E o Ministério Mente Descaradamente

12 mentiras e meia com as quais o Ministério tentou enganar você ao falar da PNAB Ricardo Barros, a PNAB anti saúde da família.

1- “Nova política de Atenção Básica ajuda meta de resolver 80% dos problemas de saúde nesta área da assistência”
 
Mentira. Não ajuda. Justamente fragiliza e escanteia o modelo que vinha buscando alcançar essa meta e passa a financiar um no qual menos de 1% das equipes têm uma avaliação compatível com um serviço que possa oferecer 80% de resolubilidade.
 
2- “A PNAB” Ricardo Barros “valoriza a atuação dos agentes comunitários de saúde e de endemias”.
 
Mentira. No mínimo curioso esse jeito de valorizar. Passa a financiar uma equipe que não tem agentes. Retira o mínimo obrigatório necessário em cada equipe fazendo com que se possa ter apenas 1 em uma equipe de saúde da família (o que pode levar à demissão de 200 mil, por exemplo) e aponta para a junção da atuação dos dois agentes em um mesmo profissional.
Acho que nenhuma categoria vai querer ser “valorizada” desse jeito que estão fazendo com os agentes.
 
3- “A nova legislação mantém o mínimo de profissionais – médico, técnico de enfermagem, odontólogo”
 
Mentira, o odontólogo não é obrigatório em nenhuma das equipes na nova PNAB.
 
4- “As novas regras vão aumentar a quantidade de profissionais a serem contratados para atender a população, além de apoiar com mais recursos os municípios”
 
Mentira. A não ser que o raciocínio seja: trocando um profissional de 40 horas por outros 3 que somam 40 horas aumenta o número de profissionais, mas isso é uma profunda desonestidade técnica e um engodo político. Fora isso, demonstrei em textos anteriores que trocar ESF por equipe de AB não amplia acesso e nem expande cobertura, só piora a qualidade. Veja no link: 
 
5- “A estimativa é que 30% dos serviços de equipes de atenção básica não recebiam recursos federais devido às regras vigentes”.
 
Mentira. Se a cobertura da ESF é de 66% e a de atenção básica é de 11% pelo próprio Ministério da Saúde, e se 11% não um terço de 66% então essa afirmação ou é fruto de uma mentira ou de uma conta muito errada.
6- “Outra novidade que vai facilitar a contratação de profissionais de saúde” “as prefeituras vão poder contratar até três profissionais de mesma categoria para cumprir as 40h semanais de sua área de atuação”
 
Mentira. A experiência anterior mostrou que isso não expande cobertura e nem melhora qualidade. Na verdade piora a qualidade por razões óbvias. O que é fato é que essa desregulamentação desmonta a saúde da família (que segue exigindo carga horária integral e valorizando vínculo e longitudinalidade) e favorece é o mercado de planos e clínicas populares.
 
7- “O documento, aprovado na CIT,” “ficou em consulta pública por dez dias e recebeu 6.281 contribuições”. “A proposta também passou pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Agora, segue para publicação no Diário Oficial da União.”
 
Aqui não posso dizer que é mentira. Porque só disse que mais de 6 mil pessoas contribuíram na Consulta Pública, mas como não disse que acatou nada, então não é mentira porque não só não acatou como anunciou o resultado antes de terminar a consulta. E como não disse que aprovou no Conselho Nacional de Saúde, então não mentiu. Porque anuncia que publicará mesmo contra a resolução e recomendação do CNS.
 
8- “Chegamos a um senso que beneficia, principalmente, a população, que terá mais acesso, acolhimento e atendimento. Tenho certeza que essas mudanças trarão avanços práticos bastante significativos e promoverá maior resolutividade na Atenção Básica”
 
Mentira. Essa PNAB piorará todos os atributos da Atenção Básica se os estudos internacionais, os nacionais, aqueles sobre o Mais Médicos e o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade estiverem certos. Vejam esta Nota da Abrasco e do CEBES que ela deixa isso claro e denuncia o retrocesso
 
 
9- “Todas as UBS passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população”
 
Mentira. Não há um dispositivo e medida sequer na nova PNAB que garanta isso. A não ser que se acredite que ao ser publicada, como num passe de mágica, no dia seguinte todos os serviços passem a fazer isso de uma hora para a outra.
 
10- “A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha”
 
Mentira. Nada na PNAB anterior impedia que isso acontecesse, até porque isso é decisão do gestor municipal, ele querendo fazer ou não fazer o Ministério não pode intervir nem obrigar.
 
11- “Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%.”
 
Mentira. Não são esses números que estão no sistema de orçamento e pagamento do próprio Ministério. Na verdade foi liquidado 19,6 bilhões em 2016 em valores atualizados e o valor no orçamento para 2017 é de 22 bilhões.
Ou seja, além de não saber mentir o Ministério esconde 2 coisas importantes e sugere uma terceira: há perda real no orçamento da AB; a execução dos recursos neste ano está menor que no ano passado (- 6,2%); e se o orçamento é de 22 bilhões e o MS diz que gastará 19 bi então ele já deve estar nos avisando que desviará 3 bilhões da AB para outra área.
 
12- “Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio” “A medida” “beneficia 1.787 municípios”.
 
Mentira. O Ministério em vez de pagar os municípios quando deveria, segurou o dinheiro, fez caixa, deixou o município gastando sozinho vários meses e, quando resolveu pagar, não pagou retroativo. Ou seja, Deus me livre de ser beneficiado assim.
 
13- “Atualmente, existem 41.025 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.451 municípios brasileiros, cobrindo 65% da população (126,1 milhões de pessoas) ao custo de R$ 275 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família. Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 771,2 milhões por ano para custeio dos serviços.”
 
Aqui a incompetência foi tão grande que eles trocaram todas as bolas. Está dizendo que toda a saúde da família gasta menos que meio bilhão e ainda que as equipes tradicionais vão gastar o triplo disso. A frase só serve para mostrar a intenção do Ministério e que em vez de repassar 400 milhões, como eu calculei no texto abaixo, querem passar quase o dobro: 771 milhões – dinheiro que, 72% dele irá para os 5 estados mais ricos do país São Paulo, Minas, Rio, Rio Grande do Sul e PARANÁ.

Mais Médicos: governo Temer prejudica médicos brasileiros

Confuso, dissimulado ou mal intencionado?

Publicado pelo Viomundo em 5/8/2016 no link http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/heider-pinto-para-agradar-entidades-interino-propoe-mudanca-no-mais-medicos-tiro-pode-sair-pela-culatra.html

Acessível em PDF no link: Confuso, dissimulado ou mal intencionado?

Por Hêider Pinto

Mais uma vez o ministro da saúde provisório, aquele que defende menos SUS e mais planos de saúde, faz afirmações que causam grande polêmica por apontar para o inverso daquilo que havia dito e se comprometido anteriormente. Não é novidade o ministro dizer uma coisa e desdizer horas depois, mas, neste caso, as mudanças que ele disse querer fazer no Programa Mais Médicos resultarão em menos médicos brasileiros, o contrário do que vinha defendendo. Fazendo ou não o que disse, já há uma vítima nessa combinação de inépcia com “falastronice”: a credibilidade e o bom funcionamento do Mais Médicos.

Em entrevista à Folha de São Paulo do dia 31/07, o ministro provisório anunciou que acabará com um benefício do Programa aos médicos brasileiros que é um dos grandes responsáveis pelos recordes de inscrições dos mesmos nos anos 2015 e 2016. Todas as vagas nos últimos 2 anos foram ocupadas por médicos brasileiros. Os principais motivos são justamente o ganho de credibilidade do Programa (mais de 90% dos médicos que participavam recomendavam aos amigos) e a concessão de um adicional de 10% na nota que o médico alcança no concurso da residência médica (modalidade mais adequada de formação de médicos especialistas).

Esta bonificação é concedida a um médico que fica ao menos 1 ano no Mais Médicos e é aprovado na pós-graduação que ele obrigatoriamente tem que fazer durante o programa. Assim, se no concurso de residência ele alcança a nota 7 (em 10). Sua nota final é acrescida em 10%, chegando a 7,7.

Assim, o médico brasileiro ao se inscrever no Mais Médicos precisa decidir entre duas opções. Na primeira, opta por ficar no mínimo 1 ano, por receber os 10% de bonificação e abre mão de receber ajuda de custo dos gestores municipais que pode chegar a 2,5 mil reais. Na segunda opção, opta por ficar 3 anos no Programa, abre mão dos 10%, mas solicita receber a ajuda de custo. Em ambos os casos podem prorrogar sua permanência no Programa por até 6 anos.

De cada 3 médicos brasileiros que entram no Mais Médicos, 2 fazem a opção de receber a bonificação de 10%. Nos dois últimos anos, aproximadamente 1/3 dos médicos que optaram pelos 10% decidiram continuar no Programa mesmo depois de completar um ano.

Entendido isso, analisemos então as consequências da nova proposta do ministro provisório. Quando ele promete acabar com os 10% de bonificação, tenta agradar mais uma vez grupos conservadores da medicina que entendem que atuar 3 anos na atenção básica do SUS, cuidando da população que mais precisa e realizando uma pós-graduação em saúde da família não é mérito. Talvez, mérito só seja fazer cursinho preparatório para a prova da residência e seguir sem saber cuidar adequadamente do seu João e da Dona Maria reais, bem diferentes daqueles da questão de marcar “x” da prova.

Só que, ao retirar a bonificação de 10%, desestimularia 2 em cada 3 médicos brasileiros que teriam interesse no Mais Médicos. Assim, diferente dos dois últimos anos, as novas vagas não seriam mais preenchidas por brasileiros. Para não deixar a população desassistida, seria necessário, como manda a lei, chamar brasileiros formados no exterior, depois estrangeiros e por fim, médicos cubanos da cooperação com a OPAS. A consequência seria aumentar os estrangeiros e reduzir os brasileiros, exatamente o contrário que ele disse há poucos dias que faria.

A alegação dele para defender uma medida que desmonta o que estava funcionando bem é que o ideal seria o médico ficar mais tempo numa mesma comunidade cuidando da população. O que está correto. “Enfim, uma bola dentro”, diriam muitos! Mas é importante ir um pouco além da superfície. Antes do Mais Médicos, pesquisas mostravam que o médico estava há menos de 1 ano em aproximadamente 50% das equipes. E só em 25% delas estava há mais de 2 anos. O tempo de permanência era muito ruim antes do Mais Médicos, que provocou uma melhorou significativa porque o tempo médio dos médicos brasileiros supera 1 ano e o dos demais médicos já se aproxima de 3 anos.

Então temos três possibilidades para interpretar a proposta do ministro. A primeira é que ele de fato quer que se aumente os brasileiros, mas descobriu agora que quer mais ainda que se aumente o tempo de permanência dos médicos numa mesma comunidade. Assim, será obrigado a aumentar mais ainda os médicos estrangeiros contradizendo seu discurso anterior.

A outra é que ele quer aumentar o tempo de permanência dos médicos e não deixará cair a proporção de brasileiros chamando estrangeiros para as vagas não ocupadas. Então, nestas áreas que tem um médico brasileiro que fica em média 1 ano agora não teria nenhum médico por meses. Seria um caso de se buscar uma situação “ótima” e acabar trocando uma situação “boa”, porque melhor que a anterior, por uma péssima, que é voltar a não ter médico. Um erro elementar e injustificável.

Por fim, poderia ser mais um jeito de tentar atacar a atratividade do Programa, enfraquecê-lo e preparar seu desmonte aos poucos, sem assumir isso publicamente. O não seria estranho tendo em vista sua declaração de que não deve ser papel do governo federal garantir médicos na atenção básica dos municípios.

Algumas lideranças médicas, poucas, ainda conseguiram elogiar a medida. Apontou que um bom estímulo para o profissional atuar mais de um ano no interior seria a carreira nacional para médicos. Só se esqueceu que o ministro há poucos dias disse com todas as letras que é contra a carreira com participação do ministério da saúde porque atenção básica é responsabilidade dos municípios e não do governo federal.

Que o ministro tem feito declarações que mostram que entende pouco de política de saúde e tem voltado atrás em suas posições corriqueiramente, nós sabemos. Se vai voltar atrás novamente, não sabemos, tampouco conhecemos sua intenção real. Mas que, independente disso, a credibilidade e atratividade do Mais Médicos já está abalada, isso não tenhamos dúvida.

Muito médicos brasileiros, já no próximo chamamento, não deverão se inscrever com receio de não ter garantido os benefícios que tinham até o momento. Observem o número de brasileiros inscritos na próxima chamada e verão o impacto dessa gestão temerária na saúde.