setembro 2017 – Hêider Pinto

Golpe na mais inovadora proposta de formação e de Universidade

Golpe e retrocesso na Universidade que mais estava conseguindo colocar em prática a perspectiva de uma formação multiprofissional, interdisciplinar, democrática e com intenso compromisso social com sua região: a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Documentos disponíveis:

1- Fala na íntegra do Reitor Naomar no Conselho Universitário denunciando o Golpe

2- Apresentação sobre o Modelo de Formação Inovador da

3- Artigo sobre a formação médica na UFSB

Um conservadorismo tosco, burro, anacrônico e até mesmo obscurantista age violentamente mesmo nos locais onde mais os princípios democráticos tinham avançado. Fenômeno preocupante e que merece a atenção, análise e ação de todas as forças progressistas, humanistas e, ousaria até mesmo dizer, iluministas, já que alguns propõem idéias e valores que a Revolução Francesa no século XVIII buscou combater.

A UFSB se inspirou e reinventou a inovadora proposta da Universidade de Brasília nos anos 60 feita por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro e que foi fortemente combatida e destruída pela Ditadura Militar.

Na UFSB renovou essa proposta construindo um curso interdisciplinar baseado nas melhores propostas que se tem do tipo no mundo. Articula uma integração progressiva entre ensino médico, bacharelado interdisciplinar na saúde, graduação em medicina, enfermagem, saúde coletiva e psicologia e pós-graduação. Os educando estudam em equipes de aprendizagem, há lógicas de cascatas de formação e altíssima intensidade de compromisso social e engajamento na comunidade.

Não à toa a proposta é elogiada de Harvard às comunidades indígenas pataxó do extremo sul da Bahia, passando por todos aqueles que discutem currículos inovadores no Brasil.

Mas o curso incomodava:

– usava cotas na proporção do IBGE tendo estudantes em sua maioria oriundos de escolas públicas, pobres e negros;

– previa uma entrada regional de modo que muitos estudantes eram moradores dos pequenos municípios do extremo sul da Bahia e também da área rural;

– o estudante ao fim do bacharelado poderia decidir e concorrer para ser enfermeiro, médico, psicólogo ou sanitarista, isso não era definido antes, o que mudava radicalmente, por todos os motivos acima, o perfil do profissional formado, a relação dele com as demais profissões e seu compromisso social e competência cultural.

Pois que práticas eduardo cunhistas e aecistas inspiraram pessoas articuladas a grupos conservadores e corporativos que elegeram a UFSB como o modelo a ser destruído para que não servisse de exemplo para as demais Universidades.

Recomendo fortemente a leitura dos textos que estão nos links: a denúncia do golpe feita pelo Reitor (algumas partes em aspas logo abaixo) e a apresentação e artigo que falam da experiência.

Vale muito a pena conhecer essa experiência, se inspirar nela e lutar em defesa dela enquanto é tempo. Impossível não se encantar e não se mobilizar.

Detalhe: há um concurso aberto para docentes para essa Universidade, as inscrições estarão abertas no período de 06/9 a 08/10 de 2017 e serão feitas exclusivamente pela Internet.

Que sujeitos que querem manter o sonho façam o concurso acessível nesse link…

Anexo 01:

Situação ocorrida na UFSB:

Um gestor do MEC via um jovem negro chorar ao fazer uma avaliação. Olhava para o telhado da sala e chorava. Preocupado pensando que ele não estava indo bem na “prova”, esperou terminar e perguntou ao jovem por que ele chorava:

– Não foi por causa da prova não doutor, é que foi eu e meu pai que colocamos a telha ali em cima, trabalhamos na obra, e agora estar aqui como estudante, me formando perto de onde nasci e podendo ser um profissional de saúde para cuidar de minha gente… é muito emocionante.

Anexo 02:

Partes do discurso do reitor Naomar no Conselho Universitário:

São elementos “centrais do modelo de ensino-aprendizagem da UFSB: destaca-se aí a formação compartilhada, a interprofissionalidade, a humanização, etc. cruciais para gerar efeitos formativos da maior importância: responsabilidade política, compromisso social, honestidade e sobretudo ética.”

“Este fato” (o Golpe na Universidade) “precisa ser entendido no plano micro-político. Que tipo de política estariam praticando os que fazem isso? Certamente a de mais baixo nível, incompatível com a dignidade da instituição milenar da Universidade.”

“Me entristece constatar o grave efeito pedagógico negativo da cultura política que se instala: compra de votos, negociação de cargos, tráfico de influência, corrupção de impressionante variedade e escopo.Será que a nossa instituição educadora está distante dessa realidade? Será que compra de votos, negociação de cargos, tráfico de influência, favorecimentos (tudo isso um tipo de corrupção da pior espécie porque está disfarçada como atos de gestão ou demonstrações de interesse em resolver demandas) não ocorrem nos campi universitários? Com tudo isso, o que se está dando como exemplo aos estudantes? Oportunismo, ambição e desonestidade.”

“As possíveis raízes disso tudo me preocupa e entristece: será sede de poder, para quê mesmo? Poder para retroceder? Será sofreguidão para destruir? Destruir o quê? Desmontar um projeto contra-hegemônico de universidade crítica, popular, transformadora, ameaçador aos que querem o mínimo legal, ficar na zona de conforto para fazer mais do mesmo?”

Formigueiro: projeto de formação popular

Nesse link você pode baixar a cartilha do Projeto Formigueiro, projeto de formação popular desenvolvido pela Central Única dos Trabalhadores, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, União Nacional dos Estudantes, Mídia Ninja e Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Tive a honra de escrever o capítulo que trata do Direito à Saúde e propor o itinerário de formação nessa área.

Além desse capítulo tem também outros que tratam do Direito à Educação, Direito ao Transporte Público e Direito à Moradia.

Vale a pena dar uma olhada, ler, adaptar, mas, fundamentalmente, usar o que reinventar dela para ativar processos de educação popular.

À luta! Juntando gente, dialogando, mobilizando, esclarecendo, educando e aprendendo.

Apresentação da análise da PNAB 2017 no Conselho Nacional de Saúde

Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) pretendida pelo Ministério da Saúde de Temer e Barros

Em reunião ordinária no dia 14/09/2017, o pleno do CNS debateu as mudanças e consequências no SUS e na saúde da população da PNAB proposta pelo Ministério da Saúde.

Hêider Pinto, que é membro da Comissão de Orçamento e Financiamento (COFIN) do CNS por indicação da Rede Unida, foi o responsável por fazer uma análise das justificativas , razões e efeitos das mudanças propostas e também de contextualizar esse debate:

no processo de desenvolvimento da política de atenção básica nos últimos anos;
no contexto das mudanças pretendidas que se relacionam com a desregulamentação do financiamento e de políticas assistenciais essenciais;
no contexto de estrangulamento do financiamento e desmonte do SUS e de fortalecimento do setor privado (note-se que no dia que o CNS debateu a PNAB o Ministério anunciou a nova regulamentação da saúde suplementar permitindo os planos precários “acessíveis”.

Pode ser baixada aqui em PDF a apresentação realizada por Hêider Pinto e que se baseou no trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho de Atenção Básica do CNS, que elaborou um Relatório disponível aqui; nas análises e estudos realizados pela COFIN; em documentos de análise da PNAB elaborados por instituições do movimento sanitário integrantes do CNS como Rede Unida, Associação Brasileira de Saúde Coletiva e Centro Brasileiro de Estudos em Saúde; relatórios do IPEA; em documento enviado ao CNS pelo Coordenador da Rede de Pesquisa em Atenção Primária em Saúde; e na literatura científica disponível.

Antes do debate do Pleno do Conselho, Shirley Morales, liderança da Federação Nacional dos Enfermeiro, membro do GT e de conselhos nas três esferas de governo, fez um resumo do trabalho do GT e relatou como o Ministério tem negado, ilegalmente e reiteradamente, o acesso do CNS às propostas oficiais de mudança da PNAB bem como dos dados e estudos que justificam as mesmas.

Shirley também apresentou ao Pleno 10 Encaminhamentos sobre a ação do CNS em relação à PNAB que podem ser baixados aqui

E o Ministério Mente Descaradamente

12 mentiras e meia com as quais o Ministério tentou enganar você ao falar da PNAB Ricardo Barros, a PNAB anti saúde da família.

1- “Nova política de Atenção Básica ajuda meta de resolver 80% dos problemas de saúde nesta área da assistência”

Mentira. Não ajuda. Justamente fragiliza e escanteia o modelo que vinha buscando alcançar essa meta e passa a financiar um no qual menos de 1% das equipes têm uma avaliação compatível com um serviço que possa oferecer 80% de resolubilidade.

2- “A PNAB” Ricardo Barros “valoriza a atuação dos agentes comunitários de saúde e de endemias”.

Mentira. No mínimo curioso esse jeito de valorizar. Passa a financiar uma equipe que não tem agentes. Retira o mínimo obrigatório necessário em cada equipe fazendo com que se possa ter apenas 1 em uma equipe de saúde da família (o que pode levar à demissão de 200 mil, por exemplo) e aponta para a junção da atuação dos dois agentes em um mesmo profissional.

Acho que nenhuma categoria vai querer ser “valorizada” desse jeito que estão fazendo com os agentes.

3- “A nova legislação mantém o mínimo de profissionais – médico, técnico de enfermagem, odontólogo”

Mentira, o odontólogo não é obrigatório em nenhuma das equipes na nova PNAB.

4- “As novas regras vão aumentar a quantidade de profissionais a serem contratados para atender a população, além de apoiar com mais recursos os municípios”

Mentira. A não ser que o raciocínio seja: trocando um profissional de 40 horas por outros 3 que somam 40 horas aumenta o número de profissionais, mas isso é uma profunda desonestidade técnica e um engodo político. Fora isso, demonstrei em textos anteriores que trocar ESF por equipe de AB não amplia acesso e nem expande cobertura, só piora a qualidade. Veja no link:

5- “A estimativa é que 30% dos serviços de equipes de atenção básica não recebiam recursos federais devido às regras vigentes”.

Mentira. Se a cobertura da ESF é de 66% e a de atenção básica é de 11% pelo próprio Ministério da Saúde, e se 11% não um terço de 66% então essa afirmação ou é fruto de uma mentira ou de uma conta muito errada.

6- “Outra novidade que vai facilitar a contratação de profissionais de saúde” “as prefeituras vão poder contratar até três profissionais de mesma categoria para cumprir as 40h semanais de sua área de atuação”

Mentira. A experiência anterior mostrou que isso não expande cobertura e nem melhora qualidade. Na verdade piora a qualidade por razões óbvias. O que é fato é que essa desregulamentação desmonta a saúde da família (que segue exigindo carga horária integral e valorizando vínculo e longitudinalidade) e favorece é o mercado de planos e clínicas populares.

7- “O documento, aprovado na CIT,” “ficou em consulta pública por dez dias e recebeu 6.281 contribuições”. “A proposta também passou pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Agora, segue para publicação no Diário Oficial da União.”

Aqui não posso dizer que é mentira. Porque só disse que mais de 6 mil pessoas contribuíram na Consulta Pública, mas como não disse que acatou nada, então não é mentira porque não só não acatou como anunciou o resultado antes de terminar a consulta. E como não disse que aprovou no Conselho Nacional de Saúde, então não mentiu. Porque anuncia que publicará mesmo contra a resolução e recomendação do CNS.

8- “Chegamos a um senso que beneficia, principalmente, a população, que terá mais acesso, acolhimento e atendimento. Tenho certeza que essas mudanças trarão avanços práticos bastante significativos e promoverá maior resolutividade na Atenção Básica”

Mentira. Essa PNAB piorará todos os atributos da Atenção Básica se os estudos internacionais, os nacionais, aqueles sobre o Mais Médicos e o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade estiverem certos. Vejam esta Nota da Abrasco e do CEBES que ela deixa isso claro e denuncia o retrocesso

9- “Todas as UBS passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população”

Mentira. Não há um dispositivo e medida sequer na nova PNAB que garanta isso. A não ser que se acredite que ao ser publicada, como num passe de mágica, no dia seguinte todos os serviços passem a fazer isso de uma hora para a outra.

10- “A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha”

Mentira. Nada na PNAB anterior impedia que isso acontecesse, até porque isso é decisão do gestor municipal, ele querendo fazer ou não fazer o Ministério não pode intervir nem obrigar.

11- “Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%.”

Mentira. Não são esses números que estão no sistema de orçamento e pagamento do próprio Ministério. Na verdade foi liquidado 19,6 bilhões em 2016 em valores atualizados e o valor no orçamento para 2017 é de 22 bilhões.

Ou seja, além de não saber mentir o Ministério esconde 2 coisas importantes e sugere uma terceira: há perda real no orçamento da AB; a execução dos recursos neste ano está menor que no ano passado (- 6,2%); e se o orçamento é de 22 bilhões e o MS diz que gastará 19 bi então ele já deve estar nos avisando que desviará 3 bilhões da AB para outra área.

12- “Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio” “A medida” “beneficia 1.787 municípios”.

Mentira. O Ministério em vez de pagar os municípios quando deveria, segurou o dinheiro, fez caixa, deixou o município gastando sozinho vários meses e, quando resolveu pagar, não pagou retroativo. Ou seja, Deus me livre de ser beneficiado assim.

13- “Atualmente, existem 41.025 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.451 municípios brasileiros, cobrindo 65% da população (126,1 milhões de pessoas) ao custo de R$ 275 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família. Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 771,2 milhões por ano para custeio dos serviços.”

Aqui a incompetência foi tão grande que eles trocaram todas as bolas. Está dizendo que toda a saúde da família gasta menos que meio bilhão e ainda que as equipes tradicionais vão gastar o triplo disso. A frase só serve para mostrar a intenção do Ministério e que em vez de repassar 400 milhões, como eu calculei no texto abaixo, querem passar quase o dobro: 771 milhões – dinheiro que, 72% dele irá para os 5 estados mais ricos do país São Paulo, Minas, Rio, Rio Grande do Sul e PARANÁ.