O que fez com que o Programa Mais Médicos fosse possível?

Compartilhamos artigo (acessível aqui) escrito por Hêider Pinto e Soraya Côrtes publicado na Ciência e Saúde Coletiva que analisa o que fez com que fosse possível a formulação e implementação de uma política como o Programa Mais Médicos.

Central analisar o que tornou viável mudanças históricas para que se possa gestar o novo nesse e em outras áreas de políticas públicas

Abaixo segue o resumo do artigo:

O artigo analisa quais atores participaram e como atuaram na inserção na agenda governamental da questão das insuficiências na oferta e formação de médicos para o SUS e da adoção do Programa Mais Médicos (PMM) como solução. A análise documental, bibliográfica e a realização das entrevistas semiestruturadas com informantes-chave foram trabalhadas na perspectiva metodológica do process tracing. Foram usados recursos teóricos dos estudos sobre o processo político e das Teorias da Mudança Institucional Gradual e dos Múltiplos Fluxos. Destaca-se como resultados a identificação de fatores relacionados à entrada da questão na agenda, como o agravamento da questão, aumento de sua percepção pública e mudança de governo. Constatou-se que a ação da Presidenta e de empreendedores da política foi decisiva para o processo de formulação do PMM com base em legados históricos de políticas anteriores. Contesta-se a explicação de uma vertente da literatura que considera que o PMM foi uma solução construída às pressas, para enfrentar um problema antigo, em resposta às “Jornadas de Junho”. Observou-se que a posse dos novos prefeitos em 2013 e o calendário eleitoral também foram fatores importantes para a ação estratégica dos atores que lideraram a formulação do Programa com forte oposição das entidades médicas.


Tendência à estabilidade institucional: regulação, formação e provimento de médicos no Brasil durante o governo Lula

Compartilhamos este artigo (acesse aqui), escrito por Hêider Pinto e Soraya Côrtes e publicado na Ciência e Saúde Coletiva, que analisa porque foi (é) tão difícil promover mudanças nas políticas voltadas à força de trabalho em saúde, especialmente, quando envolve a profissão médica.

Muito importante refletir sobre isso em tempos de se pensar novos horizontes possíveis.

Segue o resumo abaixo:

O objetivo do artigo é analisar as características da política de regulação, formação e provimento de médicos no Brasil durante os governos Lula (2003-2010) e o processo de disputa em torno de sua mudança defendida pelos dirigentes do Ministério da Saúde, integrantes do movimento sanitário. Trata-se de um estudo de caso que utilizou o process tracing como estratégia metodológica e, como fontes, documentos e entrevistas. Utilizou-se os recursos teóricos dos estudos sobre processo político e a Teoria da Mudança Institucional Gradual. Os principais resultados são a compreensão do arranjo institucional relacionado à política e a identificação de atores individuais e coletivos que atuaram para sua conservação ou mudança. Constatou-se três restrições político-institucionais à mudança: a oposição da comunidade de política ‘medicina-liberal’, que exercia influência sobre a política, a falta de apoio ou resistência do Ministério da Educação às mudanças propostas e a decisão do núcleo do governo de não levar adiante propostas que, ao mesmo tempo, tivessem que ser aprovadas no Legislativo e contassem com a oposição da ‘comunidade’ medicina-liberal. Predominou um equilíbrio que tendeu à reprodução do status quo e do arranjo institucional vigente, apesar de terem havido alterações incrementais na política.

Livro: “Por que o Mais Médicos foi formulado e implementado. Ação dos atores e legado institucional”.

Foi lançado pela editora Rede Unida o livro: “Por que o Mais Médicos foi formulado e implementado. Ação dos atores e legado institucional”.

Além de uma versão da Tese para o Livro, ele conta com um prefácio triplo: Soraya Côrtes, minha orientadora, socióloga que dispensa apresentações, os incríveis escritor Antônio Lino e fotógrafo Araquém Alcântara.

Depois vem um série de capítulos debatendo o tema e tese escritos por respeitados sanitaristas e cientistas sociais que participaram de duas discussões públicas realizadas sobre a tese: a banca do doutorado de Políticas Públicas da UFRGS e um debate com um recorte mais da Saúde Coletiva.

Assim, assinam capítulos e fazem grandes debates a socióloga Ligia Madeira, a cientista política Michelle Fernandez e as e os sanitaristas Alcindo Ferla, Adriano Massuda, Felipe Proenço, Luciano Gomes e Sabrina Ferigato.

Suspeitísssimo para falar, mas o livro está lindo, conteúdo e forma, com textos e análises incríveis e fotos escolhidas especialmente para o livro por Araquém Alcântara.

Pode ser baixado gratuitamente clicando neste sítio virtual da Editora Rede Unida.

Apresentação do Livro:

Na primeira parte, é apresentada a tese na íntegra com um robusto capítulo com o quadro teórico-metodológico usado na tese; com outro que analisa como foram tratadas historicamente as insuficiências e desigualdades na oferta e formação médicas e quais atores disputaram esses rumos;e outros que buscam compreender por que o Mais Médicos não foi possível no Governo Lula, só o foi no Governo Dilma e porque ele teve o formato com o qual foi implementado.

Na segunda parte, pesquisadoras e pesquisadores, que participaram da banca e de debates públicos sobre a tese,dialogam sobre contribuições, avanços e limites da tese e desafios futuros suscitados por ela.Debatem a tese a socióloga Ligia Madeira, da cientista política Michelle Fernandez, da sanitarista Sabrina Ferigato e os sanitaristas Alcindo Ferla,Adriano Massuda, Felipe Proenço e Luciano Gomes. Ao fim há uma réplica do autor em diálogo com essas contribuições e críticas.

Compõem ainda o livro um prefácio de Soraya Côrtes, socióloga e orientadora da pesquisa, e outro do Antônio Lino, grande escritor autor da obra “Branco Vivo”. E, para arrebatar o fôlego, o livro é atravessado por fotos desse gênio que é Araquém Alcântara, autor do aclamado livro “Mais Médicos”.

Mês e ano de publicação: novembro de 2021

Organizadores: Hêider Aurélio Pinto

ISBN: 978-65-87180-77-9

DOI: 10.18310/9786587180779

Análise do novo financiamento da Atenção Básica/Primária

Capítulo de Adriano Massuda e Hêider Pinto sobre o financiamento da Atenção Básica/Primária.

Neste capítulo (clique aqui para baixar), os autores analisam as últimas mudanças realizadas no financiamento da política de Atenção Básica/Primária no Brasil.

É uma versão do que foi publicado no excelente livro com organização de Marco Akerman e colaboradores: Atenção básica é o caminho! Desmontes, resistências e compromissos. Contribuições das universidades brasileiras para a avaliação e pesquisa na APS – Vol. II – Perspectivas: avaliação, pesquisa e cuidado em Atenção Primária à Saúde.



Massuda, Adriano; Pinto, Hêider Aurélio. Financiamento da Atenção Primária à Saúde brasileira: avanços, desafios e ameaças. In. Atenção básica é o caminho! Desmontes, resistências e compromissos. Contribuições das universidades brasileiras para a avaliação e pesquisa na APS – Vol. II – Perspectivas: avaliação, pesquisa e cuidado em Atenção Primária à Saúde. Org. Akerman, Marco et al. São Paulo: Hucitec, 2020. p.48-62.

Defesa da Tese de Doutorado: O que tornou o Mais Médicos Possível? Análise da entrada na agenda e formulação do Programa Mais Médicos

PINTO, Hêider Aurélio. O que tornou o Mais Médicos possível? Análise da entrada na agenda governamental e da formulação do Programa Mais Médicos. 2021. 342 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2021.

Segue abaixo o resumo e alguns links:

Link para acesso à Tese em PDF: clique aqui e baixe!

Link do vídeo da Defesa com a participação das sociólogas Soraya Côrtes (UFRGS), orientadora, Graça Carapinheiro, coorientadora (IUL/ISCTE Portugal); Ligia Madeira (UFRGS); o médico sanitarista Alcindo Ferla (UFRGS); e o cientista político André Marenco (UFRGS).

Link de um debate com pesquisadoras e pesquisadores da Saúde Coletiva

RESUMO

O objetivo desta tese é analisar quais foram os atores que participaram do processo que conduziu à inserção na agenda governamental da questão (issue) das insuficiências na oferta e formação de médicos para o SUS e da adoção do Programa Mais Médicos (PMM) como solução. Buscou-se responder, também, qual o formato do PMM e por que ele foi formulado com esse formato e não outro? Quais atores, ideias e instituições influenciaram no seu processo de formulação? E por que algo similar ao PMM não aconteceu antes de 2013? Para isso, analisaram-se problemas e soluções relacionados à questão das insuficiências na oferta e formação de médicos desde os anos 1950 até a criação do PMM, com maior ênfase a partir do Governo Lula. Foram realizadas análises bibliográfica e documental e entrevistas semiestruturadas com dirigentes governamentais, do período de 2003 a 2018, e utilizados referenciais teóricos da Sociologia e do campo de Análise de Políticas Públicas, tendo como abordagem base o Neoinstitucionalismo Histórico, mas também as teorias da Mudança Institucional Gradual e dos Múltiplos Fluxos. Analisou-se, em cada período, o espaço mesossocial de modo integrado, compreendendo as interações entre os chamados fatores causais das políticas públicas, a saber, os processos macrossociais, os arranjos institucionais, a ação de atores individuais e coletivos e suas ideias. Verificou-se que esses atores tinham ideias, baseadas em interesses e crenças, sobre a questão, defendiam diferentes propostas para sua solução e atuaram em uma situação conjuntural influenciada por legados institucionais e ideacionais de como essa questão foi enfrentada nos anos anteriores. Destaca-se, dentre os principais achados do estudo, a compreensão integrada da formação da agenda e a formulação das políticas de regulação, formação e provimento no período de 2003 a 2013, tanto das implementadas quanto das descartadas, incluindo o reconhecimento de fatores que impediram que soluções como o PMM fossem implementadas antes de 2013. Também destaca-se a análise de como o posicionamento de novos atores na direção do governo federal, a evolução histórica da insuficiência de médicos e suas consequências, bem como o aumento da importância dada a ela pelos atores sociais contribuíram para a inclusão do PMM na agenda governamental um ano antes de ele ser lançado; como legados históricos, a superação de certos constrangimentos institucionais e a ação de empreendedores de política influenciaram sua formulação e atuaram para sua viabilização; como a situação conjuntural de 2013, caracterizada pela posse dos novos prefeitos, pelas chamadas Jornadas de Junho e pela aproximação das eleições de 2014 provocaram a decisão de implementação do PMM, mesmo contra a posição das entidades médicas; e, finalmente, como a ação desses Empreendedores do PMM, a mudança da opinião pública e um conjunto determinado de fatores conjunturais possibilitaram que, da Medida Provisória à Lei, o PMM ampliasse seu escopo aproximando- se mais dos princípios defendidos pela Comunidade de Políticas Movimento Sanitário. Com isso, a tese contesta a explicação de parte importante da literatura para a qual o PMM foi uma solução construída às pressas, para enfrentar um problema antigo, em resposta às manifestações de rua de 2013.

A Inovação Tecnológica iPeS (Plataforma Eletrônica da Saúde) enfrentando a Pandemia no Consórcio Nordeste

Artigo disponível neste link analisando experiência pioneira na área de inovação em saúde e estratégias da Plataforma Eletrônica da Saúde (iPES) para o enfrentamento da Pandemia do Covid19 no Consórcio Nordeste escrito por Hêider Aurélio Pinto, Adriano Massuda, José Santos Souza Santana, Ailton Cardozo da Silva Júnior, Leila Fraga Coutinho e Arthur Chioro analisa o uso pioneiro do Encomenda Tecnológico (ET) no SUS no Brasil.

A ET, realizada pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF), é um modelo especial de compra pública, estabelecido pela Lei da Inovação para situações em que há risco tecnológico. Nesse caso, o objetivo foi adquirir um modelo de gerenciamento de informações que permitisse a criação de um ecossistema de inovação em saúde. Utilizou-se estudo de caso como método para explorar motivações, objetivos, processos e procedimentos adotados.

Como resultado, foi descrito o processo de realização e primeiros resultados do experimento  – notadamente a Plataforma Eletrônica da Saúde desenvolvida no âmbito do Consórcio Nordeste – em um contexto no qual a pandemia da Covid19 exigiu produtos e inovações da ET.  Trata-se de um caso que pode ser ilustrativo para outras instituições públicas interessadas em inovar e usar a ET para fazê-lo.

o Consórcio Nordeste e as políticas de saúde no enfrentamento à Covid-19

“Estratégia intergovernamental de atuação dos estados brasileiros: o Consórcio Nordeste e as políticas de saúde no enfrentamento à Covid-19”

Artigo de autoria de Michelle Fernandez e Hêider Pinto (2ª parceria) que apresenta a articulação dos governos do Nordeste, no âmbito do Consórcio do Nordeste, na formulação e implementação de políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Neste link tem a versão em Português
E neste a em Inglês

Faz uma discussão teórica sobre federalismo, relações governamentais e sobre a atual crise de comando do SUS que tem exigido protagonismo dos estados e os municípios. Analisando documentos do Consórcio criado em 2019, descreve os objetivos e escopo de ações dessa nova instituição e sistematiza suas principais ações no enfrentamento da pandemia.


Aqui também podem ser baixado em PDF a versão em Português
E aqui a em Inglês

Uso da lei de inovação para qualificar a ação interfederativa em prol da saúde

Na Revista de Administração Municipal do Instituto Brasileiro de Administração Municipal publicou o artigo “Uso da Lei de Inovação para qualificar a ação interfederativa em prol da saúde”. Fui autor junto com os José Santos Souza Santana, Ailton Cardozo da Silva Júnior, Arthur Chioro e Adriano Massuda nesse artigo que (que pode ser baixado aqui), resumidamente: analisa uma das experiências pioneiras em uso da Lei de Inovação para a celebração de uma encomenda tecnológica (ET) feita após reformulação da Lei de Inovação e da publicação de seu decreto de regulamentação.

Criada por 69 municípios do estado da Bahia como uma instituição inovadora, a Fundação Estatal de Saúde da Família (FESF) vem ao longo de seus dez anos de vida ampliando o escopo de atuação para atender às necessidades dos municípios e estado da Bahia e, nos últimos três anos promoveu mudanças, inclusive estruturais, para se qualificar como uma instituição de ciência e tecnologia e enveredar pelo campo da inovação.

O estudo qualitativo, com propósito de contextualizar, descrever e analisar essa mudança da FESF e a realização da ET, contou com uma pesquisa bibliográfica para compreender a Lei de Inovação sua regulamentação no Brasil e políticas similares em diversos países; com análise documental de normas, políticas e relatórios relacionados ao tema; e com observação participante, diário de campo e entrevistas não estruturadas de informantes chave para a compreensão do processo de formulação e implementação em análise.

Parte de um projeto de pesquisa registrado em Comissão de Ética em Pesquisa, o estudo conseguiu identificar boas práticas de ET que podem extrapolar a experiência da FESF e ser de interesse de diversas outras instituições públicas municipais ou não.

Livro do Ipea que analisa políticas para a redução das desigualdades no Brasil

Aqui pode ser baixado o PDF do livro e aqui acessado o mesmo diretamente no site do Ipea.

Ipea lança livro com participação de diversos pesquisadores e gestores que relatam, analisam e fazem contribuições teóricas a diversas experiências de gestão ligadas à redução das desigualdades, nas três esferas de governo (município, estado e União) nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Tive o prazer de escrever o capítulo 5 que trata da saúde no âmbito federal cujo nome é

REFLEXÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

Ainda sobre a saúde tem:

CAPÍTULO 3
INOVAÇÕES NAS PRÁTICAS DE GESTÃO DO SUS: DESAFIOS PARA REDUZIR DESIGUALDADES EM SAÚDE
Adriano Massuda
Gastão Wagner de Sousa Campos

CAPÍTULO 4
A EXPERIÊNCIA DOS ARRANJOS INTERFEDERATIVOS DA SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ: OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTOS DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA
João Ananias Vasconcelos Neto

Abaixo a matéria publicada no site e, ao fim, o índice completo

“Gestores e pesquisadores de diversas instituições relatam experiências nas áreas de saúde, educação e assistência social

Como superar os obstáculos que impedem o Brasil de se integrar ao rol das nações desenvolvidas e quais devem ser os atributos econômicos, sociais e políticos desse processo? Essa análise é o foco do livro Implementação de Políticas e Atuação de Gestores Públicos: Experiências Recentes das Políticas de Redução das Desigualdades, lançado nesta quarta-feira, 01, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A discussão central da obra está relacionada com a capacidade do Estado de exercer o papel de agente implementador de políticas e, assim, agir de maneira mais efetiva em prol da população.

A publicação reúne experiências que levaram à redução de desigualdades nas áreas de saúde, educação e assistência nos três níveis da Federação (federal, estadual e municipal) nas últimas décadas. Organizado por pesquisadoras do Ipea, da Fundação Getulio Vargas (FGV), PUC/RJ e da Universidade da Cidade de São Paulo (Unicid), em parceria com 14 gestores públicos, o livro fornece um diagnóstico sobre os entraves enfrentados para a redução das desigualdades, contribuindo para o debate de projetos implementados no país e de políticas públicas que acelerem e garantam a sustentabilidade desse processo.

O enfoque básico é que as instituições são importantes para o desenvolvimento. E que o Estado, interagindo com diversos atores sociais, precisa ter a capacidade de implementar políticas públicas, adaptando-as aos objetivos do desenvolvimento em cada etapa da economia brasileira. Para a diretora-adjunta de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Janine Mello, o não reconhecimento da relevância das políticas sociais e da redução das desigualdades como parte fundamental das estratégias sustentáveis de desenvolvimento dos países produz impactos negativos na implementação das ações nas áreas de saúde, educação e assistência social nos três níveis federativos.

Segundo ela, “nestes contextos, soluções pontuais, de baixa escala, dependentes da participação substantiva da iniciativa privada, ou ainda de teor filantrópico ou voluntário, ganham espaço e reforçam, mais uma vez, pressupostos que reduzem a área social a meras medidas compensatórias, paliativas e fragmentadas”.

O livro tem onze capítulos, estruturados em duas partes. A primeira aborda aspectos que permeiam o debate brasileiro sobre a implementação de políticas públicas e suas relações com a discussão da capacidade estatal e burocrática. A segunda parte traz relatos de gestoras e gestores públicos que estiveram envolvidos em políticas voltadas para a redução das desigualdades nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Os capítulos versam sobre a eficiência do investimento público nos municípios, estados e na federação, os desafios e avanços na implantação das iniciativas. Um dos objetivos do livro é dar visibilidade à perspectiva de gestores que atuaram na execução das políticas, a partir do compartilhamento de experiências. Todos esses aspectos institucionais setoriais têm impacto direto no processo de formação de capital na economia e, portanto, na aceleração da taxa de crescimento econômico e na mudança estrutural necessária ao desenvolvimento.

“Os resultados apresentados sugerem que instituições como o Ipea devem incorporar permanentemente uma agenda de desenho e análise de arranjos institucionais, processos de governança e efeitos sobre as capacidades estatais ao longo das etapas de formulação, execução e avaliação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e econômico do Brasil”, conclui Janine Mello.

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

EMPRESAS ESTATAIS: POLÍTICAS PÚBLICAS, GOVERNANÇA E DESEMPENHO
Mauro Santos Silva
Flávia de Holanda Schimdt
Paulo Kliass

PARTE 1 – APONTAMENTOS TEÓRICOS

CAPÍTULO 1
PARA ALÉM DA “FRACASSOMANIA”: OS ESTUDOS BRASILEIROS SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Renata Bichir

CAPÍTULO 2
CAPACIDADE ESTATAL E BUROCRÁTICA: SOBRE CONCEITOS, DIMENSÕES E MEDIDAS
Celina Souza
Flavio Fontanelli

PARTE 2 – AGENTES PÚBLICOS E EXPERIÊNCIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NOS TRÊS NÍVEIS FEDERATIVOS

CAPÍTULO 3
INOVAÇÕES NAS PRÁTICAS DE GESTÃO DO SUS: DESAFIOS PARA REDUZIR DESIGUALDADES EM SAÚDE
Adriano Massuda
Gastão Wagner de Sousa Campos

CAPÍTULO 4
A EXPERIÊNCIA DOS ARRANJOS INTERFEDERATIVOS DA SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ: OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTOS DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA
João Ananias Vasconcelos Neto

CAPÍTULO 5
REFLEXÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Hêider Aurélio Pinto

CAPÍTULO 6
SUPERANDO DESAFIOS, PRODUZINDO RESULTADOS
Carla Rabelo

CAPÍTULO 7
FIRMANDO OS ALICERCES DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS: O PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA DO CEARÁ
Maurício Holanda Maia

CAPÍTULO 8
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS: MELHORIA DA EDUCAÇÃO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
José Henrique Paim Fernandes
Jaana Flávia Fernandes Nogueira

CAPÍTULO 9
GESTÃO LOCAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ENFRENTAMENTO ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS EM MARACANAÚ-CEARÁ
Ieda Castro

CAPÍTULO 10
PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA: A EXPERIÊNCIA DA GESTÃO ESTADUAL
Denise Ratmann Arruda Colin

CAPÍTULO 11
OS DESAFIOS DE GESTÃO FEDERAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA ENTREVISTA COM TEREZA CAMPELLO
Janine Mello
Gabriela Lotta

O Programa Mais Médicos e a mudança do papel do Estado na regulação e ordenação da formação médica

Publicado no periódico científico “Interface”, da UNESP Botucatu, artigo escrito por Hêider Pinto, os ex ministros Arthur Chioro e Renato Janine, a professora Rosemarie Andreazza e a jurista Maria Rosa Loula que analisa as mudanças do Programa Mais Médicos no papel do Estado na regulação da formação médica.

Três pesquisadores debaterem esse artigo que contou com uma tréplica dos autores. Assim que estiver disponível, publicaremos aqui para vocês.

Aqui você pode acessar diretamente a página na Scielo.

Aqui você pode baixar o PDF em Português.

 

Artículo escrito por Hêider Pinto, los ex ministros Arthur Chioro y Renato Janine, la maestra Rosemarie Andreazza y la abogada Maria Rosa Loula, que analizan los cambios del Programa Más Médicos en el papel del Estado en la regulación de la formácion médica.

Texto en español

Article written by Hêider Pinto, the ex-ministers Arthur Chioro and Renato Janine, teacher Rosemarie Andreazza and the lawyer Maria Rosa Loula, that analyzes the changes of the Program More Doctors in the role of the State in the regulation of medical education.

Text in english