Entrevista ao Viomundo sobre a proposta de Exame de Ordem para Medicina

Sanitarista alerta: Operação casada de Temer, donos de faculdade e entidades médicas vai reduzir ainda mais o número de médicos no Brasil

Alerta importante – exame de ordem para medicina: um golpe nos estudantes e na saúde da população em benefício das fábricas de diplomas e dos setores mais atrasados e corporativos da medicina.

Sei que todas as atenções estão voltadas para a greve dos caminhoneiros e petroleiros, mas é importante que nos atentemos a mais esse ataque justamente quando querem nos pegar distraídos.

Compartilho aqui a abertura da entrevista para o Viomundo e o link para acessá-la lá.

E também o link do vídeo no meu Canal do Youtube sobre o tema.

Entrevista de Conceição Lemes

De tempos em tempos, a proposta de exame de ordem dos médicos, tal qual o existente para advogados, volta à baila nas corporações profissionais do setor e na mídia.

Neste momento, tramita na comissão de Educação do Senado o projeto de lei 165/2017, que “dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina”.

O senador Pedro Chaves (PRP/MS) é o autor, e Ronaldo Caiado (DEM/GO), o relator.

Desde estudante, essa questão preocupa o médico sanitarista Hêider Pinto, professor de Medicina da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB).

Tanto que, em 2000, ele foi vice-presidente da Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico – a Cinaem.

Realizado de 1991 a 2001, em mais de 90 escolas de medicina, o projeto Cinaem foi o maior processo de avaliação do ensino médico no Brasil.

Mais recentemente, na condição de responsável pelo Programa Mais Médicos de 2014 a 2016, voltou a se debruçar sobre o assunto.

Por isso, decidi entrevistá-lo.

Sanitaristas criticam mudança do financiamento da saúde promovida por Ricardo Barros

O Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz ouviu 7 sanitaristas sobre as mudanças no financiamento da saúde promovidas por Ricardo Barros que é chamada de “desregulamentação do financiamento da saúde” pelo Conselho Nacional de Saúde e de “SUS Legal” pelos seus defensores.

O CEE ouviu os nomes que seguem e deu um título a cada uma das análises que estão disponíveis na íntegra na matéria do site do CEE (acessível aqui).

Abaixo reproduzimos ainda o cabeçário da matéria, nossa opinião na íntegra e o início da opinião de cada um dos entrevistados.

Hêider Pinto (UFRGS, Rede Unida e COFIN-CNS) –Ministério transferiu a crise de recursos para os municípios, e a conta será paga pelo cidadão”

Eli Iola Gurgel (UFMG, ABRASCO e COFIN-CNS) –  “Portaria do Ministério da Saúde põe em risco a regionalização do SUS”

Gastão Wagner (Unicamp e Abrasco) – “Nova regra desequilibra a relação sistêmica, federativa, em rede, para o lado da descentralização excessiva”

José Gomes Temporão (CEE-Fiocruz) – Faltou transparência e debate na elaboração da portaria do Ministério da Saúde.

José Noronha (LIS/ICICT/Fiocruz, Saúde Amanhã)- A nova portaria representa a ruptura do pacto federativo

Daniel Soranz (CEE-Fiocruz) – Sem respaldo técnico, portaria desestrutura a base de financiamento do SUS e é uma das mais agressivas à estruturação do sistema

Jorge Bermudez (ENSP/Fiocruz) – SUS 2017: Retrocesso neoliberal

 

Matéria do CEE

Portaria nº 3.992 do Ministério da Saúde, publicada dia 28 de dezembro de 2017, que reduziu de seis para dois blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – um de custeio, que concentra a quase totalidade dos recursos federais, e outro de investimentos – fragmenta e desfigura o sistema ao flexibilizar o uso das verbas da Saúde na ponta, o que pode comprometer a manutenção e a ampliação dos serviços de atenção básica e de vigilância em saúde. Esse é o alerta dos sanitaristas ouvidos pelo blog do CEE-Fiocruz, que destacam, entre outros prejuízos, o enfraquecimento do Ministério da Saúde como indutor de políticas estruturantes do SUS e a redução de seu papel a mero repassador de recursos aos estados e municípios. Uma medida, acreditam eles, que alivia as pressões de prefeitos e governadores por mais recursos sobre o Governo Federal, submetido à política de ajuste fiscal, e expõe os gestores locais à ação de lobistas da indústria farmacêutica e de procedimentos. Nesse quadro, eles anteveem a queda dos níveis de investimento na atenção básica e na vigilância em saúde que, desde a criação dos seis blocos, pela Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007, vinham sendo ampliados.

Heider Pinto (UFRGS)
Ministério transferiu a crise de recursos para os municípios, e a conta será paga pelo cidadão

“A Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece a unificação do financiamento da saúde e à qual o Ministério tem dado o ar de modernização do financiamento, é, na verdade, um misto de desresponsabilização federal com a saúde do cidadão e mecanismo de corte de gastos na saúde pública. Uma medida que serve, de um lado, para preparar o terreno para absorver a brutal redução de recursos decorrentes da Emenda Constitucional 95 e, de outro, para abrir espaço para o crescimento da saúde privada e paga pelo cidadão, justamente nos espaços de desassistência provocados pela redução e o sucateamento do Sistema Único de Saúde.

O resumo dessa medida, em bom e coloquial português, seria: prefeito, você sabe que reduzirei os recursos da saúde nos próximos 20 anos, então ao menos deixarei você cortar os gastos onde quiser e nada mais lhe exigirei.

A palavra de ordem é flexibilização, que, em vez de benéfica, é prejudicial para o cidadão, na medida em que descompromete o SUS com a qualidade, a cobertura e os critérios de investimento na saúde, o que pode resultar em menos atenção básica e prevenção de doenças, dificuldade de acesso ao cidadão, mais epidemias, etc. Como sabemos, para o ministro Ricardo Barros não é possível manter a universalidade e integralidade do SUS, como ele está previsto na Constituição e, como o governo Temer não tem força para mudar o texto constitucional, corta os recursos e joga a crise para os municípios.

São duas as armadilhas que armam para o gestor municipal. A primeira é responsabilizar o prefeito pela gestão, já que, quando perguntarem ao ministro sobre uma grave crise na Saúde, ele dirá que repassa os recursos paras os municípios e que, como deu toda a liberdade de gestão, é o prefeito o responsável por qualquer problema e, portanto, é ele quem deve explicações à imprensa e população. A segunda é que estão vendendo gato por lebre, pois, como a Lei Orçamentária de 2018 prevê mais de 60 ações, se o gestor municipal usar um recurso previsto, por exemplo, para gestantes para pagar a contratação de uma empresa privada para fazer mutirões, ele poderá ser processado e até ser condenado, pagar multas e ficar inelegível. Será uma questão de tempo. Então, há uma promessa, mas quem se fiar nela sem observar a legislação se arrependerá em um ou dois anos.”

Heider Pinto é médico sanitarista, mestre em Saúde Coletiva e doutorando em Políticas Públicas; já foi gestor nas três esferas de governo.

Eli Iola Gurgel (Abrasco)
 Portaria do Ministério da Saúde põe em risco a regionalização do SUS

A portaria 204/2006 do Ministério da Saúde estabeleceu seis blocos de repasse federal para os municípios e estados, para ações de atenção básica, procedimentos de média e alta complexidades, vigilância epidemiológica, gestão do sistema, assistência farmacêutica e investimentos. A razão dessas diretrizes está na própria essência do Sistema Único de Saúde (SUS). (…)”

Gastão Wagner (Abrasco)
Nova regra desequilibra a relação sistêmica, federativa, em rede, para o lado da descentralização excessiva

“Nós, da Abrasco, observamos essa medida com preocupação. É importante acompanhar os desdobramentos da decisão, visto que prevemos consequências negativas para o SUS. A nova regra desequilibra a relação sistêmica, federativa e em rede para o lado da descentralização e da municipalização excessiva. Por não termos mecanismos de regulação das diretrizes dos programas do SUS nem termos implementado a regionalização, os projetos, programas e a gestão dos municípios já tinham muita autonomia. O sistema, que já era exageradamente fragmentado, com baixa convergência nacional, estadual e municipal, passa agora por um desmonte desse equilíbrio precário, entre o que deve ser nacionalizado e centralizado, fragmentando-se ainda mais. Na prática, cria-se agora 5.700 sistemas – o número de municípios – em que cada um deles poderá ter o SUS com a sua cara. (…)”

José Gomes Temporão (CEE-Fiocruz)
Faltou transparência e debate na elaboração da portaria do Ministério da Saúde

“A Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, altera a forma de financiamento federal da Saúde, acordada, em 2006, pelo Pacto da Saúde, que resultou na Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Na ocasião eu era o secretário de Atenção à Saúde da gestão do ministro Agenor Álvares e o que pactuamos, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com aprovação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi a redução de mais de uma centena de caixinhas de modalidades de repasse de recursos federais para seis blocos de financiamento para custeio. Definimos, assim, que o SUS seria organizado pelos investimentos na atenção básica, na atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, na vigilância em Saúde, na assistência farmacêutica, na gestão do SUS e na rede de serviços de Saúde (…)” 

José Noronha (LIS/ICICT/Fiocruz, Saúde Amanhã)
A nova portaria representa a ruptura do pacto federativo

O Ministério da Saúde diz que veio ao encontro de uma demanda antiga de estados e municípios, no sentido de terem mais liberdade para aplicação dos recursos federais transferidos para cuidados da saúde, fazendo uma leitura de que são o prefeito e o governador que melhor entendem onde aplicar os recursos, que são mais cientes de suas necessidades de saúde e que não deve ser o governo central, em Brasília, a decidir a melhor alocação desses recursos. Parte dessa reivindicação se deve ao fato de que foram multiplicadas as transferências de fundos com destinação específica, multiplicando um conjunto de políticas estabelecidas pelo governo central, que vinculavam recursos para ações finalísticas do Ministério da Saúde (…)” 

Daniel Soranz (CEE-Fiocruz)
Sem respaldo técnico, portaria desestrutura a base de financiamento do SUS e é uma das mais agressivas à estruturação do sistema

“O teor dessa portaria do Ministério da Saúde é muito grave. O texto extingue os seis blocos de financiamento negociados em 2006, pelo Pacto da Saúde, e institui apenas dois – um de custeio e outro de investimento – fazendo ruir a estrutura orçamentária e o planejamento do Sistema Único de Saúde. Coloca-se, desta forma, em risco a atenção primária e a vigilância em saúde, permitindo que o lobby da indústria farmacêutica e de procedimentos direcione o orçamento para onde quiser (…)” 

Jorge Bermudez (ENSP/Fiocruz)
SUS 2017: Retrocesso neoliberal

“E assim se encerra 2017 para o Ministério da Saúde. Reunindo uma ampla gama de formadores de opinião, incluindo a imprensa, e promovendo mais um evento histriônico: o ministro Ricardo Barros anuncia, no encerrar do ano, em 28 de dezembro, a Portaria 3.992/2017, afirmando que está flexibilizando as transferências fundo a fundo, dos recursos federais para as outras duas esferas do SUS. Ao extinguir arbitrariamente os seis blocos de financiamento de elevada relevância para a gestão dos estados e municípios (atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde, gestão do SUS e investimento), resume o repasse de recursos a duas categorias: custeio e capital.

Entrevista com Hêider projeto memória do ObservaSUS – InovaSUS

O Observa RH – Inova SUS desenvolveu um projeto chamado “Memória Institucional”.

Dentre as várias pessoas entrevistadas estão os ex-Secretários Nacionais de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Por ter sido Secretário de 2014 a 2016, fui entrevistado também e falei sobre os principais desafios para a área no SUS.

Compartilho com vocês uma versão resumida da entrevista que vocês pode acessar neste link.

Se quiserem ver os demais videos (com outras entrevistas) e documentos do projeto todo cliquem aqui.

Hêider Pinto, sobre STF julgar constitucional o Programa Mais Médicos: Prevaleceu o interesse de mais de 40 milhões de brasileiros

Nesse link você pode acessar a matéria do Viomundo que explica a importância e as características da decisão que o STF tomou sobre a constitucionalidade do Programa Mais Médicos contra ação da Associação Médica Brasileira.

Abaixo destacamos nossa contribuição ao excelente trabalho feito pela jornalista Conceição Lemes.

O médico sanitarista Hêider Pinto, coordenador do Programa Mais Médicos no governo Dilma (abril de 2014-maio de 2016), comemorou a decisão do Supremo.

“Prevaleceu no STF a posição mais adequada ao nosso ordenamento jurídico, sem preconceitos e com os melhores resultados para nosso povo”, ressaltou ao Viomundo.

Ele considera totalmente equivocada a visão da AMB de achar que o único meio de aferir qualidade é uma prova de revalidação.

“Os profissionais do Mais Médicos têm pós-graduação em atenção básica; são acompanhados, fazem especialização e estão em diálogo constante com médicos e docentes brasileiros das universidades”, observa.

Segundo Hêider,  pesquisas têm mostrado que os profissionais do Mais Médicos têm qualidade superior à média dos demais médicos que atuam na atenção básica.

Para ele, substituir tudo isso por um exame, além de reduzir algo mais complexo a um instrumento pontual e inadequado, permitiria que esse médico fosse atuar no público ou no privado, quando o objetivo do Programa é precisamente garantir médicos onde a população mais precisa e só pode contar com o SUS.

“Caso o STF não tivesse reafirmado a constitucionalidade do Mais Médicos contra a ação das entidades médicas, mais de 40 milhões de pessoas seriam muito prejudicadas”, avisa Hêider Pinto.”

 

Em entrevista Hêider denuncia os contornos políticos do estranho cancelamento do concurso que ele passou em 1° lugar

Hêider Pinto fez o concurso para o cargo de docente em saúde coletiva na Universidade Federal da Paraíba, passou em primeiro lugar, mas, por motivos bastante questionáveis (como poderá ser visto na entrevista abaixo) o concurso foi anulado antes de ser publicado no Diário Oficial.

As razões técnicas e legais dessa anulação se mostram cada vez mais frágeis e ganha destaque os contornos políticos de uma decisão que talvez tenha sido tomada para impedir que ele assumisse o cargo de docente.

No dia que Hêider, por meio de seus advogados, entrou com um Mandado de Segurança contra a estranha decisão da Universidade, ele concedeu essa entrevista para Conceição Lemes do Viomundo.

Na entrevista exclusiva ao Viomundo, além de explicar em detalhes o caso, ele diz que mesmo que não tivesse qualquer chance de reverter a decisão na justiça ( o que não é o caso) ele denunciaria:

“Não podemos nos dobrar ante o arbítrio”.

“Algumas pessoas não usam o diálogo e a democracia como método para lidar com as diferenças, usam a força para esmagar a diferença”.

“Quanto mais permitirmos isso, mais daremos espaço ao crescimento dessas práticas autoritárias e protofascistas”.

Acesse aqui o link da matéria 

 

Entrevista de Hêider ao Viomundo sobre a “Nova” PNAB no dia 8/8/17

Hêider Pinto: Proposta do ministério escancara desmonte da saúde da família, piora da assistência, precarização dos profissionais e descarte dos age

A entrevista pode ser baixada em PDF aqui

Ou acessada neste link

Somos hoje 207,8 milhões de brasileiros, diz a projeção do IBGE.

Desse contingente, 155 milhões dependem da atenção básica do Sistema Único de Sáude (SUS); e 176 milhões a utilizam.

Atenção básica são postos, centros de saúde e unidades de saúde da família, cujos médicos, dentistas, enfermeiros e agentes comunitários podem resolver oito de cada dez casos atendidos.

Pois terminou nessa segunda (o7/08)   a consulta pública de uma proposta que vai impactar na vida de todas essas pessoas. Trata-se da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), versão 2017.

A consulta começou em 27 de julho, logo após a reunião plenária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), do Ministério da Saúde, quando o texto da proposta foi apresentado oficialmente.

Integrada por gestores das três esferas de governo – União, estados, distrito federal e municípios –, a CIT é a instância maior de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

No mesmo dia, em nota conjunta, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) se posicionaram duramente contra a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica .

O texto da PNAB 2017 fala mais alto pelo que não diz. Descaradamente dissimulado, recorre até a pegadinha.

“Bonitinho, cheio de perfumaria, alguns conceitos bem legais, mas de boa intenção o inferno está cheio”, detona-o o médico sanitarista Hêider Pinto, coordenador do Programa Mais Médicos no governo Dilma Rousseff, em entrevista exclusiva ao Viomundo.

“É só o pano vermelho para distrair o touro desavisado”, prossegue.

“A PNAB 2017 escancara a possibilidade de desmonte da estratégia de saúde da família e o retorno do modelo do postinho, que já era falido nos anos 1980”, denuncia.

“Fala bastante de financiamento, apoio às equipes, fala de ações de educação, mas não tem UMA normativa legal que garanta isso”, observa.“É só discurso.”.

“Se for aprovada do jeito que está na proposta do Ministério da Saúde, é tragédia anunciada”, avisa Hêider.

Para a população resultará em menos acesso, assistência, cobertura e piora da qualidade do serviço. Para os profissionais de saúde, possibilidade fortíssima de precarização das relações de trabalho, piora do ambiente e clima de trabalho, demissões, terceirizações e redução dos valores médios praticados no mercado.

Na verdade, a proposta de reformulação da PNAB é o retrato do ministro da Saúde, o engenheiro e deputado federal pelo PP do Paraná, Ricardo Barros, que presidiu a reunião da CIT de 27 de julho.

Desde o seu primeiro dia no Ministério da Saúde, ele age contra a saúde pública e o Sistema Único de Saúde – diria que é o exterminador do SUS –, em defesa dos interesses privados, particularmente dos planos privados de saúde.

Agora, é francamente contra também os  profissionais de saúde em geral. Afinal, a PNAB Ricardo Barros é a uberização do trabalho de médicos, dentistas, enfermeiros e a transformação dos agentes de saúde em descartáveis.

A propósito. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), o órgão máximo de deliberação do SUS, foi acintosamente excluído do debate da PNAB.

Considerando que por lei o CNS tem o direito de participar, só há um motivo para tamanha truculência: Razões obscuras. É questão de tempo para sabermos quais.

Segue a íntegra da nossa entrevista.

Mais Médicos completa 4 anos e Governo Temer/Barros ataca o programa e a residência de medicina de família

Após quatro anos de programa, governo impede que “Mais Médicos” orientem residentes

O maior alvo do desmonte promovido pelo Governo Temer é justamente na dimensão mais estruturante do Programa: o eixo mudança da formação médica.

Nesta matéria do Saúde Popular (acessível neste link e abaixo), eu e Alexandre Padilha (Ministro da Saúde quando da criação do Mais Médicos), analisamos o sistemático ataque ao Programa e, em especial, à Residência de Medicina de Família e Comunidade:

Para especialistas, a medida fragiliza o eixo formativo do programa e a expansão no país de médicos generalistas

Rute Pina, especial para o Saúde Popular

 

08 de Julho de 2017 às 13:59

Neste sábado (8), o Programa Mais Médicos (PMM) completa quatro anos de existência. Na véspera dessa data, o Ministério da Saúde (MS) publicou uma orientação que proíbe os profissionais ligados ao programa orientarem residentes em Medicina da Família. A medida foi criticada por especialistas entrevistados pelo Saúde Popular, que afirmam que a decisão fragiliza um dos alicerces do PMM, a expansão no país dos médicos generalistas.

O governo federal embasou a decisão em uma nota técnica em que aponta “impossibilidade fática e vedação normativa” de os participantes do PMM serem preceptores — como são chamados os médicos que acompanham, ao lado dos supervisores, as atividades dos médicos residentes.

Para o médico sanitarista Hêider Aurélio Pinto, ex-secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, responsável pelo programa no MS, a pasta deu “justificativas frágeis” para o impedimento. Para ele, os médicos que participam do programa têm prática e capacidade atestadas pela população e pelos médicos supervisores das universidades que os acompanham.

“O governo federal, sem nenhum motivo do ponto de vista técnico, pedagógico ou assistencial toma uma medida para vedar algo que seria o lógico e o melhor a se fazer. E é o que, na prática, já acontece várias vezes porque vários profissionais têm aprendido e ensinado muito no diálogo com os médicos cubanos”, afirmou.

O ex-secretário pontua que os médicos estrangeiros que participam do programa fazem especialização para qualificar sua atuação. “Ele não está aprendendo a ser especialista naquilo que ele já é, mas está adaptando e fazendo um processo de educação permanente à realidade brasileira, que tem algumas singularidades”.

Legislação

resolução da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) que regulamenta os requisitos mínimos dos programas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade recomenda que o preceptor tenha experiência ou formação na área.

Para o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, a decisão do Ministério é prejudicial para a população e não tem base na legislação. “É absolutamente autorizado pela lei que ele [participante do programa] possa ter outras atividades profissionais desde que a carga horária não atrapalhe sua a atuação no Mais Médicos”, disse.

Padilha afirma que a medida é mais uma ação que está “desidratando” o programa. “Seria uma grande oportunidade para o médico que está atuando no Mais Médicos. E também seria muito importante para a população porque toda vez que uma Unidade de Saúde recebe a responsabilidade de formar, ela também se qualifica e isso resulta em bom atendimento”, pontuou o ex-ministro.

Por e-mail e por telefone, a reportagem entrou em contato com MS por meio da assessoria de imprensa e não obteve retorno sobre o assunto até o fechamento desta matéria.

Pressão

Na opinião de Hêider Pinto, a medida do governo dificulta o intercâmbio cultural e a expansão da residência no período que os médicos intercambistas estão no Brasil.

O eixo de formação do PMM visa promover a expansão das vagas nas faculdades de Medicina nas universidades brasileiras. Quando o programa foi criado, em 2013, o objetivo era a criação 11.500 vagas para que o país atingisse a meta de 2,7 médicos para cada mil habitantes até 2026.

A proibição do governo, para ele, responde ao projeto das entidades médicas e corporativistas. “Nós temos, infelizmente, algumas entidades médicas que seguem defendendo o modelo falido que é o modelo de toda a atenção à saúde concentrada no especialista, o que faz o sistema ser caro e ineficiente”, opinou.

“Eles matam dois coelhos em uma cajadada só: de um lado, faz essa concessão mais ideológica e simbólica de não deixar os médicos cubanos serem preceptores da formação de novos médicos residentes; e segundo, porque deste jeito impede-se a formação e a expansão da medicina de família e comunidade”, completou.

Balanço

Criado por uma medida provisória aprovada em 8 de julho de 2013, o Programa Mais Médicos para o Brasil possui 18,2 mil médicos participantes. Quase 11 mil profissionais do programa são estrangeiros, principalmente cubanos. Eles são inseridos em equipes de atenção básica em regiões consideradas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Alexandre Padilha, os quatro anos do PMM consolidou a importância da atenção primária à saúde para a redução de internações em hospitais e para a melhoria de programas de saúde e cuidados de prevenção. O programa, segundo ele, ampliou também o debate no país sobre o perfil do profissional de medicina e sobre a humanização do atendimento.

A medida vai de encontro ao estudo da pesquisadora e pediatra estadunidense Bárbara Starfield, quem sistematizou uma definição para a Atenção Primária à Saúde na década de 1990, que mostrou que oito em cada dez dos problemas de saúde podem ser médicos generalistas.

O ex-ministro da Saúde afirmou que o programa conseguiu fazer com que médicos chegassem aos lugares mais vulneráveis no atendimento, como áreas indígenas, quilombolas e periferias das grandes cidades. “Na cidade de São Paulo, o programa levou cerca de 300 médicos nas periferias das zonas Sul, Leste e Norte, regiões onde há anos não se conseguia fixar um profissional por mais de três ou quatro meses”, defendeu Padilha.

Hêider também pontua o acerto da medida do ponto de vista do aumento de atendimentos e acesso a consultas. O médico se preocupa, no entanto, com a redução da quantidade de médicos no programa. “Foi um fracasso reiterado do governo substituir os médicos cubanos por brasileiros nas áreas com mais necessidade. A medida não deu resultado e muitas vezes tem deixado pessoas na mão”, criticou o médico.

Temer mata em silêncio o Mais Médicos

Temer mata em silêncio o Mais Médicos: Atrasa salários, reduz profissionais, deixando 7,7 milhões sem médico brasileiro nem cubano

Conceição Lemes entrevista Hêider Pinto

Matéria publicada no dia 03/04/2017 no Viomundo no Link http://www.viomundo.com.br/denuncias/temer-mata-silenciosamente-o-mais-medicos-atrasa-salarios-reduz-profissionais-ja-deixando-77-milhoes-sem-medico-brasileiro-nem-cubano.html

Disponível em PDF no link: Governo Temer mata silenciosamente o Mais Médicos

Desde que foi criado, em julho de 2013, pela então presidenta Dilma Rousseff (PT), o Programa Mais Médicos está no fogo cruzado.

Primeiro, a forte oposição das entidades médicas e da grande mídia.

Mesmo assim, tem a aprovação de mais de 90% dos usuários.

Lá fora, é elogiado.

Em junho de 2016, a Organização das Nações Unidas (ONU), no documento Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development, diz que é “prática relevante” para se atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A ONU recomenda-o a outros países:

 O projeto é replicável e é potencialmente benéfico para qualquer País que decida adotá-lo. O Brasil fez um investimento econômico substancial para a realização do projeto; porém, os benefícios, a longo prazo, superam esses investimentos.

O programa chegou a ter 18.240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios.

Porém, desde a derrubada de Dilma, aos inimigos tradicionais do Mais Médicos se juntou outro com altíssimo poder de destruição: o governo usurpador de Michel Temer (PMDB).

Na verdade, antes mesmo do afastamento de Dilma pelo Senado, em 16 de maio de 2016, o programa está na mira do engenheiro civil e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).

Na primeira semana de maio de 2016, reunido com representantes das entidades médicas em São Paulo, o então futuro ministro da Saúde assumiu o compromisso de afastar os estrangeiros do programa, especialmente os cubanos.

Ricardo Barros iniciava aí uma série de muitos golpes fatais no coração do Mais Médicos.

O objetivo é desmontá-lo.

Em bom brasileiro: matar o Programa Mais Médicos,  o que o ministro vem fazendo progressiva e silenciosamente.

“O governo Temer só não acaba de vez como programa, porque sofreria muita pressão política, então resolveu ir matando aos poucos”, denuncia o médico sanitarista Hêider Pinto em entrevista exclusiva ao Viomundo.

Uma análise minuciosa dos sistemas do próprio Ministério, incluindo o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mostra que o atual número de médicos no programa não chega a 16 mil e o de municípios já é menor que 3.800.

“Isso significa que 7,7 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas pelo programa”, alerta Hêider.

“Depois de terem por mais de três anos médicos perto de suas casas, de segunda a sexta, essas 7,7 milhões de pessoas voltaram a não ter a quem recorrer”, observa. “Um retrocesso inaceitável.”

Hêider Pinto é médico sanitarista. Coordenou o Mais Médicos no governo Dilma de 2014 a 2016.

Viomundo – Por que Ricardo Barros ataca tanto o Mais Médicos?

Hêider Pinto — Não há nenhuma justificativa técnica que recomende desmontar um programa tão exitoso.

Só motivos ideológicos e compromissos assumidos com a parte mais atrasada e xenófoba da corporação médica explicam um governo reprovado por 90% dos brasileiros querer acabar com um programa aprovado por mais 90% dos usuários.

Viomundo – Há uns dois anos a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) publicou uma pesquisa, mostrando que mais de 90% dos usuários aprovavam o programa e que gostavam muito dos médicos cubanos. Outros estudos confirmam isso?

Hêider Pinto – Dezenas de pesquisas científicas e estudos publicados no Brasil corroboram a avaliação inicial, além do crescente reconhecimento lá fora.

Por exemplo, a ONU reconhece o Mais Médicos como “prática relevante” para o alcance dos “objetivos do milênio”.

Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e diversos estudos mostram aumento do acesso e da oferta de consultas à população.

Há também pesquisas atestando a melhoria da qualidade do atendimento, alta satisfação dos usuários e melhoria dos indicadores de saúde.

Viomundo – Quantas pessoas têm acesso ao Mais Médicos e em quantos municípios?

Hêider Pinto — O programa chegou a ter 18.240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de brasileiros em 4.058 municípios.

Mas hoje a sua abrangência é menor. Progressiva e silenciosamente ele vem sendo reduzido.

Uma análise minuciosa dos sistemas do próprio Ministério, incluindo o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mostra que o número de médicos no programa não chega a 16 mil e o de municípios já é inferior a 3.800.

Viomundo – O que representa essa diminuição?

Hêider Pinto – Depois de contar por mais de três anos com médicos perto de suas casas, de segunda a sexta, 7,7 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas. Um retrocesso inaceitável, pois elas voltaram a não ter a quem recorrer.

Viomundo – Que sinais comprovam o desmonte? 

Hêider Pinto – Como você bem sabe, o ministro critica e ataca o programa antes mesmo de assumir como interino.

Quanto aos sinais do desmonte, eles são muitos. Citarei apenas algumas ações concretas que golpeiam o coração do programa.

Por exemplo:

1) Acabou com a bonificação nas provas de residência médica que era dada aos  médicos brasileiros que atuavam no Programa, reduzindo o interesse deles em participar. Um incentivo que era solicitado por 2 em cada 3 médicos brasileiros que participavam do Programa.

2) Interrompeu bruscamente e de maneira absurda a ampliação de vagas de residência médica para formar a quantidade de especialistas que a população precisa.

3) Interrompeu também a abertura de vagas de medicina em universidades públicas.

4) Ao mesmo tempo, começou a liberar, sem critério, vagas em escolas privadas em cidades que já têm muitos médicos.

5) Decidiu substituir médicos cubanos que atuavam em áreas que os brasileiros não querem ir, deixando muitas comunidades sem médicos.

Viomundo – Mas nesse ponto ele deu com os burros n’água. Até passou atestado em palestra recente na Câmara Municipal de Curitiba, ao falar da desistência dos médicos brasileiros e atuação dos cubanos (veja PS do Viomundo). Te surpreendeu tamanha desistência?

Hêider Pinto – Claro que não. Desde o início, os estudos mostravam que os médicos brasileiros não iriam querer atuar nas áreas mais pobres e mais remotas.

Inclusive, o Viomundo publicou matéria que explicava o erro de se tentar substituir os médicos cubanos pelos brasileiros nessas áreas.

Os opositores do programa diziam que nós estávamos preterindo os brasileiros em relação aos cubanos. Isso nunca foi verdade. A lei deixa muita clara a prioridade dos brasileiros. Onde eles não estavam, é porque não tinham querido ir e, pelo que vimos, seguem não querendo.

Resultado: entre os estudos e o factoide político, o governo ilegítimo ficou com o segundoe o resultado está aí.

Viomundo – E, agora?

Hêider Pinto – Agora, mais de 7 milhões  de pessoas estão sem médico cubano e sem médico brasileiro.

Vão ter que recorrer a um pronto socorro, às vezes na cidade vizinha, ou ficarão um tempão na fila, sofrendo até conseguir atendimento. Isso sem falar que a sua situação de saúde poderá piorar muito. Um retrocesso e absurdo inaceitável!

Viomundo – Que outras ações concretas do ministro Ricardo Barros golpeiam o coração do Mais Médicos?

Hêider Pinto — Até o pagamento dos médicos brasileiros começou a atrasar agora, o que desmotiva a participação no programa.

Viomundo – O queeeeeeeeeeeeê?! A responsabilidade pelo atraso no pagamento é do Ministério ou dos prefeitos?

Hêider Pinto — Do Ministério da Saúde. É o órgão que deposita na conta do médico a bolsa mensal. Hoje, 3 de abril de 2017, e  sequer a de fevereiro havia sido paga.

Viomundo – Qual o mais novo golpe do ministro da Saúde contra o programa?

Hêider Pinto — Foi quarta-feira passada (29/03). Foi publicada uma portaria  que faz com que os recursos do Mais Médicos, que eram gastos obrigatórios virem discricionários, ou seja, podem ser cortados.

Viomundo – Mas essa portaria foi assinada pelo ministro do Planejamento…

Hêider Pinto – Mas tem o aval do Ministério da Saúde. É ele que sugere o que fica obrigatório e o que foca discricionário.

“Coincidentemente” na mesma semana em que o governo apresentou os novos números para o contingenciamento e anunciou que fará cortes ainda mais radicais e absurdos no orçamento, atingindo as políticas sociais e a saúde.

Viomundo — Representa quanto em recursos?

Hêider Pinto — Essa portaria tira a obrigatoriedade de destinação de R$ 3,3 bilhões para custeio do Mais Médicos.

Antes dessa mudança casuísta e oportunista, esse recurso não podia ser cortado, justamente porque os recursos do Mais Médicos e da Atenção Básica são prioridade, já que são essenciais à saúde da população.

Com a mudança, poderá ser cortado. E lhe digo mais: no caso do Mais Médicos, será cortado.

Eles não usarão os R$ 3,3 bilhões previstos, até porque o número de médicos do programa está sendo reduzido.

Em compensação, pode ter certeza: recursos para alguns estados, como o Paraná, publicidade e projetos de tecnologia de informação, que são prioridade do ministro, não serão cortados. 

Viomundo – Logo no início, você disse que o programa chegou a ter 18.240 médicos. Hoje, tem menos de 16 mil. Por quê? 

Hêider Pinto — Eu apontaria três causas. De um lado, o programa não é mais prioridade e o governo só não acaba de vez com o Mais Médicos porque sofreria muita pressão política, então resolveu ir matando aos poucos.

Lembremos que o ministro disse que o programa era provisório e que garantir médicos nos municípios era problema dos prefeitos e não do governo federal.

Então, sai um médico cubano de um município e o governo simplesmente não coloca outro no lugar.

Ao mesmo tempo, retira incentivos para os médicos brasileiros e atrasa os pagamentos, desmotivando-os.

De outro, há decisões equivocadas tomadas contra todas as recomendações de estudos de posse do próprio Ministério. Uma delas fez o ministro passar atestado em Curitiba: que os médicos brasileiros não estavam  querendo atuar nas áreas mais pobres e mais remotas, como fazem os cubanos.

Viomundo – E, agora?

Hêider Pinto — Eu recomendo a todas essas comunidades que conquistaram a assistência com o Mais Médicos e, agora, estão desassistidas que protestem, que façam muito barulho e denunciem mais esse absurdo desse governo de desmonte dos direitos e conquistas sociais.

PS do Viomundo: Em 13 de março, em palestra na Câmara Municipal de Curitiba, disse:

Fizemos agora uma chamada, para brasileiros, e 8.700 compareceram para 1.400 vagas, sinal de que temos brasileiros no mercado pra ocupar. Chamados esses 1.400, 600 já não querem, passam, mas chegam lá e ‘não dá pra reduzir a carga horária’, ‘não dá pra não trabalhar?’ E não é possível.

Por isso que o povo gosta do cubano. O cubano vai lá, fica das oito às seis da tarde, sábado e domingo, come churrasco com a turma, fica o dia inteiro à disposição da população, é esse o tratamento diferenciado que faz com que a aprovação do programa Mais Médicos seja 95%.

A palestra teve duração de 46 minutos. O trecho em que Ricardo Barros se refere aos médicos brasileiros e cubanos começa aos 26min31 e vai até 27min18. Confira no vídeo abaixo:

 

Jornalismo marrom ataca ex-coordenador do Mais Médicos

Por Conceição Lemes

Publicada no Viomundo no dia 19/1/2017

PDF com matéria completa aqui: Jornalismo marrom ataca ex-coordenador do Mais Médicos

O médico sanitarista Hêider Aurélio Pinto, 40 anos, é uma das mais recentes vítimas de assassinato de reputação pela mídia nativa.

Especialista  em saúde pública, ele foi gestor dos Sistema Únicos de Saúde (SUS) nas três esferas de governo, tendo participado, em 2013, da formulação do Programa Mais Médicos do governo da presidenta Dilma Rousseff.

De abril de 2014  a maio de 2016, como secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGETS), do Ministério da Saúde, ele implantou o programa que levou assistência médica a 63 milhões de brasileiros que antes não contavam com nenhuma atenção básica.

Hêider sempre pensa fora da caixa. Sabe o que faz e fala — com coragem.

Suas críticas implacáveis têm ajudado a desmascarar a destruição em massa da saúde pública pelo governo usurpador de Michel Temer (PMDB-SP).

Leia-se: aniquilamento proposital do SUS, para privatizar a saúde.

Mais Médicos é um dos alvos.

Desde o primeiro dia de gestão, o ministro da Saúde,  o engenheiro e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), está desmontando o programa com o apoio das entidades médicas mais conservadoras, entre as quais o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).

Resultado 1: Hêider é uma pedra no sapato de autoridades, governantes, gestores e entidades que atuam contra o SUS e a saúde pública de 150 milhões de brasileiros em benefício de interesses privados de poucos.

Resultado 2: Em 9 de dezembro de 2016,  ele foi alvo da Operação PhD, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Hêider foi levado coercitivamente para depor, quando chegava a Porto Alegre (onde mora atualmente) de uma viagem de trabalho..

A Operação PhD apura desvios de recursos de programas federais executados no Rio Grande do Sul.

A ação teve seis mandados de prisão, dez de busca e apreensão e dois de condução coercitiva em Canoas, Pelotas e Porto Alegre.

“Antes de a polícia vir até mim, meu nome já estava nos jornais”, diz, indignado. “Ver-se nisso injustamente é de moer o peito, não desejo para ninguém.”

Numa ação conjunta mídia-PF, às 3h57, a repórter do ZH antecipava no twitter a condução coercitiva de Hêider, que iria ocorrer 9 horas depois.

Às 8h34, ela postou matéria a respeito.

É a mesma jornalista que, na edição de 11/12 de abril de 2015, publicou no ZH que Hêider havia concluído o mestrado, sem ter tido, segundo ela, a frequência total de 75% nas aulas.

“A matéria se baseou em informações erradas, chegou a conclusões equivocadas e, aparentemente, influenciou a suspeição da Polícia Federal”, lamenta o médico.

“A simples leitura do material encaminhado ao Ministério Público e do regimento interno da UFGRS esclarece as questões”, expõe.

“A matéria fica em cima da discussão se frequentou ou não as aulas, quando o próprio regimento estabelece que a frequência não é só presencial; ela inclui outras atividades, como produção e publicação de artigos”, prossegue.

“Agora, com total falta de evidências, tenta-se construir a ideia de que, em troca de algo que não dizem o que é, a UFRGS teria me favorecido não me reprovando no mestrado“, revolta-se. “Absurdo!”

“Só apelam para essa hipótese tão ridícula por não terem conseguido identificar qualquer vantagem financeira a meu favor”, supõe.

”Se virem meu patrimônio, cuja declaração de imposto de renda é pública, saberão que praticamente não aumentou desde 2011, ano que entrei no Ministério da Saúde”, desafia.

Zero Hora, vale relembrar, faz parte do grupo de comunicação RBS, parceiro regional da Rede Globo, e  foi denunciado pela Operação Zelotes ao Supremo Tribunal Federal (STF) por sonegação de impostos e pagamentos de propinas a membros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal.

“O Hêider foi jogado para dentro do cenário onde ocorreu um suposto crime por vingança”, explica o advogado criminalista Jorge Garcia de Souza.

“Até por uma dialética temporal, ele não poderia  ter feito o que tentam lhe imputar”, observa. “Os pagamentos à UFRGS que estão sendo investigados foram aprovados antes que ele estivesse à frente da Secretaria responsável pelo Mais Médicos.”

“A denúncia nasceu de suposições e preconceitos, incrustrada num jornalismo marrom”, afirma.

“Assim agem os novos fascistas, para tentar eliminar moralmente os adversários”, denuncia. “O Hêider foi vítima de um jogo político sórdido. Há um conteúdo absurdamente político e rasteiro para colocá-lo nessa confusão.”

Jorge Luís Garcia de Souza e o colega André Luís Ferreira foram contratados por amigos do médico, assim que souberam da condução coercitiva e que ele estava viajando.

Os amigos organizaram ainda corrente para arrecadar fundos para pagar os honorários dos advogados.

“Para mim seria muito difícil conseguir pagar os serviços prestados pelos advogados, pois, atualmente,recebo o suficiente para os gastos de minha família”, abre o jogo.

“Para infortúnio dos inimigos que festejaram a minha condução coercitiva, sou e sempre fui absolutamente honesto”, frisa.  “Em nove anos de gestão pública, gerindo orçamentos que chegaram a R$ 20 bilhões, não tenho sequer um processo administrativo contra mim, muito menos criminal.”

A seguir, o restante da íntegra da entrevista desta repórter com o médico Hêider Pinto. Ele fala sobre a matéria irresponsável do ZH, a condução coercitiva, a busca e apreensão em sua casa, o constrangimento com os vizinhos e o depoimento na PF.  A seu pedido, vou tratá-lo por você.

Viomundo – Doutor, você já tinha sido chamado antes para depor?

Hêider Pinto – Não. Fui surpreendido pela operação da PF que, sem me convidar ou convocar antes parar prestar esclarecimentos, achou por bem me conduzir coercitivamente para depor. Sinal dos tempos. Lamentável e preocupante.

Viomundo — Como soube da condução coercitiva?

Hêider Pinto — Naquela sexta-feira, 9 de dezembro de 2016, eu estava voltando para Porto Alegre [onde mora atualmente] de uma viagem a trabalho no estado do Rio de Janeiro.

Por volta de 11h, quando o avião pousou no aeroporto [Salgado Filho], liguei o celular e havia várias mensagens de amigos perguntando como eu estava. Junto, links e prints de matérias e tweets do Zero Hora, informando que eu seria alvo de condução coercitiva.

Assim que as portas do avião foram abertas, quatro policiais entraram. Fui o primeiro passageiro a desembarcar já levado por eles.

Viomundo – Foi direto para a PF?

Hêider Pinto – Não. Do aeroporto, fui de viatura com os policiais até minha casa. Eles tinham mandado de busca e apreensão. Durante umas duas horas, vasculharam todos os cômodos do apartamento, incluindo os quartos de minhas duas filhas, e todos móveis — gavetas, armários, estantes…

Viomundo – Quantos policiais? Estavam armados? Conseguiu identificar o tipo de arma?

Hêider Pinto — Os mesmos quatro que me pegaram no avião — três agentes e uma delegada. Todos armados. Quanto ao tipo, não sei dizer.

Viomundo – Na busca e apreensão, jogaram tudo no chão?

Hêider Pinto – Fizeram com cuidado, sem danificar nada ou desrespeitar, e me deixaram acompanhar tudo. Havia ainda duas testemunhas; eram pessoas comuns que caminhavam em frente ao meu prédio na hora da chegada dos policiais e permaneceram todo o tempo da ação.

Viomundo – Levaram o quê?

Hêider Pinto — Meu celular, dois notebooks – o meu e o da minha companheira –, o tablet dela, todos os pen-drives e HDs externos da casa.

Além disso, os documentos que julgaram importante levar. Por exemplo, todos meus diplomas e certificados originais.

Naquele momento, eu estava fazendo um concurso, fiquei sem nenhum original para apresentar na prova de títulos, por exemplo.

Viomundo – Os vizinhos viram?

Hêider Pinto – Siiiiiiim. Que situação constrangedora, meu Deus! É muito ruim as pessoas te virem cercado de policiais e, ainda mais, da Polícia Federal.

A imagem imediata — ainda mais nesses tempos difíceis — é que a pessoa é um bandido. Prejudica totalmente a convivência, ainda mais alguém que havia recém-mudado, como eu. Jamais esquecerei, imagino que eles também.

Viomundo – Tuas filhas estavam em casa?

Hêider Pinto – Felizmente, não. A de 1 ano e 9 meses, estava na creche. A de 6 anos, de férias com a mãe. Minha companheira saiu do trabalho e foi para casa acompanhar a busca e apreensão. Durou umas duas horas. Em seguida, me levaram para depor na Polícia Federal.

Viomundo – Quanto tempo durou o depoimento?

Hêider Pinto – Das 14h até quase 23h, ou seja, aproximadamente nove horas.

Viomundo — Que acusações lhe foram feitas? 

Hêider Pinto – Uma acusação e uma averiguação, digamos assim, sobre meu envolvimento ou não com o objeto central da tal operação PhD.

Viomundo – Explique-as.

Hêider Pinto — A acusação é de eu ter recebido o título de mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) sem ter cumprido toda a frequência exigida, participando, assim, de uma suposta fraude.

Penso que a acusação tenha se baseado na reportagem equivocada do Zero Hora, do grupo RBS, publicada em abril de 2015.

Também fizeram muitas perguntas para ver se eu estava envolvido de algum modo no suposto processo de desvios de recursos de bolsas de estudo pagas pela UFRGS, que é o objeto central investigado na operação.

Penso que me colocaram como depoente porque, durante dois anos, eu fui secretário de uma área do Ministério da Saúde que tinha termos de cooperação com a UFRGS em projetos que estão sendo investigados. Só que todos foram aprovados antes de eu me tornar  gestor da pasta e dois tiveram recursos liberados somente depois de eu ter deixado de ser. Então, sinceramente, não dá para entender o que eu estava fazendo ali.

Viomundo – A matéria da ZH de abril de 2015 diz que: 

[Hêider] teria conquistado o título de mestre em Saúde Coletiva sem frequentar o mínimo de aulas necessárias em Porto Alegre

 (…)

(…) em pelo menos 42,6% dos dias de aula Hêider estava em viagens pelo país (…). Mesmo se tivesse ido em todas as outras aulas, ele só atingiria 57,4% de frequência geral do curso. O percentual de presença exigido para aprovação, no entanto, conforme regras da universidade, é de 75% em cada atividade.

 (…)

Outro dado curioso é que mesmo diante deste cenário, os registros no histórico de Hêider apontam 100% de frequência em sete de 13 disciplinas oferecidas em Porto Alegre. E mais: indicam que ele foi um aluno nota 10, já que passou com conceito A em todas as matérias.

O que tem a dizer a respeito dessas acusações?

Hêider Pinto – Vamos por partes. Em 2015, por ocasião da matéria do ZH, eu esclareci por e-mail todos os pontos perguntados pela jornalista. As respostas foram enviadas pela Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde.

O meu orientador, a coordenadora do mestrado em Saúde Coletiva e o então vice-reitor da UFRGS [atualmente, reitor] também responderam detalhadamente os questionamentos da jornalista.

Curiosamente, o Zero Hora só publicou a minha resposta na versão online; na impressa, sequer uma linha.

Do então vice-reitor e da coordenadora do mestrado, apenas uma “aspas”, estilo “para inglês ver” e o jornal não ser acusado de não ter ouvido o outro lado.

Nesses documentos (na íntegra, ao final), todos os questionamentos foram colocados em pratos limpos, mostrando que eu não tive nenhum privilégio. O jornal, porém, fez questão de ignorá-los.

Viomundo – Sabe por quê?

Hêider Pinto — Não tenho a menor ideia.

Viomundo – Por que estando em Brasília, fez o mestrado na UFRGS?

Hêider Pinto — Um dos motivos que me fizeram optar por uma instituição respeitada como a UFRGS foi, sem dúvida, o fato de o seu programa de pós-graduação permitir que a frequência não seja obtida somente por meio de aulas presenciais. Consequentemente,  poderia  conciliar o mestrado  com o trabalho no Ministério da Saúde, que me obrigava viajar o Brasil inteiro. Já na UnB, por exemplo, isso não seria possível, pois o regimento exige presença obrigatória.

Viomundo – E a exigência de, no mínimo, 75% de presença, que, segundo o ZH, você não teria cumprido e mesmo assim foi aprovado? A matéria publica a tua lista de presença/ausência.

Hêider Pinto – A jornalista cruzou as datas das aulas — a maioria delas, mas não do conjunto das atividades do mestrado, que vão bem além das aulas — com locais em que eu estava fora de Porto Alegre, em viagens oficiais do Ministério da Saúde. Acontece que ela incorre em vícios de análise e interpretação do regimento da UFRGS.

Viomundo – Quais?

Hêider Pinto – Pelo menos, dois. Primeiro: ela entende que a exigência de 75% de frequência é igual a atividade presencial de aula. E não é.

Pelo regimento do mestrado em Saúde Coletiva da UFRGS, seminários, apresentação de trabalhos, atividades à distância, como execução da pesquisa, e produção acadêmica, como publicação de artigos e capítulos de livro, também constam como presença.

Assim, houve várias matérias que frequentei presencialmente e passei dos 75%.

Em outras, eu frequentei presencialmente, produzi pesquisa, artigos, fiz apresentações e, com tudo isso, alcancei a frequência.

Mas teve também disciplinas que não frequentei e fui reprovado.

Segundo: ela entende que eu, ao ser reprovado em alguma disciplina, não cumpri os 75% de frequência. Isso é desconhecer a regra de créditos da pós-graduação.

Ao ter a frequência de uma disciplina, eu ganho os créditos dela. Para concluir o mestrado, preciso ter 12 créditos. É assim que funciona e não a proporção total das frequências.

Viomundo – Como assim?

Hêider Pinto – Ela soma tudo, todas as aulas de todas as disciplinas e faz proporção para ver se dá 75% de presença.

Conta errada: como eu disse, a regra é ter a frequência exigida em uma disciplina e, ao alcançar isso, se ganha os créditos dela. Quando a soma de créditos ultrapassa 12, você já pode defender a dissertação para concluir o mestrado.

Assim, não importa se eu comecei algumas disciplinas e não consegui concluí-las.

Eu não obtive os créditos delas. Ponto. Mas os das outras foram o suficiente para eu cumprir o exigido. Ponto.

O jornal, porém, faz uma conta que não existe de uma regra que não existe e deduz que eu não tive a frequência necessária.

Viomundo –  O ZH se apega ao fato de o regimento não ter sido feito no início do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFRGS para acusá-lo. Procede?

Hêider Pinto – De jeito nenhum. Em primeiro lugar, porque eu fui aluno da turma inaugural do programa de pós-graduação em Saúde Coletiva. A normatização dele foi construída durante o programa e concluída antes da minha turma terminar.

Em segundo lugar, a posição do jurídico da UFRGS é a padrão sobre esse assunto: uma decisão não pode retroagir para provocar malefício ao aluno, mas pode retroagir para gerar um benefício.

Ou seja, no meu caso, nem retroagiu, porque foi decidido ainda durante o mestrado de minha turma, para ratificar legalmente uma regra que o programa já propunha e usava desde 2013.

Viomundo – Explica melhor isso.

Hêider Pinto — A realidade é a seguinte:

* O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFRGS começou em  2012; eu fui dessa primeira turma. O regimento ainda não estava formatado, o que foi acontecendo ao longo do processo, conforme a proposta inicial dos professores.

Isso, aliás, acontece em diversos cursos de graduação, pós e mestrado que ainda estão sendo implementados nas universidades pelo Brasil afora.

*Em 18 de março de 2013, por meio da resolução PPGCol  nº 01/2013, ele disciplinou que eventos e atividades afins poderiam ser considerados frequência. Esse é um dos motivos pelos quais o programa fazia muitas atividades, inclusive com participação de convidados internacionais. Eu fui a várias e ainda fiz apresentações.

O ZH simplesmente despreza esse dado.

* Em 2014, a coordenação do Programa de pós-graduação já tinha mais clareza do que havia dado certo e do que havia dado errado.

Portanto, a mesma  coordenação fez então um regimento interno mais completo, que segue as determinações das resoluções nº 10/2014 e nº 60/2014, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), e do Regimento Geral UFRGS.

O artigo 43 § 3º diz:

 O aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência na carga horária prevista em cada atividade de ensino a que se matricule, podendo a mesma ser demonstrada por diferentes atividades de aprendizado a distância, a critério do professor”.

Viomundo – Na matéria do ZH de 2015,  há duas falas de alunos sobre você:

– Não tive conhecimento da possibilidade de alguém poder completar disciplinas com atividades externas – garante uma aluna do mestrado que conversou com ZH, pedindo preservação do nome.

– O comentário sobre ele era geral, sobre não aparecer nas aulas. Mas ninguém levou adiante por temer problemas com professores – conta uma colega de Hêider no mestrado, que não se identifica por receio de represálias dentro da escola.

O mal-estar de alunos em relação à ausência de Hêider era tanto que docentes chegaram a levar informações a gestores, mas não houve apuração oficial do caso.

Pelo texto, subentende-se que as denúncias teriam sido feitas por alunos/as da UFRGS. Sabe quem são?

Hêider Pinto – Primeiro: para sustentar a sua hipótese de que eu teria benefícios, o jornal recorre a dois supostos alunos, um dos quais diz que não sabia o que é permitido pelo regimento interno. Acho estranho esse desconhecimento: a pessoa não leu a proposta do Programa? Nem o regimento?

Segundo: Tenho dúvidas se esses alunos existem mesmo. Sinceramente, acho que ética e qualidade jornalística na grande mídia estão em falta.

Terceiro: A matéria trata-os como fontes anônimas e alunos do mestrado.

Só que quando saiu a matéria do ZH, em 2015, os alunos do mestrado em Saúde Coletiva fizeram um abaixo-assinado, negando que haviam sido fonte, refutando o conteúdo da reportagem e defendendo as regras do Programaa (ao final, na íntegra).

Viomundo – Os alunos mandaram esse abaixo-assinado para o ZH?

Hêider Pinto – Sim, mas o jornal não publicou. Na verdade, pelo que fui informado, a denúncia partiu de uma professora, adversária política do professor Ricardo Ceccin, que foi o primeiro coordenador do Programa de Pós em Saúde Pública da UFRGS.

Viomundo – Como sabem que teria sido uma professora?

Hêider Pinto — Parece que ela formalizou a denúncia, por isso todos sabem que foi. A denúncia foi apresentada como anônima e depois formalizada por essa professora.

Viomundo – A matéria do ZH de 2015 diz ainda:

Outro dado curioso é que mesmo diante deste cenário, os registros no histórico de Hêider apontam 100% de frequência em sete de 13 disciplinas oferecidas em Porto Alegre. E mais: indicam que ele foi um aluno nota 10, já que passou com conceito A em todas as matérias.

Hêider Pinto – Como eu já disse antes, desde 2013, as normas do Programa já permitiam que os alunos completassem a carga horária em até 100% com atividades à distância. Isso era – é – válido para TODOS os alunos.

Poxa vida, se eu devesse frequência não seria mais fácil atrasar em três meses a formação e pagar as frequências? O mestrado tem turmas todo ano e as aulas servem tanto para quem está no primeiro quando no segundo, seria só fazer.

Não precisei fazer, porque já tinha alcançado e até ultrapassado a frequência mínima necessária e o número de créditos necessários para concluir o mestrado.

Quanto a eu ter tirado A, acredito que os fatos são a melhor resposta. Eu comecei a fazer o mestrado em 2012 e conclui em agosto de 2014. Quando defendi a tese [tem mais de 200 páginas], eu já tinha cinco artigos sobre ela publicados ou aceitos para publicação em revistas nacionais e um capítulo de livro aceito para publicação.

Ora, a maior parte de meus colegas, sem demérito nenhum para eles, enviou para publicação um ou dois artigos, porque a exigência do mestrado era no mínimo um; eu fiz seis vezes mais do que o mínimo exigido.

Viomundo –O ZH tinha essa informação?

Hêider Pinto – Tinha, claro, mas também ignorou.

Viomundo – A Polícia Federal acusou-o de estar envolvido num processo de desvios de recursos de bolsas de estudo pagas pela UFRGS. Do que se trata?

Hêider Pinto – Pelas perguntas que me foram feitas ao depor na Polícia Federal, o meu suposto envolvimento seria porque fui secretário no Ministério da Saúde da área que repassou recursos à UFRGS para a realização de projetos que estão sendo investigados.

Acontece que a Secretaria que eu dirigia [SEGETS] repassava recursos para mais de 50 universidades e instituições de ensino e pesquisa e não só para a UFRGS.

Entre os projetos investigados, estão três muito importantes, que, pelas dimensões, envolvem a maior parte dos recursos e a UFRGS não os desenvolveu sozinha, fez parcerias com várias instituições docentes de outras universidades:

Caminhos do Cuidado – Formou mais de 200 mil agentes comunitários em todos os estados do Brasil para cuidar de pessoas com problemas de saúde metal e abuso de drogas.

Educação Permanente em Saúde em Movimento — Formou aproximadamente 5 mil pessoas em todo o Brasil para desenvolver ações de educação permanente, tendo como professores renomadas pessoas da saúde pública brasileira.

Docência em Saúde, que formou professores para realizarem reformas curriculares nas faculdades dos cursos de graduação da área de saúde.

Eu não sou o criador deles. Eles já existiam desde 2012 e 2013. Portanto, antes de eu ser nomeado Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGETS) em abril de 2014. Eu apenas os continuei porque eram muito exitosos.

Eu também não era secretário da SEGETS quando comecei o mestrado, em 2012. Assumi esse cargo, quando as aulas já tinham praticamente terminado e eu já estava fazendo a dissertação. Na realidade, faltavam quatro meses para apresentá-la.

Além disso, não conseguiram identificar nenhum benefício que eu poderia ter tido enquanto secretário: nada de desvio de recurso, nada de recebimento de bolsa, nada, absolutamente nada.

Portanto, é esdrúxula a tese disseminada na mídia de que, em troca de eu ter repassado recursos à UFRGS, eu não teria sido reprovado por faltas no mestrado. Absurdo total.

Viomundo – Que provas tem para demonstrar que as denúncias não procedem?

Hêider Pinto — Em nosso ordenamento jurídico o ônus da prova cabe a quem acusa e até agora não há nenhuma prova que eu conheça contra mim em relação aos supostos desvios.

Quanto ao mestrado, meus artigos estão publicados, minha dissertação também e o meu histórico é público.

Quanto ao recebimento de vantagens, não há nada que mostre nenhum tipo de vantagem, financeira ou não que eu tenha recebido.

E quanto a qualquer interferência minha em prol da UFRGS, também não há provas, porque não fiz nada errado ou que tenha feito diferente com qualquer outra universidade.

A quase totalidade dos projetos investigados começou em gestões anteriores à minha inserção como secretário da SEGETS.

E o que é mais importante: eles passaram por todas as etapas previstas, têm assinaturas e pareceres técnicos de todas as áreas e também de superiores a mim, como a secretária ou o secretário executivo do Ministério da Saúde então autorizando o pagamento.

Todos são acompanhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Até maio de 2016, eles eram acompanhados também pela Controladoria Geral da União (CG), extinta pelo governo de Michel Temer.

Viomundo – Você tem posto o dedo na ferida, denunciando os absurdos da gestão do ministro Ricardo Barros e do governo Temer na área da saúde. Eles poderiam estar por trás dessa condução coercitiva?

Hêider Pinto — Eu não tenho nenhuma evidência sobre isso , então seria difícil afirmar qualquer coisa, mas também não é inteligente desconsiderar esta possibilidade.

Viomundo — E as entidades médicas mais conservadoras?

Hêider Pinto — Diria a mesma coisa.

Viomundo — A quem interessaria a execração da tua imagem? 

Hêider Pinto – Veja bem, eu não sou mais gestor do Programa Mais Médicos, não dirijo a SEGETS, não sou candidato a nada nem dirigente de alguma organização.

Considerando tudo isso, talvez o interesse fosse exatamente desacreditar e desqualificar as minhas críticas ao desmonte do Mais Médicos, do SUS. Tentar me desencorajar e acuar.

Seria aquela estratégia imoral de atacar e desqualificar a pessoa que faz as críticas em vez de debatê-las, justamente para não ter de dar explicações. Embora essa seja uma tese plausível, eu não tenho evidência dela, então não posso afirmar que essa seja a motivação.

Viomundo – E, agora?

Hêider Pinto – Espero sinceramente que a verdade apareça. Gostaria, ainda, que o Zero Hora me ouvisse e publicasse a minha versão sobre esses fatos.

Acho muito injusto como a grande imprensa trata assuntos tão sérios como este, assuntos que mudam para sempre a vida e a reputação de um cidadão.

Acredito que mais cedo ou mais tarde vamos descobrir quem realmente está por trás dessa infâmia contra mim e por quê.

Até lá, vida que segue, com muita disposição para lutar e continuar denunciando as mazelas produzidas por este governo ilegítimo que está tentando a todo custo descaracterizar e promover um desmonte no SUS.