Algumas palavras sobre a paralisação (greve + locaute) dos caminhoneiros e agora também dos petroleiros

Em três breves tópicos

1- Reconheço, apoio e valorizo.

Reconheço a pauta e digo mais, muitos trabalhadores estão sofrendo na pele o alto custo de vida, os chamados “autônomos” estão cada vez mais precarizados e penando com a perda de ganhos pelo alto custo de insumos e economia estagnada (embora a imprensa insista em dizer o contrário) de modo que o que estão fazendo representa milhões de brasileiros e brasileiras. Não importa que parte importante da paralisação tenha sido um locaute das empresas de transporte, depois que elas fecharam acordo com o governo, os caminhoneiros seguiram e mostraram sua autonomia e pautas próprias.

Apoio porque suas reivindicações são justas: baixar o preço elevado escandalosamente do diesel, reduzir custos como o do pedágio, dar alguma previsibilidade já que o combustível agora muda de preço quase toda semana. Mas acho central os petroleiros, que são aqueles que produzem e não só usam, terem acrescido à pauta baixar o preço também da gasolina e do gás de cozinha: este último tem deixado ainda mais pobres milhões de famílias, em especial aquelas que voltaram à linha de pobreza com os descaminhos de Temer.

Valorizo demais a luta desses trabalhadores porque mostra para o Brasil que existem pessoas reais que com seu trabalho fazem as coisas acontecerem, fazem o dia a dia ser como é: sem o trabalho de caminhoneiros e petroleiros acontece o que estamos vendo, sem o dos agricultores não temos comida em casa, sem padeiros e pedreiros… o mundo não é uma ficção digital na qual só importa o chamado “mercado” ou quem ganha ou perde com o valor das ações: sujeitos, estrangeiros e também brasileiros, que parecem ser a única preocupação da mídia e desse governo.

2- As medidas tomadas por Temer não resolvem, camuflam o problema e pioram a vida dos brasileiros.

Os caminhoneiros querem que o preço do diesel baixe porque não está sobrando nada para eles no fim do mês quando apuram receitas e gastos. Viram na retirada dos impostos um modo de baixar.

Os petroleiros têm explicado que o enorme aumento do diesel e da gasolina e as constantes variações têm outras razões diferentes do aumento de impostos: o preço do combustível, com Temer, passou a ser atrelado ao preço internacional (embora o petróleo seja daqui e possamos produzir quase todo o combustível aqui com política industrial).

Os petroleiros denunciam que a política de preços hoje coloca em primeiro lugar o lucro do acionista e não a economia e necessidades da população brasileira. Pior. Pedro Parente, responsável por isso tudo na Petrobrás e um dos responsáveis pelo apagão energético no Governo FHC, tem importado cada vez mais (principalmente dos EUA) combustível já que os preços no Brasil estão artificialmente elevados e as destilarias estão sendo desativadas, reduzidas ou privatizadas.

As medidas de Temer sem mexer no que Parente fez não resolve o problema, não afeta nada na gasolina e no gás de cozinha e ainda seqüestra mais 10 bilhões de gastos, por exemplo, com saúde e educação que já estão à míngua: ou seja, mais piora do que melhora.

3- Pelo cumprimento das propostas dos caminhoneiros somadas às dos petroleiros: baixar preço o diesel, do gás de cozinha e da gasolina mudando a política de preços, colocando em primeiro lugar o povo e não os acionistas internacionais e nacionais e voltando a fortalecer a Petrobrás para que ela extraia nosso petróleo e produza nosso combustível.

Mais do que nunca, temos que nos somar a essas reivindicações gritando “O Petróleo é nosso” como gritaram quando o Brasil parou há quase 70 anos e nasceu a Petrobrás fruto da luta de vários setores e dos movimentos sociais no governo eleito de Getúlio Vargas.

Se temos a imensa reserva de petróleo que temos, ainda mais com o Pré-Sal, que consigamos voltar à avançar rumo a autonomia na produção dos combustíveis, que tenhamos uma política que estabeleça um preço socialmente responsável e voltado para o crescimento econômico e que os ganhos da Petrobrás ajudem a construir o desenvolvimento social e o futuro do país com investimentos maciços em educação e na saúde de nosso povo.

#ForaTemer

#ForaParente

#Somostodoscaminhoneiros

#Somostodospretroleiros  

 

 

 

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23 de março o debate sobre a PNAB e o Financiamento da Saúde será em BH – MG

O Sind-Saúde irá organizar o encontro para discutir as mudanças na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Além disso, será debatido também a Portaria 83 – que descaracteriza o ACE e ACS e aprofunda o desmonte do SUS – e as alterações nos Blocos de Financiamento e os consequentes impactos na vida dos trabalhadores e usuários do SUS.

Serão três mesas de debate que irão ocorrer no dia 23 de março, a partir das 8 horas, no auditório do Coren/MG (Rua da Bahia, 916 – Centro/BH).

A Programação em que estarei é a que segue abaixo.

Para ver a programação completa e o modo de se inscrever clique aqui

14h – Mesa 2: A Nova Pnab e Unificação dos blocos de saúde

Palestrantes:

Dr. Heider Pinto (UFRS)

Luis Claudio Celestino (Fenasce)

15h30 – Intervalo Coff- breack

16h – Material Sind-Saúde MG

Encaminhamentos

17h30 – Encerramento e entrega dos certificados

Dra. Mariana Lima Nogueira (EPSJV/Fiocruz) – Doutora do Programa de Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atua como professora, pesquisadora e coordenadora do curso de Educação Profissional com habilitação em técnico Agente Comunitário de Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.

Dr. Heider Pinto (UFRS) – Médico sanitarista e militante da reforma sanitarista. Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi gestor nas três esferas de governo: Diretor do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção Básica do Ministério da Saúde de janeiro de 2011 a março de 2014 e Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde de abril de 2014 à maio de 2016.

André Luiz (ESP/MG) – Superintendência de Promoção Cuidado e Vigilância em Saúde da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESO), coordena o curso técnico de enfermagem. É enfermeiro e mestre em enfermagem.

Luis Cláudio Celestino – Presidente da Federação Nacional dos ACS e ACE (Fenasce).

Scielo publica release do artigo que avalia Programa Mais Médicos (Provimento) de 2013 a 2015

A Scielo solicitou que fizéssemos uma resenha apresentando o artigo que avalia o Eixo Provimento do Programa Mais Médicos de 2013 a 2015 (que escrevemos com outro autores-pesquisadores) na Revista Interface.

Ela acaba de publicar em formato de release e compartilho aqui com vocês.

Para quem quiser ver o release na Scielo, clique aqui.
Para quem quiser lê-lo aqui mesmo, veja logo abaixo.
Para quem quiser baixar o artigo tratado no texto, clique aqui.

Release SCIELO

Hêider A. Pinto, doutorando em políticas públicas pela UFRGS. Porto Alegre, RS, Brasil

O Programa Mais Médicos (PMM) (BRASIL, 2013) foi criado em julho de 2013, em um contexto de muito debate e embates, e se somou a um conjunto de ações e iniciativas que visavam enfrentar alguns desafios que vinham condicionando a expansão e o desenvolvimento da Atenção Básica no país. No caso do PMM, o problema que deu causa à sua criação foi a insuficiência e má distribuição de médicos e vagas de graduação e residência em medicina e o perfil de formação inadequado às necessidades da população e do Sistema Único de Saúde (SUS) (GIRARDI et al., 2011; PINTO et al., 2014).

Composto por três eixos — provimento emergencial, qualificação da infraestrutura e mudança da formação médica — o programa se constituiu como a maior iniciativa realizada no país, e uma das maiores do mundo, para enfrentar a referida questão social.

O artigo “Programa Mais Médicos: avaliando a implantação do Eixo Provimento de 2013 a 2015”, publicado na Interface – Comunicação, Saúde, Educação (v. 21, supl. 1), trata do eixo com maior visibilidade do programa fazendo a descrição do mesmo como política pública, analisando seus objetivos e modelagem, identificando o que e como foi implementado e, por fim, reunindo evidências de resultados dessa implementação. Por meio da análise documental, consulta e análise de bancos de dados oficiais e revisão da literatura, o artigo apresenta um verdadeiro balanço da implementação do eixo provimento emergencial que vai da criação do programa até o fim de 2015, quando ele assumiu suas maiores dimensões.

Os resultados identificados referem-se à equidade na alocação dos médicos, aos números relativos à ampliação da cobertura da AB e do acesso da população às ações de atenção básica, a impactos já identificados nos indicadores de saúde e à avaliação do programa captada em pesquisas com usuários, médicos e gestores.

O artigo termina apontado desafios que o Programa enfrenta e que deverá enfrentar para alcançar efetivamente os objetivos planejados, ainda que ostente resultados positivos.

Referências

BRASIL. Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Diário Oficial da União, [Brasília], DF, 23 out. 2013. Brasília, 2013.

GIRARDI, S. N., et al. Índice de escassez de médicos no Brasil: estudo exploratório no âmbito da Atenção Primária. In: PIERANTONI, Célia Regina; DAL POZ, Mario Roberto; FRANÇA, Tania. (Org.). O trabalho em saúde: abordagens quantitativas e qualitativas. Rio de Janeiro: CEPESC/IMS/UERJ; ObservaRH, 2011. p. 171-186.

PINTO, H. A., et al. O Programa Mais Médicos e o fortalecimento da Atenção Básica. Divulg. saúde debate, Rio de Janeiro, v. 51, p. 105-120, out. 2014. ISSN: 0103-4383 [viewed 12 December 2017]. Available from: http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2014/12/Divulgacao-51.pdf

Para ler o artigo, acesse

PINTO, H. A. et al. Programa Mais Médicos: avaliando a implantação do Eixo Provimento de 2013 a 2015. Interface (Botucatu), Botucatu,  v. 21, supl. 1, p. 1087-1101, 2017. ISSN: 1807-5762 [viewed 10 December 2017]. DOI: 10.1590/1807-57622016.0520. Available from: http://ref.scielo.org/rd8skm

Link externo

Interface – Comunicação, Saúde, Educação – ICSE: http://www.scielo.br/icse

Como citar este post [ISO 690/2010]:

PINTO; H. A. O Programa Mais Médicos está “dando certo”? Tem cumprido seus objetivos? Uma análise da implementação do Eixo Provimento de 2013 a 2015 [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2018 [viewed 15 February 2018]. Available from: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2018/01/24/o-programa-mais-medicos-esta-dando-certo-tem-cumprido-seus-objetivos-uma-analise-da-implementacao-do-eixo-provimento-de-2013-a-2015/

 

Sanitaristas criticam mudança do financiamento da saúde promovida por Ricardo Barros

O Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz ouviu 7 sanitaristas sobre as mudanças no financiamento da saúde promovidas por Ricardo Barros que é chamada de “desregulamentação do financiamento da saúde” pelo Conselho Nacional de Saúde e de “SUS Legal” pelos seus defensores.

O CEE ouviu os nomes que seguem e deu um título a cada uma das análises que estão disponíveis na íntegra na matéria do site do CEE (acessível aqui).

Abaixo reproduzimos ainda o cabeçário da matéria, nossa opinião na íntegra e o início da opinião de cada um dos entrevistados.

Hêider Pinto (UFRGS, Rede Unida e COFIN-CNS) –Ministério transferiu a crise de recursos para os municípios, e a conta será paga pelo cidadão”

Eli Iola Gurgel (UFMG, ABRASCO e COFIN-CNS) –  “Portaria do Ministério da Saúde põe em risco a regionalização do SUS”

Gastão Wagner (Unicamp e Abrasco) – “Nova regra desequilibra a relação sistêmica, federativa, em rede, para o lado da descentralização excessiva”

José Gomes Temporão (CEE-Fiocruz) – Faltou transparência e debate na elaboração da portaria do Ministério da Saúde.

José Noronha (LIS/ICICT/Fiocruz, Saúde Amanhã)- A nova portaria representa a ruptura do pacto federativo

Daniel Soranz (CEE-Fiocruz) – Sem respaldo técnico, portaria desestrutura a base de financiamento do SUS e é uma das mais agressivas à estruturação do sistema

Jorge Bermudez (ENSP/Fiocruz) – SUS 2017: Retrocesso neoliberal

 

Matéria do CEE

Portaria nº 3.992 do Ministério da Saúde, publicada dia 28 de dezembro de 2017, que reduziu de seis para dois blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – um de custeio, que concentra a quase totalidade dos recursos federais, e outro de investimentos – fragmenta e desfigura o sistema ao flexibilizar o uso das verbas da Saúde na ponta, o que pode comprometer a manutenção e a ampliação dos serviços de atenção básica e de vigilância em saúde. Esse é o alerta dos sanitaristas ouvidos pelo blog do CEE-Fiocruz, que destacam, entre outros prejuízos, o enfraquecimento do Ministério da Saúde como indutor de políticas estruturantes do SUS e a redução de seu papel a mero repassador de recursos aos estados e municípios. Uma medida, acreditam eles, que alivia as pressões de prefeitos e governadores por mais recursos sobre o Governo Federal, submetido à política de ajuste fiscal, e expõe os gestores locais à ação de lobistas da indústria farmacêutica e de procedimentos. Nesse quadro, eles anteveem a queda dos níveis de investimento na atenção básica e na vigilância em saúde que, desde a criação dos seis blocos, pela Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007, vinham sendo ampliados.

Heider Pinto (UFRGS)
Ministério transferiu a crise de recursos para os municípios, e a conta será paga pelo cidadão

“A Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece a unificação do financiamento da saúde e à qual o Ministério tem dado o ar de modernização do financiamento, é, na verdade, um misto de desresponsabilização federal com a saúde do cidadão e mecanismo de corte de gastos na saúde pública. Uma medida que serve, de um lado, para preparar o terreno para absorver a brutal redução de recursos decorrentes da Emenda Constitucional 95 e, de outro, para abrir espaço para o crescimento da saúde privada e paga pelo cidadão, justamente nos espaços de desassistência provocados pela redução e o sucateamento do Sistema Único de Saúde.

O resumo dessa medida, em bom e coloquial português, seria: prefeito, você sabe que reduzirei os recursos da saúde nos próximos 20 anos, então ao menos deixarei você cortar os gastos onde quiser e nada mais lhe exigirei.

A palavra de ordem é flexibilização, que, em vez de benéfica, é prejudicial para o cidadão, na medida em que descompromete o SUS com a qualidade, a cobertura e os critérios de investimento na saúde, o que pode resultar em menos atenção básica e prevenção de doenças, dificuldade de acesso ao cidadão, mais epidemias, etc. Como sabemos, para o ministro Ricardo Barros não é possível manter a universalidade e integralidade do SUS, como ele está previsto na Constituição e, como o governo Temer não tem força para mudar o texto constitucional, corta os recursos e joga a crise para os municípios.

São duas as armadilhas que armam para o gestor municipal. A primeira é responsabilizar o prefeito pela gestão, já que, quando perguntarem ao ministro sobre uma grave crise na Saúde, ele dirá que repassa os recursos paras os municípios e que, como deu toda a liberdade de gestão, é o prefeito o responsável por qualquer problema e, portanto, é ele quem deve explicações à imprensa e população. A segunda é que estão vendendo gato por lebre, pois, como a Lei Orçamentária de 2018 prevê mais de 60 ações, se o gestor municipal usar um recurso previsto, por exemplo, para gestantes para pagar a contratação de uma empresa privada para fazer mutirões, ele poderá ser processado e até ser condenado, pagar multas e ficar inelegível. Será uma questão de tempo. Então, há uma promessa, mas quem se fiar nela sem observar a legislação se arrependerá em um ou dois anos.”

Heider Pinto é médico sanitarista, mestre em Saúde Coletiva e doutorando em Políticas Públicas; já foi gestor nas três esferas de governo.

Eli Iola Gurgel (Abrasco)
 Portaria do Ministério da Saúde põe em risco a regionalização do SUS

A portaria 204/2006 do Ministério da Saúde estabeleceu seis blocos de repasse federal para os municípios e estados, para ações de atenção básica, procedimentos de média e alta complexidades, vigilância epidemiológica, gestão do sistema, assistência farmacêutica e investimentos. A razão dessas diretrizes está na própria essência do Sistema Único de Saúde (SUS). (…)”

Gastão Wagner (Abrasco)
Nova regra desequilibra a relação sistêmica, federativa, em rede, para o lado da descentralização excessiva

“Nós, da Abrasco, observamos essa medida com preocupação. É importante acompanhar os desdobramentos da decisão, visto que prevemos consequências negativas para o SUS. A nova regra desequilibra a relação sistêmica, federativa e em rede para o lado da descentralização e da municipalização excessiva. Por não termos mecanismos de regulação das diretrizes dos programas do SUS nem termos implementado a regionalização, os projetos, programas e a gestão dos municípios já tinham muita autonomia. O sistema, que já era exageradamente fragmentado, com baixa convergência nacional, estadual e municipal, passa agora por um desmonte desse equilíbrio precário, entre o que deve ser nacionalizado e centralizado, fragmentando-se ainda mais. Na prática, cria-se agora 5.700 sistemas – o número de municípios – em que cada um deles poderá ter o SUS com a sua cara. (…)”

José Gomes Temporão (CEE-Fiocruz)
Faltou transparência e debate na elaboração da portaria do Ministério da Saúde

“A Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, altera a forma de financiamento federal da Saúde, acordada, em 2006, pelo Pacto da Saúde, que resultou na Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Na ocasião eu era o secretário de Atenção à Saúde da gestão do ministro Agenor Álvares e o que pactuamos, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com aprovação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi a redução de mais de uma centena de caixinhas de modalidades de repasse de recursos federais para seis blocos de financiamento para custeio. Definimos, assim, que o SUS seria organizado pelos investimentos na atenção básica, na atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, na vigilância em Saúde, na assistência farmacêutica, na gestão do SUS e na rede de serviços de Saúde (…)” 

José Noronha (LIS/ICICT/Fiocruz, Saúde Amanhã)
A nova portaria representa a ruptura do pacto federativo

O Ministério da Saúde diz que veio ao encontro de uma demanda antiga de estados e municípios, no sentido de terem mais liberdade para aplicação dos recursos federais transferidos para cuidados da saúde, fazendo uma leitura de que são o prefeito e o governador que melhor entendem onde aplicar os recursos, que são mais cientes de suas necessidades de saúde e que não deve ser o governo central, em Brasília, a decidir a melhor alocação desses recursos. Parte dessa reivindicação se deve ao fato de que foram multiplicadas as transferências de fundos com destinação específica, multiplicando um conjunto de políticas estabelecidas pelo governo central, que vinculavam recursos para ações finalísticas do Ministério da Saúde (…)” 

Daniel Soranz (CEE-Fiocruz)
Sem respaldo técnico, portaria desestrutura a base de financiamento do SUS e é uma das mais agressivas à estruturação do sistema

“O teor dessa portaria do Ministério da Saúde é muito grave. O texto extingue os seis blocos de financiamento negociados em 2006, pelo Pacto da Saúde, e institui apenas dois – um de custeio e outro de investimento – fazendo ruir a estrutura orçamentária e o planejamento do Sistema Único de Saúde. Coloca-se, desta forma, em risco a atenção primária e a vigilância em saúde, permitindo que o lobby da indústria farmacêutica e de procedimentos direcione o orçamento para onde quiser (…)” 

Jorge Bermudez (ENSP/Fiocruz)
SUS 2017: Retrocesso neoliberal

“E assim se encerra 2017 para o Ministério da Saúde. Reunindo uma ampla gama de formadores de opinião, incluindo a imprensa, e promovendo mais um evento histriônico: o ministro Ricardo Barros anuncia, no encerrar do ano, em 28 de dezembro, a Portaria 3.992/2017, afirmando que está flexibilizando as transferências fundo a fundo, dos recursos federais para as outras duas esferas do SUS. Ao extinguir arbitrariamente os seis blocos de financiamento de elevada relevância para a gestão dos estados e municípios (atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde, gestão do SUS e investimento), resume o repasse de recursos a duas categorias: custeio e capital.

Unificação dos Blocos de Financiamento do SUS: mais uma fake news

A fake news do Ministério da Saúde ou como o prefeito se lembrará de Ricardo Barros quando ficar inelegível por aplicar ilegalmente os recursos do SUS levado pela propaganda enganosa do Ministério da Saúde de propaganda



Já analisei os efeitos da pretensa unificação dos blocos de financiamento do SUS e como isso teria como consequência o desvio de recursos da Atenção Básica e a desresponsabilização do Ministério da Saúde em tempos de congelamento e redução de recursos da saúde.

Já argumentei aqui o quanto essa medida passou por cima do Controle Social do SUS e desobedece a legislação do financiamento da saúde.

Já Alertei também que acima das portarias ministeriais, existe a Lei Orçamentária e nesta o orçamento da saúde está consolidado em quase meia centena de programas.

O fato é que em qualquer processo administrativo (auditoria, por exemplo), dos órgãos de controle ou judicial, será analisado se o recurso federal foi usado de acordo com o objeto previsto em lei. 

E aviso, não adiantará o gestor iludido dizer que “segundo Ricardo Barros, que era ministro e fez uma portaria antes de sair como candidato, a gente podia gastar o recurso no que quisesse”.

Assim, uma Portaria que, em parte, regulamenta o que já é possível (colocar os recursos em uma conta) e que dá a ideia de criar o chamado “caixa único” de uso dos recursos (mas, em vários pontos, reforça os blocos com outro nomes e ressalva que têm que ser obedecidos os respectivos objetos), mas não cria porque não pode contaria a Lei Orçamentária, só pode ser vista como uma fake news que vende gato por lebre e que pode deixar muito gestor inelegível em 2020 (para 2018 não dará tempo).

O alerta está sendo dado aos gestores, também aos líderes das atuais oposições nas esferas de governo e, principalmente, às forças democráticas do controle social e movimentos de saúde e ainda aos diversos órgãos de controle que estão bem atentos.

Anotem aí!

Neste Link vocês podem ler a critica mais detalhada que fiz quando foi proposta a Unificação dos Blocos.

Publicado Livro com experiências e análises sobre o VER-SUS em todo país

Compartilho aqui no link livro que traz experiências, análises e pesquisas sobre o VER-SUS.

Eu, Alcindo Ferla e Thais Maranhão escrevemos um capítulo e organizamos este livro, publicado pela Editora Rede Unida, que mostra uma interessantíssima diversidade nos VER-SUS que têm sido produzidos nas cinco regiões do país no que diz respeito aos sujeitos que tem organizado e participado dos VER-SUS, com quais objetivos têm sido realizados, com quais características e dispositivos educacionais e organizacionais, com quais resultados etc.

Leitura que vale a pena para viventes e não viventes, confiram.

 

Entrevista com Hêider projeto memória do ObservaSUS – InovaSUS

O Observa RH – Inova SUS desenvolveu um projeto chamado “Memória Institucional”.

Dentre as várias pessoas entrevistadas estão os ex-Secretários Nacionais de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Por ter sido Secretário de 2014 a 2016, fui entrevistado também e falei sobre os principais desafios para a área no SUS.

Compartilho com vocês uma versão resumida da entrevista que vocês pode acessar neste link.

Se quiserem ver os demais videos (com outras entrevistas) e documentos do projeto todo cliquem aqui.