada nem dirigente de alguma organização.

Considerando tudo isso, talvez o interesse fosse exatamente desacreditar e desqualificar as minhas críticas ao desmonte do Mais Médicos, do SUS. Tentar me desencorajar e acuar.

Seria aquela estratégia imoral de atacar e desqualificar a pessoa que faz as críticas em vez de debatê-las, justamente para não ter de dar explicações. Embora essa seja uma tese plausível, eu não tenho evidência dela, então não posso afirmar que essa seja a motivação.

Viomundo – E, agora?

Hêider Pinto – Espero sinceramente que a verdade apareça. Gostaria, ainda, que o Zero Hora me ouvisse e publicasse a minha versão sobre esses fatos.

Acho muito injusto como a grande imprensa trata assuntos tão sérios como este, assuntos que mudam para sempre a vida e a reputação de um cidadão.

Acredito que mais cedo ou mais tarde vamos descobrir quem realmente está por trás dessa infâmia contra mim e por quê.

Até lá, vida que segue, com muita disposição para lutar e continuar denunciando as mazelas produzidas por este governo ilegítimo que está tentando a todo custo descaracterizar e promover um desmonte no SUS.

Os riscos da desregulamentação do financiamento do SUS – a portaria que “unifica os blocos”

Como a combinação entre a falta de recursos, o oportunismo e a hipocrisia pode fazer muito mal à saúde dos brasileiros

Por Hêider Pinto

Publicado pelo Viomundo no dia 27/1/2017 no link http://www.viomundo.com.br/denuncias/heider-pinto-decisao-do-ministerio-da-saude-provocara-aumento-de-doencas-mortes-tempo-de-espera-e-filas-nos-servicos-publicos-do-pais.html

Em PDF no link Desregulamentação do financiamento do SUS

26 de janeiro de 2017, Brasília, Ministério da Saúde: reunião da Comissão Intergestores Tripartite, para discutir medida do ministro Ricardo Barros e do presidente Michel Temer.

Em breve, esse fatídico dia será conhecido como aquele no qual foram tomadas decisões que iniciaram o mais danoso e perverso retrocesso no financiamento e na estrutura da Atenção Básica e Vigilância em Saúde no Brasil.

Atenção Básica diz respeito aos serviços públicos de saúde próximos às nossas casas e que são capazes de resolver o problema de oito em cada dez pacientes/cidadãos atendidos.

No mundo inteiro, os sistemas de saúde mais custo-efetivos – por exemplo, Canadá e Inglaterra — têm um ponto em comum: forte investimento na atenção básica para que tenha boa estrutura, bons profissionais, acesso amplo e seja muito resolutiva.

No Brasil, fazem parte da Atenção Básica, entre outros serviços e ações: Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Mais Médicos, a maior parte do Brasil Sorridente, Saúde na Escola, Núcleos de Apoio à Saúde da Família, com psicólogos, fisioterapeutas etc.

A Vigilância em Saúde, por sua vez, é responsável por:

*Controle e ação de combate a epidemias, como dengue, zika, febre amarela, meningite e aids.

*Ações que evitam o aumento de certas condições de saúde, como a obesidade, tabagismo, doenças crônicas.

* Prevenção de várias doenças por meio do programa de imunização (vacinas) do Sistema único de Saúde (SUS).

* Fiscalização de alimentos, medicamentos, água, supermercados, restaurantes, empresas, locais de trabalho, portos e aeroportos, clínicas privadas de saúde.

O objetivo dessas fiscalizações é a prevenção de doenças. Mas seus técnicos podem até aplicar multas para coibir ações causadoras de doenças nos consumidores e trabalhadores dos locais.

Em 1996, ainda no primeiro período de estruturação do SUS, foi criado um financiamento específico do Governo Federal para as áreas justamente de Atenção Básica e de Vigilância em Saúde.

Por quê?

Ora, porque são essenciais para a saúde da população. Podemos dizer que é o coração do sistema.

Todo prefeito deveria tê-las como máxima prioridade.

Afinal, além de evitar que as pessoas adoeçam, resolvem as doenças antes de se complicarem e exigirem a ida para hospital, urgência.

Porém, rende mais notícias na mídia e votos, o prefeito que, por exemplo:

*criar um pronto socorro, mesmo que ele pouco resolva e custe muito dinheiro;

*inaugurar uma ala no hospital, mesmo que só tenha um anestesista, caríssimo, quatro dias por mês e as pessoas só sejam operadas nesses dias;

* contratar clínicas privadas para atendimento de especialidades, mesmo que na região haja um cartel que cobra o triplo pelas consultas e haja fila de espera imensa, só “furada” pelos apadrinhados políticos.

Enfim, há diversos motivos e interesses — legítimos e ilegítimos, lícitos e ilícitos, oficiais e impublicáveis — que fazem com que as prefeituras priorizem recursos para a chamada atenção especializada em vez da atenção básica e vigilância em saúde.

Independente disso, nos últimos 20 anos, de 1996 a 2016, o SUS vem conseguindo manter um piso de financiamento da Atenção Básica e na Vigilância, graças a recursos federais que só podem ser gastos nessas áreas e que exigem complementações e contrapartidas dos municípios e estados.

Pois tudo isso começou a acabar nessa quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

O Ministério da Saúde propôs e a Comissão Tripartite aceitou que os Blocos de Financiamento do SUS, regulamentados pela Portaria 204 de 2007, de Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Média e Alta Complexidade, Medicamentos e Gestão tornem-se um só: o Bloco de Custeio.

Qual o efeito prático?

Lembram-se de que um pouco atrás falei dos vários serviços e ações?

Até ontem, os recursos do Ministério da Saúde iam para cada setor.

Com a decisão dessa quinta-feira, o Ministério da Saúde repassará os recursos para uma conta única da prefeitura, cabendo ao gestor local decidir onde usá-los.

Detalhe: não há um mínimo de exigência e regras que, dizem, ainda serão criadas, mas com o cuidado de “nunca limitar a liberdade do gestor local”.

Ora, se estivéssemos num momento de aumento de recursos para o SUS se poderia inovar na gestão e ter uma regra mais flexível.

Por exemplo, que, de um lado, garantisse o patamar de financiamento atual de cada uma das áreas, ou seja, não deixasse que os recursos de uma fossem reduzidos para desviar para outras.

De outro, aportasse mais recursos –“dinheiro novo” — mediante um sistema efetivo de avaliação de resultados de modo que desse, sim, mais liberdade para a decisão do uso. Só que comprometendo o gestor com resultados e consequências de sua decisão.

Em 2011, diversos instrumentos foram criados para caminhar nessa direção, como: normas (o decreto 7.508, da Presidenta Dilma regulamentando a Lei Orgânica da Saúde, é uma delas), programas (de avaliação da qualidade no SUS) e avanços em tecnologias de informação ou comunicação.

Mas o contexto atual é outro. O orçamento da saúde para 2017 é o mesmo do de 2014 corrigido pela inflação.

Portanto, se em 2014 era insuficiente, em 2017 será muito mais.

De 2014 para cá, ampliaram-se os postos de saúde e UPAs, aumentou o número de profissionais do SUS, passou-se a consumir mais medicamentos e exames.

Em 2016, foi aprovada a absurda PEC 241 – 55, que congela os recursos da saúde pelos próximos 20 anos. Portanto, até 2036.

A falta de recursos é tal que o próprio Ministério da Saúde, como “presente de natal”, autorizou os municípios a reduzirem até metade dos médicos das UPAS.

E agora mais essa decisão do Ministério, que, na maioria dos municípios, poderá desmontar ações essenciais de atenção básica e vigilância em saúde.

Muitos prefeitos, obviamente, aplaudirão: “já que o Ministério a cada dia me passa menos recurso, ao menos que me deixe usá-los como e onde eu quiser”.

Alguns defensores da decisão, num flagrante de hipocrisia, esconderão a evidente crise de financiamento da Saúde e argumentarão em favor de uma “inovação” que não consegue ser demonstrada.

Até porque o suposto novo modelo de gestão e avaliação desse financiamento, segundo seus formuladores, está previsto para ser construído num futuro sem data.

Infelizmente, o acompanhamento da aplicação da decisão nos mostrará as consequências que ela trará ao SUS já a partir deste ano.

O acompanhamento nos permitirá também desmascarar a hipocrisia de que quem corta os recursos do SUS se aliou ao oportunismo do “salve-se quem puder” para prejudicar em muito a saúde dos brasileiros.

Na prática, o que significará?

Além da piora da qualidade da assistência e da estrutura, aumento dos tempos de espera e filas.

Teremos também aumento de doenças preveníveis, doenças graves e, consequentemente, de mortes.

Certamente haverá piora dos indicadores de saúde e aumento ainda maior da dependência de alguns prefeitos de corporações econômicas e/ou políticas, às vezes mafiosas, que parasitam os recursos da saúde.

Será isso ou lutar, denunciar e resistir sem trégua a esse governo que em menos de um ano no poder está destruindo, um a um, importante avanços dos últimos 20 anos da saúde pública no Brasil.

A decisão será agora publicada no Diário Oficial da União. Os seus efeitos já serão sentidos em 2017.

Governo mente para defender o indefensável: o teto de gastos.

Governo mente para defender o indefensável

Por Hêider Pinto

Publicado no Brasil 247 em 10/10/2016 no link http://www.brasil247.com/pt/colunistas/heideraureliopinto/259679/Governo-mente-para-defender-o-indefens%C3%A1vel!.htm

Publicado na revista Forum em 10/10/2016 no link http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2016/10/10/pec-da-morte/

Acessível em PDF no link a seguir: Governo tenta defender o indefensável

O Governo Temer apresenta argumentos e dados que buscam lhe enganar para fazer você aceitar, e até defender, o indefensável.

Isso ocorre na intensa propaganda que busca lhe convencer que é necessário ao Brasil aprovar a PEC 241: o Projeto de Emenda Constitucional que congela os recursos da área social (saúde, educação, assistência social etc.) por inacreditáveis 20 anos.

Em poucas palavras, distribuídas em 7 pontos, mostrarei como esse argumento é um engodo e como querem manipular você. Aproveito que não sou economista nem contador, ainda que estude o assunto, para explicar isso de um modo simples tal que todas e todos possam entender.

1- O principal argumento do Governo
O governo Temer afirma que o Brasil tem uma dívida insustentável, de 69% do PIB, e que precisa mostrar que tem condições de pagá-la. O que não lhe explicam é que esta é a dívida bruta, pois a dívida líquida é de menos de 43% do PIB. A dívida bruta está alta na comparação com os demais países em desenvolvimento, mas a líquida está muito bem na comparação com os demais países e excelente na comparação com o Brasil de 2002, quando era governado por Fernando Henrique Cardoso (53% do PIB).

2- Entenda por que isso é um engano
Na diferença entre dívida líquida e bruta está a explicação da propaganda enganosa do Governo! A dívida líquida é a dívida total (“débito”) menos os créditos que país tem. Com dois exemplos explico porque aumentou a diferença entra as duas dívidas depois de 2008/2009 (período de início da crise internacional) e o que isso significa.

A Dívida Bruta cresceu por decisão do Banco Central e Ministério da Fazenda para enfrentar a crise internacional de dois modos: fazendo reservas internacionais, para proteger o Brasil dos ataques especulativos e da desvalorização do real frente ao dólar, e emprestando dinheiro do Tesouro para fortalecer os Bancos públicos a fim de que eles tivessem crédito para emprestar à população e assim, aquecer a economia.

Na compra de reservas internacionais o Brasil se endividou em reais para ter crédito em dólar. A dívida bruta está em torno de 4 trilhões de reais. Também segundo o Banco Central, o Brasil em outubro tem 376 bilhões de dólares de reserva, o que dá aproximadamente 1,2 trilhões de reais. Fez as contas? Já percebeu que é quase toda a diferença entre a Dívida Bruta e a Líquida? Da parte que ainda falta para completar o valor, a maior parte se encontra em empréstimos que o governo fez a seus próprios bancos.

3- Truques contábeis já foram usados para enganar num escândalo bem conhecido
Na década de 90, foi dito que o Banespa (banco estatal do governo de São Paulo) tinha um rombo nas contas e que precisaria ser privatizado. O que se descobriu depois é que a maior parte desse rombo era uma dívida que o próprio Governo do Estado havia feito com o banco e deixado de pagar por um período “especial”: até concluir sua privatização, porque depois pagou aos novos donos.
O escândalo das fraudes no Banespa rendeu algumas, poucas, capas de revista e não teve ninguém preso. Me abstenho de dizer qual o partido envolvido, se é que você não adivinhou?

4- Querem lhe convencer da necessidade de “cortar na carne”
Tudo isso tem o objetivo de lhe fazer aceitar uma medida que será uma catástrofe em várias áreas e também na saúde pública – podendo resultar, como já mostraram vários estudos, em mais sofrimento, filas, piora nos indicadores de saúde e até de mortalidade no Brasil – e educação – na qual será equivalente ao Brasil abrir mão de seu futuro: um crime contra a nova geração e o abandono da ideia do Brasil investir em educação e qualificação das forças produtivas para almejar ser um país desenvolvido no futuro.
Está claro na carne de quem que se quer cortar?

5- Se o Brasil fosse uma família, o que isso representaria?
Não gosto das comparações da economia nacional e internacional com a economia familiar ou micro empresarial. Mas, fazendo o Governo tomar de seu próprio veneno, vemos que ele tem dito que uma família não pode gastar mais do que ganha, se endividar e ficar sem pagar a dívida.
Só “esqueceu” de dizer duas coisas bem importantes. A primeira é que essa família se endividou com o filho mais velho, para comprar dólar e para deixar crédito aplicado na conta da padaria que é da própria família. A segunda é que a proposta de Temer é que essa família pegue o dinheiro que é usado para pagar a escola do filho do meio e os remédios do filho mais novo e do sogro idoso para pagar parte da dívida feita junto ao filho mais rico que nem mora mais em casa.
Qualquer um iria querer, renegociar com o filho, considerar o uso do crédito que tem e fazer um acordo que previssem dinheiro de outros gastos menos essenciais. Temer, parece que não.
Não? Duvido que Temer tomaria essa medida se a família fosse a dele, mas, sendo a de nossa gente…
Está claro que ser quer cortar a carne de alguns em nome de deixar intactos dedos, anéis e até maquiagem de outros.

6- E a quem interessa essa medida injustificável e indefensável?
Segundo dados oficiais, menos de 20% da dívida do Brasil é com investidores internacionais. A imensa maioria desses 80% do volume da dívida está na mão de menos de 1% das famílias mais ricas do Brasil. Aquelas que lucram altíssimo com os juros estratosféricos de uma dívida nunca auditada que consome mais de 50% de todo os recursos do governo. Só que são justamente essas famílias as donas de empresas importantes e daquelas de nosso escandaloso monopólio de comunicação.
Ou seja, advogam em causa própria e contra os 99% restantes da população.
Defender a PEC 241 é defender 1% do Brasil em prejuízo de 99% dele.

7- Se ligue, esclareça, lute e resista
É muito importante você saber e aprofundar sobre esse tema para não ser manipulado por essa propaganda cínica que não resiste a uma análise.
Entender que os argumentos utilizados como necessidade da PEC, por tudo o que foi dito, são falsos.
Saber que o lugar de reduzir gastos (sempre necessário) não é nos gastos sociais porque o Brasil gasta pouco por habitante em saúde e educação comparado aos demais países desenvolvidos e até os vizinhos Argentina e Uruguai.
Reduzir os juros da dívida, por exemplo, tem um impacto imensamente maior.
Saber que as consequências da PEC 241 é suprimir direitos, piorar a qualidade de vida de nosso povo, em especial os mais pobres, piorar a qualidade de vida e abrir mão do futuro. E num momento de crise na qual o povo mais precisa do Estado.
Não tenho dúvidas que a PEC 241 rasga a Constituição de 1988 e terá o perigoso efeito de rasgar o tecido social: ao sentir os efeitos na carne, certamente nossa população explodirá não só contra um Governo imensamente desaprovado e ilegítimo e um “classe” política desacreditada e desprezada, mas também contra a própria população em revolta e violência. É aguardar para ver.

Será mais um golpe contra a Democracia.
Não à PEC da Morte!!!

Mais Médicos: governo Temer prejudica médicos brasileiros

Confuso, dissimulado ou mal intencionado?

Publicado pelo Viomundo em 5/8/2016 no link http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/heider-pinto-para-agradar-entidades-interino-propoe-mudanca-no-mais-medicos-tiro-pode-sair-pela-culatra.html

Acessível em PDF no link: Confuso, dissimulado ou mal intencionado?

Por Hêider Pinto

Mais uma vez o ministro da saúde provisório, aquele que defende menos SUS e mais planos de saúde, faz afirmações que causam grande polêmica por apontar para o inverso daquilo que havia dito e se comprometido anteriormente. Não é novidade o ministro dizer uma coisa e desdizer horas depois, mas, neste caso, as mudanças que ele disse querer fazer no Programa Mais Médicos resultarão em menos médicos brasileiros, o contrário do que vinha defendendo. Fazendo ou não o que disse, já há uma vítima nessa combinação de inépcia com “falastronice”: a credibilidade e o bom funcionamento do Mais Médicos.

Em entrevista à Folha de São Paulo do dia 31/07, o ministro provisório anunciou que acabará com um benefício do Programa aos médicos brasileiros que é um dos grandes responsáveis pelos recordes de inscrições dos mesmos nos anos 2015 e 2016. Todas as vagas nos últimos 2 anos foram ocupadas por médicos brasileiros. Os principais motivos são justamente o ganho de credibilidade do Programa (mais de 90% dos médicos que participavam recomendavam aos amigos) e a concessão de um adicional de 10% na nota que o médico alcança no concurso da residência médica (modalidade mais adequada de formação de médicos especialistas).

Esta bonificação é concedida a um médico que fica ao menos 1 ano no Mais Médicos e é aprovado na pós-graduação que ele obrigatoriamente tem que fazer durante o programa. Assim, se no concurso de residência ele alcança a nota 7 (em 10). Sua nota final é acrescida em 10%, chegando a 7,7.

Assim, o médico brasileiro ao se inscrever no Mais Médicos precisa decidir entre duas opções. Na primeira, opta por ficar no mínimo 1 ano, por receber os 10% de bonificação e abre mão de receber ajuda de custo dos gestores municipais que pode chegar a 2,5 mil reais. Na segunda opção, opta por ficar 3 anos no Programa, abre mão dos 10%, mas solicita receber a ajuda de custo. Em ambos os casos podem prorrogar sua permanência no Programa por até 6 anos.

De cada 3 médicos brasileiros que entram no Mais Médicos, 2 fazem a opção de receber a bonificação de 10%. Nos dois últimos anos, aproximadamente 1/3 dos médicos que optaram pelos 10% decidiram continuar no Programa mesmo depois de completar um ano.

Entendido isso, analisemos então as consequências da nova proposta do ministro provisório. Quando ele promete acabar com os 10% de bonificação, tenta agradar mais uma vez grupos conservadores da medicina que entendem que atuar 3 anos na atenção básica do SUS, cuidando da população que mais precisa e realizando uma pós-graduação em saúde da família não é mérito. Talvez, mérito só seja fazer cursinho preparatório para a prova da residência e seguir sem saber cuidar adequadamente do seu João e da Dona Maria reais, bem diferentes daqueles da questão de marcar “x” da prova.

Só que, ao retirar a bonificação de 10%, desestimularia 2 em cada 3 médicos brasileiros que teriam interesse no Mais Médicos. Assim, diferente dos dois últimos anos, as novas vagas não seriam mais preenchidas por brasileiros. Para não deixar a população desassistida, seria necessário, como manda a lei, chamar brasileiros formados no exterior, depois estrangeiros e por fim, médicos cubanos da cooperação com a OPAS. A consequência seria aumentar os estrangeiros e reduzir os brasileiros, exatamente o contrário que ele disse há poucos dias que faria.

A alegação dele para defender uma medida que desmonta o que estava funcionando bem é que o ideal seria o médico ficar mais tempo numa mesma comunidade cuidando da população. O que está correto. “Enfim, uma bola dentro”, diriam muitos! Mas é importante ir um pouco além da superfície. Antes do Mais Médicos, pesquisas mostravam que o médico estava há menos de 1 ano em aproximadamente 50% das equipes. E só em 25% delas estava há mais de 2 anos. O tempo de permanência era muito ruim antes do Mais Médicos, que provocou uma melhorou significativa porque o tempo médio dos médicos brasileiros supera 1 ano e o dos demais médicos já se aproxima de 3 anos.

Então temos três possibilidades para interpretar a proposta do ministro. A primeira é que ele de fato quer que se aumente os brasileiros, mas descobriu agora que quer mais ainda que se aumente o tempo de permanência dos médicos numa mesma comunidade. Assim, será obrigado a aumentar mais ainda os médicos estrangeiros contradizendo seu discurso anterior.

A outra é que ele quer aumentar o tempo de permanência dos médicos e não deixará cair a proporção de brasileiros chamando estrangeiros para as vagas não ocupadas. Então, nestas áreas que tem um médico brasileiro que fica em média 1 ano agora não teria nenhum médico por meses. Seria um caso de se buscar uma situação “ótima” e acabar trocando uma situação “boa”, porque melhor que a anterior, por uma péssima, que é voltar a não ter médico. Um erro elementar e injustificável.

Por fim, poderia ser mais um jeito de tentar atacar a atratividade do Programa, enfraquecê-lo e preparar seu desmonte aos poucos, sem assumir isso publicamente. O não seria estranho tendo em vista sua declaração de que não deve ser papel do governo federal garantir médicos na atenção básica dos municípios.

Algumas lideranças médicas, poucas, ainda conseguiram elogiar a medida. Apontou que um bom estímulo para o profissional atuar mais de um ano no interior seria a carreira nacional para médicos. Só se esqueceu que o ministro há poucos dias disse com todas as letras que é contra a carreira com participação do ministério da saúde porque atenção básica é responsabilidade dos municípios e não do governo federal.

Que o ministro tem feito declarações que mostram que entende pouco de política de saúde e tem voltado atrás em suas posições corriqueiramente, nós sabemos. Se vai voltar atrás novamente, não sabemos, tampouco conhecemos sua intenção real. Mas que, independente disso, a credibilidade e atratividade do Mais Médicos já está abalada, isso não tenhamos dúvida.

Muito médicos brasileiros, já no próximo chamamento, não deverão se inscrever com receio de não ter garantido os benefícios que tinham até o momento. Observem o número de brasileiros inscritos na próxima chamada e verão o impacto dessa gestão temerária na saúde.

Análise da “Travessia Social”, documento de propostas para a área social do Governo Temer

Travessia Social: a emenda sai pior que o soneto

Publicado por Brasil 247 em 3/5/2016 no link http://www.brasil247.com/pt/colunistas/heideraureliopinto/229757/Travessia-Social-a-emenda-sai-pior-que-o-soneto.htm

Acessível em PDF no link: Emenda sai pior que o soneto

Por Hêider Pinto

Depois da importante reação de vários grupos sociais ao retorno de uma agenda neoliberal e redutora de direitos apresentada no documento “Uma Ponte para o Futuro”, o grupo golpista liderado por Temer e Cunha tenta “reduzir danos” com um segundo documento “Uma Ponte para o Futuro – Travessia Social”. A leitura do documento mostra que a “emenda saiu pior que o soneto”: o documento não desdiz as propostas anteriores que sofreram forte resistência, apenas foge desses temas, e o que propõe a mais ou é reafirmação do que já existe ou aponta para mais regressões de direitos ou indica que transformará políticas universalistas em programas focalizados.

Uma Ponte para o Futuro

O primeiro documento, lançado ainda em 2015, fez diversas promessas ao empresariado e setor financeiro, nacionais e internacionais, tentando angariar apoio ao golpe. Revivendo a fórmula do neoliberalismo dos anos 80-90, propôs: abertura aos mercados internacionais com foco nos EUA e União Europeia; flexibilização trabalhista objetivando redução dos custos da produção via redução da remuneração do trabalho (mais claramente: arrocho salarial); deslocamento de recursos das políticas sociais para o pagamento da dívida, remuneração dos rentistas e equilíbrio fiscal; e redução da ação do Estado, na economia e nos serviços, e amplo programa de privatizações e parcerias com o setor privado.

A reação dos setores organizados da classe trabalhadora foi forte. Foi possível mostrar à população, com as propostas dos próprios golpistas, o que estava por trás do golpe: uma agenda de mudanças na política econômica e social sem a realização de eleições e contra a vontade expressa há menos de 2 anos pelo voto popular.

A Travessia Social

O segundo documento, a “Travessia Social” foi uma tentativa de falar à população em geral, uma vez que o primeiro, ao fazer promessas aos grandes empresários e rentistas, se comprometeu, na melhor das hipóteses, com o 1% mais rico da população. O problema é que a ponte é estreita e a travessia não cabe a maioria da população, senão vejamos.

O documento repete à exaustão uma análise da crise enviesada e que os grandes meios monopolizados e partidarizados de comunicação tentam incutir na opinião comum. Faz isso para justificar que sacrifícios e pílulas amargas serão necessárias e terão que ser toleradas pela população. Num dado momento chega a fazer a inacreditável afirmação que “neste contexto, uma agenda social deve conter, em primeiro lugar: crescimento econômico, redução da inflação às metas do Banco Central e volta do equilíbrio fiscal”.

Trocando em miúdos, o mais importante é conter a inflação a qualquer custo e realizar o ajuste fiscal, que exigirá cortes nos gastos sociais, e, com a retomada do crescimento, o efeito “naturalmente” será a inserção das pessoas no mercado de trabalho e isso seria a melhor “política social” que o governo poderia ofertar. É pior que a velha fórmula dos tempos da Ditadura Civil-Militar de “fazer o bolo crescer para depois repartir o bolo”, pois pressupõe tomar de volta parte do bolo repartido a quem menos tem ante a promessa de, num futuro mais propício, a pessoa talvez ganhar de novo o que ela já tem.

A Focalização da ação do Estado

O Programa foca em 40% da população, e trata as demais 60% como a parcela “mais rica”. Ignora que as Classes C, D e E somadas constituem 80% da população. Assim, a parcela “mais rica” incluiria as Classes A e B e mais de 2/3 da Classe C. Famílias que têm uma remuneração per capita acima de R$ 600,00 mensais estão nessa parcela que Temer, Cunha e o consórcio golpista hipocritamente chamam de “mais rica” e que deverão ser largadas à própria sorte ao mercado sem políticas sociais, sem a política de aumento real do salário mínimo e sem parte das atuais proteções trabalhistas.

O Programa propõe clara focalização: “preservar o bem-estar dos 40% mais pobres e, adicionalmente, elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres – 10 milhões de pessoas”. O Estado seria para essa parte da população, simples assim. O Estado que restar, pois o documento propõe com todas as letras que “o Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível” e para isso deve “amputar partes de sua arquitetura”.

E o que faria esse Estado para essa população? Para o 5% mais pobres o documento não propõe revisão da política social vigente. Diz que “isso significa manter e aprimorar os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família”. Para a população dos 5% aos 40% mais pobres, que representa 70 milhões de pessoas, diz que o “desafio” é a retomada da trajetória de crescimento, visto que assim “esta população seguirá junto.”

O papel do Estado seria qualificar essas pessoas para que tenham mais competitividade no mercado de trabalho por meio de ações como o PRONATEC, que o documento tenta o absurdo de convencer o leitor que o Governo Dilma, que criou o programa, o abandonou e que será o Governo Golpista o responsável por resgatá-lo. Ignora o fato de 2 milhões de vagas terem sido anunciadas neste ano.

A Travessia Social aponta para a concentração do Bolsa Família nos 5% mais pobres, isso significaria que 40 milhões de pessoas que hoje recebem o benefício deixariam de receber imediatamente, paulatinamente ou teriam seus recebimentos congelados até os recursos do programa minguarem.Não sabemos, o documento não detalha a “travessia”.

As Políticas Sociais

A mesma estratégia discursiva adotada no PRONATEC é usada também com o “Minha Casa Minha Vida”. Critica-se o próprio governo que o criou de tê-lo abandonado e promete-se retomá-lo, mas de forma focalizada. Mais uma vez se ignorao anuncio da 3º fase do Programa feito este ano que beneficiará 25 milhões de pessoas.
A cantilena que se tenta fixar na cabeça do cidadão e justificar o corte das políticas sociais é a mesma: busca-se convencer que está tudo parado, assim a interrupção dos programas não seria uma mudança, e se promete que, ao efetuar a prioridade do ajuste fiscal e redução do Estado que resultariam no crescimento da economia, os programas sociais seriam retomados, mas mais focalizados.

Na educação, além de análises e afirmações mais genéricas e que, mais uma vez, reproduzem o senso comum da “opinião publicada”, surge indicações de que o governo voltará o sistema educacional para a formação técnica, admitindo que o ensino superior é e seguirá sendo para uma minoria. Também é proposto um “Programa de certificação federal dos professores de 1˚ e 2˚ grau, em todo o país”,com pagamento adicional, como mecanismo de melhoria da qualidade da parte que, aparentemente, o Estado priorizará. O que acontecerá com o ensino superior? Talvez valha para esse caso o princípio geral proposto no documento: “o Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível”.

Nas demais políticas sociais que o documento cita,saneamento e transporte público, o que temos são afirmações genéricas de sua importância sem detalhamento das medidas concretas. Não, o documento não fala nada da assistência social ou do Sistema Único de Assistência Social.

A Saúde e o SUS

No documento anterior o Bloco Golpista já havia mostrado a que veio: “acabar com as vinculações constitucionaisestabelecidas” para a saúde e “estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei”. Sem subterfúgios, o plano é menos dinheiro para o já subfinanciado SUS, focalização na parcela que não pode pagar planos privados de saúde, estímulos ao aumento de cobertura dos planos privados e possibilidade de cobrança de procedimentos de usuários com maior renda, como pude escrever em artigo publicado aqui anteriormente chamado “A saúde e o SUS: como ficariam num “pós impeachment?”.

Na “Travessia” foge do tema do financiamento do SUS. Prefere fazer uma abordagem genérica afirmando lugares comuns da política de saúde vigente, mas com grau importante de desatualização: há, por exemplo, citação de programas que há mais de 10 anos foram substituídos e superados por outros.

Além disso, busca convencer as pessoas, que o problema do SUS é a má gestão. Talvez só aquelas que não saibam que no Brasil se gasta bem menos em saúde que a média da OCDE e até que vizinhos como a Argentina e o Uruguai, por exemplo. São feitas várias afirmações de princípios do gerencialismo inglês, só que com menos novidade e pompa do que os mesmos princípios foram afirmados pelos tucanos nos anos 90. Lembremos que tais medidas não mostraram resultados dignos de nota nas gestões tucanas na saúde em Minas e São Paulo.
Promete-se um “choque de gestão” com a implantação do “Cartão de Saúde” quando o autor do documento deveria era receber um “choque de realidade”, por exemplo, descobrindo que qualquer cidadão pode fazer seu cartão numa unidade de saúde ou mesmo no seu celular acessando o aplicativo na Google Play, por exemplo. Ter o cartão já deixou de ser o desafio, a questão é como ele pode qualificar o atendimento e mudar o financiamento do SUS.

Sobre o financiamento de ações e serviços de saúde, tema mais caro ao capital que presta serviços ao SUS, o documento fala genericamente em uma nova política de remuneração dos serviços associada aodesempenho e à qualidade e aplicável aos estabelecimentos públicos e privados. Em vários países essa fórmula foi o caminho de priorizar o privado e de privatizar serviços públicos. Objetivos que o documento parece anunciar ao colocar como importante objetivo: “identificar oportunidades de colaboração com o setor privado, para desenvolver parcerias público-privadas com compartilhamento de riscos operacionais e financeiros, para estimular aumentos de produtividade e ganhos de eficiência”.

Com relação ao Mais Médico, um silêncio ruidoso. Talvez porque seja de conhecimento público que para que algumas entidades médicas entrassem no consórcio golpista lhes foi oferecida o fim dos estrangeiros no Programa, o que prejudicaria nada mais nada menos que 40 milhões de brasileiros que passaram a contar com atenção médica regular graças e uma equipe de saúde da família cujo médico é um estrangeiro que está lá por causa do Programa Mais Médicos.

Travessia para o passado

Como pudemos ver, a travessia social inverte o sentido assumido nos últimos 13 anos de um Estado que buscava se constituir com um Estado Necessário comprometido com o bem estar social.

A Travessia aponta para a regressão de conquistas e direitos sociais. Aposta em teses falidas e já desmentidas pela administração, saúde pública, análise política e história. Tenta esconder, sem sucesso, as medidas antipopulares reveladas no documento anterior. Promete manter alguns programas que já existem, não outros, e, mesmo assim, sempre restringindo o foco e excluindo milhões.

Reafirma o primado do privado sobre o público. Admite, sem rodeios, que o Estado se voltará exclusivamente para os extremamente pobres. Hipocritamente afirma que política social é a retomada da economia que viria após um forte ajuste destruidor das reais políticas sociais. Troca a ideia de desenvolvimento com inclusão social pela de inclusão social só a partir do desenvolvimento clássico, e se vier.

Em síntese: em nome da riqueza de 1%, abandona a imensa maioria da população à sua própria sorte num mercado desregulamentado, com proteções sociais e trabalhistas mitigadas apontando para um Brasil que, em termos de projeto de nação, regride mais do que 13 anos, regride ao período pré-Getúlio.

Se o objetivo do consórcio golpista era dourar a amarga e envenenada pílula, penso que o que este documento consegue de fato é convencer todos aqueles que não fazem parte do 1% beneficiado e/ou que apostam e lutam por uma sociedade mais justa que é necessário resistir com todas as forças ao golpe parlamentar e tudo o que vem com ele em termos de inversão da lógica da política econômica e socialque fez do Brasil um país menos desigual e melhor para se viver nos últimos anos.