Ministério Público de todo o país debate como preservar o direito à saúde e o SUS no contexto atual

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O monitoramento e a avaliação no Programa Mais Médicos

Compartilho neste link a apresentação que fiz no debate no Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV) sobre as práticas, processos e estratégias de monitoramento e avaliação utilizadas e implementadas na gestão do Programa Mais Médicos.

O evento ocorreu no dia 09 de outubro de 2017, na Reitoria da UFRGS, e tive o prazer de compartilhar a mesa com a pesquisadora Renata Flores Trepte (da Rede Observatório do Programa Mais Médicos) e a honra de ter sido convidado pelas mestras e colegas do campo de Análise de Políticas Públicas: as professoras Marília Ramos e Letícia e a colega Marina Schenkel.

Excelente debate… se eu arrumar tempo poderá virar um artigo… rsrs

Golpe na mais inovadora proposta de formação e de Universidade

Golpe e retrocesso na Universidade que mais estava conseguindo colocar em prática a perspectiva de uma formação multiprofissional, interdisciplinar, democrática e com intenso compromisso social com sua região: a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Documentos disponíveis:

1- Fala na íntegra do Reitor Naomar no Conselho Universitário denunciando o Golpe

2- Apresentação sobre o Modelo de Formação Inovador da 

3- Artigo sobre a formação médica na UFSB

4- Link para Concurso na UFSB

Um conservadorismo tosco, burro, anacrônico e até mesmo obscurantista age violentamente mesmo nos locais onde mais os princípios democráticos tinham avançado. Fenômeno preocupante e que merece a atenção, análise e ação de todas as forças progressistas, humanistas e, ousaria até mesmo dizer, iluministas, já que alguns propõem idéias e valores que a Revolução Francesa no século XVIII buscou combater.

A UFSB se inspirou e reinventou a inovadora proposta da Universidade de Brasília nos anos 60 feita por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro e que foi fortemente combatida e destruída pela Ditadura Militar.

Na UFSB renovou essa proposta construindo um curso interdisciplinar baseado nas melhores propostas que se tem do tipo no mundo. Articula uma integração progressiva entre ensino médico, bacharelado interdisciplinar na saúde, graduação em medicina, enfermagem, saúde coletiva e psicologia e pós-graduação. Os educando estudam em equipes de aprendizagem, há lógicas de cascatas de formação e altíssima intensidade de compromisso social e engajamento na comunidade.

Não à toa a proposta é elogiada de Harvard às comunidades indígenas pataxó do extremo sul da Bahia, passando por todos aqueles que discutem currículos inovadores no Brasil.

Mas o curso incomodava:

– usava cotas na proporção do IBGE tendo estudantes em sua maioria oriundos de escolas públicas, pobres e negros;

– previa uma entrada regional de modo que muitos estudantes eram moradores dos pequenos municípios do extremo sul da Bahia e também da área rural;

– o estudante ao fim do bacharelado poderia decidir e concorrer para ser enfermeiro, médico, psicólogo ou sanitarista, isso não era definido antes, o que mudava radicalmente, por todos os motivos acima, o perfil do profissional formado, a relação dele com as demais profissões e seu compromisso social e competência cultural.

Pois que práticas eduardo cunhistas e aecistas inspiraram pessoas articuladas a grupos conservadores e corporativos que elegeram a UFSB como o modelo a ser destruído para que não servisse de exemplo para as demais Universidades.

Recomendo fortemente a leitura dos textos que estão nos links: a denúncia do golpe feita pelo Reitor (algumas partes em aspas logo abaixo) e a apresentação e artigo que falam da experiência.

Vale muito a pena conhecer essa experiência, se inspirar nela e lutar em defesa dela enquanto é tempo. Impossível não se encantar e não se mobilizar.

Detalhe: há um concurso aberto para docentes para essa Universidade, as inscrições estarão abertas no período de 06/9 a 08/10 de 2017 e serão feitas exclusivamente pela Internet.

Que sujeitos que querem manter o sonho façam o concurso acessível nesse link…

Anexo 01:

Situação ocorrida na UFSB:

Um gestor do MEC via um jovem negro chorar ao fazer uma avaliação. Olhava para o telhado da sala e chorava. Preocupado pensando que ele não estava indo bem na “prova”, esperou terminar e perguntou ao jovem por que ele chorava:

– Não foi por causa da prova não doutor, é que foi eu e meu pai que colocamos a telha ali em cima, trabalhamos na obra, e agora estar aqui como estudante, me formando perto de onde nasci e podendo ser um profissional de saúde para cuidar de minha gente… é muito emocionante.

Anexo 02:

Partes do discurso do reitor Naomar no Conselho Universitário:

São elementos “centrais do modelo de ensino-aprendizagem da UFSB: destaca-se aí a formação compartilhada, a interprofissionalidade, a humanização, etc. cruciais para gerar efeitos formativos da maior importância: responsabilidade política, compromisso social, honestidade e sobretudo ética.”

“Este fato” (o Golpe na Universidade) “precisa ser entendido no plano micro-político. Que tipo de política estariam praticando os que fazem isso? Certamente a de mais baixo nível, incompatível com a dignidade da instituição milenar da Universidade.”

“Me entristece constatar o grave efeito pedagógico negativo da cultura política que se instala: compra de votos, negociação de cargos, tráfico de influência, corrupção de impressionante variedade e escopo.Será que a nossa instituição educadora está distante dessa realidade? Será que compra de votos, negociação de cargos, tráfico de influência, favorecimentos (tudo isso um tipo de corrupção da pior espécie porque está disfarçada como atos de gestão ou demonstrações de interesse em resolver demandas) não ocorrem nos campi universitários? Com tudo isso, o que se está dando como exemplo aos estudantes? Oportunismo, ambição e desonestidade.”

“As possíveis raízes disso tudo me preocupa e entristece: será sede de poder, para quê mesmo? Poder para retroceder? Será sofreguidão para destruir? Destruir o quê? Desmontar um projeto contra-hegemônico de universidade crítica, popular, transformadora, ameaçador aos que querem o mínimo legal, ficar na zona de conforto para fazer mais do mesmo?”

Apresentação da análise da PNAB 2017 no Conselho Nacional de Saúde

Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) pretendida pelo Ministério da Saúde de Temer e Barros

Em reunião ordinária no dia 14/09/2017, o pleno do CNS debateu as mudanças e consequências no SUS e na saúde da população da PNAB proposta pelo Ministério da Saúde.

Hêider Pinto, que é membro da Comissão de Orçamento e Financiamento (COFIN) do CNS por indicação da Rede Unida, foi o responsável por fazer uma análise das justificativas , razões e efeitos das mudanças propostas e também de contextualizar esse debate:

  • no processo de desenvolvimento da política de atenção básica nos últimos anos;
  • no contexto das mudanças pretendidas que se relacionam com a desregulamentação do financiamento e de políticas assistenciais essenciais;
  • no contexto de estrangulamento do financiamento e desmonte do SUS e de fortalecimento do setor privado (note-se que no dia que o CNS debateu a PNAB o Ministério anunciou a nova regulamentação da saúde suplementar permitindo os planos precários “acessíveis”.

Pode ser baixada aqui em PDF a apresentação realizada por Hêider Pinto e que se baseou no trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho de Atenção Básica do CNS, que elaborou um Relatório disponível aqui; nas análises e estudos realizados pela COFIN; em documentos de análise da PNAB elaborados por instituições do movimento sanitário integrantes do CNS como Rede Unida, Associação Brasileira de Saúde Coletiva e Centro Brasileiro de Estudos em Saúde; relatórios do IPEA; em documento enviado ao CNS pelo Coordenador da Rede de Pesquisa em Atenção Primária em Saúde; e na literatura científica disponível.

Antes do debate do Pleno do Conselho, Shirley Morales, liderança da Federação Nacional dos Enfermeiro, membro do GT  e de conselhos nas três esferas de governo, fez um resumo do trabalho do GT e relatou como o Ministério tem negado, ilegalmente e reiteradamente, o acesso do CNS às propostas oficiais de mudança da PNAB bem como dos dados e estudos que justificam as mesmas.

Shirley também apresentou ao Pleno 10 Encaminhamentos sobre a ação do CNS em relação à PNAB que podem ser baixados aqui

4 anos de Mais Médicos: balanço, resultados e ameaças

Na comemoração de 4 ano do Programa Mais Médicos a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul organizou uma audiência pública para fazer um balanço do Programa com avanços e resultados, mas também, identificar ameaças e dimensões que já estão sendo desmontadas.

Foram convidados para a mesa: representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde e da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, além de Hêider Pinto, responsável pelo Programa no Governo Dilma Rousseff e a própria presidenta eleita: principal responsável pela existência do Programa.

Neste link pode ser baixada a apresentação que Hêider Pinto fez na Assembléia sobre o tema.

Política de Atenção Básica e seu financiamento

Apresentação feita no Conselho Nacional de Saúde e na Escola Nacional de Saúde Pública sobre o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e seu financiamento feita no Conselho Nacional de Saúde e na Escola Nacional de Saúde Pública

Nessa apresentação (que você pode baixar aqui em PDF) há uma análise sobre:

  • os eixos estruturantes de ação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2011 que buscam enfrentar os problemas/desafios que condicionavam o desenvolvimento da Atenção Básica (debatidos nos espaços tripartites e de controle social do SUS);
  • os principais componentes do financiamento da PNAB  e sua evolução de 1998 até 2014; e
  • finalmente, uma análise crítica das mudanças que estão em implementação ou que pretendem ser implementadas pelo Governo Temer.

Na foto, excelente discussão no Ciclo de Debates da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP-Fiocruz) a quem eu agradeço o convite, o qualificado debate de hoje (15/05/2017), o aprendizado e essa capacidade de seus docentes e educandos combinarem compromisso, militância e alta qualidade técnico e teórica.

Financiamento da Atenção Básica e a riscos sobre a desregulamentação do financiamento da saúde

Fui convidado a apresentar no Conselho Nacional de Saúde, reunião da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento, uma análise da Política Nacional de Atenção Básica, da evolução de seu financiamento desde 1996 e do cenário atual com a PEC 95 (que previu o congelamento dos recursos da saúde e da área social por 20 anos) e os prováveis efeitos do que tenho chamado de “desregulamentação” do financiamento da saúde (chamada de unificação dos blocos).

Compartilho aqui a apresentação que fiz sobre o tema no link que segue: Apresentação Financiamento da AB e desregulamentação do financiamento da saúde

Também disponível no slide share (clique aqui)

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