O Programa Mais Médicos e a mudança do papel do Estado na regulação e ordenação da formação médica

Publicado no periódico científico “Interface”, da UNESP Botucatu, artigo escrito por Hêider Pinto, os ex ministros Arthur Chioro e Renato Janine, a professora Rosemarie Andreazza e a jurista Maria Rosa Loula que analisa as mudanças do Programa Mais Médicos no papel do Estado na regulação da formação médica.

Três pesquisadores debaterem esse artigo que contou com uma tréplica dos autores. Assim que estiver disponível, publicaremos aqui para vocês.

Aqui você pode acessar diretamente a página na Scielo.

Aqui você pode baixar o PDF em Português.

 

Artículo escrito por Hêider Pinto, los ex ministros Arthur Chioro y Renato Janine, la maestra Rosemarie Andreazza y la abogada Maria Rosa Loula, que analizan los cambios del Programa Más Médicos en el papel del Estado en la regulación de la formácion médica.

Texto en español

Article written by Hêider Pinto, the ex-ministers Arthur Chioro and Renato Janine, teacher Rosemarie Andreazza and the lawyer Maria Rosa Loula, that analyzes the changes of the Program More Doctors in the role of the State in the regulation of medical education.

Text in english

 

 

 

 

 

 

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Scielo publica release do artigo que avalia Programa Mais Médicos (Provimento) de 2013 a 2015

A Scielo solicitou que fizéssemos uma resenha apresentando o artigo que avalia o Eixo Provimento do Programa Mais Médicos de 2013 a 2015 (que escrevemos com outro autores-pesquisadores) na Revista Interface.

Ela acaba de publicar em formato de release e compartilho aqui com vocês.

Para quem quiser ver o release na Scielo, clique aqui.
Para quem quiser lê-lo aqui mesmo, veja logo abaixo.
Para quem quiser baixar o artigo tratado no texto, clique aqui.

Release SCIELO

Hêider A. Pinto, doutorando em políticas públicas pela UFRGS. Porto Alegre, RS, Brasil

O Programa Mais Médicos (PMM) (BRASIL, 2013) foi criado em julho de 2013, em um contexto de muito debate e embates, e se somou a um conjunto de ações e iniciativas que visavam enfrentar alguns desafios que vinham condicionando a expansão e o desenvolvimento da Atenção Básica no país. No caso do PMM, o problema que deu causa à sua criação foi a insuficiência e má distribuição de médicos e vagas de graduação e residência em medicina e o perfil de formação inadequado às necessidades da população e do Sistema Único de Saúde (SUS) (GIRARDI et al., 2011; PINTO et al., 2014).

Composto por três eixos — provimento emergencial, qualificação da infraestrutura e mudança da formação médica — o programa se constituiu como a maior iniciativa realizada no país, e uma das maiores do mundo, para enfrentar a referida questão social.

O artigo “Programa Mais Médicos: avaliando a implantação do Eixo Provimento de 2013 a 2015”, publicado na Interface – Comunicação, Saúde, Educação (v. 21, supl. 1), trata do eixo com maior visibilidade do programa fazendo a descrição do mesmo como política pública, analisando seus objetivos e modelagem, identificando o que e como foi implementado e, por fim, reunindo evidências de resultados dessa implementação. Por meio da análise documental, consulta e análise de bancos de dados oficiais e revisão da literatura, o artigo apresenta um verdadeiro balanço da implementação do eixo provimento emergencial que vai da criação do programa até o fim de 2015, quando ele assumiu suas maiores dimensões.

Os resultados identificados referem-se à equidade na alocação dos médicos, aos números relativos à ampliação da cobertura da AB e do acesso da população às ações de atenção básica, a impactos já identificados nos indicadores de saúde e à avaliação do programa captada em pesquisas com usuários, médicos e gestores.

O artigo termina apontado desafios que o Programa enfrenta e que deverá enfrentar para alcançar efetivamente os objetivos planejados, ainda que ostente resultados positivos.

Referências

BRASIL. Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Diário Oficial da União, [Brasília], DF, 23 out. 2013. Brasília, 2013.

GIRARDI, S. N., et al. Índice de escassez de médicos no Brasil: estudo exploratório no âmbito da Atenção Primária. In: PIERANTONI, Célia Regina; DAL POZ, Mario Roberto; FRANÇA, Tania. (Org.). O trabalho em saúde: abordagens quantitativas e qualitativas. Rio de Janeiro: CEPESC/IMS/UERJ; ObservaRH, 2011. p. 171-186.

PINTO, H. A., et al. O Programa Mais Médicos e o fortalecimento da Atenção Básica. Divulg. saúde debate, Rio de Janeiro, v. 51, p. 105-120, out. 2014. ISSN: 0103-4383 [viewed 12 December 2017]. Available from: http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2014/12/Divulgacao-51.pdf

Para ler o artigo, acesse

PINTO, H. A. et al. Programa Mais Médicos: avaliando a implantação do Eixo Provimento de 2013 a 2015. Interface (Botucatu), Botucatu,  v. 21, supl. 1, p. 1087-1101, 2017. ISSN: 1807-5762 [viewed 10 December 2017]. DOI: 10.1590/1807-57622016.0520. Available from: http://ref.scielo.org/rd8skm

Link externo

Interface – Comunicação, Saúde, Educação – ICSE: http://www.scielo.br/icse

Como citar este post [ISO 690/2010]:

PINTO; H. A. O Programa Mais Médicos está “dando certo”? Tem cumprido seus objetivos? Uma análise da implementação do Eixo Provimento de 2013 a 2015 [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2018 [viewed 15 February 2018]. Available from: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2018/01/24/o-programa-mais-medicos-esta-dando-certo-tem-cumprido-seus-objetivos-uma-analise-da-implementacao-do-eixo-provimento-de-2013-a-2015/

 

Branco Vivo: primorosa obra de Antônio Lino que coloca o Mais Médicos na melhor literatura

Muitas pessoas estavam me perguntando como adquirir e comprar os livros que Antônio Lino escreveu depois de rodar o Brasil de norte a sul, leste a oeste e mergulhar nas comunidades atendidas por médicos do Programa Mais Médicos.

Uma leitura deliciosa fruto de um estilo que Lino tem que mistura o escritor, o historiador, o antropólogo, o poeta, o ser humano absolutamente sensível.

Uma obra que recomendo demais não só para quem é da saúde, para quem é educador, para quem tem alguma relação ou simpatia pelo Programa Mais Médicos, mas também para quem gosta de gente e quer ler histórias reais que nos dão centenas de megatons de ânimo e energia para seguir lutando pela vida e acreditando na potência dela e de nossa gente.

Aqui você pode baixar três livros de bolso, três histórias, que são ótimas de trabalhar em atividades pedagógicas e cujas apresentações e resenhas estão colocadas a seguir.

E clicando aqui nesse link para você encomendar e comprar o Livro completo com as 9 histórias de Lino, 30 fotos do livro de fotografias “Mais Médicos” do gênio Araquém Alcântara e ainda um acabamento gráfico da Editora Elefante que faz esse ser um excelente presente para qualquer ocasião.

Nesse Link tem uma entrevista comigo falando do Livro

Façam excelente proveito!!!!

Resenhas (clicando nos links dos títulos você pode baixar os livros de bolso)

O médico e a rezadeira

 

Nesta história, que se passa no sertão de Sergipe, Antônio Lino mergulha na história e alma de uma senhora, matriarca, parteira e líder espiritual de uma comunidade quilombola, e do médico cubano que agora assiste a comunidade. Uma narrativa que mostra a potência da combinação dos saberes popular, espiritual, técnico e científico quando isso é feito com generosidade, humildade, respeito e em prl da saúde e do bem viver das pessoas. Como dito no prefácio do livro: “A história que Lino nos traz é uma lição primorosa e emocionante de alteridade, diálogo, compreensão e composição. Vale para o futuro profissional de saúde, para um estudante de antropologia, para qualquer profissional ou pessoa que adentra um mundo diferente do seu, para todos aqueles que querem fazer de si seres humanos melhores e do mundo um lugar melhor para viver.”

A Colônia

Nesta história, que se passa em Manaus, Antônio Lino retrata o preconceito sofrido por quem teve hanseníase e que carregou não só sequelas da doença, mas também a chaga simbólica da lepra. Mas, mais do que isso, a obra nos emociona ao revelar com profundidade a experiência, sentimentos e vida dessas pessoas. Traz ainda uma cuidadosa pesquisa histórica que é excelente para se entender como as doenças são também produções sociais e culturais. Encontramos nessas páginas a admirável resistência e afirmação de vida cotidiana das pessoas da Colônia, nos emocionamos com a potente e terapêutica relação que a técnica de enfermagem e médica do Programa Mais Médicos estabelecem com as pessoas das quais cuidam e temos a oportunidade não só de aprendermos como ser um profissional de saúde mais humano e próximo daqueles que cuida, mas de sermos seres humanos melhores.

Além Mar

Nesta história, que se passa no litoral do Rio Grande do Norte, Antônio Lino conta a história de um médico ucraniano corajoso e generoso. Recém-formado, foi atender as vítimas de Chernobyl. Depois de alguns anos como refugiado na Europa, e de exercer várias profissões, volta a ser médico e atua naquele continente até que, movido por uma crise econômica e duas paixões, vem ao Brasil atuar no Programa Mais Médicos. O cotidiano de um médico da estratégia de saúde da família numa pequena comunidade é revelado com a profundidade e beleza com que Lino nos conta uma história. Como dito no prefácio do livro: “Lino nos oferece a história de um médico capaz de nos encher de admiração e carinho, produzindo identidade e referência também naqueles que são ou pretendem ser profissionais de saúde”.

 

 

 

O monitoramento e a avaliação no Programa Mais Médicos

Compartilho neste link a apresentação que fiz no debate no Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV) sobre as práticas, processos e estratégias de monitoramento e avaliação utilizadas e implementadas na gestão do Programa Mais Médicos.

O evento ocorreu no dia 09 de outubro de 2017, na Reitoria da UFRGS, e tive o prazer de compartilhar a mesa com a pesquisadora Renata Flores Trepte (da Rede Observatório do Programa Mais Médicos) e a honra de ter sido convidado pelas mestras e colegas do campo de Análise de Políticas Públicas: as professoras Marília Ramos e Letícia e a colega Marina Schenkel.

Excelente debate… se eu arrumar tempo poderá virar um artigo… rsrs

4 anos de Mais Médicos: balanço, resultados e ameaças

Na comemoração de 4 ano do Programa Mais Médicos a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul organizou uma audiência pública para fazer um balanço do Programa com avanços e resultados, mas também, identificar ameaças e dimensões que já estão sendo desmontadas.

Foram convidados para a mesa: representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde e da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, além de Hêider Pinto, responsável pelo Programa no Governo Dilma Rousseff e a própria presidenta eleita: principal responsável pela existência do Programa.

Neste link pode ser baixada a apresentação que Hêider Pinto fez na Assembléia sobre o tema.

Debate sobre balanço atual, resultados e perspectivas do Programa Mais Médicos

Mesa com a representações do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul

Hêider Pinto – médico sanitarista, coordenador do Mais Médicos no Governo Dilma

Presidenta Eleita Dilma Rousseff

Mais Médicos completa 4 anos e Governo Temer/Barros ataca o programa e a residência de medicina de família

Após quatro anos de programa, governo impede que “Mais Médicos” orientem residentes

O maior alvo do desmonte promovido pelo Governo Temer é justamente na dimensão mais estruturante do Programa: o eixo mudança da formação médica.

Nesta matéria do Saúde Popular (acessível neste link e abaixo), eu e Alexandre Padilha (Ministro da Saúde quando da criação do Mais Médicos), analisamos o sistemático ataque ao Programa e, em especial, à Residência de Medicina de Família e Comunidade:

Para especialistas, a medida fragiliza o eixo formativo do programa e a expansão no país de médicos generalistas

Rute Pina, especial para o Saúde Popular

 

08 de Julho de 2017 às 13:59

Neste sábado (8), o Programa Mais Médicos (PMM) completa quatro anos de existência. Na véspera dessa data, o Ministério da Saúde (MS) publicou uma orientação que proíbe os profissionais ligados ao programa orientarem residentes em Medicina da Família. A medida foi criticada por especialistas entrevistados pelo Saúde Popular, que afirmam que a decisão fragiliza um dos alicerces do PMM, a expansão no país dos médicos generalistas.

O governo federal embasou a decisão em uma nota técnica em que aponta “impossibilidade fática e vedação normativa” de os participantes do PMM serem preceptores — como são chamados os médicos que acompanham, ao lado dos supervisores, as atividades dos médicos residentes.

Para o médico sanitarista Hêider Aurélio Pinto, ex-secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, responsável pelo programa no MS, a pasta deu “justificativas frágeis” para o impedimento. Para ele, os médicos que participam do programa têm prática e capacidade atestadas pela população e pelos médicos supervisores das universidades que os acompanham.

“O governo federal, sem nenhum motivo do ponto de vista técnico, pedagógico ou assistencial toma uma medida para vedar algo que seria o lógico e o melhor a se fazer. E é o que, na prática, já acontece várias vezes porque vários profissionais têm aprendido e ensinado muito no diálogo com os médicos cubanos”, afirmou.

O ex-secretário pontua que os médicos estrangeiros que participam do programa fazem especialização para qualificar sua atuação. “Ele não está aprendendo a ser especialista naquilo que ele já é, mas está adaptando e fazendo um processo de educação permanente à realidade brasileira, que tem algumas singularidades”.

Legislação

resolução da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) que regulamenta os requisitos mínimos dos programas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade recomenda que o preceptor tenha experiência ou formação na área.

Para o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, a decisão do Ministério é prejudicial para a população e não tem base na legislação. “É absolutamente autorizado pela lei que ele [participante do programa] possa ter outras atividades profissionais desde que a carga horária não atrapalhe sua a atuação no Mais Médicos”, disse.

Padilha afirma que a medida é mais uma ação que está “desidratando” o programa. “Seria uma grande oportunidade para o médico que está atuando no Mais Médicos. E também seria muito importante para a população porque toda vez que uma Unidade de Saúde recebe a responsabilidade de formar, ela também se qualifica e isso resulta em bom atendimento”, pontuou o ex-ministro.

Por e-mail e por telefone, a reportagem entrou em contato com MS por meio da assessoria de imprensa e não obteve retorno sobre o assunto até o fechamento desta matéria.

Pressão

Na opinião de Hêider Pinto, a medida do governo dificulta o intercâmbio cultural e a expansão da residência no período que os médicos intercambistas estão no Brasil.

O eixo de formação do PMM visa promover a expansão das vagas nas faculdades de Medicina nas universidades brasileiras. Quando o programa foi criado, em 2013, o objetivo era a criação 11.500 vagas para que o país atingisse a meta de 2,7 médicos para cada mil habitantes até 2026.

A proibição do governo, para ele, responde ao projeto das entidades médicas e corporativistas. “Nós temos, infelizmente, algumas entidades médicas que seguem defendendo o modelo falido que é o modelo de toda a atenção à saúde concentrada no especialista, o que faz o sistema ser caro e ineficiente”, opinou.

“Eles matam dois coelhos em uma cajadada só: de um lado, faz essa concessão mais ideológica e simbólica de não deixar os médicos cubanos serem preceptores da formação de novos médicos residentes; e segundo, porque deste jeito impede-se a formação e a expansão da medicina de família e comunidade”, completou.

Balanço

Criado por uma medida provisória aprovada em 8 de julho de 2013, o Programa Mais Médicos para o Brasil possui 18,2 mil médicos participantes. Quase 11 mil profissionais do programa são estrangeiros, principalmente cubanos. Eles são inseridos em equipes de atenção básica em regiões consideradas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Alexandre Padilha, os quatro anos do PMM consolidou a importância da atenção primária à saúde para a redução de internações em hospitais e para a melhoria de programas de saúde e cuidados de prevenção. O programa, segundo ele, ampliou também o debate no país sobre o perfil do profissional de medicina e sobre a humanização do atendimento.

A medida vai de encontro ao estudo da pesquisadora e pediatra estadunidense Bárbara Starfield, quem sistematizou uma definição para a Atenção Primária à Saúde na década de 1990, que mostrou que oito em cada dez dos problemas de saúde podem ser médicos generalistas.

O ex-ministro da Saúde afirmou que o programa conseguiu fazer com que médicos chegassem aos lugares mais vulneráveis no atendimento, como áreas indígenas, quilombolas e periferias das grandes cidades. “Na cidade de São Paulo, o programa levou cerca de 300 médicos nas periferias das zonas Sul, Leste e Norte, regiões onde há anos não se conseguia fixar um profissional por mais de três ou quatro meses”, defendeu Padilha.

Hêider também pontua o acerto da medida do ponto de vista do aumento de atendimentos e acesso a consultas. O médico se preocupa, no entanto, com a redução da quantidade de médicos no programa. “Foi um fracasso reiterado do governo substituir os médicos cubanos por brasileiros nas áreas com mais necessidade. A medida não deu resultado e muitas vezes tem deixado pessoas na mão”, criticou o médico.