Uso da lei de inovação para qualificar a ação interfederativa em prol da saúde

Na Revista de Administração Municipal do Instituto Brasileiro de Administração Municipal publicou o artigo “Uso da Lei de Inovação para qualificar a ação interfederativa em prol da saúde”. Fui autor junto com os José Santos Souza Santana, Ailton Cardozo da Silva Júnior, Arthur Chioro e Adriano Massuda nesse artigo que (que pode ser baixado aqui), resumidamente: analisa uma das experiências pioneiras em uso da Lei de Inovação para a celebração de uma encomenda tecnológica (ET) feita após reformulação da Lei de Inovação e da publicação de seu decreto de regulamentação.

Criada por 69 municípios do estado da Bahia como uma instituição inovadora, a Fundação Estatal de Saúde da Família (FESF) vem ao longo de seus dez anos de vida ampliando o escopo de atuação para atender às necessidades dos municípios e estado da Bahia e, nos últimos três anos promoveu mudanças, inclusive estruturais, para se qualificar como uma instituição de ciência e tecnologia e enveredar pelo campo da inovação.

O estudo qualitativo, com propósito de contextualizar, descrever e analisar essa mudança da FESF e a realização da ET, contou com uma pesquisa bibliográfica para compreender a Lei de Inovação sua regulamentação no Brasil e políticas similares em diversos países; com análise documental de normas, políticas e relatórios relacionados ao tema; e com observação participante, diário de campo e entrevistas não estruturadas de informantes chave para a compreensão do processo de formulação e implementação em análise.

Parte de um projeto de pesquisa registrado em Comissão de Ética em Pesquisa, o estudo conseguiu identificar boas práticas de ET que podem extrapolar a experiência da FESF e ser de interesse de diversas outras instituições públicas municipais ou não.

Livro do Ipea que analisa políticas para a redução das desigualdades no Brasil

Aqui pode ser baixado o PDF do livro e aqui acessado o mesmo diretamente no site do Ipea.

Ipea lança livro com participação de diversos pesquisadores e gestores que relatam, analisam e fazem contribuições teóricas a diversas experiências de gestão ligadas à redução das desigualdades, nas três esferas de governo (município, estado e União) nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Tive o prazer de escrever o capítulo 5 que trata da saúde no âmbito federal cujo nome é

REFLEXÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

Ainda sobre a saúde tem:

CAPÍTULO 3
INOVAÇÕES NAS PRÁTICAS DE GESTÃO DO SUS: DESAFIOS PARA REDUZIR DESIGUALDADES EM SAÚDE
Adriano Massuda
Gastão Wagner de Sousa Campos

CAPÍTULO 4
A EXPERIÊNCIA DOS ARRANJOS INTERFEDERATIVOS DA SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ: OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTOS DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA
João Ananias Vasconcelos Neto

Abaixo a matéria publicada no site e, ao fim, o índice completo

“Gestores e pesquisadores de diversas instituições relatam experiências nas áreas de saúde, educação e assistência social

Como superar os obstáculos que impedem o Brasil de se integrar ao rol das nações desenvolvidas e quais devem ser os atributos econômicos, sociais e políticos desse processo? Essa análise é o foco do livro Implementação de Políticas e Atuação de Gestores Públicos: Experiências Recentes das Políticas de Redução das Desigualdades, lançado nesta quarta-feira, 01, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A discussão central da obra está relacionada com a capacidade do Estado de exercer o papel de agente implementador de políticas e, assim, agir de maneira mais efetiva em prol da população.

A publicação reúne experiências que levaram à redução de desigualdades nas áreas de saúde, educação e assistência nos três níveis da Federação (federal, estadual e municipal) nas últimas décadas. Organizado por pesquisadoras do Ipea, da Fundação Getulio Vargas (FGV), PUC/RJ e da Universidade da Cidade de São Paulo (Unicid), em parceria com 14 gestores públicos, o livro fornece um diagnóstico sobre os entraves enfrentados para a redução das desigualdades, contribuindo para o debate de projetos implementados no país e de políticas públicas que acelerem e garantam a sustentabilidade desse processo.

O enfoque básico é que as instituições são importantes para o desenvolvimento. E que o Estado, interagindo com diversos atores sociais, precisa ter a capacidade de implementar políticas públicas, adaptando-as aos objetivos do desenvolvimento em cada etapa da economia brasileira. Para a diretora-adjunta de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Janine Mello, o não reconhecimento da relevância das políticas sociais e da redução das desigualdades como parte fundamental das estratégias sustentáveis de desenvolvimento dos países produz impactos negativos na implementação das ações nas áreas de saúde, educação e assistência social nos três níveis federativos.

Segundo ela, “nestes contextos, soluções pontuais, de baixa escala, dependentes da participação substantiva da iniciativa privada, ou ainda de teor filantrópico ou voluntário, ganham espaço e reforçam, mais uma vez, pressupostos que reduzem a área social a meras medidas compensatórias, paliativas e fragmentadas”.

O livro tem onze capítulos, estruturados em duas partes. A primeira aborda aspectos que permeiam o debate brasileiro sobre a implementação de políticas públicas e suas relações com a discussão da capacidade estatal e burocrática. A segunda parte traz relatos de gestoras e gestores públicos que estiveram envolvidos em políticas voltadas para a redução das desigualdades nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Os capítulos versam sobre a eficiência do investimento público nos municípios, estados e na federação, os desafios e avanços na implantação das iniciativas. Um dos objetivos do livro é dar visibilidade à perspectiva de gestores que atuaram na execução das políticas, a partir do compartilhamento de experiências. Todos esses aspectos institucionais setoriais têm impacto direto no processo de formação de capital na economia e, portanto, na aceleração da taxa de crescimento econômico e na mudança estrutural necessária ao desenvolvimento.

“Os resultados apresentados sugerem que instituições como o Ipea devem incorporar permanentemente uma agenda de desenho e análise de arranjos institucionais, processos de governança e efeitos sobre as capacidades estatais ao longo das etapas de formulação, execução e avaliação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e econômico do Brasil”, conclui Janine Mello.

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

EMPRESAS ESTATAIS: POLÍTICAS PÚBLICAS, GOVERNANÇA E DESEMPENHO
Mauro Santos Silva
Flávia de Holanda Schimdt
Paulo Kliass

PARTE 1 – APONTAMENTOS TEÓRICOS

CAPÍTULO 1
PARA ALÉM DA “FRACASSOMANIA”: OS ESTUDOS BRASILEIROS SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Renata Bichir

CAPÍTULO 2
CAPACIDADE ESTATAL E BUROCRÁTICA: SOBRE CONCEITOS, DIMENSÕES E MEDIDAS
Celina Souza
Flavio Fontanelli

PARTE 2 – AGENTES PÚBLICOS E EXPERIÊNCIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NOS TRÊS NÍVEIS FEDERATIVOS

CAPÍTULO 3
INOVAÇÕES NAS PRÁTICAS DE GESTÃO DO SUS: DESAFIOS PARA REDUZIR DESIGUALDADES EM SAÚDE
Adriano Massuda
Gastão Wagner de Sousa Campos

CAPÍTULO 4
A EXPERIÊNCIA DOS ARRANJOS INTERFEDERATIVOS DA SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ: OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTOS DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA
João Ananias Vasconcelos Neto

CAPÍTULO 5
REFLEXÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Hêider Aurélio Pinto

CAPÍTULO 6
SUPERANDO DESAFIOS, PRODUZINDO RESULTADOS
Carla Rabelo

CAPÍTULO 7
FIRMANDO OS ALICERCES DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS: O PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA DO CEARÁ
Maurício Holanda Maia

CAPÍTULO 8
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS: MELHORIA DA EDUCAÇÃO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
José Henrique Paim Fernandes
Jaana Flávia Fernandes Nogueira

CAPÍTULO 9
GESTÃO LOCAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ENFRENTAMENTO ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS EM MARACANAÚ-CEARÁ
Ieda Castro

CAPÍTULO 10
PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA: A EXPERIÊNCIA DA GESTÃO ESTADUAL
Denise Ratmann Arruda Colin

CAPÍTULO 11
OS DESAFIOS DE GESTÃO FEDERAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA ENTREVISTA COM TEREZA CAMPELLO
Janine Mello
Gabriela Lotta

O Programa Mais Médicos e a mudança do papel do Estado na regulação e ordenação da formação médica

Publicado no periódico científico “Interface”, da UNESP Botucatu, artigo escrito por Hêider Pinto, os ex ministros Arthur Chioro e Renato Janine, a professora Rosemarie Andreazza e a jurista Maria Rosa Loula que analisa as mudanças do Programa Mais Médicos no papel do Estado na regulação da formação médica.

Três pesquisadores debaterem esse artigo que contou com uma tréplica dos autores. Assim que estiver disponível, publicaremos aqui para vocês.

Aqui você pode acessar diretamente a página na Scielo.

Aqui você pode baixar o PDF em Português.

 

Artículo escrito por Hêider Pinto, los ex ministros Arthur Chioro y Renato Janine, la maestra Rosemarie Andreazza y la abogada Maria Rosa Loula, que analizan los cambios del Programa Más Médicos en el papel del Estado en la regulación de la formácion médica.

Texto en español

Article written by Hêider Pinto, the ex-ministers Arthur Chioro and Renato Janine, teacher Rosemarie Andreazza and the lawyer Maria Rosa Loula, that analyzes the changes of the Program More Doctors in the role of the State in the regulation of medical education.

Text in english

 

 

 

 

 

 

Análise da mudança da Política Nacional de Atenção Básica: capítulo com versão ampliada

Compartilho capítulo de livro (disponível aqui) escrito por mim, Hêider Pinto, analisando a mudança na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em 2017 publicado no livro “Olhares sobre a Atenção Básica em Sergipe”. Trata-se de uma edição ampliada e adaptada ao livro de um artigo publicado na revista saúde em redes.

O artigo estuda as mudanças feitas na PNAB dando foco àquelas com maior efeito imediato na ação dos gestores municipais como as alterações relacionadas aos agentes comunitários de saúde, regras das equipes de saúde da família, criação de incentivo para equipe não saúde da família, proposição dos padrões essencial e avançado para a atenção básica e os efeitos da mudança no financiamento federal da atenção básica. Para isso, utiliza o referencial teórico do campo de análise de políticas e, como método, faz uma revisão de literatura e análise documental de textos legais e oficiais e publicações da posição e justificativas dos principais formuladores da política além de algumas instituições e organizações que se colocaram contra. A análise aponta que a política elegeu instrumentos de política que se apresentaram insuficientes e fragiliza aqueles que mostraram ter efeito, desestimula a estratégia de saúde da família e estimula equipes que a literatura e avaliações oficiais mostraram ter piores resultados. Conclui as mudanças na PNAB-2017 não conseguem ser explicadas com base no discurso técnico-científico na medida em que atua contra as evidências e estudos disponíveis. Seu sentido latente é encontrado no papel que cumpre na agenda e política mais macro do país, formulada e levada a cabo no sistema político e voltada para o ajuste fiscal neoliberal, e conforme a correlação de forças e interesses específicos dos atores do subsistema de saúde.

 

 

Programa Mais Médicos: avaliando a implantação do Eixo Formação de 2013 a 2015. More Doctors Program: assessing education axis.

Publicado na Interface novo artigo, de nossa autoria junto com outros autores, que analisa a implementação do Eixo Formação do Programa Mais Médicos.

Published in the Interface new article, of our authorship with other authors, that analyzes the implementation of the Education Axis of the More Doctors Program.

É neste eixo que está a expansão e interiorização de vagas dos cursos de medicina, responsável pela criação de novos cursos especialmente no Nordeste e no Norte; no qual estão as mudanças das diretrizes curriculares para a formação médica; a proposta de universalizar a residência médica; e dar ênfase à medicina de família e comunidade como uma especialidade base e raiz das demais.

It is in this axis that there is the expansion and internalization of medical courses, responsible for the creation of new courses especially in the Northeast and North; in which are the changes of the curricular directives for the medical formation; the proposal to universalize medical residency; and to emphasize family and community medicine as a core and root specialty of others.

Abaixo segue o resumo e neste link você pode acessar à página da Scielo. Nestes outros o PDF em Português, Inglês e Espanhol.

Below is the summary and in this link you can access the Scielo page. In these others the PDF in Portuguese, English and Spanish.
RESUMO

O Programa Mais Médicos (PMM), criado em 2013, estabeleceu novo marco regulatório para a graduação médica e a residência médica no Brasil, tendo a necessidade social como orientadora do processo. A presente reflexão pauta as políticas públicas e suas ações direcionadas à implementação de mudanças na formação médica no PMM e seus resultados até 2015, por meio de análise documental de fontes oficiais e literatura. Identificou-se: redução nas desigualdades regionais na distribuição de vagas de graduação; interiorização da formação; expansão de vagas de residência médica com enfoque na medicina de família e comunidade; expansão da qualificação da preceptoria; e criação do Cadastro Nacional de Especialistas. São apontados desafios enfrentados pelo PMM para alcançar efetivamente seus objetivos, a necessidade de comprometimento do Estado e as atuais ameaças a essa dimensão vital do programa, que busca a garantia do direito à saúde.

Palavras-chave: Atenção primária à saúde; Educação médica; Programa Mais Médicos; Políticas públicas.

Artigo: ANÁLISE DA MUDANÇA DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

Compartilho artigo escrito por mim publicado no periódico científico “Saúde em Redes” da Rede Unida.

Segue aí o resumo e aqui tem o link no qual vocês podem acessar o artigo on line e baixar o PDF.

RESUMO:

O artigo estuda as mudanças feitas na Política Nacional de Atenção Básica em 2017 dando foco àquelas com maior efeito imediato na ação dos gestores municipais como as alterações relacionadas aos agentes comunitários de saúde, regras das equipes de saúde da família, criação de incentivo para equipe não saúde da família, proposição dos padrões essencial e avançado para a atenção básica e os efeitos da mudança no financiamento federal da atenção básica. Para isso, utiliza o referencial teórico do campo de análise de políticas e, como método, faz uma revisão de literatura e análise documental de textos legais e oficiais e publicações da posição e justificativas dos principais formuladores da política além de algumas instituições e organizações que se colocaram contra. A análise aponta que a política elegeu instrumentos de política que se apresentaram insuficientes e fragiliza aqueles que mostraram ter efeito, desestimula a estratégia de saúde da família e estimula equipes que a literatura e avaliações oficiais mostraram ter piores resultados. Conclui as mudanças na PNAB-2017 não conseguem ser explicadas com base no discurso técnico-científico na medida em que atua contra as evidências e estudos disponíveis. Seu sentido latente é encontrado no papel que cumpre na agenda e política mais macro do país, formulada e levada a cabo no sistema político e voltada para o ajuste fiscal neoliberal, e conforme a correlação de forças e interesses específicos dos atores do subsistema de saúde.

Artigo: Análise do Financiamento da Política Nacional de Atenção Básica de 1996 a 2017

Compartilho com vocês um artigo de minha autoria que acabou de ser publicada na Saúde em Redes (da Rede Unida) que analisa o financiamento nacional da Atenção Básica de 1997 até 2017.

É parte das pesquisas que tenho feito desde o mestrado e que sigo agora no doutorado.

Trata também das mudanças mais recentes.

A Revista está ótima com vários artigos excelentes, compartilho aqui o link da Revista

O PDF do Artigo

E, logo abaixo, o resumo do mesmo

Grande abraço, espero que gostem e aguardo as críticas.

RESUMO

O artigo utiliza o referencial da análise de política para estudar as principais ações da Política Nacional para a Atenção Básica, tomando como elemento de análise a expressão das mesmas no orçamento federal de 1996 até 2017. Este estudo descritivo-analítico fez uso da análise documental de relatórios, sistemas de informação, sites e normativas relacionadas com o orçamento federal e que disciplinaram cada uma das ações estudadas. O estudo descreveu o desenho, as mudanças essenciais e a evolução da alocação dos recursos relacionando-os com os objetivos e prioridades da política. Identificou que os modos de repassar os recursos é parte central da estratégia dessa política ao mesmo tempo que reproduz o modelo centralizado do federalismo brasileiro e entra em contradição com o princípio descentralização do Sistema Único de Saúde. Ao fim, se discute os achados mais importantes e reflete sobre as perspectivas ante o cenário atual.