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A POLÍTICA PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO BRASIL: UM PANORAMA DE SUA TRAJETÓRIA E EVOLUÇÃO

Publicamos o artigo (que pode ser acessado aqui) “50 anos da Política para a Atenção Primária em Saúde no Brasil: um panorama de sua trajetória e evolução” com Helvécio Miranda Magalhães Júniora, Ana Maria Freire de Souza Lima e Dirceu Ditmar Klitzke.

O ensaio analisa a trajetória da política nacional de Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implantação dos programas de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, passando pelas três edições da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), pelo Programa Previne Brasil, até as mudanças implementadas entre 2023 e 2025.

Foi utilizada uma abordagem reflexiva, fundamentada nos campos da Saúde Coletiva e da Análise de Políticas, com base em evidências documentais, revisão bibliográfica e na experiência acumulada dos autores na formulação, gestão e pesquisa em políticas de APS. A trajetória da política foi analisada a partir dos desafios à expansão e qualificação da APS pactuados pela gestão tripartite e pelo controle social do SUS em 2011.

Seis desses desafios foram selecionados e organizados em cinco eixos analíticos, que orientam o exame de como cada um foi enfrentado em distintos períodos históricos. Os resultados indicam um percurso majoritariamente incremental, marcado por um momento de ruptura e outro de retomada. Conclui-se que a APS no Brasil apresenta uma trajetória sólida, com avanços significativos, mesmo diante de episódios de descontinuidade. A análise permite identificar eixos estruturantes relevantes para estudos futuros e para a formulação de políticas de APS em contextos similares.

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE: APRENDER PARA TRANSFORMAR

Capítulo, escrito por Hêider Pinto, do livro “A educação permanente em saúde e as redes colaborativas”, escrito por vários autores, da editora Rede Unida.

Pode baixar aqui o capítulo em PDF

Ou pode ver o livro no sítio da editora Rede Unida

O capítulo discute sobre os vários significados da educação permanente em saúde, buscando sempre analisar que implicações estes têm para a prática social, descreve a política nacional de educação permanente em saúde, que começou a ser implementada em 2003, e faz uma análise crítica dessa implementação buscando identificar os desafios para se avançar na EPS não só no âmbito nacional, mas em todas as esferas de governo e serviços do SUS.
Abaixo vai a cópia dos três primeiros parágrafos da introdução que dá uma ideia da proposta do texto:

“Educação permanente em saúde (EPS) é um conceito que segue presente e com muita força nas reivindicações dos diversos atores do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas propostas formuladas para o desenvolvimento do sistema. É sem dúvida um conceito polissêmico que muitas vezes significa coisas distintas, mas normalmente compreendidas na ideia de práticas educativas para melhoria e transformação do trabalho. É nessa perspectiva que pretendemos desenvolver esse ensaio, analisando questões relevantes de sua implementação como política, como prática de ensino-aprendizagem e como estratégia de gestão da educação para o desenvolvimento do trabalho.

Acreditamos que a ação de mudança das práticas, do processo de trabalho, dos próprios sujeitos e de suas relações, necessárias à qualificação da atenção, gestão, educação e participação em saúde, demandam processos de educação nos quais os sujeitos da ação sejam também sujeitos da problematização e transformação de suas práticas. Por isso são necessárias ao SUS políticas –  não só nas três esferas de governo, mas também na gestão dos serviços e coletivos – que busquem identificar essa necessidade de processos de educação. As políticas precisam ainda provocar os sujeitos e territórios para que os processos aconteçam além de reconhecer, apoiar, fortalecer, renovar e promover a sustentabilidade onde ocorrem.

Para avançarmos nesse sentido é necessário refletir criticamente sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) identificando acertos, limitações avanços e potencialidades; e explorando caminhos possíveis para o desenvolvimento de políticas, em todos os âmbitos, que promovam e fortaleçam essas práticas. Buscaremos fazer isso com muita franqueza, reconhecendo a implicação institucional do autor com a PNEPS, mas deixando claro que o sujeito que fala é o militante do SUS e o sanitarista e não o sujeito da instituição que aqui estaria falando em nome dela ou em defesa de um período à sua frente. Não é um texto de prestação de contas até porque ele analisa sobretudo o período anterior à nossa investidura no cargo, apontando no presente apenas questões que podem ser aspectos potentes para um próximo momento da PNEPS…”

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