Mês: setembro 2022

Por uma transformação digital que assegure o direito à saúde e à proteção de dados pessoais

Este artigo é fruto do pós-doutorado e foi escrito com José Santana e Arthur Chioro.

Pode ser baixado aqui gratuitamente, tem como DOI: 10.18310/2446-4813.2022v8n2p361-371

E seu resumo é o que segue:

Neste artigo são consideradas as mudanças em curso decorrentes do processo de transformação digital, em especial no contexto da Pandemia da Covid19, para discutir sobre a necessidade de garantir tanto uma transformação digital na saúde que avance na perspectiva da ampliação do acesso e da qualidade do sistema de saúde, quanto uma governança pública e a proteção dos dados pessoais das cidadãs e cidadãos.

Nas seções que seguem à introdução, tratamos de cada um dos quatro aspectos do processo de transformação digital na saúde que tanto o setor público quanto o privado têm focado: a informatização dos serviços de saúde e dos processos de trabalho; a integração e troca de informações entre profissionais e serviços; o atendimento remoto; e o uso de inteligência artificial.

Em cada uma dessas seções aponta-se justificativas para a implementação desses aspectos enfatizados nos sistemas de saúde, destaca-se avanços evidenciados e reflete-se sobre potenciais riscos à privacidade dos dados e ao uso comercial inadequado e lesivos às pessoas.

Ao fim de cada seção são apontadas algumas sugestões que podem mitigar os riscos e aperfeiçoar a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados. Defende-se, por fim, que se construa no Brasil políticas e estratégias que combinem proteção e segurança dos dados pessoais, melhoria do sistema de saúde e desenvolvimento econômico-social sustentável e includente.

A gestão em saúde na graduação médica: abordagens e concepções nas diretrizes curriculares (2001 – 2014)

Este artigo foi escrito com Ana Maria Freire e Carolina Pereira, pode ser baixado gratuitamente aqui, tem o DOI: https://doi.org/10.18310/2446-4813.2022v8n2p97-114 e seu resumo segue abaixo:

Objetivos: compreender como a literatura tem abordado a gestão em saúde na graduação em medicina e como esse tema aparece nas Diretrizes Curriculares Nacionais de 2001 e de 2014.

Métodos: revisão da literatura nas bases SciELO, LILACS e MEDLINE e análise comparativa das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de medicina (2001 e 2014).

Resultados: Os estudos abordam as transformações na educação médica brasileira a partir da influência de reformas internacionais bem como pelo surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A concepção de gestão em saúde nas Diretrizes de 2001 estava mais próxima às teorias tradicionais da administração, enquanto que em 2014 além de ser inserida como uma das três áreas de formação, ela passa a ser um eixo de competências articuladas, com maior ênfase na microgestão, na gestão do processo de trabalho do próprio profissional e da equipe e a organização dos serviços.

Conclusões: Houve melhorias na regulamentação do ensino da medicina, valorizando a formação em serviços do SUS, com fortalecimento da atenção primária, da medicina de família e comunidade e da saúde coletiva, e mudanças na concepção de gestão em saúde convergentes com os princípios e as políticas públicas de saúde vigentes e indução da integração ensino-serviço. Apesar dos avanços no marco regulatório, a adequação desses currículos na prática ainda é um processo em construção. É preciso acompanhar o cumprimento das diretrizes, avançar na qualidade da educação médica e investir nas condições para realização contínua da integração ensino-serviço com vistas ao atendimento das necessidades de saúde da população.