Análise do novo financiamento da Atenção Básica/Primária

Capítulo de Adriano Massuda e Hêider Pinto sobre o financiamento da Atenção Básica/Primária.

Neste capítulo (clique aqui para baixar), os autores analisam as últimas mudanças realizadas no financiamento da política de Atenção Básica/Primária no Brasil.

É uma versão do que foi publicado no excelente livro com organização de Marco Akerman e colaboradores: Atenção básica é o caminho! Desmontes, resistências e compromissos. Contribuições das universidades brasileiras para a avaliação e pesquisa na APS – Vol. II – Perspectivas: avaliação, pesquisa e cuidado em Atenção Primária à Saúde.



Massuda, Adriano; Pinto, Hêider Aurélio. Financiamento da Atenção Primária à Saúde brasileira: avanços, desafios e ameaças. In. Atenção básica é o caminho! Desmontes, resistências e compromissos. Contribuições das universidades brasileiras para a avaliação e pesquisa na APS – Vol. II – Perspectivas: avaliação, pesquisa e cuidado em Atenção Primária à Saúde. Org. Akerman, Marco et al. São Paulo: Hucitec, 2020. p.48-62.

Defesa da Tese de Doutorado: O que tornou o Mais Médicos Possível? Análise da entrada na agenda e formulação do Programa Mais Médicos

PINTO, Hêider Aurélio. O que tornou o Mais Médicos possível? Análise da entrada na agenda governamental e da formulação do Programa Mais Médicos. 2021. 342 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2021.

Segue abaixo o resumo e alguns links:

Link para acesso à Tese em PDF: clique aqui e baixe!

Link do vídeo da Defesa com a participação das sociólogas Soraya Côrtes (UFRGS), orientadora, Graça Carapinheiro, coorientadora (IUL/ISCTE Portugal); Ligia Madeira (UFRGS); o médico sanitarista Alcindo Ferla (UFRGS); e o cientista político André Marenco (UFRGS).

Link de um debate com pesquisadoras e pesquisadores da Saúde Coletiva

RESUMO

O objetivo desta tese é analisar quais foram os atores que participaram do processo que conduziu à inserção na agenda governamental da questão (issue) das insuficiências na oferta e formação de médicos para o SUS e da adoção do Programa Mais Médicos (PMM) como solução. Buscou-se responder, também, qual o formato do PMM e por que ele foi formulado com esse formato e não outro? Quais atores, ideias e instituições influenciaram no seu processo de formulação? E por que algo similar ao PMM não aconteceu antes de 2013? Para isso, analisaram-se problemas e soluções relacionados à questão das insuficiências na oferta e formação de médicos desde os anos 1950 até a criação do PMM, com maior ênfase a partir do Governo Lula. Foram realizadas análises bibliográfica e documental e entrevistas semiestruturadas com dirigentes governamentais, do período de 2003 a 2018, e utilizados referenciais teóricos da Sociologia e do campo de Análise de Políticas Públicas, tendo como abordagem base o Neoinstitucionalismo Histórico, mas também as teorias da Mudança Institucional Gradual e dos Múltiplos Fluxos. Analisou-se, em cada período, o espaço mesossocial de modo integrado, compreendendo as interações entre os chamados fatores causais das políticas públicas, a saber, os processos macrossociais, os arranjos institucionais, a ação de atores individuais e coletivos e suas ideias. Verificou-se que esses atores tinham ideias, baseadas em interesses e crenças, sobre a questão, defendiam diferentes propostas para sua solução e atuaram em uma situação conjuntural influenciada por legados institucionais e ideacionais de como essa questão foi enfrentada nos anos anteriores. Destaca-se, dentre os principais achados do estudo, a compreensão integrada da formação da agenda e a formulação das políticas de regulação, formação e provimento no período de 2003 a 2013, tanto das implementadas quanto das descartadas, incluindo o reconhecimento de fatores que impediram que soluções como o PMM fossem implementadas antes de 2013. Também destaca-se a análise de como o posicionamento de novos atores na direção do governo federal, a evolução histórica da insuficiência de médicos e suas consequências, bem como o aumento da importância dada a ela pelos atores sociais contribuíram para a inclusão do PMM na agenda governamental um ano antes de ele ser lançado; como legados históricos, a superação de certos constrangimentos institucionais e a ação de empreendedores de política influenciaram sua formulação e atuaram para sua viabilização; como a situação conjuntural de 2013, caracterizada pela posse dos novos prefeitos, pelas chamadas Jornadas de Junho e pela aproximação das eleições de 2014 provocaram a decisão de implementação do PMM, mesmo contra a posição das entidades médicas; e, finalmente, como a ação desses Empreendedores do PMM, a mudança da opinião pública e um conjunto determinado de fatores conjunturais possibilitaram que, da Medida Provisória à Lei, o PMM ampliasse seu escopo aproximando- se mais dos princípios defendidos pela Comunidade de Políticas Movimento Sanitário. Com isso, a tese contesta a explicação de parte importante da literatura para a qual o PMM foi uma solução construída às pressas, para enfrentar um problema antigo, em resposta às manifestações de rua de 2013.

Artigo: ANÁLISE DA MUDANÇA DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

Compartilho artigo escrito por mim publicado no periódico científico “Saúde em Redes” da Rede Unida.

Segue aí o resumo e aqui tem o link no qual vocês podem acessar o artigo on line e baixar o PDF.

RESUMO:

O artigo estuda as mudanças feitas na Política Nacional de Atenção Básica em 2017 dando foco àquelas com maior efeito imediato na ação dos gestores municipais como as alterações relacionadas aos agentes comunitários de saúde, regras das equipes de saúde da família, criação de incentivo para equipe não saúde da família, proposição dos padrões essencial e avançado para a atenção básica e os efeitos da mudança no financiamento federal da atenção básica. Para isso, utiliza o referencial teórico do campo de análise de políticas e, como método, faz uma revisão de literatura e análise documental de textos legais e oficiais e publicações da posição e justificativas dos principais formuladores da política além de algumas instituições e organizações que se colocaram contra. A análise aponta que a política elegeu instrumentos de política que se apresentaram insuficientes e fragiliza aqueles que mostraram ter efeito, desestimula a estratégia de saúde da família e estimula equipes que a literatura e avaliações oficiais mostraram ter piores resultados. Conclui as mudanças na PNAB-2017 não conseguem ser explicadas com base no discurso técnico-científico na medida em que atua contra as evidências e estudos disponíveis. Seu sentido latente é encontrado no papel que cumpre na agenda e política mais macro do país, formulada e levada a cabo no sistema político e voltada para o ajuste fiscal neoliberal, e conforme a correlação de forças e interesses específicos dos atores do subsistema de saúde.

Entrevista com Hêider projeto memória do ObservaSUS – InovaSUS

O Observa RH – Inova SUS desenvolveu um projeto chamado “Memória Institucional”.

Dentre as várias pessoas entrevistadas estão os ex-Secretários Nacionais de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Por ter sido Secretário de 2014 a 2016, fui entrevistado também e falei sobre os principais desafios para a área no SUS.

Compartilho com vocês uma versão resumida da entrevista que vocês pode acessar neste link.

Se quiserem ver os demais videos (com outras entrevistas) e documentos do projeto todo cliquem aqui.

Análise da mudança na formação em saúde e do VER-SUS na perspectiva do movimento estudantil

Hêider Pinto e Carlos Garcia Júnior são autores de uma capítulo que analisa o projeto e luta de mudança da formação em saúde e as Vivências e Estágios na Realidade do SUS (VER-SUS) a partir da perspectiva estudantil.

O capítulo com o nome de “Uma análise do desafio de mudança da formação em saúde e do VER-SUS na perspectiva do movimento estudantil” pode ser baixado em PDF aqui.

A análise sistematiza a proposta de mudança da formação em saúde do movimento estudantil (ME) da área da saúde com foco mais específico no movimento estudantil de medicina, discutindo desde a Proposta de Transformação da Escolas Médicas (PTEM) dos anos 80 e no processo de criação do SUS até o forte movimento de mudanças das escolas em torno da Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico (CINAEM) que durou aproximadamente 10 anos, de 1991 a 2002. A perspectiva é a do ME: seu projeto, concepções e modos de ação.

Dentre estes modos de ação ganha destaque as Vivências e Estágios na Realidade do SUS (VER-SUS) que têm seus precursores na ação do movimento estudantil nos anos 80 inicialmente nas executivas nacionais de curso das áreas de agrárias. Ainda com objetivos bem diferentes, mas métodos semelhantes.

Depois identifica que o movimento estudantil de medicina, por meio da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), apropriou e transformou a ideia em diferentes formatos que corresponderam a diferentes objetivos e grupos dentro do ME de medicina. A análise segue a trilha quando passam a ser organizados os Estágios de Vivência em SUS na segunda metade dos anos 90 e quando se transforma  em multiprofissionais e nacional e extrapola os limites do ME de medicina: assume a característica de Estágio Nacional Interdisciplinar de Vivência em SUS (ENIV-SUS) organizado pelos movimentos estudantis da área da saúde.

O capítulo analisa ainda quando esta ação proposta e organizada pelo movimento estudantil é assumida pelo Estado como política pública, primeiro no Governo do Estado do Rio Grande do Sul em 2002 e depois pelo Ministério da Saúde desde 2003 até os dias de hoje, mas não sem descontinuidades, avanços e recuos. Conclui ainda apontando perspectivas e como olhando e aprendendo com o passado pode-se se preparar e planejar a ação para o futuro.

Ele é um dos capítulos que abrem o livro, lançado em versão impressa e em e-book (acessível aqui), chamado: “VER-SUS Santa Catarina itinerários (trans)formadores em saúde”.

Em entrevista Hêider denuncia os contornos políticos do estranho cancelamento do concurso que ele passou em 1° lugar

Hêider Pinto fez o concurso para o cargo de docente em saúde coletiva na Universidade Federal da Paraíba, passou em primeiro lugar, mas, por motivos bastante questionáveis (como poderá ser visto na entrevista abaixo) o concurso foi anulado antes de ser publicado no Diário Oficial.

As razões técnicas e legais dessa anulação se mostram cada vez mais frágeis e ganha destaque os contornos políticos de uma decisão que talvez tenha sido tomada para impedir que ele assumisse o cargo de docente.

No dia que Hêider, por meio de seus advogados, entrou com um Mandado de Segurança contra a estranha decisão da Universidade, ele concedeu essa entrevista para Conceição Lemes do Viomundo.

Na entrevista exclusiva ao Viomundo, além de explicar em detalhes o caso, ele diz que mesmo que não tivesse qualquer chance de reverter a decisão na justiça ( o que não é o caso) ele denunciaria:

“Não podemos nos dobrar ante o arbítrio”.

“Algumas pessoas não usam o diálogo e a democracia como método para lidar com as diferenças, usam a força para esmagar a diferença”.

“Quanto mais permitirmos isso, mais daremos espaço ao crescimento dessas práticas autoritárias e protofascistas”.

Acesse aqui o link da matéria 

 

Entrevista de Hêider ao Viomundo sobre a “Nova” PNAB no dia 8/8/17

Hêider Pinto: Proposta do ministério escancara desmonte da saúde da família, piora da assistência, precarização dos profissionais e descarte dos age

A entrevista pode ser baixada em PDF aqui

Ou acessada neste link

Somos hoje 207,8 milhões de brasileiros, diz a projeção do IBGE.

Desse contingente, 155 milhões dependem da atenção básica do Sistema Único de Sáude (SUS); e 176 milhões a utilizam.

Atenção básica são postos, centros de saúde e unidades de saúde da família, cujos médicos, dentistas, enfermeiros e agentes comunitários podem resolver oito de cada dez casos atendidos.

Pois terminou nessa segunda (o7/08)   a consulta pública de uma proposta que vai impactar na vida de todas essas pessoas. Trata-se da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), versão 2017.

A consulta começou em 27 de julho, logo após a reunião plenária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), do Ministério da Saúde, quando o texto da proposta foi apresentado oficialmente.

Integrada por gestores das três esferas de governo – União, estados, distrito federal e municípios –, a CIT é a instância maior de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

No mesmo dia, em nota conjunta, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) se posicionaram duramente contra a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica .

O texto da PNAB 2017 fala mais alto pelo que não diz. Descaradamente dissimulado, recorre até a pegadinha.

“Bonitinho, cheio de perfumaria, alguns conceitos bem legais, mas de boa intenção o inferno está cheio”, detona-o o médico sanitarista Hêider Pinto, coordenador do Programa Mais Médicos no governo Dilma Rousseff, em entrevista exclusiva ao Viomundo.

“É só o pano vermelho para distrair o touro desavisado”, prossegue.

“A PNAB 2017 escancara a possibilidade de desmonte da estratégia de saúde da família e o retorno do modelo do postinho, que já era falido nos anos 1980”, denuncia.

“Fala bastante de financiamento, apoio às equipes, fala de ações de educação, mas não tem UMA normativa legal que garanta isso”, observa.“É só discurso.”.

“Se for aprovada do jeito que está na proposta do Ministério da Saúde, é tragédia anunciada”, avisa Hêider.

Para a população resultará em menos acesso, assistência, cobertura e piora da qualidade do serviço. Para os profissionais de saúde, possibilidade fortíssima de precarização das relações de trabalho, piora do ambiente e clima de trabalho, demissões, terceirizações e redução dos valores médios praticados no mercado.

Na verdade, a proposta de reformulação da PNAB é o retrato do ministro da Saúde, o engenheiro e deputado federal pelo PP do Paraná, Ricardo Barros, que presidiu a reunião da CIT de 27 de julho.

Desde o seu primeiro dia no Ministério da Saúde, ele age contra a saúde pública e o Sistema Único de Saúde – diria que é o exterminador do SUS –, em defesa dos interesses privados, particularmente dos planos privados de saúde.

Agora, é francamente contra também os  profissionais de saúde em geral. Afinal, a PNAB Ricardo Barros é a uberização do trabalho de médicos, dentistas, enfermeiros e a transformação dos agentes de saúde em descartáveis.

A propósito. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), o órgão máximo de deliberação do SUS, foi acintosamente excluído do debate da PNAB.

Considerando que por lei o CNS tem o direito de participar, só há um motivo para tamanha truculência: Razões obscuras. É questão de tempo para sabermos quais.

Segue a íntegra da nossa entrevista.

Artigo: formulação e implementação de políticas como pedagogias para a gestão

Formulação e implementação de políticas como pedagogias para a gestão: um ensaio a partir de três casos do Sistema Único de Saúde

Artigo de Hêider Pinto e Alcindo Ferla publicado em 2015 no lançamento da revista Saúde em Redes que analise três políticas importantes do SUS: a de Educação Permanente, a de Humanização e o PMAQ.

O artigo analisa a implementação dessas três políticas na perspectiva da inovação, considerando atributos de descentralização com autonomia local e inovação institucional. Considera que as duas primeiras constituíram uma influência prévia no desenho do PMAQ e aponta alguns desafios para as próximas etapas do programa, incluindo a necessidade de que o processo nacional tenha capacidade de fazer avançar o reconhecimento das singularidades locais, que a implementação desse programa constitua crescentemente a participação dos diferentes atores para sua sustentação e aprimoramento e que seja fortalecida a produção de conhecimentos e tecnologias para avançarmos na ampliação do acesso e da qualidade, mas que também se forme um campo discursivo em torno dessas ideias.

Defende que se aproveite a oportunidade de, a partir da iniciativa de uma política nacional, operar um movimento com efeito pedagógico de fortalecer a gestão local e de constitui-lá para além da capacidade de utilizar normas e técnicas, como gestão viva e criativa.

PDF do artigo pode ser baixado no link: Formulação e implementação de políticas como pedagogias para a gestão

PDF integral de toda a Revista no link: Saúde em Redes v.1, n°1 (2015)

 

Artigo: Atenção básica enquanto ordenadora da rede e coordenadora do cuidado: ainda uma utopia?

Artigo científico escrito por Helvécio Miranda e Hêider Pinto, publicado em 2014 na Revista Divulgação Saúde em Debate n°51.

Nele, se identifica que, tanto em normativas governamentais quanto na literatura especializada, espera-se que a Atenção Básica (AB) seja a principal porta de entrada do sistema, a ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a coordenadora do cuidado.

O artigo aprofundou os significados destes conceitos e buscou verificar o quanto os serviços e as equipes de AB cumprem, de fato, este papel, a partir da análise dos dados secundários do banco de dados da avaliação externa do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), do questionário aplicado pelo Ministério da Saúde (MS) aos gestores de municípios que participaram do primeiro ciclo do PMAQ e da pesquisa realizada pela Ouvidoria do MS com usuários do SUS.

O artigo buscou, ainda, identificar políticas do próprio MS que buscam fortalecer a AB nestes papéis, fazendo uma busca especial entre aquele conjunto de ações que, internacionalmente, são reconhecidas como pró-coordenação.

O PDF do artigo pode ser baixado no link:  AB cordenadora do cuidado e ordenadora da rede

A Revista inteira pode ser baixada no link: Divulgação Saúde em Debate n°51

O artigo pode ser encontrado em biblioteca virtual no link

Artigo: O PMAQ: várias faces de uma política inovadora

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica: várias faces de uma política inovadora

O artigo científico, publicado em 2014 na Revista Saúde em Debate e escrito por Hêider Pinto, Allan Sousa e Alcindo Ferla, contextualiza a formulação do PMAQ, analisa, com apoio de referenciais da análise de políticas, diferentes papéis do programa na nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), reunindo, para isso, alguns resultados em seus primeiros 3 anos de implantação, em perspectiva adotada pela saúde coletiva para o estudo de políticas, em particular, no que se refere à sua implementação, além de considerar, na perspectiva das análises institucionais, o PMAQ-AB como revelador da PNAB.

 

O artigo pode ser baixado em PDF neste link PMAQ: várias faces de um politica inovadora

Pode ser acessado no Scielo no link: Scielo: PMAQ: várias faces