E o Ministério Mente Descaradamente

12 mentiras e meia com as quais o Ministério tentou enganar você ao falar da PNAB Ricardo Barros, a PNAB anti saúde da família.

1- “Nova política de Atenção Básica ajuda meta de resolver 80% dos problemas de saúde nesta área da assistência”
 
Mentira. Não ajuda. Justamente fragiliza e escanteia o modelo que vinha buscando alcançar essa meta e passa a financiar um no qual menos de 1% das equipes têm uma avaliação compatível com um serviço que possa oferecer 80% de resolubilidade.
 
2- “A PNAB” Ricardo Barros “valoriza a atuação dos agentes comunitários de saúde e de endemias”.
 
Mentira. No mínimo curioso esse jeito de valorizar. Passa a financiar uma equipe que não tem agentes. Retira o mínimo obrigatório necessário em cada equipe fazendo com que se possa ter apenas 1 em uma equipe de saúde da família (o que pode levar à demissão de 200 mil, por exemplo) e aponta para a junção da atuação dos dois agentes em um mesmo profissional.
Acho que nenhuma categoria vai querer ser “valorizada” desse jeito que estão fazendo com os agentes.
 
3- “A nova legislação mantém o mínimo de profissionais – médico, técnico de enfermagem, odontólogo”
 
Mentira, o odontólogo não é obrigatório em nenhuma das equipes na nova PNAB.
 
4- “As novas regras vão aumentar a quantidade de profissionais a serem contratados para atender a população, além de apoiar com mais recursos os municípios”
 
Mentira. A não ser que o raciocínio seja: trocando um profissional de 40 horas por outros 3 que somam 40 horas aumenta o número de profissionais, mas isso é uma profunda desonestidade técnica e um engodo político. Fora isso, demonstrei em textos anteriores que trocar ESF por equipe de AB não amplia acesso e nem expande cobertura, só piora a qualidade. Veja no link: 
 
5- “A estimativa é que 30% dos serviços de equipes de atenção básica não recebiam recursos federais devido às regras vigentes”.
 
Mentira. Se a cobertura da ESF é de 66% e a de atenção básica é de 11% pelo próprio Ministério da Saúde, e se 11% não um terço de 66% então essa afirmação ou é fruto de uma mentira ou de uma conta muito errada.
6- “Outra novidade que vai facilitar a contratação de profissionais de saúde” “as prefeituras vão poder contratar até três profissionais de mesma categoria para cumprir as 40h semanais de sua área de atuação”
 
Mentira. A experiência anterior mostrou que isso não expande cobertura e nem melhora qualidade. Na verdade piora a qualidade por razões óbvias. O que é fato é que essa desregulamentação desmonta a saúde da família (que segue exigindo carga horária integral e valorizando vínculo e longitudinalidade) e favorece é o mercado de planos e clínicas populares.
 
7- “O documento, aprovado na CIT,” “ficou em consulta pública por dez dias e recebeu 6.281 contribuições”. “A proposta também passou pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Agora, segue para publicação no Diário Oficial da União.”
 
Aqui não posso dizer que é mentira. Porque só disse que mais de 6 mil pessoas contribuíram na Consulta Pública, mas como não disse que acatou nada, então não é mentira porque não só não acatou como anunciou o resultado antes de terminar a consulta. E como não disse que aprovou no Conselho Nacional de Saúde, então não mentiu. Porque anuncia que publicará mesmo contra a resolução e recomendação do CNS.
 
8- “Chegamos a um senso que beneficia, principalmente, a população, que terá mais acesso, acolhimento e atendimento. Tenho certeza que essas mudanças trarão avanços práticos bastante significativos e promoverá maior resolutividade na Atenção Básica”
 
Mentira. Essa PNAB piorará todos os atributos da Atenção Básica se os estudos internacionais, os nacionais, aqueles sobre o Mais Médicos e o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade estiverem certos. Vejam esta Nota da Abrasco e do CEBES que ela deixa isso claro e denuncia o retrocesso
 
 
9- “Todas as UBS passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população”
 
Mentira. Não há um dispositivo e medida sequer na nova PNAB que garanta isso. A não ser que se acredite que ao ser publicada, como num passe de mágica, no dia seguinte todos os serviços passem a fazer isso de uma hora para a outra.
 
10- “A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha”
 
Mentira. Nada na PNAB anterior impedia que isso acontecesse, até porque isso é decisão do gestor municipal, ele querendo fazer ou não fazer o Ministério não pode intervir nem obrigar.
 
11- “Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%.”
 
Mentira. Não são esses números que estão no sistema de orçamento e pagamento do próprio Ministério. Na verdade foi liquidado 19,6 bilhões em 2016 em valores atualizados e o valor no orçamento para 2017 é de 22 bilhões.
Ou seja, além de não saber mentir o Ministério esconde 2 coisas importantes e sugere uma terceira: há perda real no orçamento da AB; a execução dos recursos neste ano está menor que no ano passado (- 6,2%); e se o orçamento é de 22 bilhões e o MS diz que gastará 19 bi então ele já deve estar nos avisando que desviará 3 bilhões da AB para outra área.
 
12- “Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio” “A medida” “beneficia 1.787 municípios”.
 
Mentira. O Ministério em vez de pagar os municípios quando deveria, segurou o dinheiro, fez caixa, deixou o município gastando sozinho vários meses e, quando resolveu pagar, não pagou retroativo. Ou seja, Deus me livre de ser beneficiado assim.
 
13- “Atualmente, existem 41.025 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.451 municípios brasileiros, cobrindo 65% da população (126,1 milhões de pessoas) ao custo de R$ 275 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família. Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 771,2 milhões por ano para custeio dos serviços.”
 
Aqui a incompetência foi tão grande que eles trocaram todas as bolas. Está dizendo que toda a saúde da família gasta menos que meio bilhão e ainda que as equipes tradicionais vão gastar o triplo disso. A frase só serve para mostrar a intenção do Ministério e que em vez de repassar 400 milhões, como eu calculei no texto abaixo, querem passar quase o dobro: 771 milhões – dinheiro que, 72% dele irá para os 5 estados mais ricos do país São Paulo, Minas, Rio, Rio Grande do Sul e PARANÁ.
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