O Programa Mais Médicos e a mudança do papel do Estado na regulação e ordenação da formação médica

Publicado no periódico científico “Interface”, da UNESP Botucatu, artigo escrito por Hêider Pinto, os ex ministros Arthur Chioro e Renato Janine, a professora Rosemarie Andreazza e a jurista Maria Rosa Loula que analisa as mudanças do Programa Mais Médicos no papel do Estado na regulação da formação médica.

Três pesquisadores debaterem esse artigo que contou com uma tréplica dos autores. Assim que estiver disponível, publicaremos aqui para vocês.

Aqui você pode acessar diretamente a página na Scielo.

Aqui você pode baixar o PDF em Português.

 

Artículo escrito por Hêider Pinto, los ex ministros Arthur Chioro y Renato Janine, la maestra Rosemarie Andreazza y la abogada Maria Rosa Loula, que analizan los cambios del Programa Más Médicos en el papel del Estado en la regulación de la formácion médica.

Texto en español

Article written by Hêider Pinto, the ex-ministers Arthur Chioro and Renato Janine, teacher Rosemarie Andreazza and the lawyer Maria Rosa Loula, that analyzes the changes of the Program More Doctors in the role of the State in the regulation of medical education.

Text in english

 

 

 

 

 

 

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Análise da mudança da Política Nacional de Atenção Básica: capítulo com versão ampliada

Compartilho capítulo de livro (disponível aqui) escrito por mim, Hêider Pinto, analisando a mudança na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em 2017 publicado no livro “Olhares sobre a Atenção Básica em Sergipe”. Trata-se de uma edição ampliada e adaptada ao livro de um artigo publicado na revista saúde em redes.

O artigo estuda as mudanças feitas na PNAB dando foco àquelas com maior efeito imediato na ação dos gestores municipais como as alterações relacionadas aos agentes comunitários de saúde, regras das equipes de saúde da família, criação de incentivo para equipe não saúde da família, proposição dos padrões essencial e avançado para a atenção básica e os efeitos da mudança no financiamento federal da atenção básica. Para isso, utiliza o referencial teórico do campo de análise de políticas e, como método, faz uma revisão de literatura e análise documental de textos legais e oficiais e publicações da posição e justificativas dos principais formuladores da política além de algumas instituições e organizações que se colocaram contra. A análise aponta que a política elegeu instrumentos de política que se apresentaram insuficientes e fragiliza aqueles que mostraram ter efeito, desestimula a estratégia de saúde da família e estimula equipes que a literatura e avaliações oficiais mostraram ter piores resultados. Conclui as mudanças na PNAB-2017 não conseguem ser explicadas com base no discurso técnico-científico na medida em que atua contra as evidências e estudos disponíveis. Seu sentido latente é encontrado no papel que cumpre na agenda e política mais macro do país, formulada e levada a cabo no sistema político e voltada para o ajuste fiscal neoliberal, e conforme a correlação de forças e interesses específicos dos atores do subsistema de saúde.

 

 

Programa Mais Médicos: avaliando a implantação do Eixo Formação de 2013 a 2015. More Doctors Program: assessing education axis.

Publicado na Interface novo artigo, de nossa autoria junto com outros autores, que analisa a implementação do Eixo Formação do Programa Mais Médicos.

Published in the Interface new article, of our authorship with other authors, that analyzes the implementation of the Education Axis of the More Doctors Program.

É neste eixo que está a expansão e interiorização de vagas dos cursos de medicina, responsável pela criação de novos cursos especialmente no Nordeste e no Norte; no qual estão as mudanças das diretrizes curriculares para a formação médica; a proposta de universalizar a residência médica; e dar ênfase à medicina de família e comunidade como uma especialidade base e raiz das demais.

It is in this axis that there is the expansion and internalization of medical courses, responsible for the creation of new courses especially in the Northeast and North; in which are the changes of the curricular directives for the medical formation; the proposal to universalize medical residency; and to emphasize family and community medicine as a core and root specialty of others.

Abaixo segue o resumo e neste link você pode acessar à página da Scielo. Nestes outros o PDF em Português, Inglês e Espanhol.

Below is the summary and in this link you can access the Scielo page. In these others the PDF in Portuguese, English and Spanish.
RESUMO

O Programa Mais Médicos (PMM), criado em 2013, estabeleceu novo marco regulatório para a graduação médica e a residência médica no Brasil, tendo a necessidade social como orientadora do processo. A presente reflexão pauta as políticas públicas e suas ações direcionadas à implementação de mudanças na formação médica no PMM e seus resultados até 2015, por meio de análise documental de fontes oficiais e literatura. Identificou-se: redução nas desigualdades regionais na distribuição de vagas de graduação; interiorização da formação; expansão de vagas de residência médica com enfoque na medicina de família e comunidade; expansão da qualificação da preceptoria; e criação do Cadastro Nacional de Especialistas. São apontados desafios enfrentados pelo PMM para alcançar efetivamente seus objetivos, a necessidade de comprometimento do Estado e as atuais ameaças a essa dimensão vital do programa, que busca a garantia do direito à saúde.

Palavras-chave: Atenção primária à saúde; Educação médica; Programa Mais Médicos; Políticas públicas.

Artigo: ANÁLISE DA MUDANÇA DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

Compartilho artigo escrito por mim publicado no periódico científico “Saúde em Redes” da Rede Unida.

Segue aí o resumo e aqui tem o link no qual vocês podem acessar o artigo on line e baixar o PDF.

RESUMO:

O artigo estuda as mudanças feitas na Política Nacional de Atenção Básica em 2017 dando foco àquelas com maior efeito imediato na ação dos gestores municipais como as alterações relacionadas aos agentes comunitários de saúde, regras das equipes de saúde da família, criação de incentivo para equipe não saúde da família, proposição dos padrões essencial e avançado para a atenção básica e os efeitos da mudança no financiamento federal da atenção básica. Para isso, utiliza o referencial teórico do campo de análise de políticas e, como método, faz uma revisão de literatura e análise documental de textos legais e oficiais e publicações da posição e justificativas dos principais formuladores da política além de algumas instituições e organizações que se colocaram contra. A análise aponta que a política elegeu instrumentos de política que se apresentaram insuficientes e fragiliza aqueles que mostraram ter efeito, desestimula a estratégia de saúde da família e estimula equipes que a literatura e avaliações oficiais mostraram ter piores resultados. Conclui as mudanças na PNAB-2017 não conseguem ser explicadas com base no discurso técnico-científico na medida em que atua contra as evidências e estudos disponíveis. Seu sentido latente é encontrado no papel que cumpre na agenda e política mais macro do país, formulada e levada a cabo no sistema político e voltada para o ajuste fiscal neoliberal, e conforme a correlação de forças e interesses específicos dos atores do subsistema de saúde.

Livro EnSiQlopedia das Residências em Saúde

Foi lançado o Livro “Ensiqlopedia das Residências em Saúde” que recomendo muito.

O livro em mais de 300 paginas trata dos principais elementos que responder muito bem a quem quer estudar, pesquisar, conhecer e consultar os mais variados temas (de legislação e concepções), sobre a Residencial em Saúde (com destaque importante para a multiprofissional).

Tive a oportunidade, com o grande amigo e companheiro Felipe Proenço, escrever dois verbetes, que são: a “Provisão de Profissionais” e “Horizontes”. Este último destacando aspectos da agenda inconclusa e dos cenários futuros à Residência em Área Profissional da Saúde, apontando contradições ainda presentes e horizontes à regulação, regulamentação e regularização de uma política pública no interesse da formação de profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O livro pode ser baixado no link

Nova Coordenação da Rede Unida para 2018-2020

E a REDE UNIDA mais REDE, UNIDA, VIVA e em LUTA do que nunca!!!

O Movimento/Organização Rede Unida elegeu nova diretoria para o próximo triênio!!!

Poderia aqui falar do quanto admiro e aprendi na vida com o mestre Tulio Franco, o novo coordenador nacional, e o quanto aposto que fará uma gestão afinada com essa ideia do movimento ser rede de redes de militantes do SUS e de produção de vida.

Mas a Rede Unida não é “presidencialista” e basta que vocês olhem no link a seguir ou logo mais abaixo que verão a potência de tantas e tantos da nova coordenação, então, para não falar de um só nem ter que falar de todo mundo, convido vocês a passarem os olhos e se empolgarem com muita gente boa, competente, de luta e que tem feito a diferença na saúde e na educação Brasil afora.

Quero dizer também que, além de ser o representante da Rede na Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, agora também estou na Coordenação Nordeste II com Liana Santos e Felipe Proenço. Bora agitar essas boas bandas de cá!!!

Nova Composição da Coordenação da Rede Unida

NOVA COORDENAÇÃO DA REDE UNIDA:
Coordenação Nacional: Túlio Batista Franco – UFF
Coordenação Operacional: Júlio Cesar Schweickardt – Fiocruz Amazônia
Coordenação de Finanças: Márcia Regina Cardoso Torres
Coordenação do Eixo Educação: Alcindo Antônio Ferla
Coordenação do Eixo Participação: Sueli Barrios
Coordenação do Eixo Trabalho: Laura Camargo Macruz Feuerwerker
Coordenação do Eixo Gestão: Elisete Casotti
Coordenação do Eixo Arte e Cultura: Emerson Elias Merhy
Coordenação da Seção Norte: Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira | Rodrigo Tobias de Souza Lima | Maria das Graças Alves Pereira
Coordenação da Seção Nordeste I: Maria Rocineide Ferreira da Silva | Francisca Valda Silva de Oliveira | José Ivo dos Santos Pedrosa
Coordenação da Seção Nordeste II: Felipe Proenço de Oliveira | Liliana Santos | Heider Aurélio Pinto
Coordenação da Seção Centro-Oeste: Mara Lisiane de Moraes dos Santos | Osvaldo Peralta Bonetti | Odete Messa Torres
Coordenação da Seção Sudeste: Ricardo Luiz Narciso Moebus | Ana Lúcia Abrahão da Silva | Débora Cristina Bertussi
Coordenação da Seção Sul: Denise Bueno | Rossana Badui | Denise Antunes de Azambuja Zocche

Coordenação do 13º Congresso Internacional da Rede Unida: Paulo Eduardo Xavier de Mendonça
Conselho Fiscal:
Maria Luiza Jaeger
Vera Lúcia Kodjaoglanian
Luciano Bezerra Gomes
João Henrique Lara do Amaral (Suplente)

Exame de Ordem para médicos. O que está por trás dessa pauta?

 

Texto escrito por Michelle Fernandez em parceria com Hêider Pinto, médico, mestre em saúde pública e professor da UFRB e publicado em 29 Maio 2018 no Estadão neste Link

Pode baixar o mesmo em PDF neste Link

“Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 165/2017 que versa sobre a necessidade de realização de exame de proficiência para o exercício da medicina. O projeto é de autoria do senador Pedro Chagas (PSC/MS) e relatoria do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

A lei que está em tramitação no Senado Federal tem como objetivo condicionar o exercício da medicina à aprovação de um exame no término da graduação. É evidente a importância de avaliar o preparo e a qualidade de um profissional que cuida da saúde e da vida das pessoas. Mas o que intriga com relação a esta nova proposta é que ela surge para substituir uma lei já existente que possui comprovados benefícios à formação médica. Há menos de 4 anos foi aprovada a lei 18.271/2013, Lei do Mais Médicos, que, entre outras coisas, cria uma avaliação que é realizada no 2°, 4° e 6° anos do curso. A lei que está em vigor prevê que o Ministério da Educação faça um acompanhamento continuado do aluno e, ainda, avalie os conhecimentos teóricos e práticos levando em consideração habilidades e atitudes importantes para a humanização do atendimento.

Assim, por que propor uma lei “pior” que a lei vigente? Há muitos interesses por trás do PL165/2017. Uma das grandes diferenças entre a lei proposta e a que está em vigor, é que, atualmente, a responsabilidade por fazer a avaliação do estudante é do Governo Federal e, ao fazer a avaliação do estudante, é obrigação do governo agir firmemente junto à escola tanto para que ela corrija e melhore a formação desse aluno, quanto para corrigir e mesmo punir a escola que forma mal seus alunos, suspendendo o ingresso de novas turmas e, em última instância, fechando cursos.  Na proposta de lei a responsabilidade é toda transferida para o estudante. Ao obter uma formação precária, ficará com todo o ônus, traduzido na reprovação do exame de ordem. Na prática, esse mecanismo autoriza a abertura desordenada de cursos de medicina, uma vez que o controle de qualidade dos profissionais formados estaria restrito ao momento pós-formatura.

Portanto, a proposta não se justifica do ponto de vista técnico e surge como uma saída para favorecer a interesse até então arrefecidos pela legislação vigente. De um lado, está a desresponsabilização do governo para garantir a qualidade do ensino através de avaliação seriada ao longo do curso e a desresponsabilização das escolas médicas que não estariam prestando conta do serviço prestado. De outro lado, está o interesse da parte da corporação médica que vê na baixa quantidade de médicos por habitante (cerca de 2 médicos/1000 habitantes) que o Brasil possui um ponto positivo para garantir a reserva de mercado da categoria em detrimento à real necessidade da sociedade brasileira nos temas de saúde. Segundo a nova proposta, o exame de ordem seria aplicado pela própria categoria médica, que poderia calibrar o grau de dificuldade da prova para permitir a entrada de mais ou menos médicos no mercado.

O único jeito das grandes empresas de educação, que querem abrir o máximo de vagas nas faculdades a baixo custo e sem regulação, entrarem em acordo com o setor mais corporativista da medicina, que quer manter o Brasil com um número de médicos abaixo do desejado para que o trabalho médico no país siga proporcionalmente inflacionado, é com o exame de ordem: as escolas abrem as vagas que desejam, mas o setor corporativista só permite o exercício da medicina à quantidade que não interfira no arranjo produtivo destes profissionais.

É importante enfatizar que a situação da saúde no Brasil já é muito preocupante. Efeitos perversos da redução de recursos decorrente da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos em saúde por 20 anos, já começam a aparecer, como é o caso da recente previsão por especialistas do considerável aumento da mortalidade infantil para os próximos 30 anos. Para além disso, corre-se o risco de o Congresso Nacional aprovar uma lei que reverterá efeitos positivos do Programa Mais Médicos e, na prática, poderá diminuir o número de médicos disponíveis para a população. Esta medida atenderia apenas aos interesses econômicos dos que querem lucrar com uma educação médica de baixa qualidade, com a falta de médicos e com o adoecimento das pessoas.”