Sanitaristas criticam mudança do financiamento da saúde promovida por Ricardo Barros

O Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz ouviu 7 sanitaristas sobre as mudanças no financiamento da saúde promovidas por Ricardo Barros que é chamada de “desregulamentação do financiamento da saúde” pelo Conselho Nacional de Saúde e de “SUS Legal” pelos seus defensores.

O CEE ouviu os nomes que seguem e deu um título a cada uma das análises que estão disponíveis na íntegra na matéria do site do CEE (acessível aqui).

Abaixo reproduzimos ainda o cabeçário da matéria, nossa opinião na íntegra e o início da opinião de cada um dos entrevistados.

Hêider Pinto (UFRGS, Rede Unida e COFIN-CNS) – “Ministério transferiu a crise de recursos para os municípios, e a conta será paga pelo cidadão”

Eli Iola Gurgel (UFMG, ABRASCO e COFIN-CNS) – “Portaria do Ministério da Saúde põe em risco a regionalização do SUS”

Gastão Wagner (Unicamp e Abrasco) – “Nova regra desequilibra a relação sistêmica, federativa, em rede, para o lado da descentralização excessiva”

José Gomes Temporão (CEE-Fiocruz) – Faltou transparência e debate na elaboração da portaria do Ministério da Saúde.

José Noronha (LIS/ICICT/Fiocruz, Saúde Amanhã)- A nova portaria representa a ruptura do pacto federativo

Daniel Soranz (CEE-Fiocruz) – Sem respaldo técnico, portaria desestrutura a base de financiamento do SUS e é uma das mais agressivas à estruturação do sistema

Jorge Bermudez (ENSP/Fiocruz) – SUS 2017: Retrocesso neoliberal

Matéria do CEE

A Portaria nº 3.992 do Ministério da Saúde, publicada dia 28 de dezembro de 2017, que reduziu de seis para dois blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – um de custeio, que concentra a quase totalidade dos recursos federais, e outro de investimentos – fragmenta e desfigura o sistema ao flexibilizar o uso das verbas da Saúde na ponta, o que pode comprometer a manutenção e a ampliação dos serviços de atenção básica e de vigilância em saúde. Esse é o alerta dos sanitaristas ouvidos pelo blog do CEE-Fiocruz, que destacam, entre outros prejuízos, o enfraquecimento do Ministério da Saúde como indutor de políticas estruturantes do SUS e a redução de seu papel a mero repassador de recursos aos estados e municípios. Uma medida, acreditam eles, que alivia as pressões de prefeitos e governadores por mais recursos sobre o Governo Federal, submetido à política de ajuste fiscal, e expõe os gestores locais à ação de lobistas da indústria farmacêutica e de procedimentos. Nesse quadro, eles anteveem a queda dos níveis de investimento na atenção básica e na vigilância em saúde que, desde a criação dos seis blocos, pela Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007, vinham sendo ampliados.

Heider Pinto (UFRGS)
Ministério transferiu a crise de recursos para os municípios, e a conta será paga pelo cidadão

“A Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece a unificação do financiamento da saúde e à qual o Ministério tem dado o ar de modernização do financiamento, é, na verdade, um misto de desresponsabilização federal com a saúde do cidadão e mecanismo de corte de gastos na saúde pública. Uma medida que serve, de um lado, para preparar o terreno para absorver a brutal redução de recursos decorrentes da Emenda Constitucional 95 e, de outro, para abrir espaço para o crescimento da saúde privada e paga pelo cidadão, justamente nos espaços de desassistência provocados pela redução e o sucateamento do Sistema Único de Saúde.

O resumo dessa medida, em bom e coloquial português, seria: prefeito, você sabe que reduzirei os recursos da saúde nos próximos 20 anos, então ao menos deixarei você cortar os gastos onde quiser e nada mais lhe exigirei.

A palavra de ordem é flexibilização, que, em vez de benéfica, é prejudicial para o cidadão, na medida em que descompromete o SUS com a qualidade, a cobertura e os critérios de investimento na saúde, o que pode resultar em menos atenção básica e prevenção de doenças, dificuldade de acesso ao cidadão, mais epidemias, etc. Como sabemos, para o ministro Ricardo Barros não é possível manter a universalidade e integralidade do SUS, como ele está previsto na Constituição e, como o governo Temer não tem força para mudar o texto constitucional, corta os recursos e joga a crise para os municípios.

São duas as armadilhas que armam para o gestor municipal. A primeira é responsabilizar o prefeito pela gestão, já que, quando perguntarem ao ministro sobre uma grave crise na Saúde, ele dirá que repassa os recursos paras os municípios e que, como deu toda a liberdade de gestão, é o prefeito o responsável por qualquer problema e, portanto, é ele quem deve explicações à imprensa e população. A segunda é que estão vendendo gato por lebre, pois, como a Lei Orçamentária de 2018 prevê mais de 60 ações, se o gestor municipal usar um recurso previsto, por exemplo, para gestantes para pagar a contratação de uma empresa privada para fazer mutirões, ele poderá ser processado e até ser condenado, pagar multas e ficar inelegível. Será uma questão de tempo. Então, há uma promessa, mas quem se fiar nela sem observar a legislação se arrependerá em um ou dois anos.”

Heider Pinto é médico sanitarista, mestre em Saúde Coletiva e doutorando em Políticas Públicas; já foi gestor nas três esferas de governo.

Eli Iola Gurgel (Abrasco)
Portaria do Ministério da Saúde põe em risco a regionalização do SUS

“A portaria 204/2006 do Ministério da Saúde estabeleceu seis blocos de repasse federal para os municípios e estados, para ações de atenção básica, procedimentos de média e alta complexidades, vigilância epidemiológica, gestão do sistema, assistência farmacêutica e investimentos. A razão dessas diretrizes está na própria essência do Sistema Único de Saúde (SUS). (…)”

Gastão Wagner (Abrasco)
Nova regra desequilibra a relação sistêmica, federativa, em rede, para o lado da descentralização excessiva

“Nós, da Abrasco, observamos essa medida com preocupação. É importante acompanhar os desdobramentos da decisão, visto que prevemos consequências negativas para o SUS. A nova regra desequilibra a relação sistêmica, federativa e em rede para o lado da descentralização e da municipalização excessiva. Por não termos mecanismos de regulação das diretrizes dos programas do SUS nem termos implementado a regionalização, os projetos, programas e a gestão dos municípios já tinham muita autonomia. O sistema, que já era exageradamente fragmentado, com baixa convergência nacional, estadual e municipal, passa agora por um desmonte desse equilíbrio precário, entre o que deve ser nacionalizado e centralizado, fragmentando-se ainda mais. Na prática, cria-se agora 5.700 sistemas – o número de municípios – em que cada um deles poderá ter o SUS com a sua cara. (…)”

José Gomes Temporão (CEE-Fiocruz)
Faltou transparência e debate na elaboração da portaria do Ministério da Saúde

“A Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, altera a forma de financiamento federal da Saúde, acordada, em 2006, pelo Pacto da Saúde, que resultou na Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Na ocasião eu era o secretário de Atenção à Saúde da gestão do ministro Agenor Álvares e o que pactuamos, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com aprovação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi a redução de mais de uma centena de caixinhas de modalidades de repasse de recursos federais para seis blocos de financiamento para custeio. Definimos, assim, que o SUS seria organizado pelos investimentos na atenção básica, na atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, na vigilância em Saúde, na assistência farmacêutica, na gestão do SUS e na rede de serviços de Saúde (…)”

José Noronha (LIS/ICICT/Fiocruz, Saúde Amanhã)
A nova portaria representa a ruptura do pacto federativo

“O Ministério da Saúde diz que veio ao encontro de uma demanda antiga de estados e municípios, no sentido de terem mais liberdade para aplicação dos recursos federais transferidos para cuidados da saúde, fazendo uma leitura de que são o prefeito e o governador que melhor entendem onde aplicar os recursos, que são mais cientes de suas necessidades de saúde e que não deve ser o governo central, em Brasília, a decidir a melhor alocação desses recursos. Parte dessa reivindicação se deve ao fato de que foram multiplicadas as transferências de fundos com destinação específica, multiplicando um conjunto de políticas estabelecidas pelo governo central, que vinculavam recursos para ações finalísticas do Ministério da Saúde (…)”

Daniel Soranz (CEE-Fiocruz)
Sem respaldo técnico, portaria desestrutura a base de financiamento do SUS e é uma das mais agressivas à estruturação do sistema

“O teor dessa portaria do Ministério da Saúde é muito grave. O texto extingue os seis blocos de financiamento negociados em 2006, pelo Pacto da Saúde, e institui apenas dois – um de custeio e outro de investimento – fazendo ruir a estrutura orçamentária e o planejamento do Sistema Único de Saúde. Coloca-se, desta forma, em risco a atenção primária e a vigilância em saúde, permitindo que o lobby da indústria farmacêutica e de procedimentos direcione o orçamento para onde quiser (…)”

Jorge Bermudez (ENSP/Fiocruz)
SUS 2017: Retrocesso neoliberal

“E assim se encerra 2017 para o Ministério da Saúde. Reunindo uma ampla gama de formadores de opinião, incluindo a imprensa, e promovendo mais um evento histriônico: o ministro Ricardo Barros anuncia, no encerrar do ano, em 28 de dezembro, a Portaria 3.992/2017, afirmando que está flexibilizando as transferências fundo a fundo, dos recursos federais para as outras duas esferas do SUS. Ao extinguir arbitrariamente os seis blocos de financiamento de elevada relevância para a gestão dos estados e municípios (atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde, gestão do SUS e investimento), resume o repasse de recursos a duas categorias: custeio e capital.

A PNAB “anti-saúde da família” de Temer/Barros e um retrocesso de mais de 23 anos

Parte 2 – Final – O “Novo” Financiamento da Atenção Básica desmonta a saúde da família e prejudica o Norte, o Nordeste e os menores e mais pobres municípios

Por Hêider Pinto[1]

Este texto pode ser baixado em PDF neste link

Vimos na Parte 1 deste texto (acessível neste link) que o desenho de financiamento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 1-aumentaria a iniquidade; 2-discriminaria negativamente os municípios mais pobres, menores e das regiões Norte e Nordeste; 3- excluiria 85% dos municípios do país do aumento de recursos; 4- concentraria 72% do repasse nos cinco estados mais ricos do país: São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná; 5-puniria aqueles locais que mais se esforçaram para avançar rumo à cobertura de 100% da população, com qualidade e investindo na saúde da família.

Nessa parte vamos analisar: qual o sentido então dessa política? Qual problema “em tese” ela pretende resolver? Por que ela é inócua na resolução desse problema? Qual seria de fato seu efeito na atenção básica (AB) e na Estratégia de Saúde da Família (ESF)? Por que os gestores municipais acabariam substituindo a ESF por esse “não modelo” ou “modelo qualquer coisa” mesmo isso resultando na piora da saúde, aumento dos custos, da carga de doenças e de anos de vida perdido?

QUAL O SENTIDO DESSA PNAB? QUAL PROBLEMA “EM TESE” ELA PRETENDE RESOLVER?

Argumenta-se que se quer incentivar com recursos “outros modelos” para expandir a cobertura da população

Há um discurso/queixa antigo que atribui ao “engessamento” da ESF (entenda-se: necessidade de ter médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde por 40 horas semanais) a razão da não expansão da cobertura da população. Analisando as causas de não expansão à luz da literatura recente e das políticas públicas dos últimos 10 anos o que vemos? Dois pontos são destacados: um relacionado ao financiamento e outro à insuficiência de médicos para a expansão.

No financiamento teríamos a combinação de três coisas: os recursos para a saúde são poucos e a AB não costuma ser a prioridade; o repasse do governo federal é menor que a metade do gasto que o município tem com a mesma de modo que a maior parte do gasto fica para a gestão municipal; e o gestor local, por diversas razões, nem sempre tem como projeto cobrir 100% da população.

Comparando 2014 com 2010 os repasses federais para a AB cresceram mais de 100% (62% de aumento real – acima da inflação) e saltaram de aproximadamente 34% do custo real que o município tem para aproximadamente 42% (mesmo assim, 50% do custo ficava com o município). Mesmo com esse aumento a cobertura só se expandiu significativamente com o Programa Mais Médicos (PMM): o aumento do financiamento isoladamente não foi suficiente para fazê-la crescer além da média entre 1,2% a 1,4% (depende do modo de cálculo) ao ano desde 2008.

Tendo em vista a dificuldade de ter médicos na AB – seja pela escassez de médicos no Brasil (1,8 por mil habitantes em 2012 e 2,1 em 2015), seja pela não predileção dos mesmos em atuar na AB, seja por resistência à dedicação em tempo integral (40 horas semanais) – várias medidas foram lançadas de 2011 a 2013 que incluíram a flexibilização da carga horária para regiões com dificuldade de ter médicos e a criação dos programas de Valorização da Atenção Básica (PROVAB) e Mais Médicos.

Lembremos que o desenho padrão da AB tradicional demanda ainda mais médicos porque em lugar de um generalista ou médico de família, seriam necessários no mínimo um ginecologista, um pediatra e um clínico. Pretensão fadada ao fracasso em um país cuja falta de médicos e especialistas tem trazido dificuldades para os gestores terem esses profissionais mesmo nas urgências, maternidades e hospitais do interior.

Ora, em um extremo, a flexibilização da carga horária não impactou quase nada no aumento de cobertura. Embora essa medida fizesse parte do senso comum da época e tenha sido pedida pelos gestores municipais. No outro extremo, o PMM (que provê médicos para atuação nas equipes da ESF), também solicitado pelos gestores municipais, promoveu uma expansão entre 6,2% a 9% da cobertura de 2013 a 2015 (depende do modo de cálculo). Ou seja, com apenas um ano e meio promoveu uma expansão maior que os 5 anos anteriores.

E o que aconteceu com a tal da AB tradicional nesse período? Embora tenha sido criado o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ) – que prevê financiamento específico para equipes de AB que não são da ESF e que consigam demonstrar em processo avaliativo que desempenham concretamente os princípios e alcançam resultados preconizados pela Política de Atenção Básica – ela não só estagnou como apresentou redução: de 2008 a 2013 de uma cobertura de 13,8% para 13,1%. Com a criação do Mais Médicos houve ainda um pouco de substituição e a queda acelerou: saiu 13,1% para 11,4%.

O que podemos concluir? 1- Que flexibilizar a carga horária – se está claro que é uma medida que pode piorar a qualidade e os resultados da AB, caso prejudique o vínculo com os usuários e o trabalho em equipe – também está claro que não amplia a cobertura. 2- Aumentar o financiamento é necessário, mas por si só não é o suficiente e, claro, reduzi-lo promove a estagnação ou redução. 3- Um Programa como o Mais Médicos demonstrou que enquanto foi expandido (até 2015 quando chegou a 18.240 médicos em equipes de SF) ampliou a cobertura – foi a medida mais efetiva com esse fim do que qualquer outra já utilizada.

Portanto, se a intenção do Governo Temer/Barros fosse a de ampliar a cobertura ele aumentaria o financiamento da AB e faria como foi feito em 2013: identificaria a necessidade e interesse de expansão dos municípios e ampliaria o Mais Médicos nessas localidades. Mas, nos dois casos, está fazendo o contrário: já deixou o financiamento da AB perder quase 20% de valor real e reduziu o tamanho do PMM.

Seria então o caso de valorizar a AB que não é Saúde da Família por alguma razão ainda não clara?

Em 2011, ano criação da PNAB vigente, aconteceu grande debate sobre a questão de financiar ou não equipes de AB que não se organizassem na lógica da ESF. Algumas razões muito importantes fizeram com que a decisão fosse a de não fazer esse financiamento a priori.

Em primeiro lugar porque não há um modelo, há um “não modelo”: o que não é saúde da família se organiza dos mais variados modos sendo que alguns com razoável cumprimento dos princípios e muitos sem respeitar sequer elementos essenciais como territorialização, adscrição de clientela, vinculação, trabalho multiprofissional, busca de uma ação integral e resolutiva etc. À frente trago dados que quantificam essa afirmação.

Em segundo lugar porque muitos estudos, nacionais e internacionais, mostram a enorme superioridade, em termos de resultados na saúde da população, da ESF sobre a AB que não é ESF. O que desautoriza qualquer governo responsável a ignorar isso e considerar que sejam equivalentes.

Em terceiro lugar porque a AB que não é ESF comumente não se organiza em equipe e sim em serviços e não tem área ou população delimitada e cadastrada. Também não acompanha essa população e seus indicadores de saúde. Assim fica difícil definir parâmetro de financiamento e executar o mínimo de monitoramento, avaliação e controle.

Por isso tudo a decisão foi não financiar a priori esse modelo “não modelo”, mas permitir que aderissem ao PMAQ porque assim, para aderir, teriam que se organizar minimamente com território, cadastro da população, sistema de informação e constituição de um equipe de trabalho com carga horária de profissionais minimamente compatível para conseguir produzir vínculo e atender as pessoas em todos os ciclos de vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos de ambos o sexos). E, para seguir recebendo recursos depois da adesão, passariam por uma avaliação que verificaria o quanto eram de fato equipes que seguiam os princípios e alcançavam o mínimo de resultados exigidos.

O fato é que o desempenho dessas equipes não ESF (chamadas no PMAQ de parametrizadas) foi muito aquém do esperado. Como dito na Parte 1, o Brasil hoje poderia ter algo como 8 mil equipes dessas. Apenas 231 (menos de 3%) delas tiveram a intenção e condições de aderir ao PMAQ (3° ciclo) cumprindo aquele mínimo do mínimo. Na última avaliação (2° ciclo), o desempenho das mesmas foi muito inferior à média do conjunto das equipes de SF, sendo que somente 12 foram avaliadas como “muito acima da média” e quase metade recebera a pior avaliação: qualidade “insuficiente”.

Ou seja, o PMAQ repetiu ainda com mais contundência o que as pesquisas já mostravam. O Ministério tem esses dados: peçam para mostrar! E, mesmo depois disso, mesmo depois de 2 ciclos de ampla avaliação com os resultados de posse de mais de 60 Universidades e grupos de pesquisa, o Ministério aparece agora propondo financiar essas equipes a priori e com um regra que parte de um piso de qualidade bem inferior ainda ao que era o mínimo do mínimo para a adesão ao PMAQ.

Ora, a proposta da PNAB Temer/Barros não exige absolutamente nada e dispensa esse serviço de ter qualquer qualidade e compromisso com a população. Uma “equipe” poderia receber recursos e, por exemplo, ter 10 ginecologistas, cada um fazendo um turno por semana; 5 enfermeiros e técnicos, cada um fazendo um dia por semana; nenhum ACS; pode não conhecer sua população; funcionar em regime de pronto atendimento de baixíssima resolubilidade; ter trabalhadores que nunca conseguiram fazer sequer uma reunião, que dirá atuar em equipe; e ter um atendimento no qual cada vez em que o usuário vai à unidade de saúde é atendido por um profissional diferente quebrando dois dos mais importantes fatores para a qualidade da AB: o vínculo e a longitudinalidade do cuidado (a relação próxima, responsável e humanizada com o paciente e o acompanhamento dele).

É um escândalo!

Mas, quando vemos que 72% dos recursos iria para menos de 821 (15%) municípios e para os 5 Estados mais ricos, então fica claro que o objetivo não é buscar qualquer qualidade, é outro bem diferente e que nada tem a ver com a saúde da população.

Mas o que há então por trás dessa proposta, qual seu objetivo latente (não dito)?

Como disse na Parte 1 “há caroço nesse angu”! Se a mudança proposta é inútil para expandir a cobertura, se ela não se sustenta com base na preocupação com a oferta de um mínimo de qualidade para a população, se ela resulta no repasse de 72% dos recursos para os 5 estados mais ricos do país e para apenas 15% dos municípios, por que, mesmo com isso tudo, está sendo defendida também por alguns gestores dos estados e municípios que não seriam “beneficiados”?

Para entendermos isso há um pressuposto fundamental bem claro na produção que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) fez junto ao DAB de 2011 a 2013: para cada R$ 1,00 de repasse feito pelo Ministério para a AB o município tem que aportar uma quantidade que está em média entre R$ 1,20 a R$ 1,60. Além disso, dentre o conjunto dos componentes de financiamento da AB o que financia a ESF é tido como o que mais implica em exigências e que mais precisa ser complementado.

Consideremos que o repasse para a equipe não ESF seja, como quer o atual Ministério, a metade do valor repassado para uma ESF, portanto só R$ 3.565,00 a menos. Considerando a média de 6 ACS por equipe da ESF, só o fim da exigência de que tenha-se ACS na AB faria com que o gestor local deixasse de complementar algo em torno de R$ 3.000,00. Caso pague algo mais como insalubridade e auxílio de qualquer tipo (alimentação, vestuário, protetor solar etc.) o valor que deixaria de ser gasto já “compensaria” a redução do recurso repassado.

Mas o impacto maior está relacionado a um fator econômico importante. Em um cenário de pouca exigência combinado a um mercado de trabalho como o médico, no qual há mais vagas que trabalhadores para ocupá-las, a tendência é a imposição da dinâmica hegemônica desse mercado: vários vínculos de trabalho, no máximo 20 horas semanais de atuação em cada emprego, predileção por inserções mais verticais (tipo plantão) e pactuação de produção (tipo consultas) e não de responsabilidades. O que o Mais Médicos ajudou a mudar nesse mercado de trabalho (fazendo com que os gestores municipais pudessem ser mais exigentes com os médicos) a nova PNAB pode destruir.

É evidente que é mais barato contar com um médico e um enfermeiro que não precisa estar o dia inteiro na unidade e nem todos os dias da semana (de modo que possa ter outros empregos durante o dia) além de ter “flexibilidade” para “passar” na unidade atender as “fichas” (os pacientes marcados) e ir para o outro emprego (quando as 4 horas do turno da manhã viram a “passada” de 8 às 9h30 com o atendimento de 10 pacientes em uma consulta rápida e de baixíssima qualidade).

Pode-se oferecer uma remuneração mais baixa para um profissional ao qual não se cobra a realização de visita domiciliar, a programação do cuidado aos grupos de maior risco e vulnerabilidade, a participação na organização da equipe e o atendimento integral da população (crianças, mulheres, homens).

Se gasta menos com um profissional que não precisa de formação específica e, de repente, já trabalha no município em outro lugar: seja em um plantão ou compondo uma escala no pequeno hospital ou pronto atendimento. Poder-se-ia combinar o trabalho no “postinho” com aquele da clínica privada popular que atende plano popular no bairro – em uma “ida” ele já atuaria nos dois locais.

Até 2016 o gestor municipal dizia a um profissional que “não conseguia” não adotar o modelo da ESF e, com o Mais Médicos, passou a não ficar mais refém, tendo que aceitar inserções nas quais o profissional se comprometia com metade da carga horária e das obrigações. A partir de 2017 o profissional saberá que o gestor poderá adotar o “modelo” que quiser e negociará o que aquele melhor para sua inserção nos demais empregos que tem ou passará a ter. O Secretário de Finanças e Administração também saberá que agora poderá terceirizar e “pejotizar” a contração dos profissionais privilegiando a oferta de consultas, secundarizando o tempo de dedicação e evitando qualquer vínculo trabalhista.

Em suma, em uma situação de poucos recursos e sem perspectivas de aumento nos próximos 20 anos o efeito esperado é o seguinte:

– em primeiro lugar, identificar todos os profissionais (médicos e enfermeiros) já atuando no município, em qualquer área (tipo centro de saúde e de especialidades, antigos pronto-atendimentos, etc.), e cadastrar os mesmos como equipe para fazer “combos” de 40 horas e figurar no sistema (mas não na prática) como equipe de AB não ESF. O interesse seria captar mais recursos federais, não expandir e melhorar acesso e qualidade;

– em segundo lugar, identificar as áreas que as equipes da ESF seriam “menos” necessárias e transformar as mesmas em equipes de AB. Substituir o modelo. Digamos que poderia começar a se achar que as do centro – onde muita gente trabalha, mas poucas moram e onde tem muito morador de rua – poderia voltar ao modelo dos anos 80. Depois algumas áreas mais “ricas” nas quais a população tem plano de saúde. Depois até aquelas áreas da periferia nas quais o prefeito já não teve tantos votos mesmo e está mais relacionada aos vereadores e candidatos da oposição… e, “já que a reação não está tão grande e o dinheiro cada vez mais curto, bora ir substituindo tudo e onde der logo”; e

– terceirização e precarização tanto das relações de trabalho quanto da atenção à saúde ofertada à população.

Daí porque o interesse não é exclusivo dos 15% de municípios beneficiados. Mas isso é um engano absoluto. Os diversos estudos estão aí para mostrar o que a ESF economiza, quando comparada à AB não ESF, em termos de redução de internações, redução de encaminhamentos e solicitação de exames desnecessários, prescrição de medicamentos e procedimentos desnecessários e mesmo interrupção de quadros de agravamento de diversas condições de saúde. É um valor em muito superior à economia que aparece à primeira vista em uma análise mais rasa que desconsidera os efeitos econômicos no sistema e também negligencia o objetivo maior: a qualidade da atenção à saúde e resultados na qualidade de vida do cidadão.

O que a AB precisa é de retomar o processo de aumento de seu financiamento (PAB Fixo e Variável), voltar a expandir o Mais Médicos para todos aqueles municípios que têm necessidade de expansão, mas não tem condições de atrair profissionais, e investir, via PMAQ (que aceita qualquer modelo contanto que demonstre resultados), na qualidade tanto da ESF quanto das AB não ESF. A imposição ao país, sem debate e contra as posições do Conselho Nacional de Saúde e as manifestações de praticamente todas as instituições acadêmicas e da saúde coletiva e movimento sanitário brasileiro, dessa PNAB “anti-saúde da família” é um verdadeiro crime contra a saúde da população e uma ação destrutiva que joga fora bons resultados de uma experiência que vem sendo bem sucedida há mais de 23 anos.

[1] Médico sanitarista, mestre em saúde coletiva, doutorando em políticas públicas, foi diretor de Atenção Básica da Bahia de 2007 a 2009 e diretor nacional de AB de 2011 a 2014.

O progressivo desmonte do Programa Mais Médicos

Por Hêider Pinto

Publicado no Brasil 247 em 5/4/2017 no link http://www.brasil247.com/pt/colunistas/heideraureliopinto/288922/O-progressivo-desmonte-do-Programa-Mais-M%C3%A9dicos.htm

Publicado no Saúde Popular em 6/4/2017 no link https://saude-popular.org/2017/04/artigo-o-progressivo-desmonte-do-programa-mais-medicos/

Baixar PDF aqui no link Progressivo Desmonte do Mais Médicos

Existem muitas e sólidas justificativas para apoiar e dar seguimento ao Programa Mais Médicos, sobre o qual avolumam-se pesquisas, avaliações e evidências de que é uma política exitosa. Contudo, há um persistente, progressivo e, relativamente, silencioso desmonte do Programa, como mostraremos nesse artigo.

O Mais Médicos é o maior programa do mundo de provimento de médicos em áreas com a falta desse profissional. Várias pesquisas científicas e estudos, como o recente do Tribunal de Contas da União que auditou o Programa, confirmam seus resultados exitosos como a ampliação do acesso à população mais vulnerável, o aumento de 33% em consultas na atenção básica nos municípios participantes (quando nos demais municípios foi só de 15% no mesmo período) e a melhoria do atendimento e dos indicadores de saúde.

Além disso, é o programa do governo federal na saúde mais bem avaliado pela população conseguindo a façanha de receber nota acima de 9 tanto dos usuários que são atendidos quanto dos gestores que participam. Contudo, todas essas razões não o tem livrado do desmonte que atinge, além dele, o SUS e a própria ideia de que a saúde no Brasil siga sendo um serviço e bem públicos.

Uma causa está relacionada à despriorização da atenção básica. De 2011 a 2014, no primeiro mandato da presidenta Dilma, este setor obteve um aumento de 75% acima da inflação. Agora, se considerarmos os orçamentos de 2016 e 2017 e compararmos com a inflação, já existem perdas de aproximadamente 20%.

Caso se contingencie os recursos do Programa, essa perda será ainda pior. Certamente não é uma coincidência que na mesma semana que o Ministro da Fazenda anunciou o aprofundamento do contingenciamento com ainda mais cortes, o orçamento do Mais Médicos deixou de ser “gasto obrigatório” e passou a ser “gasto discricionário”, ou seja, passível de corte.

O fato é que dados preliminares do acompanhamento dos sistemas públicos de informação mostram que o Programa que já chegou a ter 18.240 médicos agora tem menos de 16 mil. Antes estava em 4.058 municípios, hoje, aproximadamente 200 desses municípios ficaram sem nenhum médico do Programa. Estima-se que 7,7 milhões de brasileiros que tinham um médico atendendo num posto de saúde perto de suas casas não podem mais contar com ele. Um retrocesso absurdo e inaceitável.

A realidade é que os cortes e a redução do Programa já estão em curso. Basta andar pelo país e conversar com prefeitos, secretários, profissionais de saúde e usuários que vemos que em muitos locais que antes tinham médicos, hoje já não os tem. Essa redução decorre de erros administrativos e opções equivocadas e devido a compromissos assumidos com os grupos mais conservadores e corporativos da medicina.

Os erros administrativos são diversos e vão desde aqueles que revelam grande incompetência do atual Ministério da Saúde, como o atraso de mais de dois meses no pagamento dos médicos brasileiros, até erros como a decisão de substituir médicos cubanos em áreas nas quais os médicos brasileiros não querem atuar e, quando vão, não permanecem mais que 3 meses.

Neste último caso, contra todos os estudos e correndo o risco de prejudicar a população mais vulnerável, o Ministério resolveu produzir um factoide para dar resposta aos setores mais conservadores, corporativos e xenófobos da medicina. O tiro saiu pela culatra. O mesmo ministério que, contraditoriamente, reduziu os benefícios dos médicos brasileiros e que tem atrasado seus salários, apostou nos mesmos para substituir médicos cubanos cujos vínculos não foram renovados. Resultado: milhões de famílias viram ir embora um médico que cuidava dela há 3 anos e não chegar nenhum outro. Estudos do próprio Ministério mostravam que isso aconteceria nas áreas mais distantes e pobres, mas mesmo assim foi feito.

Não foi por outro motivo que em evento no Paraná, conforme a imprensa noticiou, o Ministro Ricardo Barros disse aos prefeitos que agora entende porque a população gosta mais dos cubanos. Segundo ele, além de estar todos os dias na comunidade e atender as pessoas com muita dedicação, não abandonam o programa.

Mas o desmonte do Mais Médicos não fica só aí. A dimensão mais estruturante do Programa que previa a ampliação de mais de 11 mil vagas de graduação em medicina, a ampliação de mais de 15 mil vagas na formação de médicos especialistas (para formar nas especialidades e nas regiões que têm falta) e a mudança da formação médica, para termos médicos mais humanos e com capacidade de melhor resolver os problemas de saúde da população, está paralisada sem nenhuma expansão de vagas em instituições públicas. O Cadastro Nacional de Especialistas que permitia identificar onde faltam especialistas como, por exemplo, anestesistas, cardiologistas, ortopedistas etc., para formar mais profissionais nesses lugares, foi tirada do ar sem nenhum aviso.

Ou a população, sociedade civil organizada, parlamentares e prefeitos reagem contra essa desfaçatez e faz o hesitante Governo Temer rever mais uma vez algumas de suas decisões, ou acompanharemos milhões de pessoas que que chegaram a ter um atendimento de qualidade todos os dias perto de suas casas ficarem mais uma vez sem atendimento e pior, sem perspectiva de ter essa situação resolvida no futuro.

Temer mata em silêncio o Mais Médicos

Temer mata em silêncio o Mais Médicos: Atrasa salários, reduz profissionais, deixando 7,7 milhões sem médico brasileiro nem cubano

Conceição Lemes entrevista Hêider Pinto

Matéria publicada no dia 03/04/2017 no Viomundo no Link http://www.viomundo.com.br/denuncias/temer-mata-silenciosamente-o-mais-medicos-atrasa-salarios-reduz-profissionais-ja-deixando-77-milhoes-sem-medico-brasileiro-nem-cubano.html

Disponível em PDF no link: Governo Temer mata silenciosamente o Mais Médicos

Desde que foi criado, em julho de 2013, pela então presidenta Dilma Rousseff (PT), o Programa Mais Médicos está no fogo cruzado.

Primeiro, a forte oposição das entidades médicas e da grande mídia.

Mesmo assim, tem a aprovação de mais de 90% dos usuários.

Lá fora, é elogiado.

Em junho de 2016, a Organização das Nações Unidas (ONU), no documento Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development, diz que é “prática relevante” para se atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A ONU recomenda-o a outros países:

O projeto é replicável e é potencialmente benéfico para qualquer País que decida adotá-lo. O Brasil fez um investimento econômico substancial para a realização do projeto; porém, os benefícios, a longo prazo, superam esses investimentos.

O programa chegou a ter 18.240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios.

Porém, desde a derrubada de Dilma, aos inimigos tradicionais do Mais Médicos se juntou outro com altíssimo poder de destruição: o governo usurpador de Michel Temer (PMDB).

Na verdade, antes mesmo do afastamento de Dilma pelo Senado, em 16 de maio de 2016, o programa está na mira do engenheiro civil e deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).

Na primeira semana de maio de 2016, reunido com representantes das entidades médicas em São Paulo, o então futuro ministro da Saúde assumiu o compromisso de afastar os estrangeiros do programa, especialmente os cubanos.

Ricardo Barros iniciava aí uma série de muitos golpes fatais no coração do Mais Médicos.

O objetivo é desmontá-lo.

Em bom brasileiro: matar o Programa Mais Médicos, o que o ministro vem fazendo progressiva e silenciosamente.

“O governo Temer só não acaba de vez como programa, porque sofreria muita pressão política, então resolveu ir matando aos poucos”, denuncia o médico sanitarista Hêider Pinto em entrevista exclusiva ao Viomundo.

Uma análise minuciosa dos sistemas do próprio Ministério, incluindo o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mostra que o atual número de médicos no programa não chega a 16 mil e o de municípios já é menor que 3.800.

“Isso significa que 7,7 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas pelo programa”, alerta Hêider.

“Depois de terem por mais de três anos médicos perto de suas casas, de segunda a sexta, essas 7,7 milhões de pessoas voltaram a não ter a quem recorrer”, observa. “Um retrocesso inaceitável.”

Hêider Pinto é médico sanitarista. Coordenou o Mais Médicos no governo Dilma de 2014 a 2016.

Viomundo – Por que Ricardo Barros ataca tanto o Mais Médicos?

Hêider Pinto — Não há nenhuma justificativa técnica que recomende desmontar um programa tão exitoso.

Só motivos ideológicos e compromissos assumidos com a parte mais atrasada e xenófoba da corporação médica explicam um governo reprovado por 90% dos brasileiros querer acabar com um programa aprovado por mais 90% dos usuários.

Viomundo – Há uns dois anos a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) publicou uma pesquisa, mostrando que mais de 90% dos usuários aprovavam o programa e que gostavam muito dos médicos cubanos. Outros estudos confirmam isso?

Hêider Pinto – Dezenas de pesquisas científicas e estudos publicados no Brasil corroboram a avaliação inicial, além do crescente reconhecimento lá fora.

Por exemplo, a ONU reconhece o Mais Médicos como “prática relevante” para o alcance dos “objetivos do milênio”.

Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e diversos estudos mostram aumento do acesso e da oferta de consultas à população.

Há também pesquisas atestando a melhoria da qualidade do atendimento, alta satisfação dos usuários e melhoria dos indicadores de saúde.

Viomundo – Quantas pessoas têm acesso ao Mais Médicos e em quantos municípios?

Hêider Pinto — O programa chegou a ter 18.240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de brasileiros em 4.058 municípios.

Mas hoje a sua abrangência é menor. Progressiva e silenciosamente ele vem sendo reduzido.

Uma análise minuciosa dos sistemas do próprio Ministério, incluindo o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mostra que o número de médicos no programa não chega a 16 mil e o de municípios já é inferior a 3.800.

Viomundo – O que representa essa diminuição?

Hêider Pinto – Depois de contar por mais de três anos com médicos perto de suas casas, de segunda a sexta, 7,7 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas. Um retrocesso inaceitável, pois elas voltaram a não ter a quem recorrer.

Viomundo – Que sinais comprovam o desmonte?

Hêider Pinto – Como você bem sabe, o ministro critica e ataca o programa antes mesmo de assumir como interino.

Quanto aos sinais do desmonte, eles são muitos. Citarei apenas algumas ações concretas que golpeiam o coração do programa.

Por exemplo:

1) Acabou com a bonificação nas provas de residência médica que era dada aos médicos brasileiros que atuavam no Programa, reduzindo o interesse deles em participar. Um incentivo que era solicitado por 2 em cada 3 médicos brasileiros que participavam do Programa.

2) Interrompeu bruscamente e de maneira absurda a ampliação de vagas de residência médica para formar a quantidade de especialistas que a população precisa.

3) Interrompeu também a abertura de vagas de medicina em universidades públicas.

4) Ao mesmo tempo, começou a liberar, sem critério, vagas em escolas privadas em cidades que já têm muitos médicos.

5) Decidiu substituir médicos cubanos que atuavam em áreas que os brasileiros não querem ir, deixando muitas comunidades sem médicos.

Viomundo – Mas nesse ponto ele deu com os burros n’água. Até passou atestado em palestra recente na Câmara Municipal de Curitiba, ao falar da desistência dos médicos brasileiros e atuação dos cubanos (veja PS do Viomundo). Te surpreendeu tamanha desistência?

Hêider Pinto – Claro que não. Desde o início, os estudos mostravam que os médicos brasileiros não iriam querer atuar nas áreas mais pobres e mais remotas.

Inclusive, o Viomundo publicou matéria que explicava o erro de se tentar substituir os médicos cubanos pelos brasileiros nessas áreas.

Os opositores do programa diziam que nós estávamos preterindo os brasileiros em relação aos cubanos. Isso nunca foi verdade. A lei deixa muita clara a prioridade dos brasileiros. Onde eles não estavam, é porque não tinham querido ir e, pelo que vimos, seguem não querendo.

Resultado: entre os estudos e o factoide político, o governo ilegítimo ficou com o segundoe o resultado está aí.

Viomundo – E, agora?

Hêider Pinto – Agora, mais de 7 milhões de pessoas estão sem médico cubano e sem médico brasileiro.

Vão ter que recorrer a um pronto socorro, às vezes na cidade vizinha, ou ficarão um tempão na fila, sofrendo até conseguir atendimento. Isso sem falar que a sua situação de saúde poderá piorar muito. Um retrocesso e absurdo inaceitável!

Viomundo – Que outras ações concretas do ministro Ricardo Barros golpeiam o coração do Mais Médicos?

Hêider Pinto — Até o pagamento dos médicos brasileiros começou a atrasar agora, o que desmotiva a participação no programa.

Viomundo – O queeeeeeeeeeeeê?! A responsabilidade pelo atraso no pagamento é do Ministério ou dos prefeitos?

Hêider Pinto — Do Ministério da Saúde. É o órgão que deposita na conta do médico a bolsa mensal. Hoje, 3 de abril de 2017, e sequer a de fevereiro havia sido paga.

Viomundo – Qual o mais novo golpe do ministro da Saúde contra o programa?

Hêider Pinto — Foi quarta-feira passada (29/03). Foi publicada uma portaria que faz com que os recursos do Mais Médicos, que eram gastos obrigatórios virem discricionários, ou seja, podem ser cortados.

Viomundo – Mas essa portaria foi assinada pelo ministro do Planejamento…

Hêider Pinto – Mas tem o aval do Ministério da Saúde. É ele que sugere o que fica obrigatório e o que foca discricionário.

“Coincidentemente” na mesma semana em que o governo apresentou os novos números para o contingenciamento e anunciou que fará cortes ainda mais radicais e absurdos no orçamento, atingindo as políticas sociais e a saúde.

Viomundo — Representa quanto em recursos?

Hêider Pinto — Essa portaria tira a obrigatoriedade de destinação de R$ 3,3 bilhões para custeio do Mais Médicos.

Antes dessa mudança casuísta e oportunista, esse recurso não podia ser cortado, justamente porque os recursos do Mais Médicos e da Atenção Básica são prioridade, já que são essenciais à saúde da população.

Com a mudança, poderá ser cortado. E lhe digo mais: no caso do Mais Médicos, será cortado.

Eles não usarão os R$ 3,3 bilhões previstos, até porque o número de médicos do programa está sendo reduzido.

Em compensação, pode ter certeza: recursos para alguns estados, como o Paraná, publicidade e projetos de tecnologia de informação, que são prioridade do ministro, não serão cortados.

Viomundo – Logo no início, você disse que o programa chegou a ter 18.240 médicos. Hoje, tem menos de 16 mil. Por quê?

Hêider Pinto — Eu apontaria três causas. De um lado, o programa não é mais prioridade e o governo só não acaba de vez com o Mais Médicos porque sofreria muita pressão política, então resolveu ir matando aos poucos.

Lembremos que o ministro disse que o programa era provisório e que garantir médicos nos municípios era problema dos prefeitos e não do governo federal.

Então, sai um médico cubano de um município e o governo simplesmente não coloca outro no lugar.

Ao mesmo tempo, retira incentivos para os médicos brasileiros e atrasa os pagamentos, desmotivando-os.

De outro, há decisões equivocadas tomadas contra todas as recomendações de estudos de posse do próprio Ministério. Uma delas fez o ministro passar atestado em Curitiba: que os médicos brasileiros não estavam querendo atuar nas áreas mais pobres e mais remotas, como fazem os cubanos.

Viomundo – E, agora?

Hêider Pinto — Eu recomendo a todas essas comunidades que conquistaram a assistência com o Mais Médicos e, agora, estão desassistidas que protestem, que façam muito barulho e denunciem mais esse absurdo desse governo de desmonte dos direitos e conquistas sociais.

PS do Viomundo: Em 13 de março, em palestra na Câmara Municipal de Curitiba, disse:

Fizemos agora uma chamada, para brasileiros, e 8.700 compareceram para 1.400 vagas, sinal de que temos brasileiros no mercado pra ocupar. Chamados esses 1.400, 600 já não querem, passam, mas chegam lá e ‘não dá pra reduzir a carga horária’, ‘não dá pra não trabalhar?’ E não é possível.

Por isso que o povo gosta do cubano. O cubano vai lá, fica das oito às seis da tarde, sábado e domingo, come churrasco com a turma, fica o dia inteiro à disposição da população, é esse o tratamento diferenciado que faz com que a aprovação do programa Mais Médicos seja 95%.

A palestra teve duração de 46 minutos. O trecho em que Ricardo Barros se refere aos médicos brasileiros e cubanos começa aos 26min31 e vai até 27min18. Confira no vídeo abaixo:

Governo mente para defender o indefensável: o teto de gastos.

Governo mente para defender o indefensável

Por Hêider Pinto

Publicado no Brasil 247 em 10/10/2016 no link http://www.brasil247.com/pt/colunistas/heideraureliopinto/259679/Governo-mente-para-defender-o-indefens%C3%A1vel!.htm

Publicado na revista Forum em 10/10/2016 no link http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2016/10/10/pec-da-morte/

Acessível em PDF no link a seguir: Governo tenta defender o indefensável

O Governo Temer apresenta argumentos e dados que buscam lhe enganar para fazer você aceitar, e até defender, o indefensável.

Isso ocorre na intensa propaganda que busca lhe convencer que é necessário ao Brasil aprovar a PEC 241: o Projeto de Emenda Constitucional que congela os recursos da área social (saúde, educação, assistência social etc.) por inacreditáveis 20 anos.

Em poucas palavras, distribuídas em 7 pontos, mostrarei como esse argumento é um engodo e como querem manipular você. Aproveito que não sou economista nem contador, ainda que estude o assunto, para explicar isso de um modo simples tal que todas e todos possam entender.

1- O principal argumento do Governo
O governo Temer afirma que o Brasil tem uma dívida insustentável, de 69% do PIB, e que precisa mostrar que tem condições de pagá-la. O que não lhe explicam é que esta é a dívida bruta, pois a dívida líquida é de menos de 43% do PIB. A dívida bruta está alta na comparação com os demais países em desenvolvimento, mas a líquida está muito bem na comparação com os demais países e excelente na comparação com o Brasil de 2002, quando era governado por Fernando Henrique Cardoso (53% do PIB).

2- Entenda por que isso é um engano
Na diferença entre dívida líquida e bruta está a explicação da propaganda enganosa do Governo! A dívida líquida é a dívida total (“débito”) menos os créditos que país tem. Com dois exemplos explico porque aumentou a diferença entra as duas dívidas depois de 2008/2009 (período de início da crise internacional) e o que isso significa.

A Dívida Bruta cresceu por decisão do Banco Central e Ministério da Fazenda para enfrentar a crise internacional de dois modos: fazendo reservas internacionais, para proteger o Brasil dos ataques especulativos e da desvalorização do real frente ao dólar, e emprestando dinheiro do Tesouro para fortalecer os Bancos públicos a fim de que eles tivessem crédito para emprestar à população e assim, aquecer a economia.

Na compra de reservas internacionais o Brasil se endividou em reais para ter crédito em dólar. A dívida bruta está em torno de 4 trilhões de reais. Também segundo o Banco Central, o Brasil em outubro tem 376 bilhões de dólares de reserva, o que dá aproximadamente 1,2 trilhões de reais. Fez as contas? Já percebeu que é quase toda a diferença entre a Dívida Bruta e a Líquida? Da parte que ainda falta para completar o valor, a maior parte se encontra em empréstimos que o governo fez a seus próprios bancos.

3- Truques contábeis já foram usados para enganar num escândalo bem conhecido
Na década de 90, foi dito que o Banespa (banco estatal do governo de São Paulo) tinha um rombo nas contas e que precisaria ser privatizado. O que se descobriu depois é que a maior parte desse rombo era uma dívida que o próprio Governo do Estado havia feito com o banco e deixado de pagar por um período “especial”: até concluir sua privatização, porque depois pagou aos novos donos.
O escândalo das fraudes no Banespa rendeu algumas, poucas, capas de revista e não teve ninguém preso. Me abstenho de dizer qual o partido envolvido, se é que você não adivinhou?

4- Querem lhe convencer da necessidade de “cortar na carne”
Tudo isso tem o objetivo de lhe fazer aceitar uma medida que será uma catástrofe em várias áreas e também na saúde pública – podendo resultar, como já mostraram vários estudos, em mais sofrimento, filas, piora nos indicadores de saúde e até de mortalidade no Brasil – e educação – na qual será equivalente ao Brasil abrir mão de seu futuro: um crime contra a nova geração e o abandono da ideia do Brasil investir em educação e qualificação das forças produtivas para almejar ser um país desenvolvido no futuro.
Está claro na carne de quem que se quer cortar?

5- Se o Brasil fosse uma família, o que isso representaria?
Não gosto das comparações da economia nacional e internacional com a economia familiar ou micro empresarial. Mas, fazendo o Governo tomar de seu próprio veneno, vemos que ele tem dito que uma família não pode gastar mais do que ganha, se endividar e ficar sem pagar a dívida.
Só “esqueceu” de dizer duas coisas bem importantes. A primeira é que essa família se endividou com o filho mais velho, para comprar dólar e para deixar crédito aplicado na conta da padaria que é da própria família. A segunda é que a proposta de Temer é que essa família pegue o dinheiro que é usado para pagar a escola do filho do meio e os remédios do filho mais novo e do sogro idoso para pagar parte da dívida feita junto ao filho mais rico que nem mora mais em casa.
Qualquer um iria querer, renegociar com o filho, considerar o uso do crédito que tem e fazer um acordo que previssem dinheiro de outros gastos menos essenciais. Temer, parece que não.
Não? Duvido que Temer tomaria essa medida se a família fosse a dele, mas, sendo a de nossa gente…
Está claro que ser quer cortar a carne de alguns em nome de deixar intactos dedos, anéis e até maquiagem de outros.

6- E a quem interessa essa medida injustificável e indefensável?
Segundo dados oficiais, menos de 20% da dívida do Brasil é com investidores internacionais. A imensa maioria desses 80% do volume da dívida está na mão de menos de 1% das famílias mais ricas do Brasil. Aquelas que lucram altíssimo com os juros estratosféricos de uma dívida nunca auditada que consome mais de 50% de todo os recursos do governo. Só que são justamente essas famílias as donas de empresas importantes e daquelas de nosso escandaloso monopólio de comunicação.
Ou seja, advogam em causa própria e contra os 99% restantes da população.
Defender a PEC 241 é defender 1% do Brasil em prejuízo de 99% dele.

7- Se ligue, esclareça, lute e resista
É muito importante você saber e aprofundar sobre esse tema para não ser manipulado por essa propaganda cínica que não resiste a uma análise.
Entender que os argumentos utilizados como necessidade da PEC, por tudo o que foi dito, são falsos.
Saber que o lugar de reduzir gastos (sempre necessário) não é nos gastos sociais porque o Brasil gasta pouco por habitante em saúde e educação comparado aos demais países desenvolvidos e até os vizinhos Argentina e Uruguai.
Reduzir os juros da dívida, por exemplo, tem um impacto imensamente maior.
Saber que as consequências da PEC 241 é suprimir direitos, piorar a qualidade de vida de nosso povo, em especial os mais pobres, piorar a qualidade de vida e abrir mão do futuro. E num momento de crise na qual o povo mais precisa do Estado.
Não tenho dúvidas que a PEC 241 rasga a Constituição de 1988 e terá o perigoso efeito de rasgar o tecido social: ao sentir os efeitos na carne, certamente nossa população explodirá não só contra um Governo imensamente desaprovado e ilegítimo e um “classe” política desacreditada e desprezada, mas também contra a própria população em revolta e violência. É aguardar para ver.

Será mais um golpe contra a Democracia.
Não à PEC da Morte!!!