Artigo: O PMAQ: reflexões sobre seu desenho e processo de implantação

Artigo científico chamado “O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade: reflexões sobre seu desenho e processo de implantação” foi publicado na RECIIS/Fiocruz em 2012 e tem como autores: Hêider Pinto, Allan Souza e Alexandre Florêncio.

O artigo descreve as principais características e elementos constituintes do PMAQ, além de avaliar o processo inicial de sua implantação a partir da descrição de dados sobre a adesão dos municípios e das equipes de atenção básica. Mostra como o PMAQ se insere e se relaciona com o conjunto de estratégias prioritárias definidas pela Política Nacional de Atenção Básica e com outros movimentos mais amplos de reorientação do modo como se organiza o SUS. São ainda apresentadas as 4 fases que organizam o programa, adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa; e recontratualização e também trabalha dados sobre a adesão ao programa e a utilização da ferramenta autoavaliativa ofertada pelo Ministério da Saúde.

Abaixo PDF do artigo no Link PMAQ: desenho e implantação

E link do acesso ao artigo na página da RECIIS: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/492

 

O progressivo desmonte do Programa Mais Médicos

Por Hêider Pinto

Publicado no Brasil 247 em 5/4/2017 no link http://www.brasil247.com/pt/colunistas/heideraureliopinto/288922/O-progressivo-desmonte-do-Programa-Mais-M%C3%A9dicos.htm

Publicado no Saúde Popular em 6/4/2017 no link https://saude-popular.org/2017/04/artigo-o-progressivo-desmonte-do-programa-mais-medicos/

Baixar PDF aqui no link Progressivo Desmonte do Mais Médicos

Existem muitas e sólidas justificativas para apoiar e dar seguimento ao Programa Mais Médicos, sobre o qual avolumam-se pesquisas, avaliações e evidências de que é uma política exitosa. Contudo, há um persistente, progressivo e, relativamente, silencioso desmonte do Programa, como mostraremos nesse artigo.

O Mais Médicos é o maior programa do mundo de provimento de médicos em áreas com a falta desse profissional. Várias pesquisas científicas e estudos, como o recente do Tribunal de Contas da União que auditou o Programa, confirmam seus resultados exitosos como a ampliação do acesso à população mais vulnerável, o aumento de 33% em consultas na atenção básica nos municípios participantes (quando nos demais municípios foi só de 15% no mesmo período) e a melhoria do atendimento e dos indicadores de saúde.

Além disso, é o programa do governo federal na saúde mais bem avaliado pela população conseguindo a façanha de receber nota acima de 9 tanto dos usuários que são atendidos quanto dos gestores que participam. Contudo, todas essas razões não o tem livrado do desmonte que atinge, além dele, o SUS e a própria ideia de que a saúde no Brasil siga sendo um serviço e bem públicos.

Uma causa está relacionada à despriorização da atenção básica. De 2011 a 2014, no primeiro mandato da presidenta Dilma, este setor obteve um aumento de 75% acima da inflação. Agora, se considerarmos os orçamentos de 2016 e 2017 e compararmos com a inflação, já existem perdas de aproximadamente 20%.

Caso se contingencie os recursos do Programa, essa perda será ainda pior. Certamente não é uma coincidência que na mesma semana que o Ministro da Fazenda anunciou o aprofundamento do contingenciamento com ainda mais cortes, o orçamento do Mais Médicos deixou de ser “gasto obrigatório” e passou a ser “gasto discricionário”, ou seja, passível de corte.

O fato é que dados preliminares do acompanhamento dos sistemas públicos de informação mostram que o Programa que já chegou a ter 18.240 médicos agora tem menos de 16 mil. Antes estava em 4.058 municípios, hoje, aproximadamente 200 desses municípios ficaram sem nenhum médico do Programa. Estima-se que 7,7 milhões de brasileiros que tinham um médico atendendo num posto de saúde perto de suas casas não podem mais contar com ele. Um retrocesso absurdo e inaceitável.

A realidade é que os cortes e a redução do Programa já estão em curso. Basta andar pelo país e conversar com prefeitos, secretários, profissionais de saúde e usuários que vemos que em muitos locais que antes tinham médicos, hoje já não os tem. Essa redução decorre de erros administrativos e opções equivocadas e devido a compromissos assumidos com os grupos mais conservadores e corporativos da medicina.

Os erros administrativos são diversos e vão desde aqueles que revelam grande incompetência do atual Ministério da Saúde, como o atraso de mais de dois meses no pagamento dos médicos brasileiros, até erros como a decisão de substituir médicos cubanos em áreas nas quais os médicos brasileiros não querem atuar e, quando vão, não permanecem mais que 3 meses.

Neste último caso, contra todos os estudos e correndo o risco de prejudicar a população mais vulnerável, o Ministério resolveu produzir um factoide para dar resposta aos setores mais conservadores, corporativos e xenófobos da medicina. O tiro saiu pela culatra. O mesmo ministério que, contraditoriamente, reduziu os benefícios dos médicos brasileiros e que tem atrasado seus salários, apostou nos mesmos para substituir médicos cubanos cujos vínculos não foram renovados. Resultado: milhões de famílias viram ir embora um médico que cuidava dela há 3 anos e não chegar nenhum outro. Estudos do próprio Ministério mostravam que isso aconteceria nas áreas mais distantes e pobres, mas mesmo assim foi feito.

Não foi por outro motivo que em evento no Paraná, conforme a imprensa noticiou, o Ministro Ricardo Barros disse aos prefeitos que agora entende porque a população gosta mais dos cubanos. Segundo ele, além de estar todos os dias na comunidade e atender as pessoas com muita dedicação, não abandonam o programa.

Mas o desmonte do Mais Médicos não fica só aí. A dimensão mais estruturante do Programa que previa a ampliação de mais de 11 mil vagas de graduação em medicina,  a ampliação de mais de 15 mil vagas na formação de médicos especialistas (para formar nas especialidades e nas regiões que têm falta) e a mudança da formação médica, para termos médicos mais humanos e com capacidade de melhor resolver os problemas de saúde da população, está paralisada sem nenhuma expansão de vagas em instituições públicas. O Cadastro Nacional de Especialistas que permitia identificar onde faltam especialistas como, por exemplo, anestesistas, cardiologistas, ortopedistas etc., para formar mais profissionais nesses lugares, foi tirada do ar sem nenhum aviso.

Ou a população, sociedade civil organizada, parlamentares e prefeitos reagem contra essa desfaçatez e faz o hesitante Governo Temer rever mais uma vez algumas de suas decisões, ou acompanharemos milhões de pessoas que que chegaram a ter um atendimento de qualidade todos os dias perto de suas casas ficarem mais uma vez sem atendimento e pior, sem perspectiva de ter essa situação resolvida no futuro.

Temer mata em silêncio o Mais Médicos

Temer mata em silêncio o Mais Médicos: Atrasa salários, reduz profissionais, deixando 7,7 milhões sem médico brasileiro nem cubano

Conceição Lemes entrevista Hêider Pinto

Matéria publicada no dia 03/04/2017 no Viomundo no Link http://www.viomundo.com.br/denuncias/temer-mata-silenciosamente-o-mais-medicos-atrasa-salarios-reduz-profissionais-ja-deixando-77-milhoes-sem-medico-brasileiro-nem-cubano.html

Disponível em PDF no link: Governo Temer mata silenciosamente o Mais Médicos

Desde que foi criado, em julho de 2013, pela então presidenta Dilma Rousseff (PT), o Programa Mais Médicos está no fogo cruzado.

Primeiro, a forte oposição das entidades médicas e da grande mídia.

Mesmo assim, tem a aprovação de mais de 90% dos usuários.

Lá fora, é elogiado.

Em junho de 2016, a Organização das Nações Unidas (ONU), no documento Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development, diz que é “prática relevante” para se atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A ONU recomenda-o a outros países:

 O projeto é replicável e é potencialmente benéfico para qualquer País que decida adotá-lo. O Brasil fez um investimento econômico substancial para a realização do projeto; porém, os benefícios, a longo prazo, superam esses investimentos.

O programa chegou a ter 18.240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios.

Porém, desde a derrubada de Dilma, aos inimigos tradicionais do Mais Médicos se juntou outro com altíssimo poder de destruição: o governo usurpador de Michel Temer (PMDB).

Na verdade, antes mesmo do afastamento de Dilma pelo Senado, em 16 de maio de 2016, o programa está na mira do engenheiro civil e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).

Na primeira semana de maio de 2016, reunido com representantes das entidades médicas em São Paulo, o então futuro ministro da Saúde assumiu o compromisso de afastar os estrangeiros do programa, especialmente os cubanos.

Ricardo Barros iniciava aí uma série de muitos golpes fatais no coração do Mais Médicos.

O objetivo é desmontá-lo.

Em bom brasileiro: matar o Programa Mais Médicos,  o que o ministro vem fazendo progressiva e silenciosamente.

“O governo Temer só não acaba de vez como programa, porque sofreria muita pressão política, então resolveu ir matando aos poucos”, denuncia o médico sanitarista Hêider Pinto em entrevista exclusiva ao Viomundo.

Uma análise minuciosa dos sistemas do próprio Ministério, incluindo o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mostra que o atual número de médicos no programa não chega a 16 mil e o de municípios já é menor que 3.800.

“Isso significa que 7,7 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas pelo programa”, alerta Hêider.

“Depois de terem por mais de três anos médicos perto de suas casas, de segunda a sexta, essas 7,7 milhões de pessoas voltaram a não ter a quem recorrer”, observa. “Um retrocesso inaceitável.”

Hêider Pinto é médico sanitarista. Coordenou o Mais Médicos no governo Dilma de 2014 a 2016.

Viomundo – Por que Ricardo Barros ataca tanto o Mais Médicos?

Hêider Pinto — Não há nenhuma justificativa técnica que recomende desmontar um programa tão exitoso.

Só motivos ideológicos e compromissos assumidos com a parte mais atrasada e xenófoba da corporação médica explicam um governo reprovado por 90% dos brasileiros querer acabar com um programa aprovado por mais 90% dos usuários.

Viomundo – Há uns dois anos a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) publicou uma pesquisa, mostrando que mais de 90% dos usuários aprovavam o programa e que gostavam muito dos médicos cubanos. Outros estudos confirmam isso?

Hêider Pinto – Dezenas de pesquisas científicas e estudos publicados no Brasil corroboram a avaliação inicial, além do crescente reconhecimento lá fora.

Por exemplo, a ONU reconhece o Mais Médicos como “prática relevante” para o alcance dos “objetivos do milênio”.

Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e diversos estudos mostram aumento do acesso e da oferta de consultas à população.

Há também pesquisas atestando a melhoria da qualidade do atendimento, alta satisfação dos usuários e melhoria dos indicadores de saúde.

Viomundo – Quantas pessoas têm acesso ao Mais Médicos e em quantos municípios?

Hêider Pinto — O programa chegou a ter 18.240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de brasileiros em 4.058 municípios.

Mas hoje a sua abrangência é menor. Progressiva e silenciosamente ele vem sendo reduzido.

Uma análise minuciosa dos sistemas do próprio Ministério, incluindo o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mostra que o número de médicos no programa não chega a 16 mil e o de municípios já é inferior a 3.800.

Viomundo – O que representa essa diminuição?

Hêider Pinto – Depois de contar por mais de três anos com médicos perto de suas casas, de segunda a sexta, 7,7 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas. Um retrocesso inaceitável, pois elas voltaram a não ter a quem recorrer.

Viomundo – Que sinais comprovam o desmonte? 

Hêider Pinto – Como você bem sabe, o ministro critica e ataca o programa antes mesmo de assumir como interino.

Quanto aos sinais do desmonte, eles são muitos. Citarei apenas algumas ações concretas que golpeiam o coração do programa.

Por exemplo:

1) Acabou com a bonificação nas provas de residência médica que era dada aos  médicos brasileiros que atuavam no Programa, reduzindo o interesse deles em participar. Um incentivo que era solicitado por 2 em cada 3 médicos brasileiros que participavam do Programa.

2) Interrompeu bruscamente e de maneira absurda a ampliação de vagas de residência médica para formar a quantidade de especialistas que a população precisa.

3) Interrompeu também a abertura de vagas de medicina em universidades públicas.

4) Ao mesmo tempo, começou a liberar, sem critério, vagas em escolas privadas em cidades que já têm muitos médicos.

5) Decidiu substituir médicos cubanos que atuavam em áreas que os brasileiros não querem ir, deixando muitas comunidades sem médicos.

Viomundo – Mas nesse ponto ele deu com os burros n’água. Até passou atestado em palestra recente na Câmara Municipal de Curitiba, ao falar da desistência dos médicos brasileiros e atuação dos cubanos (veja PS do Viomundo). Te surpreendeu tamanha desistência?

Hêider Pinto – Claro que não. Desde o início, os estudos mostravam que os médicos brasileiros não iriam querer atuar nas áreas mais pobres e mais remotas.

Inclusive, o Viomundo publicou matéria que explicava o erro de se tentar substituir os médicos cubanos pelos brasileiros nessas áreas.

Os opositores do programa diziam que nós estávamos preterindo os brasileiros em relação aos cubanos. Isso nunca foi verdade. A lei deixa muita clara a prioridade dos brasileiros. Onde eles não estavam, é porque não tinham querido ir e, pelo que vimos, seguem não querendo.

Resultado: entre os estudos e o factoide político, o governo ilegítimo ficou com o segundoe o resultado está aí.

Viomundo – E, agora?

Hêider Pinto – Agora, mais de 7 milhões  de pessoas estão sem médico cubano e sem médico brasileiro.

Vão ter que recorrer a um pronto socorro, às vezes na cidade vizinha, ou ficarão um tempão na fila, sofrendo até conseguir atendimento. Isso sem falar que a sua situação de saúde poderá piorar muito. Um retrocesso e absurdo inaceitável!

Viomundo – Que outras ações concretas do ministro Ricardo Barros golpeiam o coração do Mais Médicos?

Hêider Pinto — Até o pagamento dos médicos brasileiros começou a atrasar agora, o que desmotiva a participação no programa.

Viomundo – O queeeeeeeeeeeeê?! A responsabilidade pelo atraso no pagamento é do Ministério ou dos prefeitos?

Hêider Pinto — Do Ministério da Saúde. É o órgão que deposita na conta do médico a bolsa mensal. Hoje, 3 de abril de 2017, e  sequer a de fevereiro havia sido paga.

Viomundo – Qual o mais novo golpe do ministro da Saúde contra o programa?

Hêider Pinto — Foi quarta-feira passada (29/03). Foi publicada uma portaria  que faz com que os recursos do Mais Médicos, que eram gastos obrigatórios virem discricionários, ou seja, podem ser cortados.

Viomundo – Mas essa portaria foi assinada pelo ministro do Planejamento…

Hêider Pinto – Mas tem o aval do Ministério da Saúde. É ele que sugere o que fica obrigatório e o que foca discricionário.

“Coincidentemente” na mesma semana em que o governo apresentou os novos números para o contingenciamento e anunciou que fará cortes ainda mais radicais e absurdos no orçamento, atingindo as políticas sociais e a saúde.

Viomundo — Representa quanto em recursos?

Hêider Pinto — Essa portaria tira a obrigatoriedade de destinação de R$ 3,3 bilhões para custeio do Mais Médicos.

Antes dessa mudança casuísta e oportunista, esse recurso não podia ser cortado, justamente porque os recursos do Mais Médicos e da Atenção Básica são prioridade, já que são essenciais à saúde da população.

Com a mudança, poderá ser cortado. E lhe digo mais: no caso do Mais Médicos, será cortado.

Eles não usarão os R$ 3,3 bilhões previstos, até porque o número de médicos do programa está sendo reduzido.

Em compensação, pode ter certeza: recursos para alguns estados, como o Paraná, publicidade e projetos de tecnologia de informação, que são prioridade do ministro, não serão cortados. 

Viomundo – Logo no início, você disse que o programa chegou a ter 18.240 médicos. Hoje, tem menos de 16 mil. Por quê? 

Hêider Pinto — Eu apontaria três causas. De um lado, o programa não é mais prioridade e o governo só não acaba de vez com o Mais Médicos porque sofreria muita pressão política, então resolveu ir matando aos poucos.

Lembremos que o ministro disse que o programa era provisório e que garantir médicos nos municípios era problema dos prefeitos e não do governo federal.

Então, sai um médico cubano de um município e o governo simplesmente não coloca outro no lugar.

Ao mesmo tempo, retira incentivos para os médicos brasileiros e atrasa os pagamentos, desmotivando-os.

De outro, há decisões equivocadas tomadas contra todas as recomendações de estudos de posse do próprio Ministério. Uma delas fez o ministro passar atestado em Curitiba: que os médicos brasileiros não estavam  querendo atuar nas áreas mais pobres e mais remotas, como fazem os cubanos.

Viomundo – E, agora?

Hêider Pinto — Eu recomendo a todas essas comunidades que conquistaram a assistência com o Mais Médicos e, agora, estão desassistidas que protestem, que façam muito barulho e denunciem mais esse absurdo desse governo de desmonte dos direitos e conquistas sociais.

PS do Viomundo: Em 13 de março, em palestra na Câmara Municipal de Curitiba, disse:

Fizemos agora uma chamada, para brasileiros, e 8.700 compareceram para 1.400 vagas, sinal de que temos brasileiros no mercado pra ocupar. Chamados esses 1.400, 600 já não querem, passam, mas chegam lá e ‘não dá pra reduzir a carga horária’, ‘não dá pra não trabalhar?’ E não é possível.

Por isso que o povo gosta do cubano. O cubano vai lá, fica das oito às seis da tarde, sábado e domingo, come churrasco com a turma, fica o dia inteiro à disposição da população, é esse o tratamento diferenciado que faz com que a aprovação do programa Mais Médicos seja 95%.

A palestra teve duração de 46 minutos. O trecho em que Ricardo Barros se refere aos médicos brasileiros e cubanos começa aos 26min31 e vai até 27min18. Confira no vídeo abaixo:

 

Temer mata o futuro da saúde, o SUS e cria a tempestade perfeita da saúde

Temer mata o futuro da saúde, o SUS e cria a tempestade perfeita da saúde

Por Hêider Pinto

Publicado no Viomundo no dia 14/12/2016 no link http://www.viomundo.com.br/denuncias/heider-pinto-temer-mata-o-futuro-do-brasil-o-sus-e-cria-a-tempestade-perfeita-da-saude.html

Publicado no Brasil 247 no dia 14/12/2016 no link http://www.brasil247.com/pt/colunistas/heideraureliopinto/270475/Temer-mata-o-futuro-do-Brasil-o-SUS-e-cria-a-%E2%80%9Ctempestade-perfeita-da-sa%C3%BAde%E2%80%9D-para-privatiz%C3%A1-la.htm

Publicado pela Rede Unida no dia 16/12/2016 no link http://www.redeunida.org.br/noticia/temer-mata-o-futuro-do-brasil-o-sus-e-cria-a-201ctempestade-perfeita-da-saude201d-para-privatiza-la

Acessível em PDF no link: Temer cria a tempestade perfeita da saúde

A aprovação da PEC 241 (55 no Senado) é só o primeiro passo dado para um processo progressivo de substituição da ação pública e gratuita do Estado na educação, saúde e conjunto da seguridade social, pela oferta de serviços pagos diretamente pelos cidadãos.

Àqueles que não podem pagar, cada vez menos direitos, menos acesso e pior qualidade.

Essa substituição, que está claríssima na reforma da previdência, ganha na saúde contornos mais complexos e assume a forma de um plano que prevê a “tempestade perfeita” para a derrocada do SUS.

O Senado aprovou a PEC 55, mesmo com as crescentes vozes contrárias.

Segundo a pesquisa do Datafolha, 60% dos entrevistados rejeitam a PEC 55.

De estudiosos de saúde pública e economia da saúde à ONU recomendam o contrário.

Isso sem falar nas manifestações dos estudantes, movimentos sociais, sindicais e de saúde contra a PEC da Morte.

Para Temer, era questão de vida ou morte.

Se não aprovasse, cairia já. Como o Senado aprovou, o usurpador ganha sobrevida.

Seja até as eleições de 2018, como ele deve querer, seja apenas até o primeiro semestre de 2017, como apostam muitos analistas.

Temer está pagando a fatura aos mais ricos apoiadores do Impeachment/golpe que, em meio a uma crise que se agrava, exigem proteção aos seus ganhos.

A “solução” foi desviar os recursos sociais — de um país que só investe o mínimo na garantia dos direitos sociais consignados na Constituição de 1988 —  para manter o rendimento e ganhos de poucos milhares de pessoas que se locupletam com os maiores juros do mundo aplicados aos seus trilhões de reais emprestados ao governo.

Temer optou por sobreviver, ao custo de matar o futuro do Brasil – congelando por 20 anos os gastos em saúde e seguridade social, educação, cultura, ciência e tecnologia etc.

– e de milhares e milhares de brasileiros, além da piora da qualidade de vida da maioria do nosso povo.

— Matar milhares e milhares de brasileiros?!

Sim, literalmente matar.

Anotem: acompanharemos a piora progressiva nos indicadores de morbidade (doenças) e mortalidade.

— Mas  que acontecerá com as políticas públicas de saúde, com o SUS, com o mercado da saúde e com a saúde da população a partir de agora?

Ninguém tem a capacidade de prever o futuro, mas podemos já visualizar o plano traçado pelo governo Temer: a substituição da saúde pública pela privada.

OS IMPACTOS MAIS IMEDIATOS 

Apressadamente muitos têm dito que o impacto em 2017 na saúde não será grande porque o governo garantiu para o ano que vem o aumento já previsto na regra vigente.

Contudo, esse montante de recursos é insuficiente para o crescimento “vegetativo” do SUS, ou seja, sem expansão de acesso à população.

Seriam necessários mais recursos que os previstos para dar conta de quatro questões:

*a inflação da saúde (acima da inflação geral);

*o funcionamento por 12 meses de todos os serviços que já estão em funcionamento e que recebem custeio do Ministério da Saúde;

*a incorporação no orçamento federal dos serviços que também estão funcionando, mas que hoje são bancados sozinhos por prefeitos e governadores;

*e, finalmente, os bilhões necessários às emendas impositivas dos deputados.

Se pode haver discordância sobre o tamanho do caráter regressivo da combinação descrita acima – alguns otimistas imaginam que em 2017 só haverá paralisia e não regressão –, essa divergência diminui quando analisamos os efeitos do movimento de “antecipação” dos novos prefeitos.

Sabemos que muitos prefeitos estão demitindo trabalhadores de saúde e fechando serviços como “solução” encontrada para a combinação dos seguintes fatores: derrota nas eleições, arrecadação em crise e risco de ficar inelegível devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A tendência dos prefeitos que vão assumir não é recontratar e reabrir os serviços fechados, fazendo duro discurso contra o descompromisso do antecessor. O discurso mais provável será o de que “para tomar qualquer decisão, precisarei avaliar as contas”.

Em resumo:  já em 2017 haverá redução de serviços e, consequentemente, demissão de trabalhadores, progressivo aumento das filas e tempos de espera, redução de medicamentos e insumos, como os necessários para fazer curativos, por exemplo, e aumento da insatisfação da população.

As áreas mais afetadas serão aquelas que, de um lado, atendem os cidadãos/pacientes com menor poder de reivindicação (população de rua, áreas mais pobres, saúde mental, por exemplo) e, de outro, as podem ser “substituídas” por serviços privados.

OS PASSOS DA “TEMPESTADE” PARA SUBSTITUIR O SUS PELO PRIVADO

1- Congelamento do recurso federal e transferência da responsabilidade

O congelamento do recurso federal, de um lado, e o aumento dos custos da saúde acima da inflação, de outro, gerarão uma crise de financiamento da saúde que resultará na piora dos serviços e redução do acesso, como disse antes. Mas quem terá que decidir se fecha ou não os serviços, serão os prefeitos e governadores.

2- Falência e piora progressiva do SUS com insatisfação da população

A piora dos serviços e da saúde com a responsabilidade caindo sobre os prefeitos e governadores produzirão um triplo efeito: aprofundará a insatisfação com o SUS, dificultará sua defesa e colocará os governadores e, principalmente, os prefeitos no centro da insatisfação e cobrança da população.

3- O Governo Federal com uma solução “milagrosa” e os prefeitos com a responsabilidade do “trabalho sujo”

Num quadro no qual a população estará insatisfeita com o SUS e pressionando prefeitos, sem recursos, para custear a saúde, o governo federal  proporá os imorais planos populares de saúde (precários, na verdade).

O discurso será algo do tipo: “não vamos mudar o fato da saúde ser direito, de forma alguma, quem diz isso está mentindo, mas temos que reconhecer que o SUS não dá conta nem em qualidade nem em quantidade, então vamos oferecer às pessoas uma outra alternativa, só fará uso dela quem quiser”.

4- A garantia de mercado consumidor para os planos de saúde

O objetivo da “tempestade perfeita na saúde” será expulsar milhões de brasileiros do SUS.

Mudando as regras dos planos de saúde e permitindo que ofereçam um “pacote de embuste” (serviços que custam ao plano menos que o cidadão paga e que o deixam na mão quando ele realmente precisar), os preços, claro, irão cair.

E, com um SUS cada vez pior, milhões farão o possível para garantir planos de saúde precários para suas famílias.

As empresas, por sua vez, pensarão imediatamente como migrar os funcionários para esses planos; os novos empregados, certamente, já entrarão neles.

5- A garantia de força de trabalho barata aos planos

Redução de postos de trabalho na saúde pública e desemprego geral em alta farão com que muitos trabalhadores topem salários baixos nos planos populares.

Este fator junto com as flexibilidades na carga horária dos trabalhadores de saúde (certamente serão propostas no SUS) liberará ainda mais força de trabalho barata. Aí, não só para os planos de saúde mas também para as “clínicas populares” (que oferecem consultas por 30 a 50 reais com pagamento a vista), que crescerão.

6- A garantia de serviços de saúde baratos aos planos

Prefeitos sem recursos para sustentar os serviços começarão a propor modos de privatização dos serviços. Não estou falando aqui só de terceirizar a gestão e prestação do serviço, mas também de repassar parte dos leitos para que uma Organização Social de Saúde (OSS) ou empresa fique livre para vender a um Plano de Saúde.

Resultado: menos leitos para o conjunto dos cidadãos, preço de feira para os planos e leitos, que eram de todos, passando a ser exclusivos para uma clientela vip.

7- Resultado:  a revogação, na prática, da Constituição sem a necessidade do desgaste de sua alteração.

Na prática, o direito constitucional à saúde seria letra morta. Cada dia mais. E uma população – que graças ao apoio da mídia, sócia dos interesses da saúde privada no Brasil – cada dia mais insatisfeita com o SUS, mais revoltadas contra os gestores locais, mais empobrecida e doente.

OLHANDO DESDE O FUTURO 

Penso ser esse o desenho do projeto formulado em conjunto pelos grandes grupos de planos privados de saúde no Brasil e pelo atual governo que inventou o primeiro ministro da saúde que faz questão de dizer “que não é ministro do SUS”.

Claro que não é ministro do SUS. Afinal, desde a primeira entrevista ele deixou claro que era ministro dos planos de saúde.

No futuro, olharemos para esse processo não como a “tempestade perfeita da saúde”, mas  “de como se deixou a raposa tomar conta do galinheiro”.

 

Oficina de Planejamento na FHGV

Dois dias intensos de diálogo, construção e participação analisando situação, cenários, plano e projetos com a excelente e comprometida equipe de direção da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV).
 
Na dupla condição, de participante (como apoiador da FHGV) e de co-facilitador, junto com o querido e ótimo Everton, utilizamos metodologias ativas e técnicas de visualização móvel para construir uma matriz de Fraquezas, Fortalezas, Oportunidades e Ameaças (SWOT), identificar pontos práticos de ação, demandar a necessidade de formulação de projetos estratégicos e pactuar uma agenda de gestão dos mesmos.
 
Construção potente e interessantíssima e muito aprendizado para quem estava facilitando também, sempre.

Gestão da educação e do trabalho no curso de especialização em Direito Sanitário

Fui convidado pelo excelente curso de especialização em direito sanitário oferecido pelo Instituto de Direito Sanitário (IDISA) para dar aulas sobre Gestão da Educação e do Trabalho.

Desenvolvemos uma atividade que combinou diferentes metodologias:

  • Aula expositiva clássica com debate e questões colocadas todo o tempo;
  • Utilização da metodologia de discussão em grupo, Café Mundial, para sistematização, troca e socialização de conhecimentos disparados por perguntas e leitura feitas antes da atividade;
  • Ensino baseado em equipe (TBL) com atividades de gamificação da aprendizagem para que os grupos pudessem usar o conhecimento acessado e formular propostas de implantação, debater e criticar as propostas dos diferentes grupos; e
  • Dramatização e teatro fórum para vivenciar posições diferentes dos diferentes atores com relação ao temas em pauta, percebendo como a posição  sociais dos sujeitos são determinantes em suas formulações e perspectivas.

Foi muito interessante e os alunos (sanitaristas, advogados, administradores, profissionais de saúde, gestores etc.) receberam muito bem.

Nos três dias de aula abordamos vários pontos, tais como:

  • A ordenação da formação de recursos humanos na saúde e a legislação;
  • Histórico e análise da formação de profissionais de saúde no Brasil;
  • A saúde e a sociedade segundo as teorias da saúde coletiva;
  • Perspectivas de mudança do modelo de atenção e gestão;
  • Campo de análise de políticas públicas e análise de políticas desenvolvidas no país para a atenção básica, mudança da formação e educação permanente;
  • Análise de lógicas e processos de instituição de remuneração variável na saúde;
  • A regulamentação da atuação dos profissionais de saúde no Brasil;
  • A necessidade dos sistemas universais e modelo assistencial com relação às práticas profissionais;
  • Ato médico; e
  • Tendências internacionais dos sistemas universais de saúde quanto à  regulamentação do trabalho em saúde e possibilidades para o Brasil.

 

Financiamento da Atenção Básica e a riscos sobre a desregulamentação do financiamento da saúde

Fui convidado a apresentar no Conselho Nacional de Saúde, reunião da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento, uma análise da Política Nacional de Atenção Básica, da evolução de seu financiamento desde 1996 e do cenário atual com a PEC 95 (que previu o congelamento dos recursos da saúde e da área social por 20 anos) e os prováveis efeitos do que tenho chamado de “desregulamentação” do financiamento da saúde (chamada de unificação dos blocos).

Compartilho aqui a apresentação que fiz sobre o tema no link que segue: Apresentação Financiamento da AB e desregulamentação do financiamento da saúde

Também disponível no slide share (clique aqui)

Compartilhem se gostarem!

Terceirização: boa notícia para quem tem capital, péssima para o trabalhador

Boa notícia para quem tem capital e péssima para quem é trabalhador:

Primeiro para você que tem capital.
Com o que o Governo Temer e o Congresso fizeram nessa noite com a CLT a dica é a seguinte:
1- crie uma empresa de terceirização;
2- identifique as áreas que mais têm a lucrar, demitindo seus funcionários e passando a terceirizar, e anuncie que fornecerá mão de obra pra essas áreas;
3- anuncie aos quatro ventos que você tem um método de treinamento que prepara profissionais em um mês, assim sua mão de obra será sempre temporária e, justamente por isso você oferecerá o menor preço do mercado;
4- bote postagens no face e linked in mostrando que você não hesita em tratar os trabalhadores como escravos, mas faz isso em acordo com as novas leis e com técnicas de psicologia corporativa que os manterá colaborativos nos 9 meses que poderão trabalhar para sua empresa;
5- coloque ações de sua empresa na bolsa e não esqueça de dizer que seu esquema é à prova de greves.

Pronto, você tem grande chances de ficar ainda mais rico às custas da exploração, sofrimento e desgraças dos outros.

Se você é trabalhador. Amigo, depois de congelar os gastos sociais por 20 anos, o que bota uma pá de cal na chance de termos saúde e educação que preste para quem não pode pagar, os caras resolveram rasgar a CLT e lhe colocar de novo no tempo da escravidão:
você trabalhará até morrer (se aprovarem a reforma da previdência) e em condições abjetas e sem direitos porque aprovaram a reforma (desmonte) trabalhista nesta noite enquanto você assistia a mais uma fase da lava jato.

Infelizmente, isso que fizeram não é corrupção, então nenhuma operação da policia federal vai desfazer (pra você ver que tem coisas que mudam mais a sua vida que os desvios de verbas feito pelos mesmos caras que acabaram de arrancar seus direitos).

Vou lhe dar a real: a “casa grande” surtou com a crise internacional, acabou piorando a crise nacional e decidiu que ela não perderá nada e desmontará tudo que foi feito de conquistas para os trabalhadores nos últimos 13, 29, 72 anos para assegurar os ganhos e padrão de vida dela.

Vou lhe dar uma dica, se liga que a TV e os Jornais fazem parte dos que tem capital e empregados, então eles têm lado e não é o seu;

decide se quer trabalhar como escravo até morrer ou não, e se decidir que merece sorte melhor que um antepassado seu, branco ou negro, mas pobre e que viveu há 100 anos, procura os seus, se junta com eles e radicalize amigo: é rua, luta, manifestação, operação padrão, paralisação, greve geral e tudo que faça com que lhe devolvam tudo que estão lhe arrancando, inclusive a democracia.

Lembra quando eu lhe dizia contra quem era o golpe? Você já descobriu que era contra você e está vendo que é contra seus filhos, netos e bisnetos.

Jornalismo marrom ataca ex-coordenador do Mais Médicos

Por Conceição Lemes

Publicada no Viomundo no dia 19/1/2017

PDF com matéria completa aqui: Jornalismo marrom ataca ex-coordenador do Mais Médicos

O médico sanitarista Hêider Aurélio Pinto, 40 anos, é uma das mais recentes vítimas de assassinato de reputação pela mídia nativa.

Especialista  em saúde pública, ele foi gestor dos Sistema Únicos de Saúde (SUS) nas três esferas de governo, tendo participado, em 2013, da formulação do Programa Mais Médicos do governo da presidenta Dilma Rousseff.

De abril de 2014  a maio de 2016, como secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGETS), do Ministério da Saúde, ele implantou o programa que levou assistência médica a 63 milhões de brasileiros que antes não contavam com nenhuma atenção básica.

Hêider sempre pensa fora da caixa. Sabe o que faz e fala — com coragem.

Suas críticas implacáveis têm ajudado a desmascarar a destruição em massa da saúde pública pelo governo usurpador de Michel Temer (PMDB-SP).

Leia-se: aniquilamento proposital do SUS, para privatizar a saúde.

Mais Médicos é um dos alvos.

Desde o primeiro dia de gestão, o ministro da Saúde,  o engenheiro e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), está desmontando o programa com o apoio das entidades médicas mais conservadoras, entre as quais o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).

Resultado 1: Hêider é uma pedra no sapato de autoridades, governantes, gestores e entidades que atuam contra o SUS e a saúde pública de 150 milhões de brasileiros em benefício de interesses privados de poucos.

Resultado 2: Em 9 de dezembro de 2016,  ele foi alvo da Operação PhD, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Hêider foi levado coercitivamente para depor, quando chegava a Porto Alegre (onde mora atualmente) de uma viagem de trabalho..

A Operação PhD apura desvios de recursos de programas federais executados no Rio Grande do Sul.

A ação teve seis mandados de prisão, dez de busca e apreensão e dois de condução coercitiva em Canoas, Pelotas e Porto Alegre.

“Antes de a polícia vir até mim, meu nome já estava nos jornais”, diz, indignado. “Ver-se nisso injustamente é de moer o peito, não desejo para ninguém.”

Numa ação conjunta mídia-PF, às 3h57, a repórter do ZH antecipava no twitter a condução coercitiva de Hêider, que iria ocorrer 9 horas depois.

Às 8h34, ela postou matéria a respeito.

É a mesma jornalista que, na edição de 11/12 de abril de 2015, publicou no ZH que Hêider havia concluído o mestrado, sem ter tido, segundo ela, a frequência total de 75% nas aulas.

“A matéria se baseou em informações erradas, chegou a conclusões equivocadas e, aparentemente, influenciou a suspeição da Polícia Federal”, lamenta o médico.

“A simples leitura do material encaminhado ao Ministério Público e do regimento interno da UFGRS esclarece as questões”, expõe.

“A matéria fica em cima da discussão se frequentou ou não as aulas, quando o próprio regimento estabelece que a frequência não é só presencial; ela inclui outras atividades, como produção e publicação de artigos”, prossegue.

“Agora, com total falta de evidências, tenta-se construir a ideia de que, em troca de algo que não dizem o que é, a UFRGS teria me favorecido não me reprovando no mestrado“, revolta-se. “Absurdo!”

“Só apelam para essa hipótese tão ridícula por não terem conseguido identificar qualquer vantagem financeira a meu favor”, supõe.

”Se virem meu patrimônio, cuja declaração de imposto de renda é pública, saberão que praticamente não aumentou desde 2011, ano que entrei no Ministério da Saúde”, desafia.

Zero Hora, vale relembrar, faz parte do grupo de comunicação RBS, parceiro regional da Rede Globo, e  foi denunciado pela Operação Zelotes ao Supremo Tribunal Federal (STF) por sonegação de impostos e pagamentos de propinas a membros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal.

“O Hêider foi jogado para dentro do cenário onde ocorreu um suposto crime por vingança”, explica o advogado criminalista Jorge Garcia de Souza.

“Até por uma dialética temporal, ele não poderia  ter feito o que tentam lhe imputar”, observa. “Os pagamentos à UFRGS que estão sendo investigados foram aprovados antes que ele estivesse à frente da Secretaria responsável pelo Mais Médicos.”

“A denúncia nasceu de suposições e preconceitos, incrustrada num jornalismo marrom”, afirma.

“Assim agem os novos fascistas, para tentar eliminar moralmente os adversários”, denuncia. “O Hêider foi vítima de um jogo político sórdido. Há um conteúdo absurdamente político e rasteiro para colocá-lo nessa confusão.”

Jorge Luís Garcia de Souza e o colega André Luís Ferreira foram contratados por amigos do médico, assim que souberam da condução coercitiva e que ele estava viajando.

Os amigos organizaram ainda corrente para arrecadar fundos para pagar os honorários dos advogados.

“Para mim seria muito difícil conseguir pagar os serviços prestados pelos advogados, pois, atualmente,recebo o suficiente para os gastos de minha família”, abre o jogo.

“Para infortúnio dos inimigos que festejaram a minha condução coercitiva, sou e sempre fui absolutamente honesto”, frisa.  “Em nove anos de gestão pública, gerindo orçamentos que chegaram a R$ 20 bilhões, não tenho sequer um processo administrativo contra mim, muito menos criminal.”

A seguir, o restante da íntegra da entrevista desta repórter com o médico Hêider Pinto. Ele fala sobre a matéria irresponsável do ZH, a condução coercitiva, a busca e apreensão em sua casa, o constrangimento com os vizinhos e o depoimento na PF.  A seu pedido, vou tratá-lo por você.

Viomundo – Doutor, você já tinha sido chamado antes para depor?

Hêider Pinto – Não. Fui surpreendido pela operação da PF que, sem me convidar ou convocar antes parar prestar esclarecimentos, achou por bem me conduzir coercitivamente para depor. Sinal dos tempos. Lamentável e preocupante.

Viomundo — Como soube da condução coercitiva?

Hêider Pinto — Naquela sexta-feira, 9 de dezembro de 2016, eu estava voltando para Porto Alegre [onde mora atualmente] de uma viagem a trabalho no estado do Rio de Janeiro.

Por volta de 11h, quando o avião pousou no aeroporto [Salgado Filho], liguei o celular e havia várias mensagens de amigos perguntando como eu estava. Junto, links e prints de matérias e tweets do Zero Hora, informando que eu seria alvo de condução coercitiva.

Assim que as portas do avião foram abertas, quatro policiais entraram. Fui o primeiro passageiro a desembarcar já levado por eles.

Viomundo – Foi direto para a PF?

Hêider Pinto – Não. Do aeroporto, fui de viatura com os policiais até minha casa. Eles tinham mandado de busca e apreensão. Durante umas duas horas, vasculharam todos os cômodos do apartamento, incluindo os quartos de minhas duas filhas, e todos móveis — gavetas, armários, estantes…

Viomundo – Quantos policiais? Estavam armados? Conseguiu identificar o tipo de arma?

Hêider Pinto — Os mesmos quatro que me pegaram no avião — três agentes e uma delegada. Todos armados. Quanto ao tipo, não sei dizer.

Viomundo – Na busca e apreensão, jogaram tudo no chão?

Hêider Pinto – Fizeram com cuidado, sem danificar nada ou desrespeitar, e me deixaram acompanhar tudo. Havia ainda duas testemunhas; eram pessoas comuns que caminhavam em frente ao meu prédio na hora da chegada dos policiais e permaneceram todo o tempo da ação.

Viomundo – Levaram o quê?

Hêider Pinto — Meu celular, dois notebooks – o meu e o da minha companheira –, o tablet dela, todos os pen-drives e HDs externos da casa.

Além disso, os documentos que julgaram importante levar. Por exemplo, todos meus diplomas e certificados originais.

Naquele momento, eu estava fazendo um concurso, fiquei sem nenhum original para apresentar na prova de títulos, por exemplo.

Viomundo – Os vizinhos viram?

Hêider Pinto – Siiiiiiim. Que situação constrangedora, meu Deus! É muito ruim as pessoas te virem cercado de policiais e, ainda mais, da Polícia Federal.

A imagem imediata — ainda mais nesses tempos difíceis — é que a pessoa é um bandido. Prejudica totalmente a convivência, ainda mais alguém que havia recém-mudado, como eu. Jamais esquecerei, imagino que eles também.

Viomundo – Tuas filhas estavam em casa?

Hêider Pinto – Felizmente, não. A de 1 ano e 9 meses, estava na creche. A de 6 anos, de férias com a mãe. Minha companheira saiu do trabalho e foi para casa acompanhar a busca e apreensão. Durou umas duas horas. Em seguida, me levaram para depor na Polícia Federal.

Viomundo – Quanto tempo durou o depoimento?

Hêider Pinto – Das 14h até quase 23h, ou seja, aproximadamente nove horas.

Viomundo — Que acusações lhe foram feitas? 

Hêider Pinto – Uma acusação e uma averiguação, digamos assim, sobre meu envolvimento ou não com o objeto central da tal operação PhD.

Viomundo – Explique-as.

Hêider Pinto — A acusação é de eu ter recebido o título de mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) sem ter cumprido toda a frequência exigida, participando, assim, de uma suposta fraude.

Penso que a acusação tenha se baseado na reportagem equivocada do Zero Hora, do grupo RBS, publicada em abril de 2015.

Também fizeram muitas perguntas para ver se eu estava envolvido de algum modo no suposto processo de desvios de recursos de bolsas de estudo pagas pela UFRGS, que é o objeto central investigado na operação.

Penso que me colocaram como depoente porque, durante dois anos, eu fui secretário de uma área do Ministério da Saúde que tinha termos de cooperação com a UFRGS em projetos que estão sendo investigados. Só que todos foram aprovados antes de eu me tornar  gestor da pasta e dois tiveram recursos liberados somente depois de eu ter deixado de ser. Então, sinceramente, não dá para entender o que eu estava fazendo ali.

Viomundo – A matéria da ZH de abril de 2015 diz que: 

[Hêider] teria conquistado o título de mestre em Saúde Coletiva sem frequentar o mínimo de aulas necessárias em Porto Alegre

 (…)

(…) em pelo menos 42,6% dos dias de aula Hêider estava em viagens pelo país (…). Mesmo se tivesse ido em todas as outras aulas, ele só atingiria 57,4% de frequência geral do curso. O percentual de presença exigido para aprovação, no entanto, conforme regras da universidade, é de 75% em cada atividade.

 (…)

Outro dado curioso é que mesmo diante deste cenário, os registros no histórico de Hêider apontam 100% de frequência em sete de 13 disciplinas oferecidas em Porto Alegre. E mais: indicam que ele foi um aluno nota 10, já que passou com conceito A em todas as matérias.

O que tem a dizer a respeito dessas acusações?

Hêider Pinto – Vamos por partes. Em 2015, por ocasião da matéria do ZH, eu esclareci por e-mail todos os pontos perguntados pela jornalista. As respostas foram enviadas pela Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde.

O meu orientador, a coordenadora do mestrado em Saúde Coletiva e o então vice-reitor da UFRGS [atualmente, reitor] também responderam detalhadamente os questionamentos da jornalista.

Curiosamente, o Zero Hora só publicou a minha resposta na versão online; na impressa, sequer uma linha.

Do então vice-reitor e da coordenadora do mestrado, apenas uma “aspas”, estilo “para inglês ver” e o jornal não ser acusado de não ter ouvido o outro lado.

Nesses documentos (na íntegra, ao final), todos os questionamentos foram colocados em pratos limpos, mostrando que eu não tive nenhum privilégio. O jornal, porém, fez questão de ignorá-los.

Viomundo – Sabe por quê?

Hêider Pinto — Não tenho a menor ideia.

Viomundo – Por que estando em Brasília, fez o mestrado na UFRGS?

Hêider Pinto — Um dos motivos que me fizeram optar por uma instituição respeitada como a UFRGS foi, sem dúvida, o fato de o seu programa de pós-graduação permitir que a frequência não seja obtida somente por meio de aulas presenciais. Consequentemente,  poderia  conciliar o mestrado  com o trabalho no Ministério da Saúde, que me obrigava viajar o Brasil inteiro. Já na UnB, por exemplo, isso não seria possível, pois o regimento exige presença obrigatória.

Viomundo – E a exigência de, no mínimo, 75% de presença, que, segundo o ZH, você não teria cumprido e mesmo assim foi aprovado? A matéria publica a tua lista de presença/ausência.

Hêider Pinto – A jornalista cruzou as datas das aulas — a maioria delas, mas não do conjunto das atividades do mestrado, que vão bem além das aulas — com locais em que eu estava fora de Porto Alegre, em viagens oficiais do Ministério da Saúde. Acontece que ela incorre em vícios de análise e interpretação do regimento da UFRGS.

Viomundo – Quais?

Hêider Pinto – Pelo menos, dois. Primeiro: ela entende que a exigência de 75% de frequência é igual a atividade presencial de aula. E não é.

Pelo regimento do mestrado em Saúde Coletiva da UFRGS, seminários, apresentação de trabalhos, atividades à distância, como execução da pesquisa, e produção acadêmica, como publicação de artigos e capítulos de livro, também constam como presença.

Assim, houve várias matérias que frequentei presencialmente e passei dos 75%.

Em outras, eu frequentei presencialmente, produzi pesquisa, artigos, fiz apresentações e, com tudo isso, alcancei a frequência.

Mas teve também disciplinas que não frequentei e fui reprovado.

Segundo: ela entende que eu, ao ser reprovado em alguma disciplina, não cumpri os 75% de frequência. Isso é desconhecer a regra de créditos da pós-graduação.

Ao ter a frequência de uma disciplina, eu ganho os créditos dela. Para concluir o mestrado, preciso ter 12 créditos. É assim que funciona e não a proporção total das frequências.

Viomundo – Como assim?

Hêider Pinto – Ela soma tudo, todas as aulas de todas as disciplinas e faz proporção para ver se dá 75% de presença.

Conta errada: como eu disse, a regra é ter a frequência exigida em uma disciplina e, ao alcançar isso, se ganha os créditos dela. Quando a soma de créditos ultrapassa 12, você já pode defender a dissertação para concluir o mestrado.

Assim, não importa se eu comecei algumas disciplinas e não consegui concluí-las.

Eu não obtive os créditos delas. Ponto. Mas os das outras foram o suficiente para eu cumprir o exigido. Ponto.

O jornal, porém, faz uma conta que não existe de uma regra que não existe e deduz que eu não tive a frequência necessária.

Viomundo –  O ZH se apega ao fato de o regimento não ter sido feito no início do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFRGS para acusá-lo. Procede?

Hêider Pinto – De jeito nenhum. Em primeiro lugar, porque eu fui aluno da turma inaugural do programa de pós-graduação em Saúde Coletiva. A normatização dele foi construída durante o programa e concluída antes da minha turma terminar.

Em segundo lugar, a posição do jurídico da UFRGS é a padrão sobre esse assunto: uma decisão não pode retroagir para provocar malefício ao aluno, mas pode retroagir para gerar um benefício.

Ou seja, no meu caso, nem retroagiu, porque foi decidido ainda durante o mestrado de minha turma, para ratificar legalmente uma regra que o programa já propunha e usava desde 2013.

Viomundo – Explica melhor isso.

Hêider Pinto — A realidade é a seguinte:

* O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFRGS começou em  2012; eu fui dessa primeira turma. O regimento ainda não estava formatado, o que foi acontecendo ao longo do processo, conforme a proposta inicial dos professores.

Isso, aliás, acontece em diversos cursos de graduação, pós e mestrado que ainda estão sendo implementados nas universidades pelo Brasil afora.

*Em 18 de março de 2013, por meio da resolução PPGCol  nº 01/2013, ele disciplinou que eventos e atividades afins poderiam ser considerados frequência. Esse é um dos motivos pelos quais o programa fazia muitas atividades, inclusive com participação de convidados internacionais. Eu fui a várias e ainda fiz apresentações.

O ZH simplesmente despreza esse dado.

* Em 2014, a coordenação do Programa de pós-graduação já tinha mais clareza do que havia dado certo e do que havia dado errado.

Portanto, a mesma  coordenação fez então um regimento interno mais completo, que segue as determinações das resoluções nº 10/2014 e nº 60/2014, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), e do Regimento Geral UFRGS.

O artigo 43 § 3º diz:

 O aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência na carga horária prevista em cada atividade de ensino a que se matricule, podendo a mesma ser demonstrada por diferentes atividades de aprendizado a distância, a critério do professor”.

Viomundo – Na matéria do ZH de 2015,  há duas falas de alunos sobre você:

– Não tive conhecimento da possibilidade de alguém poder completar disciplinas com atividades externas – garante uma aluna do mestrado que conversou com ZH, pedindo preservação do nome.

– O comentário sobre ele era geral, sobre não aparecer nas aulas. Mas ninguém levou adiante por temer problemas com professores – conta uma colega de Hêider no mestrado, que não se identifica por receio de represálias dentro da escola.

O mal-estar de alunos em relação à ausência de Hêider era tanto que docentes chegaram a levar informações a gestores, mas não houve apuração oficial do caso.

Pelo texto, subentende-se que as denúncias teriam sido feitas por alunos/as da UFRGS. Sabe quem são?

Hêider Pinto – Primeiro: para sustentar a sua hipótese de que eu teria benefícios, o jornal recorre a dois supostos alunos, um dos quais diz que não sabia o que é permitido pelo regimento interno. Acho estranho esse desconhecimento: a pessoa não leu a proposta do Programa? Nem o regimento?

Segundo: Tenho dúvidas se esses alunos existem mesmo. Sinceramente, acho que ética e qualidade jornalística na grande mídia estão em falta.

Terceiro: A matéria trata-os como fontes anônimas e alunos do mestrado.

Só que quando saiu a matéria do ZH, em 2015, os alunos do mestrado em Saúde Coletiva fizeram um abaixo-assinado, negando que haviam sido fonte, refutando o conteúdo da reportagem e defendendo as regras do Programaa (ao final, na íntegra).

Viomundo – Os alunos mandaram esse abaixo-assinado para o ZH?

Hêider Pinto – Sim, mas o jornal não publicou. Na verdade, pelo que fui informado, a denúncia partiu de uma professora, adversária política do professor Ricardo Ceccin, que foi o primeiro coordenador do Programa de Pós em Saúde Pública da UFRGS.

Viomundo – Como sabem que teria sido uma professora?

Hêider Pinto — Parece que ela formalizou a denúncia, por isso todos sabem que foi. A denúncia foi apresentada como anônima e depois formalizada por essa professora.

Viomundo – A matéria do ZH de 2015 diz ainda:

Outro dado curioso é que mesmo diante deste cenário, os registros no histórico de Hêider apontam 100% de frequência em sete de 13 disciplinas oferecidas em Porto Alegre. E mais: indicam que ele foi um aluno nota 10, já que passou com conceito A em todas as matérias.

Hêider Pinto – Como eu já disse antes, desde 2013, as normas do Programa já permitiam que os alunos completassem a carga horária em até 100% com atividades à distância. Isso era – é – válido para TODOS os alunos.

Poxa vida, se eu devesse frequência não seria mais fácil atrasar em três meses a formação e pagar as frequências? O mestrado tem turmas todo ano e as aulas servem tanto para quem está no primeiro quando no segundo, seria só fazer.

Não precisei fazer, porque já tinha alcançado e até ultrapassado a frequência mínima necessária e o número de créditos necessários para concluir o mestrado.

Quanto a eu ter tirado A, acredito que os fatos são a melhor resposta. Eu comecei a fazer o mestrado em 2012 e conclui em agosto de 2014. Quando defendi a tese [tem mais de 200 páginas], eu já tinha cinco artigos sobre ela publicados ou aceitos para publicação em revistas nacionais e um capítulo de livro aceito para publicação.

Ora, a maior parte de meus colegas, sem demérito nenhum para eles, enviou para publicação um ou dois artigos, porque a exigência do mestrado era no mínimo um; eu fiz seis vezes mais do que o mínimo exigido.

Viomundo –O ZH tinha essa informação?

Hêider Pinto – Tinha, claro, mas também ignorou.

Viomundo – A Polícia Federal acusou-o de estar envolvido num processo de desvios de recursos de bolsas de estudo pagas pela UFRGS. Do que se trata?

Hêider Pinto – Pelas perguntas que me foram feitas ao depor na Polícia Federal, o meu suposto envolvimento seria porque fui secretário no Ministério da Saúde da área que repassou recursos à UFRGS para a realização de projetos que estão sendo investigados.

Acontece que a Secretaria que eu dirigia [SEGETS] repassava recursos para mais de 50 universidades e instituições de ensino e pesquisa e não só para a UFRGS.

Entre os projetos investigados, estão três muito importantes, que, pelas dimensões, envolvem a maior parte dos recursos e a UFRGS não os desenvolveu sozinha, fez parcerias com várias instituições docentes de outras universidades:

Caminhos do Cuidado – Formou mais de 200 mil agentes comunitários em todos os estados do Brasil para cuidar de pessoas com problemas de saúde metal e abuso de drogas.

Educação Permanente em Saúde em Movimento — Formou aproximadamente 5 mil pessoas em todo o Brasil para desenvolver ações de educação permanente, tendo como professores renomadas pessoas da saúde pública brasileira.

Docência em Saúde, que formou professores para realizarem reformas curriculares nas faculdades dos cursos de graduação da área de saúde.

Eu não sou o criador deles. Eles já existiam desde 2012 e 2013. Portanto, antes de eu ser nomeado Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGETS) em abril de 2014. Eu apenas os continuei porque eram muito exitosos.

Eu também não era secretário da SEGETS quando comecei o mestrado, em 2012. Assumi esse cargo, quando as aulas já tinham praticamente terminado e eu já estava fazendo a dissertação. Na realidade, faltavam quatro meses para apresentá-la.

Além disso, não conseguiram identificar nenhum benefício que eu poderia ter tido enquanto secretário: nada de desvio de recurso, nada de recebimento de bolsa, nada, absolutamente nada.

Portanto, é esdrúxula a tese disseminada na mídia de que, em troca de eu ter repassado recursos à UFRGS, eu não teria sido reprovado por faltas no mestrado. Absurdo total.

Viomundo – Que provas tem para demonstrar que as denúncias não procedem?

Hêider Pinto — Em nosso ordenamento jurídico o ônus da prova cabe a quem acusa e até agora não há nenhuma prova que eu conheça contra mim em relação aos supostos desvios.

Quanto ao mestrado, meus artigos estão publicados, minha dissertação também e o meu histórico é público.

Quanto ao recebimento de vantagens, não há nada que mostre nenhum tipo de vantagem, financeira ou não que eu tenha recebido.

E quanto a qualquer interferência minha em prol da UFRGS, também não há provas, porque não fiz nada errado ou que tenha feito diferente com qualquer outra universidade.

A quase totalidade dos projetos investigados começou em gestões anteriores à minha inserção como secretário da SEGETS.

E o que é mais importante: eles passaram por todas as etapas previstas, têm assinaturas e pareceres técnicos de todas as áreas e também de superiores a mim, como a secretária ou o secretário executivo do Ministério da Saúde então autorizando o pagamento.

Todos são acompanhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Até maio de 2016, eles eram acompanhados também pela Controladoria Geral da União (CG), extinta pelo governo de Michel Temer.

Viomundo – Você tem posto o dedo na ferida, denunciando os absurdos da gestão do ministro Ricardo Barros e do governo Temer na área da saúde. Eles poderiam estar por trás dessa condução coercitiva?

Hêider Pinto — Eu não tenho nenhuma evidência sobre isso , então seria difícil afirmar qualquer coisa, mas também não é inteligente desconsiderar esta possibilidade.

Viomundo — E as entidades médicas mais conservadoras?

Hêider Pinto — Diria a mesma coisa.

Viomundo — A quem interessaria a execração da tua imagem? 

Hêider Pinto – Veja bem, eu não sou mais gestor do Programa Mais Médicos, não dirijo a SEGETS, não sou candidato a nada nem dirigente de alguma organização.

Considerando tudo isso, talvez o interesse fosse exatamente desacreditar e desqualificar as minhas críticas ao desmonte do Mais Médicos, do SUS. Tentar me desencorajar e acuar.

Seria aquela estratégia imoral de atacar e desqualificar a pessoa que faz as críticas em vez de debatê-las, justamente para não ter de dar explicações. Embora essa seja uma tese plausível, eu não tenho evidência dela, então não posso afirmar que essa seja a motivação.

Viomundo – E, agora?

Hêider Pinto – Espero sinceramente que a verdade apareça. Gostaria, ainda, que o Zero Hora me ouvisse e publicasse a minha versão sobre esses fatos.

Acho muito injusto como a grande imprensa trata assuntos tão sérios como este, assuntos que mudam para sempre a vida e a reputação de um cidadão.

Acredito que mais cedo ou mais tarde vamos descobrir quem realmente está por trás dessa infâmia contra mim e por quê.

Até lá, vida que segue, com muita disposição para lutar e continuar denunciando as mazelas produzidas por este governo ilegítimo que está tentando a todo custo descaracterizar e promover um desmonte no SUS.

Os riscos da desregulamentação do financiamento do SUS – a portaria que “unifica os blocos”

Como a combinação entre a falta de recursos, o oportunismo e a hipocrisia pode fazer muito mal à saúde dos brasileiros

Por Hêider Pinto

Publicado pelo Viomundo no dia 27/1/2017 no link http://www.viomundo.com.br/denuncias/heider-pinto-decisao-do-ministerio-da-saude-provocara-aumento-de-doencas-mortes-tempo-de-espera-e-filas-nos-servicos-publicos-do-pais.html

Em PDF no link Desregulamentação do financiamento do SUS

26 de janeiro de 2017, Brasília, Ministério da Saúde: reunião da Comissão Intergestores Tripartite, para discutir medida do ministro Ricardo Barros e do presidente Michel Temer.

Em breve, esse fatídico dia será conhecido como aquele no qual foram tomadas decisões que iniciaram o mais danoso e perverso retrocesso no financiamento e na estrutura da Atenção Básica e Vigilância em Saúde no Brasil.

Atenção Básica diz respeito aos serviços públicos de saúde próximos às nossas casas e que são capazes de resolver o problema de oito em cada dez pacientes/cidadãos atendidos.

No mundo inteiro, os sistemas de saúde mais custo-efetivos – por exemplo, Canadá e Inglaterra — têm um ponto em comum: forte investimento na atenção básica para que tenha boa estrutura, bons profissionais, acesso amplo e seja muito resolutiva.

No Brasil, fazem parte da Atenção Básica, entre outros serviços e ações: Saúde da FamíliaAgentes Comunitários de SaúdeMais Médicos, a maior parte do Brasil SorridenteSaúde na Escola, Núcleos de Apoio à Saúde da Família, com psicólogos, fisioterapeutas etc.

A Vigilância em Saúde, por sua vez, é responsável por:

*Controle e ação de combate a epidemias, como dengue, zika, febre amarela, meningite e aids.

*Ações que evitam o aumento de certas condições de saúde, como a obesidade, tabagismo, doenças crônicas.

* Prevenção de várias doenças por meio do programa de imunização (vacinas) do Sistema único de Saúde (SUS).

* Fiscalização de alimentos, medicamentos, água, supermercados, restaurantes, empresas, locais de trabalho, portos e aeroportos, clínicas privadas de saúde.

O objetivo dessas fiscalizações é a prevenção de doenças. Mas seus técnicos podem até aplicar multas para coibir ações causadoras de doenças nos consumidores e trabalhadores dos locais.

Em 1996, ainda no primeiro período de estruturação do SUS, foi criado um financiamento específico do Governo Federal para as áreas justamente de Atenção Básica e de Vigilância em Saúde.

Por quê?

Ora, porque são essenciais para a saúde da população. Podemos dizer que é o coração do sistema.

Todo prefeito deveria tê-las como máxima prioridade.

Afinal, além de evitar que as pessoas adoeçam, resolvem as doenças antes de se complicarem e exigirem a ida para hospital, urgência.

Porém, rende mais notícias na mídia e votos, o prefeito que, por exemplo:

*criar um pronto socorro, mesmo que ele pouco resolva e custe muito dinheiro;

*inaugurar uma ala no hospital, mesmo que só tenha um anestesista, caríssimo, quatro dias por mês e as pessoas só sejam operadas nesses dias;

* contratar clínicas privadas para atendimento de especialidades, mesmo que na região haja um cartel que cobra o triplo pelas consultas e haja fila de espera imensa, só “furada” pelos apadrinhados políticos.

Enfim, há diversos motivos e interesses — legítimos e ilegítimos, lícitos e ilícitos, oficiais e impublicáveis — que fazem com que as prefeituras priorizem recursos para a chamada atenção especializada em vez da atenção básica e vigilância em saúde.

Independente disso, nos últimos 20 anos, de 1996 a 2016, o SUS vem conseguindo manter um piso de financiamento da Atenção Básica e na Vigilância, graças a recursos federais que só podem ser gastos nessas áreas e que exigem complementações e contrapartidas dos municípios e estados.

Pois tudo isso começou a acabar nessa quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.

O Ministério da Saúde propôs e a Comissão Tripartite aceitou que os Blocos de Financiamento do SUS, regulamentados pela Portaria 204 de 2007, de Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Média e Alta Complexidade, Medicamentos e Gestão tornem-se um só: o Bloco de Custeio.

Qual o efeito prático?

Lembram-se de que um pouco atrás falei dos vários serviços e ações?

Até ontem, os recursos do Ministério da Saúde iam para cada setor.

Com a decisão dessa quinta-feira, o Ministério da Saúde repassará os recursos para uma conta única da prefeitura, cabendo ao gestor local decidir onde usá-los.

Detalhe: não há um mínimo de exigência e regras que, dizem, ainda serão criadas, mas com o cuidado de “nunca limitar a liberdade do gestor local”.

Ora, se estivéssemos num momento de aumento de recursos para o SUS se poderia inovar na gestão e ter uma regra mais flexível.

Por exemplo, que, de um lado, garantisse o patamar de financiamento atual de cada uma das áreas, ou seja, não deixasse que os recursos de uma fossem reduzidos para desviar para outras.

De outro, aportasse mais recursos –“dinheiro novo” — mediante um sistema efetivo de avaliação de resultados de modo que desse, sim, mais liberdade para a decisão do uso.  Só que comprometendo o gestor com resultados e consequências de sua decisão.

Em 2011, diversos instrumentos foram criados para caminhar nessa direção, como:  normas (o decreto 7.508, da Presidenta Dilma regulamentando a Lei Orgânica da Saúde, é uma delas), programas (de avaliação da qualidade no SUS) e avanços em tecnologias de informação ou comunicação.

Mas o contexto atual é outro. O orçamento da saúde para 2017 é o mesmo do de 2014 corrigido pela inflação.

Portanto, se em 2014 era insuficiente, em 2017 será muito mais.

De 2014 para cá, ampliaram-se os postos de saúde e UPAs, aumentou o número de profissionais do SUS,  passou-se a consumir mais medicamentos e exames.

Em 2016, foi aprovada a absurda PEC 241 – 55, que congela os recursos da saúde pelos próximos 20 anos. Portanto, até 2036.

A falta de recursos é tal que o próprio Ministério da Saúde, como “presente de natal”, autorizou os municípios a reduzirem até metade dos médicos das UPAS.

E agora mais essa decisão do Ministério, que, na maioria dos municípios, poderá desmontar ações essenciais de atenção básica e vigilância em saúde.

Muitos prefeitos, obviamente, aplaudirão: “já que o Ministério a cada dia me passa menos recurso, ao menos que me deixe usá-los como e onde eu quiser”.

Alguns defensores da decisão, num flagrante de hipocrisia, esconderão a evidente crise de financiamento da Saúde e argumentarão em favor de uma “inovação” que não consegue ser demonstrada.

Até porque o suposto novo modelo de gestão e avaliação desse financiamento, segundo seus formuladores, está previsto para ser construído num futuro sem data.

Infelizmente, o acompanhamento da aplicação da decisão nos mostrará as consequências que ela trará ao SUS já a partir deste ano.

O acompanhamento nos permitirá também desmascarar a hipocrisia de que quem corta os recursos do SUS se aliou ao oportunismo do “salve-se quem puder” para prejudicar em muito a saúde dos brasileiros.

Na prática, o que significará?

Além da piora da qualidade da assistência e da estrutura, aumento dos tempos de espera e filas.

Teremos também aumento de doenças preveníveis, doenças graves e, consequentemente, de mortes.

Certamente haverá piora dos indicadores de saúde e aumento ainda maior da dependência de alguns prefeitos de corporações econômicas e/ou políticas, às vezes mafiosas, que parasitam os recursos da saúde.

Será isso ou lutar, denunciar e resistir sem trégua a esse governo que em menos de um ano no poder está destruindo, um a um, importante avanços dos últimos 20 anos da saúde pública no Brasil.

A decisão será agora publicada no Diário Oficial da União. Os seus efeitos já serão sentidos em 2017.