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Inovação, saúde, proteção de dados e controle social

Divulgamos mais um capítulo publicado por nós, Hêider Pinto, José Santana e Arthur Chioro, como parte de nossas pesquisas de pós-doutorado e doutorado, cujo nome é “Inovação, saúde, proteção de dados e controle social” (baixe gratuitamente clicando aqui) que discute a questão da governança pública de dados, considerando as mudanças econômicas e sociais em curso, bem como o processo de transformação digital na saúde.

Faz uma revisão da literatura e análise das experiências buscando compreender os temas da nova economia, inovação, transformação digital e inovação em saúde, com o intuito de contribuir para a atuação do Conselho Nacional de Saúde nesta matéria.

Foi realizada análise documental de normas, políticas, relatórios de pesquisa e administrativos, de sites e de instrumentos diversos de comunicação das duas experiências analisadas em maior profundidade: a da Amsterdam Smart City, na Holanda, e da Plataforma Eletrônica da Saúde (iPeS), no Nordeste do Brasil.

O livro “Lei Geral de Proteção de Dados e o Controle Social na Saúde”, livro  que traz amplo panorama sobre a aplicação da LGPD nos diversos segmentos do controle social, é um lançamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Editora Rede Unida.

O livro é mais um desdobramento do seminário ”LGPD na Saúde: o CNS como articulador dos interesses da sociedade brasileira em Defesa da Vida”, realizado pelo CNS em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em setembro de 2021.

A Inovação Tecnológica iPeS (Plataforma Eletrônica da Saúde) enfrentando a Pandemia no Consórcio Nordeste

Artigo disponível neste link analisando experiência pioneira na área de inovação em saúde e estratégias da Plataforma Eletrônica da Saúde (iPES) para o enfrentamento da Pandemia do Covid19 no Consórcio Nordeste escrito por Hêider Aurélio Pinto, Adriano Massuda, José Santos Souza Santana, Ailton Cardozo da Silva Júnior, Leila Fraga Coutinho e Arthur Chioro analisa o uso pioneiro do Encomenda Tecnológico (ET) no SUS no Brasil.

A ET, realizada pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF), é um modelo especial de compra pública, estabelecido pela Lei da Inovação para situações em que há risco tecnológico. Nesse caso, o objetivo foi adquirir um modelo de gerenciamento de informações que permitisse a criação de um ecossistema de inovação em saúde. Utilizou-se estudo de caso como método para explorar motivações, objetivos, processos e procedimentos adotados.

Como resultado, foi descrito o processo de realização e primeiros resultados do experimento  – notadamente a Plataforma Eletrônica da Saúde desenvolvida no âmbito do Consórcio Nordeste – em um contexto no qual a pandemia da Covid19 exigiu produtos e inovações da ET.  Trata-se de um caso que pode ser ilustrativo para outras instituições públicas interessadas em inovar e usar a ET para fazê-lo.

Uso da lei de inovação para qualificar a ação interfederativa em prol da saúde

Na Revista de Administração Municipal do Instituto Brasileiro de Administração Municipal publicou o artigo “Uso da Lei de Inovação para qualificar a ação interfederativa em prol da saúde”. Fui autor junto com os José Santos Souza Santana, Ailton Cardozo da Silva Júnior, Arthur Chioro e Adriano Massuda nesse artigo que (que pode ser baixado aqui), resumidamente: analisa uma das experiências pioneiras em uso da Lei de Inovação para a celebração de uma encomenda tecnológica (ET) feita após reformulação da Lei de Inovação e da publicação de seu decreto de regulamentação.

Criada por 69 municípios do estado da Bahia como uma instituição inovadora, a Fundação Estatal de Saúde da Família (FESF) vem ao longo de seus dez anos de vida ampliando o escopo de atuação para atender às necessidades dos municípios e estado da Bahia e, nos últimos três anos promoveu mudanças, inclusive estruturais, para se qualificar como uma instituição de ciência e tecnologia e enveredar pelo campo da inovação.

O estudo qualitativo, com propósito de contextualizar, descrever e analisar essa mudança da FESF e a realização da ET, contou com uma pesquisa bibliográfica para compreender a Lei de Inovação sua regulamentação no Brasil e políticas similares em diversos países; com análise documental de normas, políticas e relatórios relacionados ao tema; e com observação participante, diário de campo e entrevistas não estruturadas de informantes chave para a compreensão do processo de formulação e implementação em análise.

Parte de um projeto de pesquisa registrado em Comissão de Ética em Pesquisa, o estudo conseguiu identificar boas práticas de ET que podem extrapolar a experiência da FESF e ser de interesse de diversas outras instituições públicas municipais ou não.