Unificação dos Blocos de Financiamento do SUS: mais uma fake news

A fake news do Ministério da Saúde ou como o prefeito se lembrará de Ricardo Barros quando ficar inelegível por aplicar ilegalmente os recursos do SUS levado pela propaganda enganosa do Ministério da Saúde de propaganda



Já analisei os efeitos da pretensa unificação dos blocos de financiamento do SUS e como isso teria como consequência o desvio de recursos da Atenção Básica e a desresponsabilização do Ministério da Saúde em tempos de congelamento e redução de recursos da saúde.

Já argumentei aqui o quanto essa medida passou por cima do Controle Social do SUS e desobedece a legislação do financiamento da saúde.

Já Alertei também que acima das portarias ministeriais, existe a Lei Orçamentária e nesta o orçamento da saúde está consolidado em quase meia centena de programas.

O fato é que em qualquer processo administrativo (auditoria, por exemplo), dos órgãos de controle ou judicial, será analisado se o recurso federal foi usado de acordo com o objeto previsto em lei. 

E aviso, não adiantará o gestor iludido dizer que “segundo Ricardo Barros, que era ministro e fez uma portaria antes de sair como candidato, a gente podia gastar o recurso no que quisesse”.

Assim, uma Portaria que, em parte, regulamenta o que já é possível (colocar os recursos em uma conta) e que dá a ideia de criar o chamado “caixa único” de uso dos recursos (mas, em vários pontos, reforça os blocos com outro nomes e ressalva que têm que ser obedecidos os respectivos objetos), mas não cria porque não pode contaria a Lei Orçamentária, só pode ser vista como uma fake news que vende gato por lebre e que pode deixar muito gestor inelegível em 2020 (para 2018 não dará tempo).

O alerta está sendo dado aos gestores, também aos líderes das atuais oposições nas esferas de governo e, principalmente, às forças democráticas do controle social e movimentos de saúde e ainda aos diversos órgãos de controle que estão bem atentos.

Anotem aí!

Neste Link vocês podem ler a critica mais detalhada que fiz quando foi proposta a Unificação dos Blocos.

Anúncios

Publicado Livro com experiências e análises sobre o VER-SUS em todo país

Compartilho aqui no link livro que traz experiências, análises e pesquisas sobre o VER-SUS.

Eu, Alcindo Ferla e Thais Maranhão escrevemos um capítulo e organizamos este livro, publicado pela Editora Rede Unida, que mostra uma interessantíssima diversidade nos VER-SUS que têm sido produzidos nas cinco regiões do país no que diz respeito aos sujeitos que tem organizado e participado dos VER-SUS, com quais objetivos têm sido realizados, com quais características e dispositivos educacionais e organizacionais, com quais resultados etc.

Leitura que vale a pena para viventes e não viventes, confiram.

 

Entrevista com Hêider projeto memória do ObservaSUS – InovaSUS

O Observa RH – Inova SUS desenvolveu um projeto chamado “Memória Institucional”.

Dentre as várias pessoas entrevistadas estão os ex-Secretários Nacionais de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Por ter sido Secretário de 2014 a 2016, fui entrevistado também e falei sobre os principais desafios para a área no SUS.

Compartilho com vocês uma versão resumida da entrevista que vocês pode acessar neste link.

Se quiserem ver os demais videos (com outras entrevistas) e documentos do projeto todo cliquem aqui.

Golpe duríssimo na saúde mental do Brasil

Todos sabiam que estava sendo preparado um duríssimo golpe na política de saúde mental do Brasil….

Ele foi dado e é pior do que poderia se imaginar… e talvez essa seja a sua maior fragilidade: é uma política tão ruim, tão frágil e pouco defensável que pode nascer natimorta. Um indício disso é a ação do Ministério Público Federal descrita na postagem.

Portanto, informem-se, perguntem, dialoguem, lutemos resistamos com todas as forças!!!

O desmonte e inversão da política de saúde mental é uma tentativa de retorno aos 90 (Temer já fez a PNAB voltar aos anos 80, agora quer fazer igual com a saúde mental e usando métodos parecidos).

Pode ser sintetizada da seguinte forma: uma promessa enganadora que pretende ludibriar a população e que não passa de um modo de justificar o financiamento (caro e ineficaz) de manicômios, de ambulatórios “despachadores” de receita tarja preta e da mina de dinheiro, autoritarismos e atraso da maioria das chamadas “comunidades terapêuticas”: o interesse econômico, a péssima ciência e a negação da ciência de braços dados ante a possibilidade de rapinar os escassos recursos da sociedade e do Estado.

E para viabilizar o modelo no qual só os interesses privados de quem lucra com o sofrimento das pessoas será beneficiado, o desmonte da rede de saúde mental via desfinanciamento dos serviços existentes: se destrói o que tem para viabilizar o que tinha e que foi substituído porque era caro, não funcionava e não respeita os direitos humanos.

Fiquem atentos às manifestações que certamente sairão nos meios independentes (não esperem nada da grande mídia, sócia dos maiores grupos econômicos da saúde), protagonizada pelos movimentos relacionados à saúde menta, pesquisadores, profissionais de saúde, gestores do SUS e também pelo Ministério Público Federal que, ante o absurdo, já pede explicações da deletéria medida do Ministério da Saúde de Barros e Temer.

Veja abaixo a interpelação do Ministério Público Federal, disponível também neste link
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal – pediu nesta quinta-feira (7) ao ministro da Saúde, Ricardo de Barros, informações sobre a efetiva implementação da política brasileira para o direito à saúde mental. Durante a última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em setembro deste ano, o Ministério da Saúde anunciou que pretende reestruturar as principais ações e serviços da área.

Entre as modificações propostas estaria a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos, a ampliação de recursos para comunidades terapêuticas e a limitação na oferta de serviços extra-hospitalares. As medidas afrontam as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica, prevista na Lei Nº 10.216/2001, além de violar as determinações legais em relação à atenção e ao cuidado de pessoas com transtorno mental estabelecidas também na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.

No ofício ao Ministério da Saúde, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão pede que a pasta apresente as evidências e estudos que embasaram a proposta de alterações nessa política pública, inclusive encaminhando ao Ministério Público Federal a avaliação jurídica que orientou a proposta de mudança – considerando os impactos desse novo desenho na reinserção psicossocial das pessoas institucionalizadas, na ampliação das internações de longa permanência e na limitação da atenção multidisciplinar previstas na legislação brasileira.

Alcance de metas – A PFDC também solicita ao Ministério da Saúde que informe a situação atual e quais as ações realizadas e planejadas para alcançar cada uma das metas do Plano Nacional de Saúde na área da saúde mental. Nesse sentido, questiona dados sobre a atual cobertura populacional dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em cada estado do País, o número de Unidades de Acolhimento, o número de leitos de saúde mental em hospital geral, os municípios que receberam recursos para construção de CAPS e Serviços Residenciais Terapêuticos e as medidas realizadas pelo Ministério da Saúde nos dois últimos anos com vistas à desinstitucionalização dos pacientes mantidos em hospitais psiquiátricos credenciados no SUS e financiados com recursos federais.

Assessoria de Comunicação e Informação

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

Ministério Público Federal

 

Hêider Pinto, sobre STF julgar constitucional o Programa Mais Médicos: Prevaleceu o interesse de mais de 40 milhões de brasileiros

Nesse link você pode acessar a matéria do Viomundo que explica a importância e as características da decisão que o STF tomou sobre a constitucionalidade do Programa Mais Médicos contra ação da Associação Médica Brasileira.

Abaixo destacamos nossa contribuição ao excelente trabalho feito pela jornalista Conceição Lemes.

O médico sanitarista Hêider Pinto, coordenador do Programa Mais Médicos no governo Dilma (abril de 2014-maio de 2016), comemorou a decisão do Supremo.

“Prevaleceu no STF a posição mais adequada ao nosso ordenamento jurídico, sem preconceitos e com os melhores resultados para nosso povo”, ressaltou ao Viomundo.

Ele considera totalmente equivocada a visão da AMB de achar que o único meio de aferir qualidade é uma prova de revalidação.

“Os profissionais do Mais Médicos têm pós-graduação em atenção básica; são acompanhados, fazem especialização e estão em diálogo constante com médicos e docentes brasileiros das universidades”, observa.

Segundo Hêider,  pesquisas têm mostrado que os profissionais do Mais Médicos têm qualidade superior à média dos demais médicos que atuam na atenção básica.

Para ele, substituir tudo isso por um exame, além de reduzir algo mais complexo a um instrumento pontual e inadequado, permitiria que esse médico fosse atuar no público ou no privado, quando o objetivo do Programa é precisamente garantir médicos onde a população mais precisa e só pode contar com o SUS.

“Caso o STF não tivesse reafirmado a constitucionalidade do Mais Médicos contra a ação das entidades médicas, mais de 40 milhões de pessoas seriam muito prejudicadas”, avisa Hêider Pinto.”