Por uma transformação digital que assegure o direito à saúde e à proteção de dados pessoais

Este artigo é fruto do pós-doutorado e foi escrito com José Santana e Arthur Chioro.

Pode ser baixado aqui gratuitamente, tem como DOI: 10.18310/2446-4813.2022v8n2p361-371

E seu resumo é o que segue:

Neste artigo são consideradas as mudanças em curso decorrentes do processo de transformação digital, em especial no contexto da Pandemia da Covid19, para discutir sobre a necessidade de garantir tanto uma transformação digital na saúde que avance na perspectiva da ampliação do acesso e da qualidade do sistema de saúde, quanto uma governança pública e a proteção dos dados pessoais das cidadãs e cidadãos.

Nas seções que seguem à introdução, tratamos de cada um dos quatro aspectos do processo de transformação digital na saúde que tanto o setor público quanto o privado têm focado: a informatização dos serviços de saúde e dos processos de trabalho; a integração e troca de informações entre profissionais e serviços; o atendimento remoto; e o uso de inteligência artificial.

Em cada uma dessas seções aponta-se justificativas para a implementação desses aspectos enfatizados nos sistemas de saúde, destaca-se avanços evidenciados e reflete-se sobre potenciais riscos à privacidade dos dados e ao uso comercial inadequado e lesivos às pessoas.

Ao fim de cada seção são apontadas algumas sugestões que podem mitigar os riscos e aperfeiçoar a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados. Defende-se, por fim, que se construa no Brasil políticas e estratégias que combinem proteção e segurança dos dados pessoais, melhoria do sistema de saúde e desenvolvimento econômico-social sustentável e includente.