Mês: outubro 2017

Pesquisas sobre o Programa Mais Médicos: Revista Interface

Publicada hoje suplemento do periódico científico Interface (da UNESP) com artigos de pesquisas sobre o Programa Mais Médicos (pode ser baixado aqui)

A revista traz 25 publicações entre artigos, entrevistas e ensaios. Vale muito à pena.

Tive o prazer de ser co-autor com outros pesquisadores em dois artigos:

“Programa Mais Médicos: avaliando a implantação do Eixo Provimento de 2013 a 2015”, que descreve a modelagem da política, o seu grau de implementação e alguns de seus resultados; e

“Ideias, imagens e crenças na produção de políticas públicas: o caso do Programa Mais Médicos” que faz um estudo com base nas publicações na mídia comercial sobre o discurso dos candidatos a presidente em 2014 acerca do Programa Mais Médicos.

Abaixo copio os resumos de cada um para uma visão geral

Programa Mais Médicos: avaliando a implantação do Eixo Provimento de 2013 a 2015

O Programa Mais Médicos foi criado em 2013 para enfrentar desafios que condicionavam a expansão e o desenvolvimento da Atenção Básica (AB), sobretudo, a insuficiência e má distribuição de médicos e o perfil de formação inadequado às necessidades da população. O programa é composto por três eixos: provimento emergencial, qualificação da infraestrutura e mudança da formação. Neste artigo realizamos análise documental, análise de bancos de dados oficiais e revisão de literatura, com o objetivo de avaliar resultados do provimento de médicos alcançados até 2015. Identificamos avanços importantes na alocação dos médicos com equidade; na ampliação da cobertura da AB; na ampliação do acesso da população às ações de AB; no impacto nos indicadores de saúde; e na avaliação positiva que usuários, médicos e gestores têm do programa. Na conclusão, são apontados desafios enfrentados pelo programa para alcançar efetivamente seus objetivos.

Ideias, imagens e crenças na produção de políticas públicas: o caso do Programa Mais Médicos

O artigo analisa as manifestações dos candidatos a cargos eletivos de âmbito federal e estadual, durante o processo eleitoral do ano de 2014, quanto ao Programa Mais Médicos, presentes na mídia comercial impressa e on-line, identificando ideias, imagens e crenças sobre tal política pública. Um mapeamento do posicionamento dos candidatos objetivava identificar sentidos e significados sobre o programa, explicitando a descrição de problemas e soluções acerca da provisão de trabalhadores no Sistema Único de Saúde. Os dados obtidos demonstraram que o tema do provimento emergencial de médicos extrapolou o subsistema ou campo da Saúde e foi assumido como agenda no sistema político. Tanto os candidatos manifestamente favoráveis ao programa quanto aqueles que faziam críticas expressaram publicamente a imagem de um programa necessário e uma estratégia com a qual estariam comprometidos. O programa ampliou muito a visibilidade da agenda setorial da Saúde.

Análise da mudança na formação em saúde e do VER-SUS na perspectiva do movimento estudantil

Hêider Pinto e Carlos Garcia Júnior são autores de uma capítulo que analisa o projeto e luta de mudança da formação em saúde e as Vivências e Estágios na Realidade do SUS (VER-SUS) a partir da perspectiva estudantil.

O capítulo com o nome de “Uma análise do desafio de mudança da formação em saúde e do VER-SUS na perspectiva do movimento estudantil” pode ser baixado em PDF aqui.

A análise sistematiza a proposta de mudança da formação em saúde do movimento estudantil (ME) da área da saúde com foco mais específico no movimento estudantil de medicina, discutindo desde a Proposta de Transformação da Escolas Médicas (PTEM) dos anos 80 e no processo de criação do SUS até o forte movimento de mudanças das escolas em torno da Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico (CINAEM) que durou aproximadamente 10 anos, de 1991 a 2002. A perspectiva é a do ME: seu projeto, concepções e modos de ação.

Dentre estes modos de ação ganha destaque as Vivências e Estágios na Realidade do SUS (VER-SUS) que têm seus precursores na ação do movimento estudantil nos anos 80 inicialmente nas executivas nacionais de curso das áreas de agrárias. Ainda com objetivos bem diferentes, mas métodos semelhantes.

Depois identifica que o movimento estudantil de medicina, por meio da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), apropriou e transformou a ideia em diferentes formatos que corresponderam a diferentes objetivos e grupos dentro do ME de medicina. A análise segue a trilha quando passam a ser organizados os Estágios de Vivência em SUS na segunda metade dos anos 90 e quando se transforma  em multiprofissionais e nacional e extrapola os limites do ME de medicina: assume a característica de Estágio Nacional Interdisciplinar de Vivência em SUS (ENIV-SUS) organizado pelos movimentos estudantis da área da saúde.

O capítulo analisa ainda quando esta ação proposta e organizada pelo movimento estudantil é assumida pelo Estado como política pública, primeiro no Governo do Estado do Rio Grande do Sul em 2002 e depois pelo Ministério da Saúde desde 2003 até os dias de hoje, mas não sem descontinuidades, avanços e recuos. Conclui ainda apontando perspectivas e como olhando e aprendendo com o passado pode-se se preparar e planejar a ação para o futuro.

Ele é um dos capítulos que abrem o livro, lançado em versão impressa e em e-book (acessível aqui), chamado: “VER-SUS Santa Catarina itinerários (trans)formadores em saúde”.

Em entrevista Hêider denuncia os contornos políticos do estranho cancelamento do concurso que ele passou em 1° lugar

Hêider Pinto fez o concurso para o cargo de docente em saúde coletiva na Universidade Federal da Paraíba, passou em primeiro lugar, mas, por motivos bastante questionáveis (como poderá ser visto na entrevista abaixo) o concurso foi anulado antes de ser publicado no Diário Oficial.

As razões técnicas e legais dessa anulação se mostram cada vez mais frágeis e ganha destaque os contornos políticos de uma decisão que talvez tenha sido tomada para impedir que ele assumisse o cargo de docente.

No dia que Hêider, por meio de seus advogados, entrou com um Mandado de Segurança contra a estranha decisão da Universidade, ele concedeu essa entrevista para Conceição Lemes do Viomundo.

Na entrevista exclusiva ao Viomundo, além de explicar em detalhes o caso, ele diz que mesmo que não tivesse qualquer chance de reverter a decisão na justiça ( o que não é o caso) ele denunciaria:

“Não podemos nos dobrar ante o arbítrio”.

“Algumas pessoas não usam o diálogo e a democracia como método para lidar com as diferenças, usam a força para esmagar a diferença”.

“Quanto mais permitirmos isso, mais daremos espaço ao crescimento dessas práticas autoritárias e protofascistas”.

Acesse aqui o link da matéria 

 

O monitoramento e a avaliação no Programa Mais Médicos

Compartilho neste link a apresentação que fiz no debate no Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV) sobre as práticas, processos e estratégias de monitoramento e avaliação utilizadas e implementadas na gestão do Programa Mais Médicos.

O evento ocorreu no dia 09 de outubro de 2017, na Reitoria da UFRGS, e tive o prazer de compartilhar a mesa com a pesquisadora Renata Flores Trepte (da Rede Observatório do Programa Mais Médicos) e a honra de ter sido convidado pelas mestras e colegas do campo de Análise de Políticas Públicas: as professoras Marília Ramos e Letícia e a colega Marina Schenkel.

Excelente debate… se eu arrumar tempo poderá virar um artigo… rsrs

Desregulamentação da PNAB a um passo de ser derrotada e derrubada na Câmara

Atenção para a notícia: Nova PNAB (na verdade, a desregulamentação da Política Nacional de Atenção Básica)  está a uma passo de ser derrotada e derrubada na Câmara dos Deputados graças a importante ação desenvolvida por movimentos de trabalhadores (com destaque para os Agentes de Saúde) e pelo Controle Social do SUS.

Agora é um momento de atuação intensa junto aos parlamentares que você votou, tem relação ou pode fazer pressão porque maioria simples derruba a PNAB que pretende retroceder mais de 20 anos na atenção básica do país.

Como eu dizia: estava tendo luta e seguirá tendo.

Veja mais na matéria do Viomundo no link abaixo:

Deputados protocolam projeto que anula nova política de assistência do Ministério da Saúde: Prejudicial a usuários e profissionais

Reitor da UFSC é mais uma vítima mortal do Estado autoritário e não garantidor de direitos no qual estamos vivendo

O Reitor da UFSC suicidou há menos de 3 horas.

Em operação na qual se acusou docentes de desviarem bolsa, esse Reitor foi alvo de condução coercitiva e prisão provisória.

Não por julgarem que ele estava envolvido, mas por acusarem-no de obstruir a investigação

Com a reputação destruída, acusado e condenado na mídia, proibido de ir à Universidade… o emocional não aguentou, como mostram seus comentários em entrevista data há menos de 15 dias.

O fato é que o processo legal esta completamente invertido: se prende, condena publicamente, destrói reputações, toma-se as piores medidas antes de julgar e antes de sequer terminar a investigação.

E em alguns casos, por problemas que mereceriam auditorias e processos administrativos internos e não operações espetaculares feitas para a mídia e dando espaço para a intervenção em Universidades.

Não se pode aceitar isso. O Estado de direito está sendo corroído. Prende-se reitores, dirigentes das Universidades, docentes, em nome de que?! Com qual finalidade mesmo?

Se o reitor dor inocente, mais odioso ainda esse absurdo.

Se o reitor for culpado, merece o menso ódio essa ação que levou uma pessoa à morte.

Não podemos nos calar diante disso, ou a gente recoloca como devem ser os processos legais ou a força desmedida e o autoritarismos cada vez mais será usado como arma contra a pessoa que é adversária daquele que está com a caneta: hoje pode ser você, amanhã pode ser quem não gosta de você, hoje pode ter nada a ver com você, amanhã pode alguém que não gosta de você ganhar um caneta.

Senão do ponto de vista social e civilizatório, que cada um enfrente esta situação mesmo que pensando em si e nos seus.
Em tempo: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior ANDIFES lançou nota.

NOTA OFICIAL

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), profundamente consternada, comunica o trágico falecimento do Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, ocorrido na manhã desta segunda-feira. O sentimento de pesar compartilhado por todos/as os/as reitores/as das universidades públicas federais, neste momento, é acompanhado de absoluta indignação e inconformismo com o modo como foi tratado por autoridades públicas o Reitor Cancellier, ante um processo de apuração de atos administrativos, ainda em andamento e sem juízo formado. É inaceitável que pessoas de bem, investidas de responsabilidades públicas de enorme repercussão social tenham a sua honra destroçada em razão da atuação desmedida do aparato estatal. É inadmissível que o país continue tolerando práticas de um Estado policial, em que os direitos mais fundamentais dos cidadãos são postos de lado em nome de um moralismo espetacular. É igualmente intolerável a campanha que os adversários das universidades públicas brasileiras hoje travam, desqualificando suas realizações e seus gestores, como justificativa para suprimir o direito dos cidadãos à educação pública e gratuita. Infelizmente, todos esses fatos se juntam na tragédia que hoje temos que enfrentar com a perda de um dirigente que por muitos anos serviu à causa pública. A ANDIFES manifesta a sua solidariedade aos familiares e amigos do Reitor Cancellier e continuará lutando pelo respeito devido às universidades públicas federais, patrimônio de toda a sociedade brasileira. 
Brasília, 02 de outubro de 2017.